sessao nº 10

Certifico a presente lis • .e orese ca. 
Secretário 
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444,A 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
10a SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/04/2026 
N° VEREADOR ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
MOURA FILHO PRESENTE 
2 
ELAINE OLIVEIRA Ok040 P RESENTE 
LEANDRO 
Elh 
, I PRESENTE 
If 
, PRESENTE 
____---- PRESENTE LUIZINHO BARBEIRO Me! 
6 
MARCELO MIRANDA PRESENTE 
MARCELO ZANOTI 4
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4000
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ir PRESENTE 
PAULOANDREFANECO iv ,.- PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS V PRESENTE 
11 
SARTORI F
RAQUEL 
pWi iflL
AIIAI HÁ 
\ PRESENTE 
12 
SARGENTO NERI PRESENTE .4001.. . 
13 VERINHAVENDASECA Adlir - ----NIESENTE 
PRESENTES: 
AUSENTES: U 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
M camara@cmgarca.w.gov.br CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE ABRILDE 2026
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aosseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 18 horas, 
sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador Paulo André Faneco, 1º Secretário, 
e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e seis. A Mesa Diretora 
informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e 
audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de 
Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD, regulamentada pela Edilidade 
através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes 
presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho 
Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel 
Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal 
para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou 
aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira Sessão 
Ordinária do mês foi executado o hino à Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃOANTERIOR: A Sra. 
Presidente colocou em votação a ata da 9ª Sessão Ordinária de 2026 a qual foi aprovada por unanimidade 
de votos. PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Decreto 
Legislativo nº 02/2026, de autoria do vereador Paulo André Faneco, que dispõe sobre a sustação parcial do 
Decreto nº 8.715, de 04 de julho de 2018, que regulamenta a metodologia e os procedimentos de avaliação da 
promoção horizontal dos servidores públicos municipais. Considerado objeto de deliberação por unanimidade 
de votos. CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: SAAE: Encaminhando cópia do balanço do exercício de 
2025. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença 
dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, 
Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, 
Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto 
de Lei nº 96/2025, de autoria do vereador Paulo André Faneco, que denomina de "Nelson Koske Ichisato" o 
Jardim Oriental. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. Em votação 
o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de 
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e 
votação únicas. ITEM II – Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que denomina "Praça 
Cabo PM Celma Cristina Silva". Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: SARGENTO 
NERI. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria 
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de 
votos em discussão e votação únicas. ITEM III – Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria dos vereadores Leandro 
Marino, Marcelo Miranda e Raquel Sartori que denomina "Praça Hussein Ali Chehade - Salim". Colocado em 
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a 
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto 
foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. Colocado em discussão fizeram uso 
da palavra os vereadores: LEANDRO MARINO, PAULO ANDRÉ FANECO. ITEM IV – Projeto de 
Lei nº 21/2026, de autoria do Prefeito - altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e 
o anexo II, da Lei nº 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026) e autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 87.100,00 (oitenta e sete mil e cem reais), provenientes de superávit financeiro 
apurado no exercício de 2025, destinado à execução de ações na área de desporto e lazer. Colocado em discussão 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação 
da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 
69 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de transformar a 
Cidade Mirim em um parque multissensorial. 70 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: Sugerindo ao prefeito 
que seja estudada a possibilidade de implantação de um monumento alusivo à Garça na entrada da cidade para 
quem vem do município de Álvaro de Carvalho. 71 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Sugerindo ao prefeito a 
realização de limpeza geral nas dependências da rodoviária do distrito de Jafa, visando à melhoria das condições 
de higiene, conservação e bem-estar dos usuários. 72 de 2026, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao prefeito a 
instalação de câmeras de monitoramento no Residencial do Bosque. 73 de 2026, Autor: Leandro Marino: 
Sugerindo ao prefeito a instalação de redutores de velocidade na Rua Hazime Takiuti, no Jardim Imperador. 
REQUERIMENTOS: 371 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito o envio de cópia da Ata de 
Aprovação do Plano Pedagógico do CEI pelo Conselho Municipal de Educação. 372 de 2026, Autor: Elaine 
Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações sobre a interrupção e a previsão de retomada dos cursos de 
capacitação profissional (Artesanato, Manicure, Cabeleireiro e Culinária). 373 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: 
Solicitando ao prefeito informar se a prefeitura fiscalizou a emissão de Recibos de Pagamento de Autônomos 
durante a 38ª Festa da Cerejeira. 374 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações 
detalhadas sobre os restos a pagar inscritos ao final do exercício de 2025 e o respectivo cronograma de pagamento. 
375 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar um estudo 
técnico para a construção de um parque multissensorial destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA). 376 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitandoao prefeito informações sobre as residências terapêuticas. 
377 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito Municipal que interceda junto às autoridades 
competentes para a realização de uma operação conjunta entre a Prefeitura e a Polícia Militar, visando coibir atos 
de desordem e perturbação do sossego na antiga Praça 5, localizada no bairro Residencial do Bosque. 378 de 
2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar o cronograma de 
substituição da iluminação antiga por lâmpadas de LED na Rua José Augusto Escobar. 379 de 2026, Autor: 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a previsão para a realização de 
limpeza, roçagem e manutenção geral da praça localizada no bairro Parque dos Ipês. 380 de 2026, Autor: 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar como será realizado o processo 
de contratação de funcionários para atuarem no Espaço Acolher. 381 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes 
de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar limpeza geral, capina e operação 
tapa-buracos no entorno e na rua adjacente à EMEI Professora Samira El Adass. 382 de 2026, Autor: Adhemar 
Kemp Marcondes de Moura Filho: Voto de Congratulações e Aplausos ao Prefeito de Itu, Herculano Passos, 
pela inauguração do Ambulatório de Quimioterapia do Hospital Amaral Carvalho. 383 de 2026, Autor: Adhemar 
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar operação tapa￾buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Rosário Martino, no bairro Jardim Nova Garça. 384 de 2026, Autor: 
Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o cronograma de adequação dos guarda￾corpos de passarelas e viadutos, conforme estabelecido pela Lei nº 5.717/2024. 385 de 2026, Autor: Marcelo 
Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Atila Jacomussi (UNIÃO), seus valiosos préstimos junto ao 
Governo do Estado de São Paulo para a destinação de emenda parlamentar visando a reforma e ampliação do 
setor de hemodiálise do Hospital São Lucas, bem como a construção de acesso entre a UPA e a UTI da referida 
unidade hospitalar. 386 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Augusto 
Zacarias (UNIÃO), seus valiosos préstimos junto ao Governo do Estado de São Paulo para a destinação de 
emenda parlamentar visando a reforma e ampliação do setor de hemodiálise do Hospital São Lucas, bem como 
a construção de acesso entre a UPA e a UTI da referida unidade hospitalar. 387 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Edmir Chedid (UNIÃO) seus valiosos préstimos junto ao Governo do 
Estado de São Paulo para a destinação de recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar, no valor de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao custeio das atividades do Hospital André Luiz. 388 de 2026, Autor: 
Marcelo Miranda: Solicitando à Exma. Deputada Estadual Dani Alonso (PL), solicitando seus valorosos 
préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) para ser 
aplicada no custeio das ações e serviços de saúde de Garça. 389 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando 
ao Exmo. Deputado Estadual Daniel Soares (UNIÃO) seus valorosos préstimos visando a destinação de uma 
emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância para a rede municipal de saúde. 390 de 2026, Autor: 
Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Rogério Santos (MDB) seus valorosos préstimos 
visando a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância para a rede municipal de 
saúde. 391 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um 
redutor de velocidade na Rua Barão do Rio Branco, próximo à Pastelaria Sakurá. 392 de 2026, Autor: Paulo 
André Faneco: Solicitando ao prefeito informações sobre o custo unitário para o Município de cada notificação 
realizada por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR). 393 de 2026, Autor: Paulo André 
Faneco: Solicitando ao prefeito informações sobre a criação do Centro de Proteção Animal. 394 de 2026, Autor: 
Paulo André Faneco: Voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Magali Casagrande, pela sua participação no 
projeto “Empreende Garça”. 395 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: Voto de Congratulações e Aplausos à 
Prefeitura Municipal de Garça, por meio da SEDETUR, bem como à ACIG, pela realização do projeto 
“Empreende Garça”. 396 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito informações sobre a 
conclusão das quadras de tênis destinadas à implantação de projeto social na região do Labienópolis. 397 de 
2026, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE informações sobre o 
abastecimento nas regiões da Rua Carlos Ferrari, Rua Manoel Joaquim Fernandes e Vila Rebelo. 398 de 2026, 
Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito informar sobre a possibilidade de instalação de câmeras de 
monitoramento no Museu Municipal e a realização de melhorias na iluminação pública em seu quarteirão. 399 
de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar sobre a possibilidade de realizar a 
interligação entre os bairros Jardim Morada do Sol e Jardim Sol Nascente. 400 de 2026, Autor: Verinha Venda 
Seca: Solicitando ao prefeito informar se há previsão para a execução de serviços de limpeza, nivelamento e 
manutenção geral na estrada rural que estabelece a ligação entre o bairro 9 de Julho e o Xangrilá. 401 de 2026, 
Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar sobre a possibilidade de instalação de um parque 
infantil e de uma academia ao ar livre no bairro Jardim Morada do Sol. 402 de 2026, Autor: Leandro Marino: 
Solicitando ao Prefeito Municipal informações acerca da demora no transporte de pacientes da Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA) ao Hospital, especialmente nos casos que demandam atendimento com maior 
urgência. 403 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a possibilidade 
de realizar uma limpeza geral e roçagem do mato no entorno da Escola Edson José Puga. (RETIRADO PELO 
AUTOR). 404 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a possibilidade 
de instalar câmeras de monitoramento na pista de caminhada da Quinta da Baronesa. 405 de 2026, Autor: 
Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a possibilidade de realizar a instalação de 
redutores de velocidade nas vias do Residencial do Bosque, bem como a realização da devida sinalização 
horizontal, com a pintura de “PARE” nos pontos em que se fizerem necessários. 406 de 2026, Autor: Leandro 
Marino: Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a possibilidade de realizar a instalação de redutores de 
velocidade nas vias do Jardim Ecoville, tendo em vista a alta velocidade com que transitam no local, podendo 
ocasionar acidentes. Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE:
Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores 
SARGENTO NERI, MARCELO MIRANDA, RAQUEL SARTORI. Não havendo mais oradores 
inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis de abril
de 2026. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAQUEL SARTORI
Presidente 
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2026, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE ABRIL DE 2026, A PARTIR 
DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do vereador Paulo André 
Faneco, que denomina de "Nelson Koske Ichisato" o Jardim Oriental. Parecer das 
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM II – Projeto de Lei nº 97/2026, de autoria do vereador Sargento Neri, 
que denomina "Praça Cabo PM Celma Cristina Silva". Parecer das Comissões 
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM III – Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria dos vereadores Leandro 
Marino, Marcelo Miranda e Raquel Sartori que denomina "Praça Hussein Ali Chehade -
Salim". Parecer das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM IV – Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Prefeito - altera o anexo 
III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei nº 5.813/2025 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026) e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 87.100,00 (oitenta e sete mil e cem reais), provenientes de 
superávit financeiro apurado no exercício de 2025, destinado à execução de ações na área 
de desporto e lazer. 2ª Discussão e Votação.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo