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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2007-08-06
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA \
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
22* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIOS: MASSAO OGAWA E JOSE MARIA PIOLA “AD HQC
Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
ás dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e
secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 22® Sessào Ordinária de dois mil e
sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao
Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando
nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos o senhor Presidente, em
nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação as Atas da 21® Sessão Ordinária
e 8* e 9* Sessões Extraordinárias, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência o senhor
secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 68/2007, que autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$
1.552,67, destinado ao pagamento de diferenças salariais de servidores municipais e contribuição ao
lAPEN, do exercido de 2006. Projeto de Lei n“ 69/2007, que altera o artigo 4® da Lei Municipal n°
4.106/2007, que autorizou a celebração de convênio com o Fehidro, objetivando a elaboração de estudos e
investigações técnicas para embasamento da formulação do Plano Diretor Macro-Drenagem do Município.
Projeto de Lei n° 70/2007, que altera a natureza de utilização de lote do Bairro Garça - Setor II, passando
de uso residencial para misto (residencial e comercial). Projeto de Lei n° 71/2007, que altera a Lei
Municipal n® 3.516/2001 - que disciplina o uso de solo público em área denominada "Zona Azul" para
estacionamento de veículos automotores, acrescenta artigo e dá outras providências. Projeto de Lei n°
72/2007, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências. Após a leitura dos
projetos, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de
Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados âs Comissões Permanentes da Casa. Oficio
n® 456/2007 - At. Requerimento n° 252/2007 - Adamir Maurício de Barros. Oficio n® 457/2007 - At.
Requerimento n® 248/2007 - José Maria Piola. Oficio n® 466/2007 - At. Requerimento n® 254/2007 - Cornéiio
Cézar kemp Marcondes. Oficio n° 467/2007 - At. Requerimento n° 257/2007 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Oficio n® 468/2007 - At. Requerimento n® 238/2007 - Wilson Alves. Oficio n° 471/2007 - At.
Requerimento n® 237/2007 - Wilson Alves. Oficio n® 473/2007 - At. Requerimento n® 249/2007 - Marcos
Lopes Miranda. Oficio n® 474/2007 - At. Requerimento n® 250/2007 - Marcos Lopes Miranda.. Ofício n®
480/2007 - At. Requerimento n® 259/2007 - Adamir Maurício de Barros. Oficio n° 493/2007 - At.
Requerimento n® 260/2007 - Adamir Maurício de Barros. Ofício n® 483/2007 - Encaminhando cópias das
Leis Municipais n®s 4.104 à 4.110/2007. Oficio n® 512/2007 - Encaminhando cópia do Decreto de
suplementaçâo n® 6.640/2007, emitido no mês de junho/2007. Oficio n° 498/2007 - Encaminhando cópias
das Leis Municipais n®s 4.111 à 4,116/2007. Ofício n® 499/2007 - Encaminhando cópia do Decreto de
suplementaçâo n® 6.634/2007, emitido no mês de maio/2007. Ofício n® 518/2007 - Encaminhando cópia do
Decreto de suplementaçâo n® 6.648/2007, emitido no mês de julho/2007. Oficio n® 571/2007 -
Encaminhando os Balancetes Analíticos da Receita e Despesa, referentes aos meses de maio e junho de
2007. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 73/2007, de autoria
do vereador Adamir Maurício de Barros, que disciplina o estacionamento de caminhões para carga e
descarga no perímetro central da cidade. Projeto de Resolução n® 03/2007, de autoria do vereador Pedro
Henrique Scartezini, que altera a redação dos parágrafos 2° e 3® do artigo 286 do Regimento Interno da
Casa, melhor disciplinando o uso da Tribuna Livre. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. Secretário, o
Sr. Presidente consultou o Plenário, que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos
sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s: 267/2007 - Wilson Alves
solicitando ã Mesa da Câmara Municipal de Garça, a convocação de uma sessão extraordinária de carátei
solene em comemoração ao "Dia do Comerciário". 268/2007 ● Adamir Maurício de Barros, solicitando é
direção da empresa Expresso de Prata S/A, a doação de um aparelho de televisão para instalação na área
de espera para embarque do Terminal Rodoviário de Passageiros local. 2692007 - Wilson Alves, solicitando
do Prefeito informações sobre a competência da responsabilidade em caso de acidentes com pedestres em
passeios públicos danificados pela existência de espécies arbóreos impróprios. 270/2007 - Wilson Alves, /
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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solicitando do Prefeito encaminhamento de prestação de contas da última edição da Festa das Cerejeiras.
271/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de identificação e
posterior notificação de proprietários de imóveis com passeios públicos danificados. 272/2007 - Pedro
Henrique Scartezini, solicitando à Empresas Reúnidas Paulista de Transportes, a instituição de uma linha
interestadual de passageiros interligando as cidades de Marília, Garça e Bauru ao Rio de Janeiro e vice￾versa. 273/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a natureza de utilização dos lotes
do Bairro Jardim Gisele. 274/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a iluminação
pública inadequada na Rua Getúlio Vargas. 275/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações
sobre a possibilidade de pintura de faixa separatória de vias de sentidos opostos na Av. Paineiras. 276/2007
- Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a competência de varnção das vias públicas do
condominio residencial Portal do Lago. 277/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a
paralisação das obras de construção de moradias no conjunto habitacional "São Benedito". 278/2007 -
Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a recuperação do leito carroçável da Av. Dr. Rafael
Paes de Barros. 279/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a denominação das vias
públicas dos loteamentos residenciais que estão sendo implantados no Município. 2802007 - José Maria
Piola, solicitando do Prefeito informações sobre a inserção do prolongamento da Rua Pe. Paulo de Toledo
Leite, até o cruzamento com a Rua Sergipe, no próximo plano de pavimentação asfâltica. 281/2007 - José
Maria Piola, solicitando da Telefônica, a reativação do aparelho telefônico instalado no interior de
estabelecimento comercial situado na Rua Presidente Dutra n° 259. 282/2007 - Pedro Henrique Scartezini,
solicitando â empresa Raptur, a implantação de uma nova linha de transporte coletivo, ou extensão de linha
existente, atendendo ao Residencial Portal do Lago e imediações. 283/2007 - Wilson Alves, solicitando â 4®
Cia. da Policia Militar de Garça, o deslocamento de uma viatura policial para orientação do trânsito na
região do Distrito Industrial, nos horários de maior fluxo. 284/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito
informações sobre a possibilidade de restauração e preservação dos bancos de concreto instalados na
Praça Pedro de Toledo, tendo em vista o valor histórico dos mesmos. 285/2007 - Marcos Lopes Miranda,
solicitando á direção da Patrulha Juvenil Garcense, proceder maior orientação aos patrulheiros que atuam
na “Zona Azul” para aumentarem a eficiência e agilidade na abordagem aos motoristas. 286/2007 - Marcos
Lopes Miranda, solicitando da Telefônica colocação de telefones públicos nas imediações do Supermercado
Serve Todos. 287/2007 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informações sobre a demora e falta de
regularidade na passagem de máquina nas estradas vicinais do Município. Colocado em discussão, fez uso
da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI: disse que um dos pontos fortes do atual Prefeito Municipal na
gestão anterior a esta legislatura foi a manutenção de estradas rurais, no entanto essa qualidade vem
sendo perdida e a falta de cuidado com as estradas e vicinais sob a responsabilidade do Município tem
prejudicado muitos produtores rurais que precisam escoar sua produção para as vias principais, lamentou e
mostrou profunda indignação não só pelo estado atual destas estradas, mas principalmente por não
perceber o devido empenho por parte do Pode Público Municipal em resolver o problema, acarretando
inclusive prejuízo político aos vereadores perante seu eleitorado, que não vê os pedidos de seus
representantes serem atendidos pelo Poder Executivo. 288/2007 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito
informações sobre construção de galerias de águas pluviais na Rua Sete de Setembro, no distrito de Jafa.
289/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre situação de
munícipe junto ao projeto “Banco da Terra". 290/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do
Prefeito informações sobre eventual reembolso aos moradores do Bairro Jardim Adrianita pela construção, ,
por conta própria, de fossas sépticas, bem como informações sobre a construção de rede de esgoto
naquele bairro. 291/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre
melhorias na Rotatória localizada no cruzamento das ruas José Augusto Escobar e Pe. Paulo de Toledo
Leite. 292/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre as eventuais
providências que já foram ou serão tomadas visando evitar a redução da arrecadação municipal, tendo em/ \
vista a diminuição da população do Município. 293/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do^ '
Prefeito informações sobre o concurso realizado no ano de 2003 para o cargo de Professor de Educação
Física. 294/2007 - Massao Ogawa, solicitando da 4® Cia. da Polícia Militar de Garça, maior rigor no combate
a atos de vandalismo, em determinados pontos do Município. 295/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando do Prefeito informações sobre o gasto pela administração para pagamento de pessoal em
comparação com a arrecadação municipal. 296/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do
Prefeito informações sobre recursos financeiros necessários para a execução da obra de duplicação da via
de acesso á SP-294, saída para Marília. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.cingarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
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unanimidade de votos. Indicações n°s: 431/2007 ● Massao Ogawa, sugerindo desapropriação de área
anexa ao trevo da Rodovia SP-294,para construção de acesso ao Bairro Santo André. 432/2007 - Massao
Ogawa, sugerindo a instituição de incentivos aos contribuintes que quitam no prazo seus débitos com o
Município. 433/2007 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo maior freqüência e abrangência a poda das
árvores plantadas em passeios públicos. 434/2007 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo construção de instalações sanitárias em alvenaria junto à Praça Tancredo Neves. 435/2007 - Wilson Alves, sugerindo instalação de um redutor de velocidade Junto â Rua General Glicério. altura do n® 136. 436/2007 - Adamir
Maurício de Barros, sugerindo criação de um local com atividades diárias para idosos. 437/2007 - Sebastião
Toldato Galego, sugerindo poda de árvore localizada na Rua José Freire, defronte o imóvel de n® 38, no
distrito de Jafa. 438/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo colocação de cascalho ou calçamento com
paralelepipedo em trecho da estrada vicinal rural que dá acesso ao Bairro Ouro Branco, defronte a entrada
da Fazenda Irajá. 439/2007 ● Sebastião Toldato Galego, sugerindo passagem de máquina na estrada rural
que dá acesso ao Bairro Itiratupâ, a partir da entrada da Fazenda Otoboni. 440/2007 - Adamir Maurício de
Barros, sugerindo aquisição de um aparelho para realização dos exames de endoscopia digestiva, para a
rede básica de saúde. 441/2007 - Wilson Alves, sugerindo criação de um provedor municipal de acesso á
internet, com conexão via rádio (wireless). 442/2007 - Wilson Alves, sugerindo construção de sistema de
drenagem e escoamento de água na parte lateral do Fórum da Comarca de Garça. 443/2007 - Wilson Alves,
sugerindo instalação de um redutor de velocidade na altura do n° 267 da Rua Vital Soares. 444/2007 -
Wilson Alves, sugerindo aquisição de carrinhos para o transporte de bagagens de usuários do Terminal
Rodoviário de Passageiros local. 445/2007 - Wilson Alves, sugerindo aproveitamento de bloquetes que
serão retirados do acostamento de trecho da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, no calçamento de trechos
de vias públicas que não dispõem de pavimentação. 446/2007 - Wilson Alves, sugerindo viabilizar a
instalação de uma central para disponibilização do serviço Speedy na região do distrito industrial. 447/2007
- José Maria Piola, sugerindo a instalação de um relógio digital na Praça Rui Barbosa. 448/2007 - José
Maria Piola, sugerindo melhorias na estrada que dá acesso ao assentamento do Banco da Terra. 449/2007
- Pedro Henrique Scartezini, sugerindo maior regularidade da coleta de lixo no Condomínio Residencial
Portal do Lago. 450/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo poda de três árvores localizadas na lateral
da Igreja Metodista. 451/2007 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo criação de uma Corporação Musical
Mirim Mista. 452/2007 - José Maria Piola, sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público do
Município de "Lineu Guimarães". 453/2007 - Valdemar Zimiani, sugerindo aquisição de um jogo de bocha
para o Conjunto Esportivo Modesto da Costa, no distrito de Jafa, 454/2007 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, sugerindo encaminhamento de projeto de lei propondo a denominação das vias públicas do
Bairro Jardim Adrianita. 455/2007 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo implantação de iluminação
pública nos trechos sem a benfeitoria no Jardim Adrianita. 456/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
sugerindo melhorias no leito carroçável das vias públicas do Bairro Jardim Adrianita. 457/2007 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, sugerindo instalação de rede de telefonia no Bairro Jardim Adrianita. 458/2007 -
Massao Ogawa, sugerindo substituição de espécime arbóreo defronte o imóvel de n° 01 da Rua Gabriela.
459/2007 - Massao Ogawa, sugerindo melhoria da captação de águas pluviais que descem da parte alta do
centro comercial da cidade {Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes). 4éo/2007 - Massao Ogawa, sugerindo
instituição de mais linhas de ônibus circular com destino ao Distrito Industrial. 461/2007 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, sugerindo agilizar os trabalhos para a conclusão das obras de novo ginásio de esportes.
462/2007 - Massao Ogawa, sugerindo melhor disciplinar o trânsito de veículos nos cruzamentos da Rua
Melchiades Nery de Castro com as Ruas Antenor Lara de Campos e Armando Salles de Oliveira. 463/2007 -
Massao Ogawa, sugerindo melhor disciplinar o trânsito de veículos no cruzamento da Rua Vitória com a
Rua São João. 464/2007 - Massao Ogawa, sugerindo melhoria no trânsito na Rua Prefeito Salviano Pereira
de Andrade, altura do cruzamento com a Rua Heitor Penteado. 465/2007 - Massao Ogawa, sugerindo,,-'
instalação de semáforos para pedestres na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, no cruzamento com a Ruav
de Setembro. 466/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar uma praça, via'^ou
logradouro público do Município, de "Frei Luis Carolino". 4672007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
sugerindo oferecer apoio ás atividades esportivas locais, visando á formação de equipes de, mais
modalidades esportivas, principalmente femininas. O Senhor Presidente da Mesa determinou qiie, de„.-
acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão
fossem encaminhadas ao Executivo Municipal- Moções n®s: 12/2007 ● Pedro Henrique Scartezini, apoio á
direção da Fiesp, pela busca da mobilização dos empresários e da população contra a possível
continuidade da cobrança da CPMF. 13/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, apoio solicitando ao
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Governo do Estado para que reveja o problema do 'Salário-Gratifi caçâo” da categoria policial civil. Todas as Moções apresentadas foram aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Artesp - Agência de Transporte do Estado de São Paulo: At. Requerimento
n° 109/2007 - Wilson Alves. Câmara Municipal de Queiroz: At. Requerimento n° 236/2007 - Massao Ogawa. Dep. Federal Vadão Gomes: At. Requerimento n® 180/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Federal Edson Aparecido: At. Requerimento n® 247/2007 - José Maria Piola. Agência local do Banco do
Brasil: At. Requerimento n® 247/2007 - José Maria Piola. Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à
Saúde: At. Requerimento n® 77/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Não havendo mais tempo destinado ao Expediente passou-se para o Intervalo Regimental. Em pedido de Ordem o vereador Valdemar
Zimianí, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de
votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scatlezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson
Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n®. 53/2007, de
autoria do Ver. José Maria Piola, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoa utilizando capacete,
capuzes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso
da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
II - Projeto de Lei n®. 54/2007, de autoria do Ver. Sebastião Toldato Galego, que altera a Lei Municipal n®
4.006/2006, que obriga a instalação de porta eletrônica giratória, nas agências bancárias do Município. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em
votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n®.
67/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece normas de proteção contra incêndios no Município e dá outras providências. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o
de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, a pedido do Ver. Wilson Alves, e
aprovada pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, 0 Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo
prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveram os vereadores; WILSON
ALVES; lamentou mais uma resposta insatisfatória, e até mesmo irônica, do Poder Executivo acerca de
propositura de sua autoria que inquiria o Senhor Prefeito sobre o preenchimento ou não da vaga de
arquiteto no quadro de funcionários da Prefeitura. Informou sobre o inicio dos serviços de instalação de
energia elétrica na Rua Getúlio Vargas por parte da Prefeitura Municipal, o que veio de encontro a uma
reivindicação de sua autoria fruto do desejo de inúmeros munícipes que residem naquelas imediações.
Comentou sobre indicação de sua autoria sugerindo viabilizar a instalação de uma central para
disponibilização do serviço Speedy na região do Distrito Industrial, uma vez que os empresários ali alocados
vêm gastando quantias elevadas para terem um acesso satisfatório â Internet. Sugeriu a aquisição de
carrinhos para o transporte de bagagens de usuários do Terminal Rodoviário de Passageiros local, medida
esta de baixo custo e que muito facilitaria a vida dos usuários de transporte viário. Disse ter solicitando do
Prefeito Municipal informações sobre a natureza de utilização dos lotes do Bairro Jardim Gisele, uma vez
que empresários agrícolas que atuam no ramo de estufas vêm causando transtornos aos moradores
daquele bairro. Comentou que pelo que se sabia o uso daqueles lotes deveria ser exclusivamente
residencial, e assim o uso misto do mesmo, tal como vinha ocorrendo, estaria em desacordo com a
determinação legal em vigor. MARCOS LOPES MIRANDA: So!ldarizou-se com os vereadores que o
antecederam e que haviam comentado sobre o não atendimento de suas reivindicações ao Poder Executivo￾Municipal, lamentando que infelizmente os seus próprios pedidos ao Prefeito Municipal nunca foram
atendidos. Disse que o Poder Legislativo não deveria ficar refém de prestar favores aos seus eleitores, uma
vez que essa não seria a função preclpua da Casa, mas sim atentar para questões mais relevantes que
afetam a vida do Município, deixando para o Poder Executivo a função que lhe cabería, ou sieja, a de
atender âs solicitações de cunho operacional que a população deseja verem satisfeitas. CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES: Iniciou dizendo que infelizmente nada de novo se vislumbrava no cenário da
Administração Municipal para o próximo semestre. Teceu comentários sobre o tema demagogia, tema este
que vinha sendo muito recorrente nos últimos meses na tribuna da Casa, e que precisa ser esclarecido
inclusive com explicações do que vinha a ser de fato demagogia e quem seriam os verdadeiros demagogos.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
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^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA Uí >
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Aproveitou a oportunidade para manifestar seu apoio a algumas proposituras que tinham dado entrada na
Casa naquela oportunidade, que revelavam a atenção dos colegas âs necessidades do Município, destacando duas delas, a saber: a aquisição de um aparelho de endoscopia e a sugestão da criação de
uma corporação musical mirim a âmbito municipal. MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria o vereador
José Maria Piola: Disse ter solicitado ao comando da 4® Cia. da Polícia Militar de Garça, maior rigor no combate a atos de vandalismo, em determinados pontos do Município, dando destaque para recentes atos de vandalismo que haviam ocorrido ao longo da Avenida Rafael Paes de Barros. Sugeriu a substituição de
espécime arbóreo defronte o imóvel de n® 01 da Rua Gabríeia, tendo em vista que além de estar na
iminência de desabar, estaria prejudicando a estrutura do muro de imóvel em suas proximidades. Sugeriu a
instalação de semáforos para pedestres na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, no cruzamento com a Rua 7
de Setembro, uma vez que o mesmo é passagem de inúmeros pedestres, e promoveria uma maior
segurança dos mesmos. Sugeriu melhor disciplinar o trânsito de veículos nos cruzamentos da Rua
Melchiades Nery de Castro com as ruas Antenor Lara de Campos e Armando Salles de Oliveira, bem como
no trânsito na Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, altura do cruzamento com a Rua Heitor Penteado,
vindo de encontro aos clamores de inúmeros munícipes que vèem a necessidade de melhorar as condições de trânsito e trafegabilidade dessas vias do Município. Após fazer uso da palavra o vereador à tribuna
reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos. JOSÉ MARIA PIOLA: manifestou sua discordância
sobre as opiniões extremamente criticas de alguns vereadores da oposição acerca da pessoa e do trabalho
desenvolvido pelo atual Prefeito Municipal, que a seu ver, e ao contrário do que pretendem os vereadores
oposicionistas transmitir á opinião pública, vem fazendo um excelente e histórico mandato, o melhor de
todos os tempos em sua visão, e que, se possível fosse, o alçaria a mais um mandato â frente da
Administração Municipal, com redundante e votação muito superior a seus opositores, uma vez que sua
gestão teria ampla aceitação por parte dos munícipes garcenses. Nâo,havendo mais oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Dei^, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis de agosto de dois mil e séte.-.-./^.
/'
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Pedro Henrique-Scartezinl PRESIDENTE /
JoséiMafià Piola
' secretário “Ad hoc
rawa
SE IO
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