sessao nº 9

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
9' SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30/03/2026 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ASSINATURA 
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OBSERVAPAO 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
LEANDROMARINO 1* PRESENTE 
LICO , PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO 4, -.0 1I ii lrigI I I i rir i i , . . , „ „ „ . ,.. - PRESENTE 
MARCELO MIRANDA 
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PRESENTE 
MARCELO ZANOTI 
1 
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MARQUINHO MOREIRA 
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PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO Are- PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS k 
6 PRESENTE 
11 
SARTORI 
ii
RAQUEL PRESENTE 
12 SARGENTO NERI 
. 
PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
PRESENTES: \ Certifico a presente lista de presença. 
AUSENTES: 0 
Pa • dré Faneco 
10 Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e) (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA, BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br CNP.I 49.887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2026
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aostrinta dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 
18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador Paulo André Faneco, 
1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e seis. 
A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante 
as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos 
da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD, 
regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores 
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine 
Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho 
Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis 
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a 
primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃOANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em 
votação a ata da 8ª Sessão Ordinária de 2026 a qual foi aprovada por unanimidade de votos.ORDEM 
DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes 
vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho 
Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, 
Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. O vereador 
Sargento Neri chegou à sessão antes da votação da matéria na Ordem do Dia. ITEM ÚNICO – Projeto 
de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, 
Obras e Serviços Públicos, que aprova, com determinações e recomendações, as contas da 
prefeitura de Garça, referente ao exercício de 2023. Em atenção ao disposto no Artigo 222, 
Parágrafo 2º, do Regimento Interno, a Sra. Presidente abriu a palavra ao Sr. Prefeito ou seu 
representante, contudo, ninguém compareceu, passando-se à discussão do projeto. Colocado em 
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para
a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, 
o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE 
EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 67 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Sugerindo ao Prefeito realizar o reparo da iluminação pública no quarteirão compreendido entre a Rua 
Monlevade e a Rua Francisco Egea. 68 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Sugerindo ao Prefeito realizar a capina e limpeza do terreno localizado na Rua Brás Cubas, nº 441, ou a 
notificação do proprietário caso o imóvel seja de particular. REQUERIMENTOS: 328 de 2026, Autor: 
Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre o projeto de ampliação da EMEIF Profª Samira 
El Adass para construção de salas destinadas a alunos de menor faixa etária. 329 de 2026, Autor: Elaine 
Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações sobre o cronograma de pintura e reparos nas infiltrações do 
prédio da EMEIF Profª Samira El Adass. 330 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando informações e 
providências acerca de infiltrações e problemas estruturais no telhado da EMEIF Profª Samira El Adass. 
331 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações acerca do cronograma de 
reformas e construções em unidades escolares, especificamente sobre a EMEIF Profª Samira El Adass. 332 
de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações detalhadas sobre investimentos, 
pendências e plano pedagógico do CEI – Centro de Educação e Inovação. 333 de 2026, Autor: Elaine 
Oliveira: Solicitando ao SAAE informações sobre o funcionamento do gerador de energia e a 
operacionalidade da captação de água no poço do Aquífero Guarani. 334 de 2026, Autor: Lico: Voto de 
Congratulações e Aplausos ao apresentador Fábio Henrique e ao John Lennon pelo relevante trabalho de 
divulgação esportiva na página "Central do Esporte" e no programa "Central da Bola." 335 de 2026, Autor: 
Lico: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de a Municipalidade, por meio da SEJEL, firmar 
parceria ou convênio com a OAB de Garça para a gestão da Comissão Desportiva. 336 de 2026, Autor: 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar as razões da interrupção dos 
serviços de Raio-X na rede municipal de saúde e as providências para o restabelecimento do atendimento. 
337 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar o saldo 
atual disponível nas contas da Educação e a existência de superávit financeiro no exercício anterior. 338 de 
2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a previsão para 
a instalação de redutor de velocidade na Rua Garabed Chekerdemian, considerando as reiteradas 
solicitações anteriores sem atendimento. 339 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Solicitando ao Prefeito Municipal informações urgentes e detalhadas sobre a situação operacional, 
financeira e trabalhista do Hospital São Lucas, com base em graves denúncias de sucateamento e má gestão. 
340 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade da realização de reparos urgentes em buraco na pavimentação da Rua Guarantã, defronte ao 
numeral 575. 341 de 2026, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de 
realizar o conserto da iluminação pública na Rua Nabor Silva, nº 102, e na Avenida Presidente Vargas, nº 
637. 342 de 2026, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a capacidade de 
atendimento para cirurgias de catarata mediante a destinação de recursos de emenda impositiva. 343 de 
2026, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar reparos na 
pavimentação asfáltica da Rua Getúlio Vargas, defronte ao Mercado Ducido, tendo em vista a presença de 
buracos na via. 344 de 2026, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao Prefeito informar a possibility de 
instalar um redutor de velocidades no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua Alagoas, defronte ao 
"Bar do Fura". 345 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Voto de Congratulações e Aplausos ao servidor 
público municipal José, carinhosamente conhecido como "Zezinho". 346 de 2026, Autor: Marquinho 
Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre a periodicidade de troca de EPIs dos coletores da 
empresa DND, cópia de notas fiscais de compra e relatórios de fiscalização do contrato. 347 de 2026, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o reparo de lâmpada 
queimada na Rua José Freire, nº 78, no Distrito de Jafa. 348 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: 
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura de sinalização de trânsito (Faixa de 
Pedestres e PARE) nas proximidades da Avenida Vereador Olívio Turato, nº 400. 349 de 2026, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem do mato alto 
em toda a extensão da Rua João Correia Leite de Moraes. 350 de 2026, Autores: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho, Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre a contagem de 
tempo congelado durante a pandemia e a previsão de pagamento de saldo retroativo aos servidores públicos 
municipais. 351 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Voto de Congratulações e Aplausos à Comissão 
Organizadora e aos grupos participantes do VII Festival de Wadaiko da Regional Oeste Paulista, realizado 
em Garça. 352 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Voto de Congratulações e Aplausos à AEAAG pela 
inauguração do espaço remodelado da Associação/CREA em Garça. 353 de 2026, Autor: Marcelo Zanoti: 
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o conserto da iluminação pública na Rua São 
Carlos, defronte ao número 51. 354 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar 
a possibilidade de realizar o conserto de buraco e reparo na pavimentação asfáltica na Rua Tiradentes, 
próximo ao "Bar Suco 13". 355 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao Prefeito informar a 
previsão para a poda de galhos de árvore e limpeza da calçada na descida da Rua Gabriela, nas 
proximidades da ponte. 356 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao Prefeito informar a 
previsão para a execução de reparos na calçada da Rua Joaquim Pereira, no Distrito de Jafa, lateral à Escola 
Estadual Norma Mônico Truzzi. 357 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito 
informações sobre os valores pagos pela Municipalidade por cada exame de ultrassonografia realizado na 
rede pública ou conveniada. 358 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao Prefeito informações 
sobre a atual situação e regularidade do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
(CMDPD). 359 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Capitão 
Augusto (PL) seus valiosos préstimos junto à União para a destinação de recursos financeiros, por meio de 
Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao custeio das atividades do 
Hospital André Luiz. 360 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Voto de Congratulações e Aplausos ao Chef 
garcense Thon Magalhães pela brilhante participação no "Ce Tá Doido Festival", no estado do Paraná. 361 
de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Federal David Soares (UNIÃO), 
solicitando seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de 
200.000,00 (duzentos mil reais) para ser aplicada no custeio das ações e serviços de saúde de Garça. 362 
de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o reparo da 
iluminação pública em frente à Farmácia Central e à base do SAMU. 363 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Rômulo Fernandes (MDB), seus valiosos préstimos junto ao 
Governo do Estado de São Paulo para a destinação de emenda parlamentar visando a reforma e ampliação 
do setor de hemodiálise do Hospital São Lucas, bem como a construção de acesso entre a UPA e a UTI da 
referida unidade hospitalar. 364 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar sobre 
a continuidade e a viabilização definitiva do procedimento de Trombólise na Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA). Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARCELO 
MIRANDA. 365 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando que seja convocado o Presidente do 
Conselho Municipal de Trânsito, para que compareça na 10ª Sessão Ordinária de 2026 a ser realizada no 
dia 06 de abril de 2026, a partir das 18h para prestar esclarecimento sobre o funcionamento do conselho e 
da pauta de suas reuniões. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LEANDRO 
MARINO. 366 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito informar a viabilidade de 
implantação de um "Parque Multissensorial Inclusivo" voltado para crianças autistas e com deficiências 
sensoriais. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 367 de 
2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalação de pontos de 
hidratação 24h (totens de água potável) no entorno do Lago Artificial J.K. Williams. 368 de 2026, Autor: 
Leandro Marino: Solicitando que seja convocado o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. 
Hélio Francisco Freitas, para que compareça na 12ª Sessão Ordinária de 2026 a ser realizada no dia 22 de 
abril de 2026, a partir das 18h para prestar esclarecimento sobre o funcionamento do conselho e da pauta 
de suas reuniões. 369 de 2026, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao Prefeito informações detalhadas sobre 
os convênios firmados entre a Municipalidade e as Polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo. 370 de 
2026, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informações sobre o Projeto “Casa de acolhimento 
provisório”. Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE:
Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o segundo turno o vereador
MARCELO ZANOTI. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a 
presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, trinta de março de 2026. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAQUEL SARTORI
Presidente 
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 
A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE MARÇO DE 2026, A PARTIR DAS 
18H:
ITEM ÚNICO – Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria da Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, que aprova, com 
determinações e recomendações, as contas da prefeitura de Garça, referente ao exercício 
de 2023. Discussão e Votação Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo