sessao nº 15

Certifico a presen e lista de presença. 
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
15 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11/05/2026 
N° VEREADOR ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
AIory 
tfilli 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
LEANDRO MARINO ittle I --- PRESENTE 
LICO PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO •''. PRESENTE 
MARCELO MIRANDA 
Ai 
, is 
PRESENTE 
MARCELO ZANOTI A -P ITESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 
/ 
PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO /, PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAQUEL SARTORI VI 1 PRESENTE 
12 
SARGENTO NERI II AUZENTE 
13 VERINHA VENDA SECA - - PRESENTE 
PRESENTES: 
AUSENTES: ()..k. 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR co (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2026
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 
18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador Paulo André Faneco, 
1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e 
seis. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados 
durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses 
legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados 
Pessoais -LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial 
dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 
Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho 
Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis 
presentes à sessão. Esteve ausente o vereador Sargento Neri. Havendo número legal para o início dos 
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a 
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 14ª Sessão Ordinária de 2026 a qual foi aprovada 
por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: 
Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, e dá outras providências. Considerado objeto de 
deliberação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do vereador Sargento Neri, 
que proíbe o constrangimento a vigilantes no exercício da profissão no município de Garça e dá outras 
providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 32/2026, de 
autoria do vereador Pedro Santos, que estabelece o prazo máximo para a substituição de lâmpadas 
queimadas, defeituosas ou quebradas no parque de iluminação pública do município de Garça e dá outras 
providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 33/2026, de 
autoria dos vereadores Raquel Sartori e Paulo André Faneco, que altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 
1991, no tocante à instalação em ampliação do passeio público sobre o leito carroçável. Considerado objeto 
de deliberação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Prefeito, que altera o 
anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual - PPA) e anexo II, da Lei nº 5.813/2025 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias -LDO), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.613.286,81 (dois 
milhões, seiscentos e treze mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), destinado a 
investimentos no sistema de captação de água do SAAE, com recursos provenientes de superávit financeiro 
do exercício anterior. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 03/2026, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que outorga o 
Título de Cidadão Garcense ao Revmo. Sr. Pe. Bruno Franco de Lima. Considerado objeto de deliberação 
por unanimidade de votos. CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: DEPUTADO RICARDO 
MADALENA: Encaminhando Requerimento nº 1328/2026 - voto de congratulações e aplausos a 
população de nosso município pelo 97ª aniversário. DEPUTADO ITAMAR BORGES: Encaminhando 
Requerimento nº 1521/2026 - voto de congratulações e aplausos a população de nosso município pelo 97ª 
aniversário. AVISO: A Sra. Presidente lembrou que no dia 12/06 às 19h30, no Teatro Municipal, seria 
realizada solenidade em homenagem ao Dia do Trabalhador da Saúde, com a entrega do Prêmio 
Trabalhador da Saúde Destaque. Conto com a presença dos senhores vereadores e convido a população a 
prestigiar nossos heróis que seja no atendimento inicial ou nos mais complexos dedicam seus dias para 
cuidado de nossa saúde. Informou ainda que foi protocolado na Ouvidoria da Casa representação em face 
da contratação da estrutura da Expo Garça. Ressaltou que a íntegra do expediente se encontrava disponível 
na Secretaria da Casa para consulta dos vereadores interessados. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, 
visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, 
Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori e Verinha Venda 
Seca, totalizando doze edis presentes à sessão. Esteve ausente o vereador Sargento Neri. ITEM I – Projeto 
de Lei nº 26/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual - PPA) 
e anexo II, da Lei nº 5.813/2025 (Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO), e autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 515.953,44 (quinhentos e quinze mil, novecentos e cinquenta e três reais 
e quarenta e quatro centavos), destinado à Secretaria Municipal de Educação, com recursos provenientes 
de convênios e superávit financeiro do exercício anterior. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso 
da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da 
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM II – Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria 
das vereadoras Raquel Sartori e Elaine Oliveira, denomina a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Garça 
e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra as vereadoras: RAQUEL 
SARTORI, ELAINE OLIVEIRA. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a 
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE 
EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: A sessão foi suspensa, considerando que foi aprovado o 
Requerimento nº 476/2026, de autoria do vereador Lico convocando o Diretor do Setor de Ambulâncias, 
Sr. José Roberto da Silva com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os trabalhos do seu 
departamento. INDICAÇÕES: 81 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito estudar a 
possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Dácio Natel, altura do número 80. 560 de 2026, 
Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Adhemar Praxedes de Almeida Junior, pela 
eleição ao cargo de Primeiro Vice-Governador do Distrito LC-8 do Lions Clube. REQUERIMENTO:
561 de 2026, Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos à equipe do Flamengo, pela conquista do 
vice-campeonato no Campeonato Amador de Futebol Suíço. 562 de 2026, Autor: Lico: Voto de 
Congratulações e Aplausos à equipe do Monte Verde, pela conquista do título de campeã do Campeonato 
Amador de Futebol Suíço. 563 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Federal 
Douglas Viegas (UNIÃO), seus valiosos préstimos junto ao Governo do Estado de São Paulo para a 
destinação de emenda parlamentar visando a reforma e ampliação do setor de hemodiálise do Hospital São 
Lucas, bem como a construção de acesso entre a UPA e a UTI da referida unidade hospitalar. 564 de 2026, 
Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Fábio Teruel (MDB) seus valorosos 
préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância para a 
rede municipal de saúde. 565 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual 
Felipe Franco (UNIÃO), solicitando seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda 
parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para ser aplicada no custeio das ações e serviços 
de saúde de Garça. 566 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Jorge 
Caruso (MDB), solicitando seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar no 
valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) para ser aplicada no custeio das ações e serviços de saúde de Garça. 
567 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a possibility de instituir um 
programa semestral de limpeza geral nos bairros, abrangendo todos os tipos de resíduos e descartes 
domiciliares. 568 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Voto de Congratulações e Aplausos ao comunicador 
Jonh Lennon pelo relevante trabalho de divulgação de notícias e empresas em sua página na rede social 
Facebook. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 569 
de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar 
manutenção na iluminação pública no Jardim Aeroporto, tendo em vista que muitas lâmpadas estão 
apagadas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 570 
de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a 
manutenção da iluminação pública na Rua José Freire, especificamente em frente ao número 78, onde a 
lâmpada se encontra queimada. 571 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar 
a possibilidade de realizar manutenção na iluminação do Complexo Esportivo Valdir Tramontini. 
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 572 de 2026, 
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza, capina 
e mato alto no bairro Jardim Aeroporto. 573 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito 
informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Edson José Puga, altura do número 
105. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 574 de 
2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito a limpeza geral e remoção de lixo acumulado na 
praça localizada no cruzamento das Ruas José Bruno da Silva e Jairo Moraes de Barros. 575 de 2026, Autor: 
Leandro Marino: Solicitando ao SAAE melhorias nas tampas de inspeção (poços de visita) localizadas na 
Rua Alagoas, visando a segurança viária. 576 de 2026, Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos ao 
botonista Tico Cassolla, pela excelente participação e representatividade no II Campeonato Brasileiro 
Amador de Futebol de Mesa em Curitiba. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
LICO. 577 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando informações à 
Secretaria Estadual de Educação e à Diretoria de Ensino de Marília sobre as providências adotadas quanto 
à denúncia de omissão de socorro em escola estadual de Garça. ADHEMAR KEMP MARCONDES 
DE MOURA FILHO, RAQUEL SARTORI, MARQUINHO MOREIRA. 578 de 2026, Autor: 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar o 
reparo de um buraco localizado no final da rua Avestruz, no bairro São Sebastião. 579 de 2026, Autor: 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito o envio do Relatório da Unidade de 
Controle Interno referente ao 1º quadrimestre de 2026. 580 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando 
ao Prefeito informar a possibilidade de redistribuição das vagas de carga e descarga na região central ou 
sua substituição por vagas de curta duração. 581 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito 
informações sobre a incidência de infartos e AVCs em 2025, bem como sobre a estrutura de atendimento 
do SAMU e ações de prevenção. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LEANDRO 
MARINO. 582 de 2026, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre os riscos 
estruturais decorrentes de erosão e lançamento de manilhas no final do bairro Portal do Lago. 583 de 2026, 
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações em relação à “Lei do Descongela”. 584 de 2026, 
Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar fiscalização e 
providências quanto aos danos causados por veículos de carga pesada na estrada rural do bairro Itiratupã. 
585 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao Conselho Municipal de defesa do Patrimônio Histórico 
e Cultural informações sobre prédios históricos do município. Colocado em discussão fez uso da 
palavra a vereadora: RAQUEL SARTORI. 586 de 2026, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito 
informações sobre as condições atuais do maquinário pertencente aos Departamentos de Obras e de 
Serviços Urbanos. 587 de 2026, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informações sobre a 
responsabilidade e o andamento das obras de recuperação da ponte localizada na baixada da Rua Gabriela. 
588 de 2026, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informações sobre o acompanhamento, 
monitoramento e zeladoria da área recuperada na Fazenda União após a conclusão das obras de contenção. 
589 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a 
pintura de faixa amarela, proibindo o estacionamento de veículos em frente e ao lado da empresa TKS, 
especialmente entre os portões laterais da referida empresa. 590 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: 
Solicitando ao Prefeito informar sobre o recebimento de novos recursos da Política Nacional Aldir Blanc 
(PNAB) e a previsão para novos editais. 591 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito 
informar se há estudo, planejamento ou intenção de instituição de Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou 
programa similar voltado aos servidores do SAAE. 592 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao 
Prefeito informações sobre a execução de obras de acessibilidade nas unidades escolares municipais 
durante o exercício de 2025 e 2026. 593 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito 
informações sobre o andamento e cronograma de execução das obras do Centro de Inovação Tecnológica 
(CIT). 594 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se foi elaborado estudo de 
impacto orçamentário e financeiro relativo à eventual absorção, incorporação, aproveitamento ou 
realocação dos aproximadamente 130 servidores atualmente vinculados ao SAAE. Colocado em 
discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 595 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: 
Solicitando ao Prefeito informações sobre a renovação ou continuidade do convênio do Centro de 
Formação Esportiva -Jiu-Jitsu. 596 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito providências 
quanto à retirada de veículo abandonado na Rua Mário Marangão, altura do numeral 343. 597 de 2026, 
Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a revitalização da 
praça localizada na Rua Agostinho Machado, no Bairro Centenário. Colocados em votação todos os 
requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente 
inscreveram-se para o primeiro turno do tempo livre os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, 
MARCELO ZANOTI, PAULO ANDRÉ FANECO, LICO, ADHEMAR KEMP MARCONDES 
DE MOURA FILHO, RAQUEL SARTORI. Havendo ainda tempo no Grande Expediente 
inscreveu-se para o segundo turno do tempo livre a vereadora ELAINE OLIVEIRA. Não havendo 
oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. 
Garça, onze de maio de 2026. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAQUEL SARTORI
Presidente 
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2026, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE MAIO DE 2026, A PARTIR 
DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo 
III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual - PPA) e anexo II, da Lei nº 5.813/2025 (Lei 
Diretrizes Orçamentárias - LDO), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
valor de R$ 515.953,44 (quinhentos e quinze mil, novecentos e cinquenta e três reais e 
quarenta e quatro centavos), destinado à Secretaria Municipal de Educação, com 
recursos provenientes de convênios e superávit financeiro do exercício anterior. 2ª
Discussão e Votação.
ITEM II – Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria das vereadoras 
Raquel Sartori e Elaine Oliveira, denomina a Galeria Lilás da Câmara Municipal de 
Garça e dá outras providências. Parecer das Comissões Permanentes da Casa. Única
Discussão e Votação.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo