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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2006-03-06
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
5^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 6 DE MARCO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos seis dias do mès de março de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente,
e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 5® Sessão Ordinária de dois mil e seis.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa,
Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove
Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou
em discussão e votação as Atas da 3® e 4® Sessões Ordinárias de 2006, que foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na sequência o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 15/2006, que concede anistia
de juros e multa, para os débitos da "Sociedade Beneficente Caminho de Damasco", mantenedora do Lar
da Criança, com o SAAE. Após a leitura do Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o
Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n“ 14/2006, de autoria do vereador Marcos Lopes
Miranda, que institui a obrigatoriedade da realização do "Teste do Olhinho", no Município. Após a leitura do
Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de
Deliberação por unanimidade de votos. Requerimentos números: 56/2006 ● Wilson Alves, solicitando à
CPFL informações sobre a Contribuição de Custeio de Iluminação Pública. 57/2006 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando â Prefeitura de Mogi Guaçú, encaminhar cópia de legislação pertinente a incentivo
a instalação de empresas no município. 58/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito
informações sobre despesas para construção do Teatro Municipal. 59/2006 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre casos de Leishmaniose no Município. 60/2006 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando á Prefeitura Municipal de Lins, informações sobre o "Projeto
de Iniciação Esportiva". 61/2006 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre
pavimentação do trecho final da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite. 62/2006- José Maria Piola, solicitando à 4®
Cia. Policia Militar intensificar a fiscalização nas imediações do recinto da Feira Livre, nas madrugadas de
domingo, para evitar a realização de rachas no interior daquele recinto. 63/2006 - Wilson Alves, solicitando
de autoridades da Assembléia Legislativa do Estado, agilização na votação e aprovação do Projeto de Lei
n® 819/2005, de autoria do Deputado Renato Simões, que garante ao contribuinte paulista a obtenção de
certidão negativa de tributos estaduais por via eletrônica. 64/2006 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito
informações sobre obras de melhoria na Praça da Árvore. 65/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando do Prefeito informações sobre agilização de exame de ultrassonografia mamária para a Sra.
Ana Paula Aparecida da Silva e sobre procedimentos sugeridos para agilização do referido exame. 66/2006
- Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando á Prefeitura de Bauru, encaminhar cópia de legislação
pertinente a incentivo a instalação de empresas no município. 67/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando à Prefeitura de Cambé/PR, encaminhar cópia de legislação pertinente a incentivo a instalação
de empresas no município. 68/2006 ● Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações
sobre a aquisição de um mamógrafo para utilização na rede pública municipal de saúde. 69/2006 - Cornélio
Cézar Kemp Marcondes, solicitando aos Correios, construção de uma rampa de acesso especial para
deficientes, gestantes e idosos na agência local. 70/2006 ● Massao Ogawa, solicitando a autoridades
estaduais melhoria no efetivo da Policia Militar local. Todos os Requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 125/2006 - Wilson Alves, sugerindo ao
Prefeito Municipal operação tapa-buracos nas vias do Jardim Nova Garça. 126/2006 - Sebastião Toldato
Galego, sugerindo ao Prefeito Municipal melhorias no escoamento de águas pluviais da Creche Cândida
Soares de Souza, no Distrito de Jafa. 127/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Prefeito
Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua João Bento - entre as ruas Dr. Damásio Valejo
Vasques e Guanabara - e na Rua Mário Marangão - entre a ruas Cel. Joaquim Piza e Barão do Rio Branco.
128/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Prefeito Municipal o desenvolvimento de
atividades esportivas voltadas para o público feminino, 129/2006 - José Maria Piola, sugerindo ao Prefeito
Municipal a pintura de demarcação de estacionamento de veiculos no interior do recinto da Feira Livre.
131/2006 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo á Presidência da Câmara a elaboração de um protocolo de
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Estado de São Paulo
intenções com organizações da sociedade civil. 132/2006 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo ao
Prefeito Municipal a remoção do bebedouro para animais existente na confluência da Av. Dr. Labieno da
Costa Machado com as ruas Pref. Andrade Nogueira e Cel. Joaquim Piza. 133/2006 - Adamir Maurício de
Barros, sugerindo ao Prefeito Municipal melhoria na depressão existente na Rua Gal. Glicérío, ao lado da
EE Prof. João Crisóstomo. 134/2006 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo ao Prefeito Municipal notificar
proprietário de lote situado na Rua Luiz Monice. defronte o número 241, para que proceda a limpeza do
mesmo. 135/2006 - José Maria Piola, sugerindo ao Prefeito Municipal a construção de lombadas em
pontos estratégicos da Avenida Paineiras. 136/2006 - Valdemar Zimiani, sugerindo ao Prefeito Municipal a
colocação de areia no campo de futebol de areia existente no Conjunto Poliesportivo Modesto da Costa, no
distrito de Jafa. 137/2006 - Valdemar Zimiani, sugerindo ao Prefeito Municipal reparos na cobertura lateral
da Quadra Poliesportiva Dionisio Florentino, no distrito de Jafa - parte mais próxima do Velório Municipal.
138/2006 - Valdemar Zimiani, sugerindo a roçagem do mato que avançou o leito carroçável da estrada
rural que inicia no "mata-burro" da Fazenda Antinhas. 139/2006 - Massao Ogawa, sugerindo ao Prefeito
Municipal o cadastro dos portadores de deficiência do Município, com posterior distribuição de adesivos ou
plaquetas para que os mesmos possam ser identificados quando do uso de locais reservados para eles em
estacionamentos. 140/2006 - Massao Ogawa, sugerindo ao Prefeito Municipal a distribuição de
preservativos nos principais eventos jovens que ocorrem na cidade. 141/2006 - Massao Ogawa, sugerindo
ao Prefeito Municipal deflagrar campanha alertando sobre as doenças relacionadas ao coração. 142/2006
- Massao Ogawa, sugerindo ao Prefeito Municipal a instalação de um ponto de parada de veículos para
embarque e desembarque de portadores de deficiência no Terminal Rodoviário de Passageiros. 143/2006 -
Massao Ogawa, sugerindo ao Prefeito Municipal a instalação de um ponto de estacionamento de veículos
de portadores de deficiência na Praça Rui Barbosa. 144/2006 - Massao Ogawa, sugerindo ao Prefeito
Municipal melhorar o sistema de trânsito no cruzamento da Rua Carlos Ferrari com a Rua Santos Dumont.
145/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Prefeito Municipal cadastrar os carroceiros que
realizam serviços de fretes no Município. 146/2006 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Prefeito
Municipal pintura das faixas divisórias de solo, dos estacionamentos de veiculos em ângulo de 45°, da
Praça José Antonio de Carvalho, extensão da Rua João Manzano. 147/2006 ● Pedro Henrique Scartezini,
sugerindo ao Prefeito Municipal prodecer a pintura do redutor de velocidade e faixas de segurança para
passagem de pedestres da Praça José Antonio de Carvalho, em frente â Igreja Presbiteriana
Independente. 148/2006 - Pedro Henrique Scartezini,, sugerindo ao Prefeito Municipal proceder reparos no
leito carroçável da estrada vicinal que dá acesso ao Bairro Jabuticabeira. 130/2006 - José Maria Piola,
sugerindo ao Prefeito Municipal proceder reparos no sistema de iluminação do interior do Cemitério
Municipal Santa Faustina, O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo
Municipal. Moções números: 105/2006 - Wilson Alves, Pesar pelo falecimento do Sr. Orlando Barbosa de
Souza. 106/2006 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos pela inauguração da "Visual Cosméticos", à
Rua Cel. Joaquim Piza n° 265. 107/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à
Equipe Paroquial da Campanha da Fraternidade 2006, pelo lançamento oficial da Campanha na sede do
Poder Legislativo garcense, no último dia 22 de fevereiro. 108/2006 - Pedro Henrique Scartezini, Pesar
pelo falecimento do Sr. Luiz Gonzaga Falcão Neto. 109/2006 - Marcos Lopes Miranda, Congratulações e
Aplausos pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher, à 8 de março. 110/2006 ● Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra, Alice de Oliveira Lucena. 111/2006 ● Wilson Alves,
Congratulações e Aplausos pela inauguração das novas instalações da "Lú Mensagens", junto ao Garça
Plaza Shopping. 112/2006 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao empresário Carlos Eduardo
Mazetti, que foi agraciado com o prêmio de campeão "Top Sinhá 2005 - Regional São Paulo". 113/2006 -
Wilson Alves, Pesar pelo falecimento da Sra. Encarnação Sevilha. 114/2006 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Walter Motroni. Todas as Moções apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Câmara Municipal de Americana, At. Requerimento n° 37/2006 - Massao Ogawa. Dep. Estadual Ricardo
Tripoli, At. Requerimento n° 41/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Estadual Souza Santos, At.
Requerimento n° 41/2006 - Cornéiio Cézar kemp Marcondes. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
At. Requerimento n° 554/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Correios - Regional de Bauru, At.
Requerimento n° 15/2006 - Wilson Alves. Câmara Municipal de Lins, encaminhando cópia do
Requerimento n° 19/2006, de autoria dos Vereadores Roy Nelson Pinto e Marcelo Moreira da Silva,
solicitando a autoridades estaduais providências necessárias para que a Administração Pública Estadual,
passe a pagar o Seguro de Vida aos Policiais Civis e Militares. SAAE ● GARÇA, encaminhando o Balancete
da Receita e Despesa do mês de Janeiro de 2006. Ministério da Edupaçâo, informando a liberação de
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recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador
MASSAO OGAWA: teceu comentários acerca de proposituras que apresentou nesta sessão. Destacou a
necessidade de abertura constante à população das bases comunitárias da Polícia Militar, sendo
necessário para isso o aumento do efetivo da Policia Militar local, alvo de uma solicitação sua às
autoridades estaduais pertinentes. Ressaltou a necessidade de criação de locais próprios para
estacionamento de veículos para embarque e desembarque de portadores de deficiência no Terminal
Rodoviário de Passageiros e na Praça Rui Barbosa, visando oferecer maior facilidade de acesso aos
deficientes do Município. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani disse que, no caso do Terminal
Rodoviário, bastaria diminuir o espaço destinado aos taxistas para criar o espaço reservado aos
deficientes. Enfatizou a necessidade de cadastramento dos deficientes do Município, com posterior
destinação de adesivos ou placas de identificação, para que seja facilitada a identificação de seus veículos
quando estacionados em locais reservadores para os portadores de deficiência. Defendeu a necessidade
de pavimentação asfaltica de pelo menos uma via de acesso ao Jardim Brasil, ressaltando que os trechos
sem a benfeitoria são curtos, não onerando muito os cofres públicos, para execução do serviço. Ressaltou
que os moradores do bairro apresentam inúmeras reclamações, visto os transtornos proporcionados,
acentuados no período de chuvas. Informou que há necessidade de melhorias no sistema de trânsito na
altura do cruzamento das ruas Santos Dumont e Carlos Ferrari, ponto de elevado fluxo de veículos, onde
verifica-se constantes acidentes. Opinou ser necessário um estudo pelo órgão competente, para adotar
medidas de segurança no local. Em Pedido de Ordem, o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou a
dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a
2* chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM
I - Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2005, de autoria do Ver. Massao Ogawa, que concede o titulo de "Cidadão Benemérito” ao Sr. Antônio Augusto Ávila Castro. Discussão e Votação Únicas. Colocado em
discussão, fez uso da palavra o Vereador MASSAO OGAWA: enalteceu qualidades do Sr. Antônio Augusto
Avila Castro, notadamente na área da comunicação, narrando considerações que o qualificam a receber a
honraria proposta. Disse estar satisfeito com a possibilidade de homenageá-lo, solicitando o apoio dos
pares para aprovação do projeto, destacando ser uma forma de reconhecer todos os seus serviços
prestados á comunidade. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o de
maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
O Sr. Presidente determinou à Secretaria da Casa para que procedesse a distribuição das cédulas de
votação aos Srs. Vereadores, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada para a votação. Após a
votação, foi feita a apuração dos votos, com o Sr. Presidente designando para servirem de escrutinadores
os vereadores José Maria Piola e Pedro Henrique Scartezini. Contados os votos, o Sr. Presidente
comunicou o resultado, informando que o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto
de Decreto Legislativo n“ 09/2005, de autoria do Ver. Wilson Alves, que concede o titulo de "Cidadão Benemérito" ao Sr. João Vizotto. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão, fez uso da palavra
o Vereador WILSON ALVES: destacou que o Sr. João Vizotto possui um rol invejável de serviços prestados
â coletividade, não sendo necessário detalhar sua biografia, sendo inquestionavelmente merecedor da
honraria ora proposta. Solicitou o apoio unânime dos pares para aprovação do projeto. A Mesa informou
que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o de maioria qualificada, e o sistema de votação
o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou â Secretaria
da Casa para que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, e ao Sr.
Secretário para que procedesse a chamada para a votação. Após a votação, foi feita a apuração dos votos,
com 0 Sr. Presidente designando para servirem de escrutinadores os vereadores Massao Ogawa e
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Contados os votos, o Sr. Presidente comunicou o resultado, informando
que o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Decreto Legislativo n® 01/2006,
de autoria do Ver, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que concede o titulo de "Cidadão Garcense" ao Dr. Antônio Constantino Netto. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
Vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: solicitou apoio dos pares para aprovação do projeto,
destacando as qualidades e predicados que qualificam o Dr, Antônio Constantino Netto a receber a
honraria, notadamente pela sua atuação no setor radiofônico. Ressaltou que a distância da cidade não
diminuiu seu amor à Garça, destacando sua participação na organização do Encontro Anual dos
Garcenses em São Paulo. Destacou também que a idéia da homenagem partiu do diretor da Rádio
Universitária, José Abrão Basso, que trabalhou com o futuro homenageado, recebendo inclusive a
indicação para integrar a diretoria da SERTESP, passando a representar nosso Município naquela
importante Entidade. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o de
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
O Sr. Presidente determinou à Secretaria da Casa para que procedesse a distribuição das cédulas de
votação aos Srs. Vereadores, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada para a votação. Após a
votação, foi feita a apuração dos votos, com o Sr. Presidente designando para servirem de escrutinadores
os vereadores Marcos Lopes Miranda e Valdemar Zimiani. Contados os votos, o Sr, Presidente comunicou
0 resultado, informando que o Projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo seis votos favoráveis, dois
contrários e um em branco. ITEM IV - Projeto de Decreto Legislativo n® 02/2006, de autoria do Ver. Wilson
Alves, que concede o titulo de "Cidadão Garcense" ao Sr. Carlos Mancini. Discussão e Votação Únicas.
Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador WILSON ALVES: destacou que o Sr. Carlos
Mancini demonstra e sempre demonstrou grande dedicação e carinho por Garça, mesmo não tendo
nascido na cidade, colaborando de forma decisiva para o seu desenvolvimento, realizando relevantes
serviços à comunidade, o que o torna merecedor da honraria proposta. Solicitou apoio unânime dos pares
para a aprovação do projeto. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o
de maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da
Casa. O Sr. Presidente determinou â Secretaria da Casa para que procedesse a distribuição das cédulas
de votação aos Srs. Vereadores, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada para a votação. Após
a votação, foi feita a apuração dos votos, com o Sr. Presidente designando para servirem de
escrutinadores os vereadores Sebastião Toldato Galego e José Maria Piola. Contados os votos, o Sr.
Presidente comunicou o resultado, informando que o Projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo oito
votos favoráveis e um contrário. ITEM V - Projeto de Lei n° 11/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza a doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais no Distrito Industrial
“Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho" e Distrito Industriai III. 2® Discussão e Votação. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto
de Lei n® 12/2006. de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta área de via pública destinada â abertura
da Rua Cinco de Maio, trecho compreendido entre a Av. Dr, Rafael Paes de Barros e a antiga cerca da
Companhia Paulista de Estradas de Ferro. 2® Discussão e Votação. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o
de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da
Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n®
13/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização de lotes do Bairro
"Residencial Parque Real”, passando de residencial para misto - residencial e comercial. 2® Discussão e
Votação. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum
exigido para a aprovação desta matéria era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal,
conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia. passou-se á EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a
qual inscreveu-se o vereador MASSAO OGAWA; justificou a apresentação de solicitação para que a
Prefeitura deflagar campanhas permanentes contra a AIDS e DST, com a distribuição de preservativos,
dizendo que as ações de orientação aos jovens devem ser permanentes, ocorrendo em todos os eventos
voltados para o público jovem, a exemplo do que ocorre nos festejos carnavalescos. Louvou a
apresentação de moção de congratulações pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher, apresentando
sua mensagem pelo transcurso daquela data. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente
em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis de março de
dois mil eseis.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.
ADAMIR MAtíRÍCI^ Presidênti
ROS
Secretário

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