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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2007-05-14
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^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCÁ1^^2
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
15* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2Q07
PRESIDENTES: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI E WILSON ALVES “ad hoc”
SECRETÁRIOS: MASSAO OGAWA. CORNÉLIO CE2AR KEMP MARCONDÜ “ad hoc” E VALDEMAR
ZIMIANI “ad hoc”.
Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 15* Sessão Ordinária de
dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 14* Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a
ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício n* 311/2007
- At. Requerimento n® 162/2007 - Wilson Alves. Oficio n® 300/2007 - At. Requerimento n° 161/2007 - Wilson Alves. Oficio n® 302/2007 - At. Requerimento n® 157/2007 - Marcos Lopes Miranda. Ofício n® 286/2007 - At. Requerimento n® 154/2007 ● Connéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 317/2007 - At. Requerimento n" 159/2007 - Marcos Lopes Miranda. Ofício n® 319/2007 - At. Requerimento n® 158/2007 - Marcos Lopes Miranda. Ofício n" 338/2007 - Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 4.084 a 4.094/2007. Oficio n®
327/2007 - Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 4.095 a 4,097/2007. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos n®s: 188/007
Superintendência Regional dos Correios a destinação de um maior número de carteiros para a agência dos Correios do Município. 189/007 - Wilson Alves, slicitando do SAAE informações sobre a execução da obra de construção de sistema de captação de água do Córrego Tibiriçá. 190/007 - José Maria Piola, solicitando
a autoridades estaduais o início das obras de recapeamento do trecho compreendido entre Gália e Duartina
da Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros (SP-294). 191/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do DER - Assis e Secretaria Estadual dos Transportes melhorias no acostamento da Rodovia
Cmte. João Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho entre o trevo de acesso à Garça e a Base da Polícia
Militar Rodoviária de Garça. 192/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Sindiquinze
gestões visando a construção de sede própria, reforma ou alocação de outro prédio para abrigar a Junta do
Trabalho de Garça. 193/2007 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade
de denominar o Coreto da Praça Rui Barbosa de "Maestro Geraldo Omédio Moyses”. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos, exceto o Requerimento n°
189/2007, que foi aprovado por maioria de votos. Indicações n®s: 306/2007 - Adamir Maurício de Barros,
sugerindo majoração da subvenção concedida ao Lar dos Velhos Frederico Ozanan, na peça orçamentária
para o exercício de 2008. 307/2007 - Wilson Alves, sugerindo trato em árvore existente no centro da Praça
Hilmar Machado de Oliveira, visando a elimiação de parasitas. 308/2007 - Wilson Alves, sugerindo vistoria
em espécie arbóreo atacado por cupins, defronte o imóvei da Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, n®
721. 309/2007 - Wilson Alves, sugerindo pintura de faixas para travessia de pedestres na rotatória existente
no cruzamento da Rua Vital Soares, Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes e Av. Dr. Rafael Paes de Barros.
310/2007 - Wilson Alves, sugerindo pintura de rampas utilizadas como acesso de deficientes ao passeio
público, às margens de rotatória localizada no inicio da Av. Dr. Rafael Paes de Barros. 311/2007 - José
Maria Piola, sugerindo pavimentação asfáltica da Alameda Severino Herminio Barbosa, 312/2007 - José
Maria Piola, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua João Gerzelli, devido a existência de buracos. C
313/2007 - José Maria Piola, sugerindo recolhimento de lixo e entulhos acumulados no leito carroçável do trecho final da Rua Ângelo Corazza. 314/2007 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo notificação de
proprietário de imóvel localizado na altura do n® 558 da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, para reparos no
passeio público. 315/2007 - Massao Ogawa, sugerindo serviços de pintura geral nos bancos, mesas e
postes existentes e serviço de jardinagem na praça de Vila Salgueiro, localizada entre as Ruas Augusto
Bosquete e Av. Dr. Gastâo Vidigal. 316/2007 - Massao Ogawa, sugerindo incluir recursos na peça^ orçamentária do exercício de 2008, destinadas â realização de melhorias na Praça da Árvore, em VilB^
Salgueiro. 317/2007 - Massao Ogawa, sugerindo retirada de placa de estacionamento privativo de viaturas
da Polícia Militar Junto a uma árvore, na Rua Brasil, no Distrito de Jafa. 318/2007 ● Massao Ogawa.
Wilson Alves, slicitando da
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sugerindo melhora no serviço de segurança no interior do Cemitério Municipal Santa Faustina. 319/2007 -
Massao Ogawa, sugerindo revisão no sistema de iluminação pública dos postes de iluminação pública da “Cidade Mirim de Trânsito”. 320/2007 - Massao Ogawa, sugerindo instalação de de câmeras de segurança em toda a extensão da região do Lago Artificial e Concha Acústica, 321/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo vistoria no sistema de iluminação pública da Praça José Antônio de Carvalho. 322/2007 - Cornélió Cézar Kemp Marcondes, sugerindo melhoria na política salarial dos servidores públicos municipais. 323/2007 - Wilson Alves, sugerindo renovação da assinatura do Jornal dos Concursos para disponibilizaçâo na Biblioteca Municipal. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas Executivo Municipal. Moção n“ 08/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, apoio à iniciativa do Ministro da Saúde de lançar em breve uma medida para propor a restrição da venda de álcool nas proximidades de escolas e de centros comunitários, rodovias e postos de gasolina, além da regulamentação da veiculaçâo de propaganda publicitária. A Moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ministério dos Transportes: At. Moção n® 03/2007 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. ALL - América Latina Logística: At. Indicação n® 91/2007 - Valdemar Zimiani. Dep. Estadual Celso Giglio: Encaminhando cópia de seu pronunciamento efetuado no dia 3 de maio, na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado, a respeito do tratamento dispensado pelo Governo Federal aos Municípios Brasileiros. Câmara Municipal de Assis: Encaminhando cópia do Requerimento n® 193/07, de autoria do Vereador Paulo Mattioli Junior, requerendo da Bancada do PMDB na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o posicionamento contrário aos Projetos de Leis Complementares n®s 30, 31 e 32, que excluem os ocupantes de função/atividade do regime previdenciário atual, Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã: Encaminhando cópia do Requerimento n® 31/2007, de iniciativa do Ver. Celso Morcelli, pleiteando apoio deste Legislativo às reivindicações formuladas âs autoridades federais competentes favor dos trabalhadores aposentados que permanecem ou que retornam ao trabalho, e também dos filhos
que, embora emancipados, dependem dos pais. Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã: Encaminhando cópia da Moção n® 56/2007, de autoria do Ver. Celso Morcelli, cientificando esta Edilidade dos veementes protestos daquele Legislativo à proposta do Governo, veiculada pela imprensa, de cortes nas pensões por morte e. também, de delimitação do tempo de vigência do referido beneficio. TV TEM -
Dep. Federal Renato Amary, Dep. Federal Milton Monti, Dep® Estadual Haifa Madi e Dep. Estadual Waldir Agnello: Parabenizando Garça pela comemoração de sua emancipação politico-administrativa. Ministério da Saúde; Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal de Garça, Congresso Nacional - Comissão Mista de Planos, Orlamentos Públicos e Fiscalização: Informando os recursos do Orçamento da União destinados ao Município de Garça referentes aos meses de janeiro a março/2007. Ministério da Educação: Informando a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, â Prefeitura Municipal de Garça. Havendo tempo restante do Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze minutos cada orador, fazendo uso da palavra os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA:
disse que tinha que se defender da resposta do Prefeito Municipal acerca da realização de cirurgia de paciente residente em Marília. Ponderou que tinha como uma de suas atribuições parlamentares a função de fiscalizar os atos do Poder Executivo, e que o referido caso revelava um erro da secretaria em ceder âs gestões do ex-Prefeito de Álvaro de Carvalho, e não dele enquanto médico, pois nessa função precisava atender a paciente. Disse que a falha foi na triagem da paciente, e que a única coisa que pode fazer para denunciar o caso foi anotar na folha de atendimento que a mesma era residente em Marilia, não sendo hipótese alguma um procedimento errado, como havia dito o Executivo Municipal em sua resposta. Salientou que cabia a Secretaria de Saúde terminar os procedimentos médicos a serem adotados pelo- sistema. Lamentou a maneira agressiva que o Executivo respondeu a seu requerimento, inclusive dizendo
que estava tendo uma atitude persecutória, o que estaria invertendo as situações, pois era o Poder Executivo que de contínuo mantinha ações de perseguição contra alguns colegas médicos. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: inicíalmente parabenizou o Jornal Comarca de Garça por mais um aniversário de fundação. Aproveitou a oportunidade para agradecer aos colegas que o representaram na
ao
em
em
sessão do dia do Profissional da Saúde. Comentou resposta do Senhor Prefeito acerca do pro labore para A
os policiais militares que atuam na área de trânsito no Município, lamentando que o Chefe do Executivo não tenha nenhum interesse em considerar o assunto. Lamentou também a morte de jovem cardiopata garcense, e vitima da burocracia e morosidade reinante no Sistema de Saúde brasileiro, que não lhe proporcionou os meios necessários para uma maior sobrevida. Comentou moção de sua autoria que
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apoiava a iniciativa do Ministro da Saúde de envidar esforços para uma maior regulamentação das propagandas alusivas â bebida alcoólica, que traz imenso custo social e econômico para o País. Por fim manifestou sua decepção com a resposta que o Prefeito Municipal deu ao vereador que o antecedeu â
tribuna, que teria invertido a culpa, transferindo para o colega de edilidade o status de réu, pelo erro cometido pela Secretaria da Saúde no caso da paciente de Marilia que "furou a fila" por interferência do ex- Prefeito de Álvaro de Carvalho, encorajou o colega para que não esmorecesse seu ânimo e continuasse a
exercer seu papel de parlamentar com liberdade e em sua integralidade, inclusive na prerrogativa que o edil tem em fiscaliza o Poder Executivo. VALDEMAR ZIMIANI: ínicialmente lamentou a ocorrência de um crime
terrivel nas imediações do Lago J. K. Williams. Solidarizou-se com o vereador Marcos Lopes Miranda, que fora tratado aquém de sua dignidade parlamentar pelo Chefe do Poder Executivo, aproveitando para lembrar ao colega que não era recente a má vontade do Executivo em responder âs proposituras dos vereadores, mas que isso não lhe fosse um fator desanimador, pois o mesmo tinha grande valor como parlamentar e profissional da medicina. WILSON ALVES: lamentou o falecimento de jovem portador de doença cardíaca e vítima da burocracia e morosidade dos procedimentos de saúde no Brasil, lembrou que conhecia o jovem e sua família e que orientou os mesmos que dizia respeito aos procedimentos legais a
serem adotados para fazer valer na justiça o direito aos medicamentos que eram necessários para a
manutenção de sua vida. Agradeceu ao vereador Marcos Lopes Miranda por ter justificado sua ausência na Sessão Solene que homenageou os profissionais da saúde, aproveitando para manifestar sua solidariedade
a esse colega pelo tratamento pouco cortês que o Prefeito Municipal lhe dispensou em resposta a uma de suas proposituras, deixando evidenciado o valor e dignidade do colega. Comentando uma propositura de sua autoria encaminhada ao SAAE e não assinada por todos os colegas da Casa, lembrando aos mesmos
que a referida propositura tinha por finalidade precipua amparar aquela Autarquia Municipal quanto a
necessidade de outorga de área junto á Cetesb. Por fim comentou que estava solicitando à direção dos Correios um aumento no efetivo de carteiros no Município, a fim de atender ao aumento de demanda
gerado pela instalação de novos bairros no Município. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: lamentou o tom
demagógico que vem ganhando alguns assuntos discutidos na Casa. Ponderou que as criticas nem sempre são positivas, e estão muitas vezes revestidas meramente de interesses políticos. Ressaltou que o Prefeito Municipal ê uma pessoa com defeitos e qualidades como qualquer outro, e aquilo que está indo bem deve
ser exaltado e aquilo que está errado deve ser criticado, porém muitas vezes o que tem prevalecido são as críticas. Lembrou, por exemplo, o trabalho realizado pelo atual prefeito para a vinda da Fatec para Garça,
trabalho esse que ainda não teve o devido reconhecimento. Disse que embora o vereador Marcos Lopes Miranda tivesse razão ao encaminhar o requerimento solicitando esclarecimento ao Poder Executivo
Municipal sobre a questão da cirurgia de mariliense em Garça, o que deveria prevalecer é o cuidado com a
pessoa humana, a atenção à sua saúde e a sua necessidade em ser operada, não devendo ser feita
demagogia sobre isso. Disse que não contará com o apoio do Prefeito atual caso venha a concorrer à
cadeira do Executivo nas próximas eleições, razão pela qual não precisa defender o Prefeito à esse
pretexto. Com relação à perseguição política lembrou que ele mesmo já havia sofrido em outra legislatura e
sob 0 comando de outro Prefeito, mas disse que não guardava mágoa ou ressentimento de seus
perseguidores. Em solicitação de aparte o vereador Valdemar Zimiani, parabenizou o colega pelas palavras
proferidas, e solicitou ao mesmo que se um dia fosse Prefeito tratasse com carinho os componentes do Poder Legislativo. De volta a palavra ao vereador à tribuna disse que o vereador tem a obrigação de fiscalizar e de falar aquilo que pensa. MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria o vereador Valdemar
Zimiani; solicitou melhorias para praça localizada no bairro salgueiro que precisa de pintura nos bancos,
mesas e postes, oferecendo assim uma maior comodidade aos usuários. Solicitou também a revitalização da praça da árvore, que é uma antiga reivindicação dos moradores no Jardim Paineiras. Indicou também à
Municipalidade que se proceda à alteração do local de placa sinaíizadora nas proximidades de um
estacionamento privativo da Policia Militar, pois a copa das árvores a está encobrindo. Solicitou também
que as luzes da cidade mirim sejam apagadas. Comentou o crime bárbaro que ocorrera no Lago Artificial Prof. J. K. Williams no último final de semana, o que trazia preocupação e indicava a necessidade de uma
maior atenção à segurança naquelas imediações, que se trata do cartão de visitas do Município. Também
quanto â segurança informou que estava solicitando a instalação de câmeras filmadoras na região central
da cidade a fim de coibir a ocorrência de assaltos e furtos naquela região. Em solicitação de aparte o
vereador Wilson Alves disse que recentemente uma das portas de vidro da agência do Itaú na cidade fol^
quebrada. De volta a palavra ao vereador à tribuna disse que em visita que fez ao cemitério municipal
recentemente verificou a insatisfação de diversos munícipes com relação aos furtos de placas de bronze.
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vasos e outros objetos de valor dos túmulos, relatando inclusive que sepulturas de sua família foram
furtadas e estavam sem a identificação dos seus entes queridos. Lembrou que é preciso que se coloque em
prática um maior patrulhamento naquele local, e que isso será ainda mais fortalecido com a aplicação da lel
que pune os receptores de empresas receptadores desse tipo de material. Após fazer uso da palavra, o
vereador Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos. PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI, assumindo a Presidência o vice-presidente, o vereador Wilson Alves: disse que estará, em
conjunto com o Prefeito Municipal, tentando arregimentar as lideranças políticas regionais a fim de solicitar
ao Governo do Estado de São Paulo para que efetue a duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de
Barros no trecho compreendido entre Garça e Duartina, que há muito tempo vem ceifando vidas e
emperrando o desenvolvimento não só da região de Garça, mas de todo o Sudoeste Paulista. Após fazer
uso da palavra, o vereador Pedro Henrique Scartezini reassumiu a Presidência da Mesa Diretora dos
trabalhos. Em pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental,
0 que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do
Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Josê Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini,
Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão.
ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer n° 43/2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n" 30/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que concede novo
prazo para recolhimento da primeira parcela do Acordo de Parcelamento de Débitos firmado nos termos da
Lei Municipal n° 4.039/2006. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
II - Projeto de Lei n® 27/2007, de autoria do Ver. José Maria Piola, proibindo o ingresso ou permanência de
pessoa utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos
comerciais, públicos ou abertos ao público. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão,
fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: solicitou o adiamento do Projeto por duas sessões
ordinárias para melhor análise da matéria. O Sr. Presidente colocou em votação a solicitação, a qual foi
aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM III - Projeto de Lei n® 43/2007, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a abrir um crédito especial, no montante de R$ 220.000,00
destinado a cobrir despesas com ampliação e reforma do prédio do pólo de arte do Centro Integrado de
Educação - CIE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV -
Projeto de Lei n® 44/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.791/2004, que
autoriza a concessão de uso do Centro Esportivo e Social ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais,
prorrogando-se o prazo para seu uso. 1® DISCUSSÃO E VOTÃÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos a
pedido do vereador Wilson Alves, aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada
orador, para a qual se inscreveram os vereadores: MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria o vereador
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes: teceu comentários sobre a duplicação da rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros, dizendo que tanto ele quanto outros colegas já haviam encaminhado proposituras ao
Governo do Estado a esse respeito, bem como o Prefeito Municipal já há tempo envidava esforços para que
0 trecho compreendido entre Garça e Duartina fosse duplicado. Lembrou que recentemente a Casa da
Agricultura em conjunto com a Polícia Militar realizaram uma Blitz na Rodovia em questão e constou-se um
grande fluxo de veículos pesados que transportam boa parle da riqueza da região, o que reforçaria a
necessidade da duplicação, cabendo sim uma pressão junto ao governo do Estado de São Paulo para que
atentasse mais para essa necessidade regional. Após fazer uso da palavra, o vereador Massao Ogawa
reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos. JOSE MARIA PIOLA: abordando o caso da cirurgia
realizada em Garça de paciente residente em Marilia graças a intercessão de ex-Prefeito de Álvaro de
Carvalho, argumentou que não acreditava ser possível, tendo em vista que o mesmo não teria nenhuma
ascendência sobre a Secretaria de Saúde de Garça; comentou que a anotação de que a paciente moraria
em Marília, efetuada pelo médico divergia do documento de origem proveniente de Ãlvaro de Carvalho que"
indicava claramente a residência da mesma naquela cidade. Sobre a questão do desconto no salário da
médica que receitara latas de leite Nan, ponderou que isso ocorreu por que a médica teria contrariado
determinação da Secretaria da Saúde de que a criança atendida pela mesma não necessitaria de outr ite
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a nâo ser o materno, nâo havendo, portanto, nenhuma injustiça com a médica, mas sim o devido zelo pelo erário que é marca registrada da atual Administração Pública. MARCOS LOPES MIRANDA: discordando do
orador que o antecedeu, disse que o desconto das latas de leite do salário da médica foi arbitrário, tendo
em vista que a mesma, ao atender a criança no Posto de Saúde, só transcreveu a receita oriunda de um
neonatologista de Ourinhos que atendera a criança, quando a mesma passou um tempo internada na UTI
neonatal daquela cidade, e que constatou a necessidade do referido leite. Portanto o desconto foi injusto,
ferindo inclusive o principio da individualidade do médico para indicar os medicamentos que achar necessário. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: comentou inicialmente o crime ocorrido no final de
semana nas imediações do Lago Artificial J. K. Williams, o que refletiría a situação de inércia da segurança pública local, lembrando a situação dos vigias municipais que permanecem sem nenhuma qualificação profissional, Com relação a duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, apoiou a iniciativa
da Presidência da Casa em solicitar ao governo estadual para efetivá-la, lembrando no entanto que a culpa
pela não duplicação da rodovia era dos sucessivos governos do PSDB que há vários anos governam o
Estado e adiam sempre a realização dessa obra. Lamentou a atitude da Secretaria da Saúde em descontar
do salário de uma médica do Município algumas latas de leite Nan prescritas pela mesma, questionando se
a atitude nâo poderia ter um cunho demagógico. Comentando o posicionamento de um colega da Casa
sobre demagogia e perseguição, lembrou que de fato existe e existiu perseguição política no Município,
mesmo de pessoas que lutavam por ideais nobres, havendo um ônus em assumir determinados
posicionamentos, mas em contrapartida haveria também os bônus decorrentes dos mesmos
posicionamentos. Sobre o que seria ou não demagogia, questionou se assumir posicionamentos mais
pontuais e enfáticos caracterizaria um alo demagógico, ou, se ao contrário demagógico seria a omissão do
poder público local ou mesmo o discurso que o mesmo promove de ter muito dinheiro em caixa enquanto o
povo padece necessidades; e ainda a esse respeito enfatizou o caráter subjetivo da demagogia, estando o
seu juízo na consciência de cada um. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Manifestou sua posição contrária
ao desconto das latas de leite da médica que o receitara no Posto de Saúde local, ponderando que a
médica nâo poderia ter sido penalizada, pois o leite era de fato necessário. Enalteceu a decisão da
Presidência da Casa em envidar esforços na tentativa de convencer o Governador José Serra a duplicar a
rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, lembrando que o assunto tem sido tratado nos últimos anos
como moeda de troca dos governos estaduais, em prejuízo da população da região e dos motoristas que
trafegam por aquela via. Sobre perseguição política ponderou que ela sempre existiu e ainda existia, sendo
fruto de uma política viciada, e que precisa ser superada. VALDEMAR ZIMIANI: acerca da duplicação da
rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, ponderou que desde o Governo Fleury a obra vem se
arrastando e consumindo o dinheiro do contribuinte, sem uma squção definitiva, pondo em risco a
segurança daqueles que precisam trafegar por aquela via, estadual. Ém seguida, o Senhor Presidente em
nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi.távrada esta Ata. Garça, quatorze de maio de dois
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