sessao nº 11

Certifico a presente lista de presença. 
ndré Faneco 
10 Secretário 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
lla SESSÃO ORDINÁRIA, DE'13/04/2026 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ASSINATURi-\ OBSERVAÇÃO 
PRESENTE 
Pill 
1 
ELAINE OLIVEIRA k 
 t 
PRESENTE 
LEANDROMARINO ------P-R ESEN TE 
LICO / N PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO 
1141- '41C4-0 
. FSENTE 
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MARCELO MIRANDA \ ,' '
P" 4 PRESENTE 
._-------- MARCELO ZANOTI PRESENTE 
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MARQUINHO MOREIRA _
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_ PAULO ANDRE FANECO PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS Pl' PRESENTE 
ii RAQUEL SARTORI \ PRESENTE 
12 SARGENTO NERI , PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA E ËSENTE 
PRESENTES: `3 
AUSENTES:f(--) 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BRe) (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
O camara@cmgarca.sp.gov.br O CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE ABRILDE 2026
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 
18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador Paulo André Faneco, 
1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e 
seis. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados 
durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses 
legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados 
Pessoais -LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial 
dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 
Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho 
Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, 
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e 
considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. 
PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃOANTERIOR: A Sra. Presidente 
colocou em votação a ata da 10ª Sessão Ordinária de 2026 a qual foi aprovada por unanimidade de 
votos. PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei nº 
24/2026, de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Raquel Sartori, que institui o Programa de 
Incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo e resíduos sólidos no município de garça e dá outras 
providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em 
seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, 
Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, 
Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 
13/2026, de autoria do vereador Leandro Marino, que institui diretrizes de proteção, segurança e 
humanização do Programa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no município de 
Garça e dá outras providências. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LEANDRO 
MARINO. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da 
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM II – Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do 
vereador Paulo André Faneco, que declara de Utilidade Pública a "Associação Cultural e Esportiva Nikkey 
de Garça". Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa 
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o 
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação 
únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 74 de 2026, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao 
prefeito a necessidade de substituição de lâmpada queimada na iluminação pública da Rua Francisco da 
Silva Braga, defronte ao numeral 58. 75 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao Prefeito realizar 
a manutenção na pavimentação asfáltica da Rua Maceió, localizada no bairro Vila Rebelo, tendo em vista 
a existência de diversos buracos na via. 76 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Sugerindo ao SAAE a necessidade de providências urgentes quanto ao buraco com vazamento de esgoto 
no cruzamento das ruas Caramuru e José Augusto Escobar. 77 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: 
Sugerindo ao prefeito a realização de manutenção e reparos urgentes no gramado sintético do complexo 
esportivo "Areninha", situado nas dependências do Lago Artificial. REQUERIMENTOS: 407 de 2026, 
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando à Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços 
Públicos e ao Prefeito informações sobre a possibilidade de que, nos projetos de lei para abertura de créditos 
especiais, seja sempre indicada de forma detalhada a fonte dos recursos. Colocado em discussão fizeram 
uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO, ELAINE OLIVEIRA. 408 de 2026, 
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando informações e providências urgentes para a reforma e desinterdição da 
quadra poliesportiva da EMEIF Profª Samira El Adass. 409 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando 
ao Diretor Executivo do SAAE informações detalhadas sobre o contrato com a empresa terceirizada 
responsável pela leitura de hidrômetros e emissão de contas de água. 410 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: 
Solicitando ao prefeito o encaminhamento de relatórios das visitas da equipe multidisciplinar referentes à 
abordagem de pessoas em situação de rua. 411 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Voto de Congratulações e 
Aplausos à Agente de Saúde Bruna Fernanda de Souza, em reconhecimento à sua exemplar dedicação e 
excellence no atendimento junto à USF Labienópolis. 412 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao 
Prefeito informações sobre a existência de ação judicial relativa à responsabilidade pela manutenção da 
iluminação pública no município e seu atual andamento. 413 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: Voto de 
Congratulações e Agradecimento à Deputada Federal Adriana Ventura a destinação de emenda parlamentar 
no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais para a realização de cirurgias de catarata; 414 de 2026, Autor: 
Lico: Voto de Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e às Secretarias 
envolvidas pelas obras de revitalização e modernização da iluminação do Lago Artificial J.K. Williams. 
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: LICO, MARQUINHO MOREIRA.
415 de 2026, Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos à empresa PPA pelo retorno e participação 
de destaque na FEICON – Feira Internacional da Construção Civil. Colocado em discussão fez uso da 
palavra o vereador: LICO. 416 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado 
Federal Baleia Rossi (MDB), seus valiosos préstimos junto ao Governo do Estado de São Paulo para a 
destinação de emenda parlamentar visando a reforma e ampliação do setor de hemodiálise do Hospital São 
Lucas, bem como a construção de acesso entre a UPA e a UTI da referida unidade hospitalar. 417 de 2026, 
Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Capitão Augusto (PL), solicitando seus 
valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de 200.000,00 (duzentos 
mil reais) para ser aplicada no custeio das ações e serviços de saúde de Garça. 418 de 2026, Autor: Marcelo 
Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Daniel Soares (UNIÃO), seus valiosos préstimos junto 
ao Governo do Estado de São Paulo para a destinação de recursos financeiros, por meio de Emenda 
Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao custeio das atividades do Hospital 
André Luiz. 419 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Delegado 
Palumbo (MDB) seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar para a 
aquisição de uma ambulância para a rede municipal de saúde. 420 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Felipe Franco (UNIÃO) seus valiosos préstimos junto ao 
Governo do Estado de São Paulo para a destinação de recursos financeiros, por meio de Emenda 
Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao custeio das atividades do Hospital 
André Luiz. 421 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de 
realizar serviços de reparo na iluminação pública e a podagem das copas das árvores na Rua Augusto 
Bosqueto. 422 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito 
informações sobre a demora no atendimento de transporte sanitário e a gestão do setor de ambulâncias do 
município. 423 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito 
informações sobre a falta de manutenção na iluminação pública da Praça do Jardim Paineiras e na Avenida 
Perimetral. 424 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito 
informações sobre o cumprimento de promessas e cronogramas de valorização dos servidores públicos 
municipais. 425 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito 
informações detalhadas acerca da execução e aplicação dos recursos das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo 
no município de Garça. 426 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao 
prefeito informações sobre a possibilidade de elaboração de projeto para reforma da Praça Pedro de Toledo, 
incluindo a reativação de sua fonte luminosa, com a utilização de recursos do Município de Interesse 
Turístico (MIT). 427 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito 
informar se o aparelho de raio-x do Hospital São Lucas já recebeu os devidos reparos e se encontra em 
pleno funcionamento para atendimento à população. Colocado em discussão fez uso da palavra o 
vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 428 de 2026, Autor: Leandro 
Marino: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar estudos para a implantação de 
academias públicas adaptadas com equipamentos acessíveis para pessoas com deficiência no município. A 
pedido do autor do requerimento nº 429 de 2026, o mesmo foi lido após o último requerimento. 430 de 
2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar sinal de 
internet Wi-Fi gratuito para os pacientes e acompanhantes na UPA e nas demais Unidades de Saúde do 
município. 431 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade 
de implantação do Programa "Meu Bairro, Minha Cidade", visando a contratação de 
Microempreendedores Individuais (MEIs) para serviços de zeladoria. 432 de 2026, Autor: Verinha Venda 
Seca: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de uma academia ao ar livre 
na praça localizada no cruzamento da Rua Marcelino Rossini com a Avenida Labieno da Costa Machado. 
433 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao Prefeito informar a possibility de instalar câmeras 
de segurança em todos os parquinhos infantis do município, visando coibir e identificar ações de 
vandalismo. 434 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de 
realizar a erradicação de uma árvore de grande porte localizada na Rua Pedro Afonso de Oliveira, defronte 
ao numeral 49. 435 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade 
de realizar uma revisão técnica na altura e nas dimensões do redutor de velocidade localizado no bairro 
Paineiras, nas proximidades do monumento do Cristo Redentor. 436 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: 
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Avenida Faustina, 
nas proximidades da antiga AGAR, tendo em vista o tráfego de veículos em alta velocidade. 437 de 2026, 
Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando à Empresa Turismar a prestação de esclarecimentos acerca dos 
atrasos constantes e das condições da frota no transporte intermunicipal entre Garça e Marília. 438 de 2026, 
Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Ventex pela sua expressiva participação na 
FEICON – Feira Internacional da Construção Civil. 439 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando
ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre as providências a serem tomadas para a recuperação da 
área de preservação permanente (APP) na "baixada" do bairro Nova Garça, em virtude de danos no sistema 
de escoamento. 440 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade 
de instalar um redutor de velocidades (lombada ou radar) na Rua Luiz Monici, na altura do numeral 69, 
acompanhado de abaixo-assinado dos moradores. Colocado em discussão fez uso da palavra o 
vereador: MARQUINHO MOREIRA. 441 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Diretor 
Executivo do SAAE informações e providências urgentes quanto ao enorme buraco e vazamento de esgoto 
no cruzamento da Rua Independência com a Rua Gabriela. Colocado em discussão fez uso da palavra 
o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 442 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito 
informações sobre a possibilidade de realizar a poda das árvores na Rua Pinchas Sitinik que estão atingindo 
a fiação elétrica. 443 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando à Concessionária de Rodovias Eixo SP 
informações sobre a possibilidade de melhorias no sistema de iluminação das alças de entrada e saída do 
município, visando sanar pontos de escuridão. 444 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito 
informações sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública no trecho final da Rua Leopoldo 
Bosque, na divisa entre os bairros Jardim Nova Garça e Jardim Brasil. 445 de 2026, Autor: Pedro Santos: 
Solicitando ao prefeito informações sobre a previsão de execução de calçamento e limpeza na área 
institucional localizada no bairro Jardim dos Eucaliptos. Colocado em discussão fez uso da palavra o 
vereador: MARQUINHO MOREIRA. 446 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando à 
Concessionária de Rodovias Eixo SP providências para a instalação de placa com a denominação do trevo 
da SP-294 como "Hélio Rodrigues de Barros", em cumprimento à Lei Estadual nº 16.620/2017. Colocado 
em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 447 de 2026, Autor: Paulo 
André Faneco: Voto de Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Cultura de Garça pela 
retomada do programa "Circuito Cultural Paulista" em nosso município. 429 de 2026, Autor: Leandro 
Marino: Voto de Congratulações e Aplausos ao Senhor José Domingos de Oliveira, pela sua histórica e 
carismática trajetória como comerciante ambulante, tornando-se um ícone da gastronomia afetiva e da 
história de Garça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: LEANDRO 
MARINO, SARGENTO NERI, RAQUEL SARTORI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO, LICO, PAULO ANDRÉ FANECO, MARQUINHO MOREIRA, MARCELO 
ZANOTI, MARCELO MIRANDA. Colocados em votação todos os requerimentos foram 
aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para 
o primeiro turno os vereadores: PEDRO SANTOS, LEANDRO MARINO, LICO, PAULO 
ANDRÉ FANECO, ELAINE OLIVEIRA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, 
inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO, PEDRO 
SANTOS, ELAINE OLIVEIRA, MARQUINHO MOREIRA. Não havendo mais oradores 
inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze
de abril de 2026. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAQUEL SARTORI
Presidente 
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2026, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE ABRIL DE 2026, A PARTIR 
DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Leandro Marino, 
que institui diretrizes de proteção, segurança e humanização do Programa de Acolhimento 
Institucional de Crianças e Adolescentes no município de Garça e dá outras 
providências. Parecer das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação 
Únicas.
ITEM II – Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do vereador Paulo André 
Faneco, que declara de Utilidade Pública a "Associação Cultural e Esportiva Nikkey de 
Garça". Parecer das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo