sessao nº 16

-4•66 'NIACO. CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADODE SAO PAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
16 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/05/2026 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ASCINATURA 
\\ . 
, 
OBSERVAÇÃO 
ELAINE OLIVEIRA 4 
PRESENTE 
ir Fli4 % PRESENTE 
LEANDROMARINO 
5 
PRESENTE 
LICO PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO Ar__. ....._ 
141001 -"" PRESENTE 
MARCELO MIRANDA 
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MARCELO ZANOTI , PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 
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PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 
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tr 1 i, li i PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI ) 
I 
PRESENTE 
12 SARGENTO NERI AUSENTE 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
PRESENTES: Certifico a presente lista de presença. 
AUSENTES: CM-- 
r 6 • • aneco 
• Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR0 (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
0 RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2026
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal, com início 
às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador Paulo André 
Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária de dois mil e 
vinte e seis. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons 
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos 
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de 
Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a 
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes 
de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo 
Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori e Verinha Venda Seca, 
totalizando doze edis presentes à sessão. Esteve ausente o vereador Sargento Neri. Havendo número legal 
para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, 
declarou aberta a presente sessão. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento 
da Sra. Olga Marangão Ramires e do Sr. Joaquim Brandão. PEQUENO EXPEDIENTE:
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 
15ª Sessão Ordinária de 2026 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS 
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Prefeito, 
que altera os anexos III da Lei nº 5.814, de 2025 (Plano Plurianual - PPA), e II da Lei nº 5.813, de 2025 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), destinado à aplicação de recursos oriundos do 
Prêmio Excelência Educacional. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. ORDEM 
DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes 
vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho 
Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, 
Raquel Sartori e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis presentes à sessão. Esteve ausente o vereador 
Sargento Neri. ITEM I – Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Prefeito, autoriza a implementação do 
sistema de livre passagem (Free Flow) para veículos de carga, institui o Fundo Municipal de Conservação 
Viária, e dá outras providências. Colocado em discussão fez uso da palavra os vereadores: PAULO 
ANDRÉ FANECO, LEANDRO MARINO. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum 
para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.ITEM II –Projeto 
de Lei nº 33/2026, de autoria das vereadoras Raquel Sartori e Paulo André Faneco, altera a Lei nº 2.627, de 
29 de abril de 1991, no tocante à instalação em ampliação do passeio público sobre o leito carroçável. 
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que 
o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado 
em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM III –
Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 
- PPA) e anexo II, da Lei nº 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), e autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 2.613.286,81 (dois milhões, seiscentos e treze mil, duzentos e 
oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), destinado a investimentos no sistema de captação de água do 
SAAE, com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. Colocado em discussão 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a 
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: 
INDICAÇÕES: 82 de 2026, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao prefeito realizar melhorias na 
sinalização de fluxo de direção no cruzamento das ruas Coronel Joaquim Piza e Guanabara.; 83 de 2026, 
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito a manutenção e troca de 
lâmpadas na Rua São Paulo, no Bairro Araceli.; REQUERIMENTO: 598 de 2026, Autor: Raquel Sartori: 
Voto de Congratulações e Aplausos à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) pela realização de audiência pública e destinação de recursos 
ao município de Garça.; 599 de 2026, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade de realizar a substituição de lâmpada queimada ou o reparo necessário na luminária localizada 
na Rua Prefeito Andrade Nogueira, especificamente na altura do número 181, no Bairro Labienópolis.; 600 
de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de retomar a realização de 
campeonatos interclasses e outras competições escolares no Ginásio Esportivo Wilson Martini após a 
conclusão de sua reforma.; Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: RAQUEL 
SARTORI. 601 de 2026, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informações sobre a frota de ambulâncias 
da rede municipal de saúde.; 602 de 2026, Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos ao jornalista 
garcense João Pedro Barretto Lustri, pela sua destacada trajetória profissional and pela cobertura da Copa 
do Mundo de Futebol de 2026.; 603 de 2026, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informações detalhadas 
acerca da reforma do conjunto aquático municipal.; 604 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao 
prefeito informar sobre a possibilidade de instalar um parquinho infantil e uma academia ao ar livre na 
praça recém-inaugurada do Jardim Adrianita.; 605 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao 
prefeito informações sobre a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Vereador Dácio 
Natel.; 606 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a 
erradicação de uma árvore de grande porte localizada na Rua Minas Gerais, defronte ao Mercado Bom 
Brasil.; 607 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informações detalhadas sobre a 
fila de espera para cirurgias de catarata na rede municipal de saúde.; 608 de 2026, Autor: Verinha Venda 
Seca: Solicitando ao prefeito informações sobre a falta do medicamento Castanha da Índia (100mg e 
300mg) na rede municipal de saúde.; 609 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito 
informar se há previsão para a execução de serviços de limpeza geral, roçagem de acostamentos e remoção 
de entulhos na estrada que interliga os bairros São Rafael e Imperador.; 610 de 2026, Autor: Verinha Venda 
Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas em 
diversas vias do bairro Jardim Aeroporto.; 611 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito 
informações detalhadas sobre tempo médio de espera estimado para cirurgias de catarata na rede municipal 
de saúde.; 612 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar por qual motivo tem 
ocorrido faltas recorrentes de castanha da índia nas farmácias da rede municipal de saúde.; 613 de 2026, 
Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a operação tapa-buracos 
na Rua João Gomes Balera, na altura do numeral 90.; 614 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao 
prefeito informações sobre a possibilidade de realizar uma Feira de Empregos no município de Garça.
Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: RAQUEL SARTORI.; 615 de 2026, Autor: 
Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar reparos em irregularidades no 
asfalto no cruzamento da Rua Armando Sales de Oliveira com a Rua Santos Dumont.; 616 de 2026, Autor: 
Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção do pavimento 
no recinto da feira livre.; 617 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito informações sobre 
a falta de profissional vacinador na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Araceli.; 618 de 2026, Autor: 
Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o plantio de árvores ao longo 
da pista de caminhada que liga o Jardim Aeroporto à entrada da cidade.; 619 de 2026, Autor: Leandro 
Marino: Solicitando ao Prefeito informações acerca das providências adotadas em relação às pessoas em 
situação de rua no Terminal Rodoviário.; 620 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito 
informações sobre a possibilidade de realizar reparos urgentes no parquinho infantil do Lago Artificial J.K. 
Williams.; 621 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando informações à 
AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) sobre a qualificação técnica e habilitação do 
profissional responsável pela auditoria médica no Hospital São Lucas.(RETIRADO PELO AUTOR); 622 
de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando informações ao Prefeito 
Municipal sobre o expressivo aumento da dívida pública do município e o detalhamento do montante atual.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO, 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO.; 623 de 2026, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a notificação das 
empresas responsáveis pela fiação de telefonia, internet e dados que operam em nosso município, visando 
a regularização urgente dos cabos na Rua Vicente Mancuso.; 624 de 2026, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a previsão de reforma do telhado da quadra 
poliesportiva da EMEF Samira El Adass.; 625 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Voto de Congratulações e Aplausos à ACIG, aos organizadores e a todos os expositores participantes da 
FITEC 2026, pelo empenho e sucesso na realização deste importante evento tecnológico em nosso 
município.; 626 de 2026, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informar se existe algum projeto 
ou cronograma de manutenção destinado à zeladoria e reparo do relógio localizado na torre da antiga 
rodoviária.; 627 de 2026, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade 
de realizar o conserto asfáltico na Rua Getúlio Vargas, especificamente em frente ao Mercado do Cido.; 
628 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalação de 
bebedouro e melhoria na iluminação do parquinho localizado na Rua Oscar Montemor, no Jardim São 
Rafael.; 629 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informações sobre a adesão do 
município ao Edital FID 2026 do Governo do Estado de São Paulo e o respectivo projeto apresentado.
Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo 
ainda tempo no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu o tempo livre. Não havendo 
oradores inscritos, a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. 
Garça, dezoito de maio de 2026. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAQUEL SARTORI
Presidente 
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE MAIO DE 2026, A PARTIR
DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Prefeito, autoriza a
implementação do sistema de livre passagem (Free Flow) para veículos de carga, institui o Fundo Municipal de Conservação Viária, e dá outras providências. Parecer
das Comissões Permanentes da Casa. Única Discussão e Votação. ITEM II – Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria das vereadoras Raquel
Sartori e Paulo André Faneco, altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante à
instalação em ampliação do passeio público sobre o leito carroçável. Parecer das
Comissões Permanentes da Casa. Única Discussão e Votação. ITEM III – Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Prefeito, altera o
anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual - PPA) e anexo II, da Lei nº 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), e autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 2.613.286,81 (dois milhões, seiscentos e treze mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), destinado a investimentos no
sistema de captação de água do SAAE, com recursos provenientes de superávit
financeiro do exercício anterior. Parecer das Comissões Permanentes da Casa. Única
Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado
eletronicamente. Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de
Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo