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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2006-02-13
native_id576

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im1».. Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CÁIVIARA MUNICIPAL DE GARCA
2“ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e seis. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 2“ Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita
a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros.
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique
Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á
Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação
as Ata da 1® Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO
DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n°. 2/2006, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei
Municipal n®. 3.956/2005 que regulamentou a concessão de áreas nos Distritos Industriais. Projeto de Lei n".
5/2006, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n®. 3.558/2002 - que regulamentou a
jornada de trabalho e remuneração dos professores da rede municipal; criou cargos de professores volantes e
de educadores de núcleos infantis e outras providências - dispondo sobre a carga horária dos professores da
rede municipal que ministram aulas em classes da educação de jovens e adultos. Projeto de Lei n°. 6/200, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, visando á construção de casas
populares. Projeto de Lei n®. 7/2006, de autoria do Executivo Municipal, que altera a natureza de utilização de
lote do Bairro "Jardim Sol Nascente", passando de residencial para misto - residencial e comercial. Projeto de
Lei n®. 8/200, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal n®. 3.220/97, Código Tributário
Municipal, no tocante âs isenções de pagamento do IPTU e taxas de serviços públicos reconhecidas no
exercício de 2005 e disciplina o recolhimento do ITBI. Todos os projetos foram considerados objeto de
deliberação pelo Plenário de modo unânime, determinando o Senhor Presidente que os mesmos fossem
encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n®. 3/2006, de autoria do vereador Massao Ogawa, Institui o
Diploma de "Atirador Destaque do Ano", a ser conferido a um dos integrantes da Turma de atiradores
matriculados no Tiro de Guerra 02-014. Projeto de Lei n®. 3/2006, de autoria do vereador Adamir Maurício de
Barros, estabelecendo normas para a distribuição de folhetos propagandísticos nas áreas urbanas do
Município e dá outras providências. Projeto de Lei n®. 4/2006, de autoria do vereador Wilson Alves, instituindo
no Calendário Oficial do Município, a "Semana Municipal do Idoso". Todos os Projetos apresentados foram
considerados Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, determinando o Senhor Presidente que os
mesmos fossem encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 19/2006.
Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de transferir arquibancada móvel
do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" para o Estádio Municipal "Dr. Rafael Paes de Barros", no distrito de
Jafa. 20/2006. Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes e Sebastião Toldato Galego,
solicitando à CEETEPS melhorias para a ETE Monsenhor Antônio Magliano. 21/2006. Wilson Alves, solicitando
do Prefeito informações sobre pagamento de gratificação de insalubridade a servidores ocupantes de cargo de
motorista, no Setor de Ambulâncias. 22/2006. Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre o
acendimento de luzes no Bosque das Cerejeiras. 23/2006. Wilson Alves, solicitando â 4® Companhia da Policia
Militar, informações sobre os serviços do veículo Tático Móvel. 24/2006. Massao Ogawa, solicitando do Prefeito
informações sobre medidas para evitar a permanência cães nas ruas da cidade. 25/2006. Pedro Henrique
Scartezini, solicitando a CPFL, informar os motivos da cobrança de taxa de iluminação pública de imóveis￾localizados no trecho final da Rua São Carlos - após o cruzamento com a Rua José Augusto Escobar. 26/2006.
Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de remoção de moradores
do trecho final da Rua São Carlos, após o cruzamento com a Rua José Augusto Escobar. 27/2006. Wilson
Alves, solicitando do Prefeito informações sobre atualização dos valores salariais dos servidores municipais.
28/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre aplicação dos recursos
financeiros auferidos com o repasse da folha de pagamento dos servidores municipais ao Banco Santander
Banespa. 29/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre eventual
citação em ação judiciai contra a instituição da contribuição para custeio de iluminação pública. 30/2006.
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre medidas para solucionar problema
de imóvel atacado por cupins. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações números: 38/2006. Massao Ogawa. Sugerindo a instalação de placa indicando a denominação da
Avenida Presidente Vargas, na altura do campus da FATEC, nos dois sentklog,d' lireçâo. 39/2006. Massao
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15 Câmara Municipal Estado de São Paulo de Garça ^
Ogawa, Sugerindo a instalação de redutores de velocidade na Avenida Paineiras, entre a Rotatória da EE
Orane Avelino de Souza e o último redutor de velocidade instalado naquela via pública. 40/2006. Massao
Ogawa, Sugerindo o alargamento do acesso existente na rotatória no inicio da Rua Pref. Andrade Nogueira,
cruzamento com a Avenida Dr. Labieno da Costa Machado. 41/2006. Massao Ogawa, Sugerindo a realização
de serviço tapa-buracos nas vias pública do Jardim Luiz Eduardo Magalhães. 42/2006. Marcos Lopes Miranda,
Sugerindo medidas para evitar o represamento de água nas confluências das ruas Alfredo de Souza Castro e
Amélia Piza de Lara. 43/2006. Marcos Lopes Miranda, Sugerindo aumentar os investimentos no sistema de
Pronto Socorro. 44/2006. Marcos Lopes Miranda, Sugerindo a instituição de programas de orientação e
educação escolar sobre o álcool. 45/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo o tombamento de
prédios históricos do Município. 46/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Sugerindo nova remodelação no
sistema de trânsito nas imediações da Praça Carlos Eduardo Alves de Souza. 47/2006. Valdemar Zimiani,
Sugerindo a roçagem da grama do acostamento da estrada vicinal rural que dá acesso ao Bairro Itiratupâ.
48/2006. Valdemar Zimiani, Sugerindo a construção de passeio público defronte o prédio onde funcionava o
Posto Policial do Distrito de Jafa. 49/2006. Valdemar Zimiani, Sugerindo o plantio de án/ores nas vias públicas
do distrito de Jafa. 50/2006. Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes e Sebastião Toldato
Galego, Sugerindo a instalação de placas indicando a localização da ETE Monsenhor Antônio Magliano, no
sistema local de trânsito. 51/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a contratação ou designação
de um servidor junto à Prefeitura Municipal, para atuar como assessor de assuntos parlamentares, interligando
os poderes Executivo e Legislativo. 52/2006. Wilson Alves, Sugerindo reparos no leito carroçável da estrada
vicinal rural GAR 150. 53/2006. Wilson Alves, Sugerindo reparos no leito carroçável da estrada vicinal rural
GAR 381. 54/2006. Wilson Alves, Sugerindo a instalação de placas de sinalização na Rua Luiz Antônio,
cruzamento com as ruas General Glicério e Rodolfo Miranda, indicando o duplo sentido de trânsito de trânsito
daquele trecho da Rua Luiz Antônio. 55/2006. Wilson Alves, Sugerindo fiscalização mais rigorosa por parte da
Vigilância Sanitária nos estabelecimentos que comercializam carnes e frios, quanto a higienização no
manuseio dos mesmos. 56/2006. Wilson Alves, Sugerindo a instalação de redutor de velocidade nas
proximidades do imóvel de número 136 da Rua General Glicério. 5^2006. Wilson Alves, Sugerindo a
capinação e calçamento na parte dos fundos do ginásio de esportes da EE Prof Nely Carbonieri de Andrade.
58/2006. Wilson Alves, Sugerindo a implantação de rede de iluminação pública na passagem de pedestres e
de veículos que interliga os bairros Jardim Paulista e Jardim Frei Aurélio Di Falco. 59/2006. Wilson Alves,
Sugerindo a limpeza e capinação na passagem de pedestres e de veículos que interliga os bairros Jardim
Paulista e Jardim Frei Aurélio Di Falco. 60/2006. Wilson Alves, Sugerindo a limpeza e reparos no leito
carroçável da via que dá acesso à Usina de Lixo e ao SAPROMI. 61/2006. Wilson Alves, Sugerindo serviço de
limpeza e capinação nas áreas próximas ao recinto da Feira Livre. 62/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Sugerindo a organização de palestras com o Prof Pedro Makiyama, abordando o tema "Eu sou a causa e
solução dos meus problemas". 63/2006. Massao Ogawa, Sugerindo adoção de medidas para solucionar o
problema de tráfego de veículos na Rua Idalino Silva no Bairro Jardim João Paulo II. 64/2006. Pedro Henrique
Scartezini, Sugerindo erradicação, com posterior substituição, de três árvores localizadas na Rua Pref.
Salviano Pereira de Andrade, ao lado da Igreja Metodista. 65/2006. Pedro Henrique Scartezini. Sugerindo a
limpeza da área adjacente do Lago Artificial e Concha Acústica, especialmente do local disponível para
atividades esportivas. 66/2006. Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a realização de operação tapa-buracos
na Avenida da Saudade. 67/2006. José Maria Piola, Sugerindo o plantio de espécies arbóreos ao longo da Rua
Carlos Ferrari, até a altura do Bairro Jardim Sol Nascente. 68/2006. José Maria Piola, Sugerindo estabelecer
proibição de estacionamento de veículos pesados no trecho que compreende o número 54 da Av. Paineiras.
69/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo denominar uma via, praça ou próprio público do
Município de "Sylvestre Alves Portelinha". 70/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a promoção
de bailes populares de carnaval, destinado a população de baixa redna de Garça e do Distrito de Jafa.'
71/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a capinação de matagal existente na Rua José
Ramalho, interligação entre os bairros Jardim João Paulo II, Garça e Parque Real. 72/2006. Massao Ogawa,*
Sugerindo a implantação de sistema de câmeras de segurança em pontos estratégicos do Município. 73/2006.
Massao Ogawa, Sugerindo realizar o serviço de terraplanagem nas vias de acesso ao Jardim Brasil, 74/2006. ●
Massao Ogawa, Sugerindo a limpeza e serviço de jardinagem na Rotatória onde se instalou a estátua de São
Pedro, no Distrito industrial. 75/2006. Massao Ogawa, Sugerindo a construção no Município do Clube dos
Industriários. 76/2006. Wilson Alves, Sugerindo maior fiscalização para o cumprimento de dispositivos
consagrados na Lei Municipal n°. 3.744/2004, que disciplina a utilização de passeios públicos por bares,
lanchonetes ou outros estabelecimentos do gênero. 77/2006. Massao Ogawa, Sugerindo melhorias na estrada
vicinal rural conhecida como "estrada da Olaria do Ademar”. 78/2006. Massao Ogawa, Sugerindo reparos na
camada asfáitica da Av. Presidente Vargas, na altura do cruzamento com a Cerealista Garça. O Senhor
Presidente determinou que todas as indicações fossem encaminhadas ao Executivo Municipal, em
conformidade com as normas regimentais vigentes. Moções números: 1/2006. Cornéiio Cézar Kemp
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Câmara Municipal
Estado dc São Paulo
de Garça ^
Marcondes. Pesar pelo falecimento da Sra. Ana Rosa da Silva. 2/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Pesar pelo falecimento do Sr. Florêncio Carvalho de Assis. 3/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Pesar
pelo falecimento da Sra. Irani Cândido Alves da Silva. 4/2006. Wilson Alves. Pesar pelo falecimento do Sr.
Níveo José Pereira. 5/2006. Wilson Alves. Pesar pelo falecimento do Sr. Lúcio Ribeiro. 6/2006. Adamir
Maurício de Barros. Pesar pelo falecimento do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro. 7/2006. Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes. Pesar pelo falecimento do Sr. Cristian Teixeira Voliu. 8/2006. Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Pesar pelo falecimento do Sr. Valter Apolinário de Andrade. 9/2006. Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Pesar pelo falecimento do Sr. José Galhase. 10/2006. Pedro Henrique Scartezini. Pesar pelo
falecimento da jovem Joice Nunes Mirage. 11/2006. Pedro Henrique Scartezini. Pesar pelo falecimento do Sr.
Erônides José Barbosa. 12/2006. Adamir Maurício de Barros. Pesar pelo falecimento do Sr. Sylvestre Alves
Portelinha. 13/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Pesar pelo falecimento da Sra. Sebastiana Maria de
Jesus. 14/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Pesar pelo falecimento da Sra. Josefa Conticeli Merigue.
15/2006. José Maria Piola. Pesar pelo falecimento do Sr. Joâo Cordeiro. 16/2006. Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Congratulações e Aplausos aos atletas da SE RCG/Garça de futsal, pela feliz iniciativa de
proceder a distribuição de brinquedos â crianças assistidas por creches locais, no último Natal. 17/2006.
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos ao jovem advogado garcense Mareio Guanaes
Bonini. pela recente obtenção de sua carteira da OAB. 18/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Congratulações e Aplausos ao Vereador galiense José Silvino Zaniboni, pelo excelente trabalho realizado no
período que ocupou a presidência da Câmara Municipal de Gália. 19/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Congratulações e Aplausos ao vereador galiense Carlos Alberto Missiara Ferreira, pela sua eleição para a
presidência da Câmara Municipal de Gália, no ano de 2006. 20/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Congratulações e Aplausos às equipes "Bicho do Mato" e "Força e Chão", pela iniciativa de promover a
distribuição de brinquedos âs crianças carentes da zona rural, no último Natal. 21/2006. Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Congratulações e Aplausos ao 1“ Sgto. Wilson Miyashiro, pelo excelente trabalho realizado no
período que ocupou a Chefia de Instrução do Tiro de Guerra 02-014 de Garça. 22/2006 Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Congratulações e Aplausos ao Sgto. Plínio Costa Nascimento, novo Chefe de Instrução do Tiro de
Guerra 02-014. 23/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos ao Garça Tênis Clube,
pela realização da 6® edição do Torneio "Sem Panela" de futebol society. 24/2006. Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Congratulações e Aplausos à equipe "Vídeo System", campeã do VI Torneio "Sem Panela" de
Futebol Suíço, promovido pelo Garça Tênis Clube. 25/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações
e Aplausos à equipe "Moto Mecânica Garça", vice-campeâ do VI Torneio "Sem Panela" de Futebol Suíço,
promovido pelo Garça Tênis Clube. 26/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos ao
Major PM Marco Antônio Alves Miguel, pelo excelente trabalho realizado no período que esteve no comando do
9® Batalhão da Polícia Militar do Interior de Marília. 27/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações
e Aplausos ao Tem. Cel. PM Álvaro José Stuchi, pela sua assunção ao posto de Comandante do 9° Batalhão
da Policia Militar do Interior de Marília. 28/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos
â CEF, pela feliz iniciativa de proceder a doação de computadores para a Patrulha Juvenil de Garça. 29/2006.
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Apoio ao pleito da FATEC local, de instalação do curso de Tecnologia em
Produção com ênfase Industrial, 30/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos ao
jovem Joâo Vitor Mancini Silvério, portador de Síndrome de Down, pela sua aprovação em processo vestibular
da Universidade Tiuti do Paraná. 31/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos ao
advogado Dr. Edson Marcos Nery de Souza, pela sua aprovação em concurso público para o cargo de Agente
de Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 32/2006 Wilson Alves.
Congratulações e Aplausos à Loja Maçônica Integração e Justiça, que comemorou dez anos de fundação no
último mês de dezembro, promovendo a instalação de um obelisco na Rotatória da Garça. 33/2006. Wilson
Alves. Congratulações e Aplausos á escritórios contábeis locais, pela iniciativa de promover a doação de
alimentos ao Asilo dos Velhos, 34/2006. Wilson Alves. Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual
Arnaldo Jardim, pela iniciativa de apresentar projeto de Lei que resultou na Lei Estadual n® 12.226/20006,
consolidando e fortalecendo o cooperativismo no Estado. 35/2006, Wilson Alves. Congratulações e Aplausos
ao Governador do Estado, Dr. Geraldo AIckmin, pela sanção da Lei Estadual n® 12.226/20006, consolidando e
fortalecendo o cooperativismo no Estado. 36/2006. Wilson Alves, Apoio à solicitação da Garcafé encaminhada
ao Deputado Estadual Arnaldo Jardim, para que realize gestões junto aos órgãos competentes, para que tenha
julgado os pleitos junto ao Conselho de Contribuintes e ações impetradas contra o INSS. 37/2006. Sebastião
Toldato Galego. Congratulações e Aplausos á equipe Barcelona, campeã do II Torneio Sem Tempero de Futsal
do Distrito de Jafa. 38/2006. Sebastião Toldato Galego. Congratulações e Aplausos à equipe Os Largados,
vice-campeâ do II Torneio Sem Tempero de Futsal do Distrito de Jafa. 39/2006. Sebastião Toldato Galego.
Congratulações e Aplausos ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, pela promoção de mais uma￾edição de seu torneio de futsal, em parceria com a AELT e SESC/Bauru. 40/2006, Sebastião Toldato Galego.
Congratulações e Aplausos á AELT e Prefeitura Municipal de Garça, pelos esforços envidados que garantiram
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Câmara Municipal de Garça
Estado dc São Paulo
a indicação de Garça para sedir a "Copa de Futsal do Estado de São Paulo". 41/2006. Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Congratulações e Aplausos pela inauguração de filial da Loja Kombat, no prédio do antigo cinema.
42/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos pelo transcurso do 71° aniversário de
emancipação político-administrativa de Vera Cruz, à 25 de janeiro. 43/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Congratulações e Aplausos pela instalação no Município da LCM Cursos e Treinamentos, na Rua Pref.
Saiviano Pereira de Andrade n° 446, 44/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos
pela reforma e ampliação das novas instalações da Rádio Centro Oeste AM. 45/2006. José Maria Piola.
Congratulações e Aplausos pela reforma e ampliação da estrutura física da Babbo's Pizzaria. 46/2006. Adamir
Maurício de Barros. Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Dutra. 47/2006. José Maria Piola. Pesar pelo
falecimento da Sra. Nair Ferreira Martins. 48/2006. José Maria Piola. Pesar pelo falecimento da Sra. Maria de
Jesus Martins Faria. 49/2006, José Maria Piola. Pesar pelo falecimento do Sr. Vicente das Chagas. 50/2006.
José Maria Piola. Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Zuccoli. 51/2006. José Maria Piola. Pesar pelo
falecimento da Sra. Antonieta Fraioli Gastão. 52/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e
Aplausos pela inauguração da sede própria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Garça.
53/2006, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos à empresa Teixeira Pinto Quimica
Industrial, pelo lançamento do ETAR - Estação de Tratamento de Água para Reuso Água 1000, equipamento
projetado para tratar o efluente e lavagem, pelo método de flotação. 54/2006. Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Congratulações e Aplausos ao artista garcense Pedro Antônio da Cruz, pela exposição de seus
trabalhos, especialmente pinturas em tecido, na Exposição de Arte Sacra levada a efeito na Galeria Municipal
"Edith Nogueira Santos", no período de 7 a 17 de fevereiro. 55/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Congratulações e Aplausos ao Frei Luiz Carolino, pela disponibilização de imagens e quadros sacros de sua
coleção pessoal, para a Exposição de Arte Sacra levada a efeito na Galeria Municipal "Edith Nogueira Santos",
no período de 7 a 17 de fevereiro. 56/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos â
ACIG, pela participação no lançamento regional da campanha "De Olho no imposto", que pretende colher
assinaturas em todo o país, para forçar o Congresso a regulamentar o artigo 150, § 5° da Constituição Federal.
57/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos ao Conselheiro Dr. Robson Marinho,
presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 58/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Congratulações e Aplausos ao Conselheiro Dr. Cláudio Ferraz de Alvarenga, pelo excelente trabalho realizado
no período que ocupou a presidência do Tribubal de Contas dos Estado de São Paulo. 59/2006. José Maria
Piola. Congratulações e Aplausos pela inauguração da Loja Polo Sport, junto á Rua Sgto. Wilson Abel de
Oliveira n° 215. 60/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos á equipe "Rastelão",
campeã da edição 2006 do "Torneio de Futsal dos Comerciários e Serviços de Garça". 61/2006. Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos á equipe "Supermercado Kansha", vice-campeã da
edição 2006 do "Torneio de Futsal dos Comerciários e Serviços de Garça". 62/2006. Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Congratulações e Aplausos à equipe "Casas Pernambucanas", terceira colocada da edição 2006
do "Torneio de Futsal dos Comerciários e Serviços de Garça". 63/2006. José Maria Piola. Pesar pelo
falecimento da Sra. Alice Mendes de Can/alho. 64/2006. Valdemar Zimian.i Congratulações e Aplausos ao
casal de empresários Luiz e Célia da Silva, que cederam espaço em seu estabelecimento comercial, o Bazar
Econômico, no distrito de Jafa, para instalação de um posto de atendimento do Banco Nossa Caixa S/A.
65/2006. Valdemar Zimiani. Congratulações e Aplausos ao casal de empresários Luiz e Célia da Silva, pela
inauguração da Locadora LC Video, no distrito de Jafa. 66/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Apoio ás
manifestações do Chefe do Executivo, de encerrar as filas nas unidades básicas de saúde do Município.
067/2006. Wilson Alves. Congratulações e Aplausos â jovem Anelise Soares de Lima, pela sua aprovação no
processo vestibular para o curso de Sen/iço Social da Universidade Estadual de Londrina. 68/2006. Wilson
Alves. Congratulações e Aplausos ao lESG, pela recente formatura da 2° Turma de alunos do Curso de
Ciências Contábeis. 69/2006. Wilson Alves Congratulações e Aplausos ao lESG, pela recente formatura da 3°
Turma de alunos do Curso de Administração de Empresas. 70/2006. Wilson Alves. Congratulações e Aplausos
ao lESG, pela recente formatura da 1° Turma de alunos do Curso Normal Superior. 71/2006. Adamir Maurício
de Barros. Congratulações e Aplausos ao Rotary Club de Garça Azul, pelo transcurso dos seus 10 anos de
fundação. 72/2006. Wilson Alves. Apoio ao Projeto de Lei de autoria do Deputado José Caldini Crespo, que
propõe adicional de anuênio para os integrantes das Policiais Civil e Militar de São Paulo. 73/2006. Valdemar
Zimiani. Pesar pelo falecimento do Sr. Alexandre Scarcela. 74/2006. Valdemar Zimiani. Pesar pelo falecimento ■
do Sr. Antônio Camargo. 75/2006. Wilson Alves. Congratulações e Aplausos pela recente inauguração da Loja
Segmentos Acessórios e Presentes, na Rua Carlos Ferrari n° 379. 76/2006. Pedro Henrique Scartezini. Pesar
pelo falecimento do Sr. Joaquim Rodrigues da Silva. 77/2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Congratulações e Aplausos ao jovem Fernando Henrique Moreno Lopes, pela sua aprovação em processo
vestibular para ingresso no curso de Engenharia Elétrica da Unesp e Física Computacional da USP. 78/2006.
Massao Ogawa. Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado, peo anúncio e liberação de recursos
para recapeamento e duplicação de trechos da Rod. Cmte. João Ribeiro de Barros 79/2006. Cornéiip Cézar
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos pela inauguração da clínica de fisioterapia especializada em
estética corporal e facial da fisoterapeuta garcense Dra. Andreza Aparecida Jardim Alves Fernandes, na cidade
de Foz do Iguaçu/PR. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. Em pedido de Ordem o
vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do intervalo regimental, acatado por unanimidade do Plenário.
ORDEM DO DIA: não houve itens constantes da Ordem do Dia. Não havendo matéria constante da Ordem do
Dia, 0 Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo
prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveram os seguintes vereadores:
MARCOS LOPES MIRANDA: disse que encaminhou indicação ao Executivo Municipal, sugerindo que o
Município desenvolva ações contra o consumo de álcool na infância e adolescência, através da promcçâo de
campanha informativa junto à comunidade como um todo, e assim evitando o surgimento prematuro de
doenças decorrentes do consumo do álcool. Abordou também a situação em que se encontra atualmente o
Pronto Socorro Municipal, que segundo ele, encontra-se em má situação, seja quanto a falta de médicos
especialistas, deficiência dos equipamentos, bem como ao amadorismo na gestão do mesmo. Parabenizou o
colega que encaminhou projeto de lei instituindo a “Semana Municipal do Idoso", lembrando da importância da
valorização e respeito devido á esta faixa etária. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: Concordou com o
vereador que o antecedeu acerca dos problemas encontrado no Pronto Socorro Municipal, extensivo à toda '
rede local de Saúde, especialmente quanto ao gerenciamento ineficiente da mesma. Ponderou que a Câmara
Municipal precisará agir com mais energia, no sentido de exigir do Executivo Municipal melhorias efetivas na
área de Saúde, solucionando inclusive a contratação irregular de médicos pela Municipalidade. Congratulou a
iniciativa do Prefeito em acabar com as filas, no que diz respeito à demanda por atendimento médico no
Município, lembrando que este ainda é um dos problemas crônicos a serem solucionados nesta área.
Parabenizou o autor do projeto de lei que institui a “Semana Municipal do Idoso", ressaltando a grande
importância desta faixa etária para toda a coletividade. Por fim manifestou seu apoio ao requerimento de
autoria de um colega de vereança, solicitando ao Prefeito que responda por quais motivos ainda não cumpriu a
determinação legal que fixou o reajuste anual dos servidores públicos municipais para o mês de janeiro de
cada exercício, considerando que a Prefeitura inclusive reajustou os valores do IPTU â taxa semelhante aquela
que deveria ser aplicada às referências salariais dos servidores, a este respeito, afirmou ainda que, se
necessário o Executivo Municipal deve ser acionado judicialmente para cumprir aquilo que ele mesmo
sancionou. WILSON ALVES; Agradeceu aos colegas da Casa pelo apoio que recebeu ao Projeto de Lei de sua
autoria, que institui a “Semana Municipal do Idoso”, esperando que por ocasião de sua votação, o mesmo
receba votação unânime da Casa. Congratulou o colega que apresentou indicação ao Executivo Municipal,
sugerindo a instalação de câmeras de video nas áreas próximas ao Lago Artificial J. K. Williams, medida esta
que pode trazer maior segurança naquela localidade, bem como contribuir para a preservação do patrimônio
público. Comentou o requerimento de sua autoria que indaga o prefeito, sobre a atualização dos salários do
funcionalismo municipal, pretendendo com isso saber quando a administração pretende adotar a medida e se a
atualização será retroativa a janeiro, atendendo a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como ao
Plano Plurianual 2006/2009. Justificou o pedido diante do silêncio do Executivo sobre o assunto,
acrescentando esperar que o prefeito cumpra a lei em vigor que determina a atualização dos salários dos
servidores em janeiro, através do IPCA-IBGE, lembrando que o orçamento de 2006 já conta com dotações
suficientes para a concessão do benefício. MASSAO OGAWA; manifestou seu apoio à propositura apresentada
por um colega de Edilidade, que sugere á Municipalidade à adoção de programa de combate ao uso de álcool
na infância e na adolescência, enfatizando os perigos associados ao consumo desta droga na tenra idade.
Comentando propositura de sua autoria sobre a instalação de câmeras de vídeo em áreas-alvo de ações de
vandalismo, argumentou que embora o investimento seja alto, a medida se faz necessária para por fim a estas
ações, lembrando que medidas paliativas e de menor custo, via de regra, não solucionam os problemas,
tornando-se ainda mais onerosas aos cofres públicos. Não havendo mais oradores inscritos para a Explicação
Pessoal, 0 Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, treze de fevereiro de dois mil e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
2
ADAMIR MAURI; WILSON ALV
Secretário
BARROS
Presidente

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