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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2007-05-21
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Si CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
16* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTE2INI
SECRETÁRIOS: MASSAO OGAWA. CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES “ad hoc” E SEBASTIÃO TOLDATO GALEGO “ad hoc" ~~
Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e
secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 16* Sessão Ordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Mauricio de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Foi constatada a presença do vereador mirim Diego Batista Leal. Havendo número legal para o início dos trabalhos o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 15* Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n° 45/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, Projeto de Lei n“ 47/2007, que altera a Lei Municipal n” 3.414/2000 ■ Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, propondo a criação e extinção de cargos. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. 322/2007 ● At. Requerimento n® 170/2007 ●
Wilson Alves. Ofício n® 327/2007 - At. Requerimento n® 168/2007 - Wilson Alves. Oficio n® 347/2007 - At. Requerimento n® 167/2007 - Wilson Alves. Oficio n® 348/2007 - Encaminhando cópias dos Decretos de suplementaçâo n®s 6.627 e 6.633/2007, emitidos, respectivamente, nos meses de abril e maio/2007 EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 46/2007, de autoria do Ver, Adamir Mauricio de Barros, que altera a Lei Municipal n® 808/63, que disciplinou a concessão do título de "Cidadão Garcense". Projeto de Lei n® 48/2007, de autoria do Ver. José Maria Piola, que altera o artigo 309 da Lei Municipal n® 3.220/97 - Código Tributário Municipal, no tocante à imunidade tributária para pintura de letreiros muros para divulgação de campanhas de interesse público. Requerimentos n®s: 195/2007 - Sebastião Toldato Galego, solicitando ao DER-Assis, a pintura das faixas delimitadoras de vias da estrada municipal GAR-168/358 "Kamegiro Kakudate", que liga o Distrito de Jafa ao Bairro Itiratupã. 196/2007 - Valdemar Zimiani, solicitando da
empresa Turismar Transporte e Turismo Ltda. informações sobre atrasos no ônibus de transporte coletivo intermunicipal que faz a linha Marilia-Garça. 197/2007 - José Maria Piola. solicitando à agência local do Banco Itaú viabilizar um melhor atendimento aos seus clientes, notadamente no setor de caixas. 198/2007 - Adamir
Maurício de Barros, solicitando da Superintendência Regional dos Correios, dotar a agência local dos Correios de sistema de senha e painel eletrônico para chamada de atendimento. 199/2007 - Adamir Mauricio de Barros, solicitando do Prefeito informações sobre implantação de um plano de carreira para o funcionalismo público municipal. 200/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a criação da Guarda Municipal. 201/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre as despesas custeadas oriundos da municipalizaçâo do trânsito, no exercicio de 2006. 202/2007 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informações sobre a posibilidade construção de redutores de velocidade nas ruas São Paulo, Manoel da Costa e Ver. Valdomiro dos Santos, no distrito de Jafa, 203/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à
Secretaria Estadual de Segurança Pública, incluir Garça no rol das cidades a serem contempladas com viaturas para as Polícias Civil e Militar. 204/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre as obras do conjunto Habitacional São Benedito. 205/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, incluir Garça dentre as cidades beneficiadas com o Programa “Arca das Letras". 206/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informações acerca do atendimento de reinvindicações de seus servidores, feitas após a greve de 2004 e
ainda não atendidas. 207/2007 - Adamir Mauricio de Barros, solicitando à Direção Regional dos Correios viabilizar a instalação de uma caixa coletora de correspondências defronte a estabelecimento comercial localizado
Praça Rui Barbosa n® 269. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n®s: 324/2007 - José Maria Piola, sugerindo intensificar fiscalização e orientação de motoqueiros acerca de estacionamento fora dos bolsôes, na região central da cidade. 325/2007 - Valdemar Zimiani, sugerindo que 0 ônibus que transporia pessoas para realização de exames médicos na cidade de Marília, retorne a passar pelo Distrito de Jafa, na volta à Garça. Em pedido de Ordem o Ver. Valdemar Zimiani, solicitou a retirada da
presente indicação, alegando que o pedido já foi solucionado. 326/2007 - Valdemar Zimiani, sugerindo abertura de uma via pública no distrito de Jafa, nos fundos do Estádio Municipal “Dr. Rafael Paes de Barros’. 327/2007 -
José Maria Piola, sugerindo melhorias nas margens da Av. Presidente Vargas, no trecho compreendido entre a
em
com os recursos
na
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Rua Santo Antônio e o campus da Fatec, 328/2007 - José Maria Piola, sugerindo alterar o local da Base Comunitária do Consebs Lago para ponto estratégico da Rua Maria Helena, próximo aos traillers. 329/2007 ●
Adamir Mauricio de Barros, sugerindo maior rigor na autorização para transporte de pessoas atendidas no Hospital São Lucas até suas residências, através de ambulâncias. 3302007 - Wilson Alves, sugerindo renovação da pintura dos redutores de velocidade instalados ao longo da Av. Paineiras. 331/2007 - Wilson Alves, sugerindo destinação de guardas municipais para atuarem no interior do Bosque Municipal. 332/2007 - Wiíson Alves, sugerindo adoção de medidas preventivas para não prejudicar o acesso à área urbana do Município, quando da realização das obras de duplicação da segunda via de acesso. 333/2007 - Wilson Alves, sugerindo a
pavimentação de parte da estrada vicinal que dá acesso ao Bairro Adrianita, notadamente o trecho que abrange o
conjunto habitacional Jardim São Benedito. 334/2007 ● Wilson Alves, sugerindo a pavimentação do trecho final da Rua Ataliba Leonel. 335/2007 - Wilson Alves, sugerindo criação do Centro de Especialidades Odontológicas com Laboratório de Prótese Dentária. 336/2007 - Massao Ogawa, sugerindo mudança de placa que indica a
velocidade permitida para o local, instalada no canteiro do distrito industrial. 337/2007 - Massao Ogawa, sugerindo serviço de tapa buracos nas vias do Jardim Sol Nascente, notadamente na Rua José Sanchesi defronte o ponto final do transporte coletivo urbano. 338/2007 - Massao Ogawa, sugerindo instalação de iluminação pública na Av. Getúlio Vargas. 339/2007 - Massao Ogawa, sugerindo melhor conscientizar as pessoas da importância de se manter limpo a região do Lago Artificial. 340/2007 - Massao Ogawa, sugerindo substituição das placas com identificação dos nomes das vias do Jardim Nova Garça. 341/2007 - Massao Ogawa. sugerindo serviços de tapa-buracos ou recapeamento na Av. Perimetral, altura do cruzamento com a Rua Ver. Telêmaco Fernandes. 342/2007 ● Massao Ogawa, sugerindo a divulgação dos principais artigos da chamada “Lei do Silêncio", bem como do telefone para acionamento da fiscalização. 343/2007 - Wilson Alves, sugerindo reparos na Praça Hilmar Machado de Oliveira, evitando a exposição dos cabos da rede elétrica. 344/007 - Pedro Henrique Scartezini, sgerindo incluir trecho da Rua João Gerzelli, altura do cruzamento com a Rua Tapajós, na próxima operação tapa buracos. 345/007 - Pedro Henrique Scartezini, sgerindo melhorias no prolongamento da Rua Deífino Alves e passagem que interliga os Bairros Jardim Paulista e Jardim Frei Aurélio Di Falco. 346/007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo pintura de redutor de velocidade instalado na Rua José Rosário, altura do cruzamento com a Rua Sete de Setembro. 347/2007 - Valdemar Zimiani, sugerindo roçagem do mato nas margens da estrada vicinal rural que dá acesso ao Bairro Canelada. 348/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a construção/reparo de passeio público defronte os imóveis de propriedade da Municipalidade! 349/2007 * Sebastião Toldato Galego, sugerindo passagem de máquina niveladora na estrada vicinal que dá à Fazenda Antinhas. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo
Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE-Garça: At. Requerimento n* 172/2007 - Wilson Alves. Dep. Estadual Vinícius Camarinha: At. Requerimento n® 171/2007 - Wilson Alves. Telefônica: At. Requerimento n® 144/2007 - Massao Ogawa e At. Requerimento n® 163/2007 - Wilson Alves. Secretaria de Estado da Saúde: At. Requerimento n® 137/2007 - Wilson Alves e At. Requerimento n® 134/2007 -
Wilson Alves. Coordenação Geral de Administração das Procuradorias. At. Requerimento n® 127/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Correios Regional: At. Requerimento n® 115/2007 ● Massao Ogawa. SAAE-Garça: Encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de ABRIL/2007. Câmara Municipal de Piquete: Encaminhando cópia da Moção n® 28/07, de autoria do Ver. Claudinei Luiz de Moraes, solicitando apoio desta Casa de Leis junto ao Governador do Estado, visando a concessão de melhores reajustes salariais aos Policiais Civis e Militares do Estado, uma vez que a remuneração dessas categorias está bastante defasada. Deputados Estaduais; Gilmaci Santos, Vinícius Camarinha, Pedro Tobias e Milton Leite Filho; Parabenizando Garça pela comemoração do seu aniversário de sua emancipação politico-admin istrativa. Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Garça; Encaminhando cópia do oficio n® 55/2007, emitido pela referida entidade, ao Secretário Municipal da Fazenda, no tocante ao pagamento do 13® salário a ser pago no meio do ano, bem como solicitando apoio. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr, Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze minutos cada orador, fazendo uso da palavra os vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: disse
que acabava de receber uma proposta dos moradores das imediações das Chácaras Guanabara solicitando a
abertura de rua entre as Ruas Delfino Alves e Armando Sales de Oliveira, o que segundo os moradores facilitaria 0 acesso àquela localidade, bem como redundaria em mais impostos para o Município, tendo em vista que propriedades ali existentes passariam a pertencer a área urbana do mesmo. Sugeriu à Municipalidade que antes de exigir que todas as propriedades sem calçada regularizem sua situação, que ela própria conserte os passeios de sua propriedade, tais como o que circunda o Estádio Municipal Frederico Piatzeck, e assim dê o exemplo a
toda comunidade. Comentando sobre o programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário “Arca das Letras", que prevê a doação de livros a projetos de assentamentos de terra em todo o País, disse estar solicitando ao referido Ministério para que inclua o município de Garça no programa, e dessa maneira traga o acesso à cultura a
diversas famílias assentadas no Município, Disse que também estava solicitando á Prefeitura informar sobre o
acesso
as
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andamento das obras do conjunto habitacional São Benedito. A esse respeito manifestou apoio à propositura de
colega da Casa que sugeriria a Municipalidade a pavimentação do trecho que dava acesso ao Jardim Adrianita, o
que beneficiaria diretamente também os futuros moradores do Jardim São Benedito Teceu comentários sobre a
divida da Prefeitura com o lapen, referente a concessão de abono pecuniário aos servidores inativos no período
de 1997 a 2007, onde aquela pretenda quitar seus débitos em vinte anos, o que poderia ser reavaliado pela
Municipalidade, uma vez que as finanças municipais estão perfeitamente em ordem e com relevante sobra de
caixa, 0 que contribuiría para a manutenção da saúde pecuniária do lapen e não criaria dividas de longo prazo
para as futuras administrações. Cobrou o funcionamento do semáforo localizado na Avenida Dr. Labieno da
Costa Machado, que dá acesso ao Jardim Brasil, garantindo a segurança daquela via importante e movimentada
do Município, e não juntar-se a lista de obras inacabadas da atual administração. Comentou que endereçou
propositura ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando informar sobre o atendimento de
reivindicações dos servidores do judiciário após a greve de 2004. Criticou a decisão da Municipalidade em efetuar
0 pagamento obrigatoriamente do décimo terceiro salário de 2007 em duas parcelas, sendo a primeira em julho e
a outra no final do ano, uma vez que o servidor deve ter a liberdade de escolher querer ou não receber seus
vencimentos daquela maneira, MARCOS LOPES MIRANDA: apoiou propositura do colega que o antecedeu
sobre a reforma das calçadas da Municipalidade, lembrando da importância da mesma em dar exemplo a toda a
comunidade antes de cobrar ação semelhante dos munícipes. Teceu comentários sobre as obras que estão
sendo efetuadas junto ao Pronto Socorro Municipal, que o tem dotado de excelente infra-estrutura fisica, porém
ponderou que faltará ainda a aquisição de equipamentos e materiais para permitir seu pleno e eficaz
funcionamento. Comentou a situação precária de atendimento fisioterápico realizado pela Municipalidade, o que
vem sendo realizado em um porão sem ventilação e infra-estrutura adequada, sacriftcando os profissionais e
pacientes, sendo necessário melhorar com urgência a situação daquela especialidade no Município. Corroborou a
posição do colega que o antecedeu no que tange ao pagamento do décimo terceiro salário dos servidores
municipais, o que deve ser feito de acordo com os interesses dos servidores, se em duas parcelas ou
integralmenle. WILSON ALVES: Comentou resposta de requerimento enviado ao Prefeito, acerca da locação de
som para a próxima Festa da Cerejeira, dizendo que a resposta não lhe satisfez, pois ao contrário da realidade,
informou que no Município não há quem disponha de infra-estrutura de som que atenda as exigências técnicas de
sonorização da Festa, razão pela qual já haverá fechado a contratação de empresa de fora para a prestação do
sen/iço. Comentou que estaria encaminhando outro requerimento ao Prefeito, a fim de informar-se sobre a
realização ou não de cotações de preço. Em solicitação de aparte, o vereador José Maria Píola, disse que de fato
em Garça não havia quem pudesse fornecer o serviço que a Festa da Cerejeira demanda, lembrando que como
Presidente do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes, não alocava som em Garça, por não haver quem pudesse oferecer
0 serviço que o clube precisava em seus eventos. Retornando a palavra ao vereador à tribuna o mesmo disse
que embora acreditasse nas palavras do vereador aparteante lembrou que a razão que motivou o
encaminhamento do seu requerimento foi a contestação dos profissionais de sonorização que atuam no
Município, que informaram possuir plenas condições de atender às necessidades da Festa. Comentou que
recebeu do Executivo Municipal a listagem onde constavam os quinze maiores devedores inscritos em dívida
ativa junto ao Município, destacando a vultosa quantia que somente esse pequeno número de devedores devem
à Municipalidade, algo em torno de setecentos e vinte e dois mil reais. Disse que requereu à Municipalidade
informações sobre o plano de carreira dos servidores municipais, pois constava do programa de governo do
Prefeito Municipal, mas até agora nada havia sido realizado nesse sentido, podendo ser o mesmo agilizado e
propiciando aos servidores um salário mais justo. Requereu informações sobre a criação da guarda municipal,
também uma proposta de governo da atual administração ainda não levada a efeito, e que poderia, se já
implantada, melhorar consideravelmente as condições de segurança em algumas áreas do Município, como por
exemplo, à região da Concha Acústica e Lago Artificial. Sugeriu melhorias na vigilância no Bosque Municipal,
tendo em vista que depois do fechamento do Restaurante lá existente, o local ficou mais escuro e abandonado.
Em pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi
aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia constatou￾se a presença dos seguintes vereadores: Adamír Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José
Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego,
Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM i - Projeto
de Lei n® 36/2007, de autoria do Ver. Massao Ogawa, que institui no calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana e o Dia da Água. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes:
ressaltou a importância e atualidade do tema, e da necessidade de trabalhar aspectos informativos e de
conscientização sobre a problemática da água nos dias atuais. Disse que o objetivo da lei era de levar as pessoas
a uma reflexão e ação em prol da preservação da água, onde cada pessoa, cada munícipe tem sua parcela de contribuição a dar a esse respeito. Àpós fazer uso da palavra, o vereador Massao Ogawa reassumiu os trabalhos
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da Mesa Diretora. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o de maioria
qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr.
Presidente determinou à Secretaria da Casa para que procedesse a distribuição das céduias de votação aos Srs.
Vereadores, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada para a votação do Projeto. Após a votação, foi
feita a apuração dos votos, com o Sr. Presidente designando para servirem de escrutinadores os vereadores
Sebastião Toidato Galego e Wilson Alves. Contados os votos, o Sr, Presidente comunicou o resultado,
informando que o Projeto foi rejeitado por insuficiência de votos. ITEM II - Projeto de Lei n” 44/2007, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.791/2004, que autoriza a concessão de uso do Centro Esportivo
e Social ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, prorrogando-se o prazo para seu uso. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum
exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveram os
vereadores; VALDEMAR ZIMIANI: disse que havia colhido um abaixo assinado com mais de duzentas
assinaturas entre os municipes residentes em Jafa para a implantação de quebra-molas em algumas ruas
daquele Distrito, que vem apresentando circulação de veiculos perigosa e colocando em risco a vida daqueles
cidadãos e de seus familiares, razão pela qual pretende entregar em mãos o referido abaixo assinado para o
Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo fique ciente da gravidade e importância da matéria e delibere uma
solução 0 mais rápido possivel. MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria o vereador Sebastião Toidato
Galego: Agradeceu o apoio dos colegas que votaram favoravelmente ao seu projeto apreciado na Ordem do Dia,
dizendo que fez a sua parte. Disse que havia solicitado uma maior atenção do Município á situação de limpeza do
Lago Artificial J. K. Williams, tendo em vista que nos finais de semana há um movimento no local produzindo
muita sujeira inclusive nas águas do lago, sugerindo que a Municipalidade busque melhor conscientizar os
municipes sobre a necessidade de preservar aquele local em boa situação de visitação. Com relação à Lei do
Silêncio sugeriu a divulgação de seus principais artigos, bem como do telefone para acionamento da fiscalização.
Sugeriu também a mudança de placa indicativa de velocidade permitida instalada no canteiro do distrito industrial.
Encaminhou à Municipalidade sugestão para instalação de iluminação pública na Av. Getúlio Vargas, solicitação
essa já realizada por outros colegas inclusive em outros tempos, tendo em vista que aquela via dá acesso â
vários bairros da cidade e ainda carece dessa benfeitoria. Por fim comentou solicitação de serviço de tapa
buracos no município, dando destaque para a Rua Telêmaco Fernandes que se encontrava bastante deteriorada.
Após fazer uso da palavra, o vereador Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos.
Em seguida, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, vinte e um de maio de doi^mil e sete.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-,-. -.-.-.-.-.-.-.-.
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●A
Massáòtraawa SEC^EJAÍ Pedro Henrique.^Scartezíni
PRESIDENTE :IO
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes /SECRETÁRIO ‘'ad hoc” Sebastilto^^dato Galego SEÇ^TA^IO “ad hoc”
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