sessao nº 13

Certificoa pr t lista de presen a. 
André eco 
etário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
13 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27/04/2026 
N° VEREADOR ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
1 A DHEM AR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
• 
PRESENTE 
2 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
3 
LEANDROMARINO 
1 
PRESENTE 
4 
LICO 
Mr 
„ ' 
-41111 
RESENTE 
5 LUIZ INH O BARBEIRO PRESENTE 
PRESENTE 
lai ltior -,./ 
6 
MARCELO MIR AND A
,VIIP - 
7 MARCELO ZANOTI 41, io'imi PRESENTE 
8 
MARQUINHO MOREIRA 
_IIIPRESENTE 
9 
PAULO ANDRE FANECO -4,174011111 
'1 
,---- 
A16 ,-440, 
PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 
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I
, 
 * t PRESENTE 
1 1 
RAQUEL SARTORI \ 61140 Vit•A...61 1 I PRESENTE 
SARGENTO NERI >or.- PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA P-RESENTE 
PRESENTES: /3 
AUSENTES: (0 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
Ø RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br Q CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRILDE 2026
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal, com 
início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador Paulo André 
Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária de dois mil e 
vinte e seis. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons 
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos 
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de 
Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a 
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes 
de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo 
Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha 
Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos 
e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. 
PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃOANTERIOR: A Sra. Presidente 
colocou em votação a ata da 12ª Sessão Ordinária de 2026 a qual foi aprovada por unanimidade de 
votos. CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: PREFEITURA DE GARÇA: Balancete da receita e 
despesa referente ao período de janeiro à março de 2026. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando 
à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, 
Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e 
Verinha Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 25/2026, de 
autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante ao descarte de lixo e resíduos 
sólidos em espaços públicos e privados e dá outras providências. A Mesa informou que a Comissão de 
Parcelamento, Uso, Ocupação e Planejamento de Solo apresentou Substitutivo a matéria, o qual foi 
considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos e por se tratar de matéria oriunda de Comissão 
Permanente da Casa a matéria seria discutida e votada na presente sessão.A Mesa informou que o vereador 
Paulo André Faneco apresentou Emenda ao Projeto, a qual foi considerada objeto de deliberação por 
unanimidade de votos e encaminhada às Comissões Permanentes da Casa. ITEM II – Projeto de Decreto 
Legislativo nº 02/2026, de autoria do vereador Paulo André Faneco, que dispõe sobre a sustação parcial do 
Decreto nº 8.715, de 04 de julho de 2018, que regulamenta a metodologia e os procedimentos de avaliação 
da promoção horizontal dos servidores públicos municipais. Colocado em discussão fez uso da palavra 
o vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum 
para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado 
em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 79 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: Sugerindo ao 
prefeito a manutenção urgente do semáforo localizado no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua 
Coronel Joaquim Piza. 80 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: Sugerindo ao prefeito a realização de 
reparos no sistema de iluminação pública da Rua Baden Powell, especificamente defronte à sede do Grupo 
Escoteiro. REQUERIMENTOS: 493 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: Voto de Congratulações e 
Aplausos aos organizadores do Moto Rock Festival, destacando o trabalho da Equipe Foco pela brilhante 
iniciativa de trazer este evento para o nosso município. 494 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: 
Solicitando ao Deputado Estadual Ortiz Junior a destinação de recurso financeiro, via emenda parlamentar, 
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custeio da saúde. Colocado em discussão fez uso 
da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. 495 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Baleia Rossi (MDB), solicitando seus valorosos préstimos visando 
a destinação de uma emenda parlamentar no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) para ser aplicada no 
custeio das ações e serviços de saúde de Garça. 496 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao 
Exmo. Deputado Federal Delegado Palumbo (MDB), solicitando seus valorosos préstimos visando a 
destinação de uma emenda parlamentar no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) para ser aplicada no 
custeio das ações e serviços de saúde de Garça. 497 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao 
Exmo. Deputado Estadual Felipe Franco (UNIÃO) seus valorosos préstimos visando a destinação de uma 
emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância para a rede municipal de saúde. 498 de 2026, 
Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Itamar Borges (MDB) seus valorosos 
préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância para a 
rede municipal de saúde. 499 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual 
Milton Leite Filho (UNIÃO) seus valiosos préstimos junto ao Governo do Estado de São Paulo para a 
destinação de recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), destinados ao custeio das atividades do Hospital André Luiz. 500 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Milton Leite Filho (UNIÃO), seus valiosos préstimos junto ao 
Governo do Estado de São Paulo para a destinação de emenda parlamentar visando a reforma e ampliação 
do setor de hemodiálise do Hospital São Lucas, bem como a construção de acesso entre a UPA e a UTI da 
referida unidade hospitalar. 501 de 2026, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de 
realizar a remodelação completa da área de lazer localizada no Jardim Sol Nascente, contemplando o 
campo de futebol, a quadra de basquete e o parquinho infantil. 502 de 2026, Autor: Lico: Solicitando ao 
prefeito informações detalhadas acerca das obras de reforma e revitalização do campo “Toyotão”. 503 de 
2026, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informações detalhadas sobre os aparelhos de Raio-X 
disponíveis na UPA e no Hospital São Lucas. 504 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao 
prefeito informações sobre a demora na manutenção da iluminação pública na Rua Mário Marangão, na 
altura do numeral 802, e a possibilidade de reparo imediato. 505 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: 
Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de realizar reparos no sistema de iluminação 
pública na Rua Peroba, defronte ao numeral 679, no bairro Paineiras. 506 de 2026, Autor: Marquinho 
Moreira: Solicitando ao SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos) prestar informações acerca da 
estrutura, funcionamento e capacidade operacional do setor de drenagem urbana do Município. Colocado 
em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 507 de 2026, Autor: 
Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito informações sobre a infraestrutura de esgoto no novo Distrito 
Empresarial "Carlos Teixeira Pinto". 508 de 2026, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao Conselho 
Municipal de Trânsito que paute a necessidade de aumento do quadro de servidores do setor e encaminhe 
pedido formal ao Poder Executivo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: 
MARQUINHO MOREIRA. 509 de 2026, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informar se o 
Município já promoveu a integral adequação dos servidores que exercem a função de motorista de 
ambulância passando a serem formalmente reconhecidos como profissionais de saúde. Colocado em 
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: SARGENTO NERI, PAULO ANDRÉ FANECO, 
MARQUINHO MOREIRA. 510 de 2026, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informações 
sobre o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, referente ao Piso Salarial Nacional do Magistério, 
para profissionais concursados e contratados. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os 
vereadores: SARGENTO NERI, PAULO ANDRÉ FANECO, SARGENTO NERI, ADHEMAR 
KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, ELAINE DE OLIVEIRA, PAULO ANDRÉ 
FANECO. 511 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de 
realizar a manutenção na iluminação pública da Rua Guarantã, defronte aos numerais 478 e 511. 512 de 
2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção 
na pavimentação asfáltica da Rua Shizaburo Yamato, defronte ao numeral 21. 513 de 2026, Autor: Verinha 
Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção na iluminação 
pública daAvenida Presidente Vargas, especificamente defronte ao conhecido Bar do Luizão. 514 de 2026, 
Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informações sobre a orientação dada aos fiscais de 
trânsito e os procedimentos de autuação de caminhões que trafegam no centro da cidade fora do horário 
permitido. 515 de 2026, (RETIRADO PELO AUTOR) Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito 
informar a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica no trecho da Rua Manoel Joaquim Fernandes 
que ainda é de paralelepípedos. 516 de 2026, Autor: Leandro Marino: Voto de Congratulações e Aplausos 
à atleta Vitória Maria pela conquista do primeiro lugar em sua categoria na prova de endurance Cuesta de 
Botucatu. 517 de 2026, Autor: Leandro Marino: Voto de Congratulações e Aplausos à APAE de Garça pela 
celebração de seus 56 anos de fundação e pela realização do evento solidário "1º Niver Fest". 518 de 2026, 
Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre a turbidez da água 
na Rua Estados Unidos, nas proximidades da autarquia, e a previsão para a solução do problema. 519 de 
2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de criar um Programa de 
Ocupação das Salas Ociosas do Terminal Rodoviário Municipal e prestar esclarecimentos sobre a gestão 
desses espaços. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LEANDRO MARINO. 520 
de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações 
detalhadas sobre as funções do assessor da Secretaria da Fazenda e sobre sua suposta atuação na Secretaria 
de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA). 521 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura 
Filho: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de manter os banheiros do Lago Artificial abertos 
em horário estendido para atender à população que frequenta o local no período noturno. 522 de 2026, 
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE 
informações sobre a turbidez da água em diversos bairros e o prazo para uma solução definitiva para o 
problema. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ADHEMAR KEMP 
MARCONDES DE MOURA FILHO, LEANDRO MARINO. 523 de 2026, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar quais ações estão sendo realizadas para o 
combate à infestação de escorpiões em diversos bairros do município. 524 de 2026, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de realizar a roçagem 
de mato alto e a limpeza de bueiro na Rua Gabriela, na altura do numeral 466. 525 de 2026, Autor: Adhemar 
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito e ao SAAE informações sobre as obras 
realizadas na Avenida Labieno da Costa Machado, defronte ao numeral 2198, e a possibilidade de priorizar 
a liberação do trânsito no local. 526 de 2026, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade de realizar avaliação estrutural e certificação de segurança da ponte localizada na baixada da 
Rua Gabriela.Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE:
Havendo ainda tempo no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para os turnos do 
tempo livre. Não havendo oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da 
qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete de abril de 2026. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAQUEL SARTORI
Presidente 
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026, A PARTIR
DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Prefeito, que altera a
Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante ao descarte de lixo e resíduos sólidos
em espaços públicos e privados e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão
de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo. Parecer das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM II – Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria do
vereador Paulo André Faneco, que dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 8.715,
de 04 de julho de 2018, que regulamenta a metodologia e os procedimentos de avaliação
da promoção horizontal dos servidores públicos municipais. Parecer das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo