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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2007-05-28
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
17* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETARIO: MASSAO OGAWA
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e sele, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e
secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 17“ Sessão Ordinária de dois mil e sete.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 16“ Sessão Ordinária, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n® 49/2007, que autoriza abertura de um crédito
especial, no montante de RS 2.216,02, destinado ao pagamento a servidores municipais de diferenças salariais
referente ao exercício de 2006. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o
Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões
Permanentes da Casa. Ofício n° 343/2007 ● At. Requerimento n° 186/2007 - Adamir Maurício de Barros. Oficio n“
330/2007 - At. Requerimento n° 184/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 344/2007 - At.
Requerimento n® 183/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Ofício n® 345/2007 - At. Requerimento n®
179/2007 ● Wilson Alves. Ofício n® 346/2007 - At. Requerimento n® 175/2007 ● Marcos Lopes Miranda. Ofício n®
351/2007 - At. Requerimento n® 182/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 352/2007 - At.
Requerimento n® 174/2007 - Adamir Maurício de Barros. Oficio n® 353/2007 - At. Requerimento n® 181/2007 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 356/2007 - Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 4.098 e
4.099/2007. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos n®s: 208/2007 ●
Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações sobre a regulamentação da Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas no Município. 209/2007 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre
medidas tomadas pela Municipalidade em relação a imóveis abandonados. 210/2007 - Valdemar Zimiani,
solicitando da direção da agência local do INSS. informações sobre o encerramento do atendimento local para
regularização de imóveis. 211/2007 - Wilson Alves, solicitando do SAAE informações acerca dos motivos da
ausência de água nas chácaras do Bairro Jardim Giseli. 212/2007 - Wilson Alves, solicitando à Telefônica
instalação de um telefone público no do Jardim Adrianita. 213/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando do Prefeito informações sobre a desapropriação da área que compreende o "Mercado Municipal”.
214/2007 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre o estado das cerejeiras
do Bosque das Cerejeiras. 215/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações
sobre medidas adotadas pela administração municipal para evitar o secamento do Lago Artificial. 216/2007 ●
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a preservação de alguns pontos da
arquitetura do prédio do “Mercado Municipal”. 217/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre
a construção de galerias para escoamento de águas pluviais na Rua Dr. Damásio Valejo Vasques. 218/2007 -
Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre ajuizamento de ações de cobrança de débitos dos
inadimplentes para com a Municipalidade. 219/2007 ● Wilson Alves, encaminhando ao Prefeito material
comprovando a aptidão de profissionais locais para atender as necessidades de som da Festa Cerejeira,
reiterando a solicitação para inclusão dos mesmos na seleção para contratação do sen/iço. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: Comentou que ao contrário do que a Comissão
Organizadora da XXI Festa da Cerejeira havia informado, havería em Garça empresa com plenas condições de
atender às exigências de sonorização para o evento, o que não justificava, portanto, a contratação de empresa de
outra localidade. Embasando o seu posicionamento informou aos presentes que recebeu um /ay out. fornecido
por uma empresa local de locação de som, no qual a mesma demonstrava possuir todos os equipamentos
necessários para atender o evento, inclusive extrapolando a essas necessidades. Lamentou que as empresas de
Garça sequer fossem contatadas para uma cotação de preços, sendo preteridas por empresa de outra cidade,
impedindo assim que o dinheiro do município permanecesse no próprio município. Informou ainda que, outro
motivo que não justificava a contratação de empresa de outra cidade, devia-se ao fato de que a própria empresa
que havia sido contratada e que já há dois anos prestava serviços de sonorização para a Festa se valia, muitas
vezes, de equipamentos das empresas garcenses rejeitadas no processo de cotação. Por fim disse esperar que a
Comissão da Festa refletisse melhor e deixasse de preterir as empresas de sonorização local por empresas de
outras localidades, uma vez que as locais atendem plenamente as exigências e demandas desse tipo de evento. /
220/2007 - Sebastião Toldato Galego, solicitando do Prefeito informações sobre propriedade e aproveitamento de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-09S0 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br
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terreno localizado ao lado da igreja (antiga escolintia) existente no Bairro Santo André. 221/2007 - José Maria
Piola, solicitando do Prefeito informações sobre falta de atendimento de médico plantonista no Pronto Socorro no
último dia 21 de maio. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos,
excetos os Requerimentos n^s 213/2007, 214/2007 e 216/2007, que foram aprovados por maioria de votos.
Indicações n^s: 350/2007 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo substituição de árvore localizada no passeio
público da Rua Carlos Gomes, defronte o imóvel de n® 62. 351/2007 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo
colocação de gradil de proteção para auxiliar o crescimento de árvore em frente ao imóvel de número 130 da Av.
Dr. Rafael Paes de Barros. 352/2007 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo reparação no leito carroçável da Rua
Brigadeiro Machado, defronte o Anexo Psiquiátrico do Hospital São Lucas. 353/2007 ■ Wilson Alves, sugerindo
poda de árvore localizada no passeio público do imóvel à Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade n“ 265.
354/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo instalação de placa alertando sobre a proibição de jogar
lixo em bueiro localizado na confluência das Ruas José Augusto Escobar e Pe. Paulo de Toledo Leite. 355/2007 ●
Wilson Alves, sugerindo o recuo e posterior instalação de boisâo para motos e bicicletas em lateral do Conjunto
Poliesportivo “João Alexandre Colombani”, 356/2007 - Massao Ogawa, sugerindo maiores incentivos ao tênis de
mesa. 357/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo roçagem do mato das margens da estrada vicinal que dá
acesso ao Bairro Itiratupâ, 358/2007 - Wilson Alves, sugerindo limpeza na margem direita do trecho inicial da
estrada vicinal rural que dá acesso ao Bairro Jardim Adrianita, sentido Garça - Jd, Adrianita. O Senhor Presidente
da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal- Moção n®: 009/2007 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes. Apoio à decisão do Governo Federal de efetuar o pagamento de pensão vitalícia aos
portadores de hanseníase que viveram em hospitais-colônia, isoladas do convívio social. A Moção apresentada
foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep.
Estadual Vinícius Camarinha: At. Requerimento n® 16/2007 - Valdemar Zimiani e At. Requerimento n® 171/2007 ●
Wilson Alves. Secretaria de Estado da Saúde: At. Requerimento n® 150/2007 - Wilson Aives. Dep. Federa! Edson
Aparecido; At. Requerimento n® 156/2007 ● Pedro Henrique Scartezini. Sen. Marcelo Crivella e Dep. Federal Léo
Vivas: At. Moção n® 08/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Presidência Nacional dos Correios; At.
Requerimento n® 001/2007 - Wilson Alves. Regional dos Correios: At. Requerimento n® 188/2007 - Wilson Alves.
Dr. Roberto Fernandes - Delegado Seccional de Polícia: Comunicando sua assunção ao cargo de Delegado da
Delegacia Seccional de Polícia de Marília. Câmara Municipal de Bebedouro; Encaminhando cópia da Moção de
Apelo n® 46/2007, de autoria do Ver. Gilberto de Barros Basile Filho, a autoridades federais visando a correção da
defasagem existente na tabela de valores dos procedimentos do SUS. Dep. Estadual Otoniel Lima:
Parabenizando o Município de Garça pelo seu aniversário de emancipação politico-administrativa. Conselho
Municipal de Saúde: Encaminhando o Demonstrativo de Gastos com a Saúde durante o 1® trimestre de 2007.
Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze minutos cada
crador, fazendo uso da palavra os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA; Mais uma vez insistiu na mudança
da legislação que criou o Conselho Municipal de Saúde, a fim de adequar-se âs exigências do SUS,
estabelecendo uma melhor paridade entre as partes que compõe o referido Conselho, pois atualmente o Poder
Executivo detém uma flagrante prevalência sobre as demais, inclusive com a Presidência do Conselho, que ao
contrário do que estabelece os princípios do SUS, é exercida pela Secretária de Saúde. Lamentou a forma
deselegante que o Prefeito havia respondido seu último requerimento a esse respeito, sendo evasivo e não
respondendo ao que fora questionado, revelando um desrespeito e falta de consideração do Prefeito para com
ele. Disse ainda que o Poder Executivo parecia querer esconder as regras atuais de funcionamento do Conselho
a fim de acomodar a situação da maneira como está, o que não poderia ser admitido e exigia um posicionamento
mais contundente da Casa. Disse que solicitou à Municipalidade que regulamentasse a Lei Geral das Médias e
Pequenas Empresas no Município, medida essa que já estava sendo implantada por outras cidades, e que
resolvería questões como o impasse da sonorização da Festa da Cerejeira, por exemplo, pois traria garantias na
aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito Municipal, através de empresas devidamente
regulamentadas; lembrou ainda que essa regulamentação traria uma maior agilidade nos trâmites burocráticos
para a abertura de empresas, fomentaria a atividade econômica local e traria para o Município inovações
implementadas pelo SEBRAE como a "saía do empreendedor", CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: com
relação aos assuntos da saúde teceu comentários sobre a denúncia que fizera junto à Promotoria no Município
com relação a negativa da Municipalidade em fornecer leite tipo Nan a algumas crianças residentes em Garça,
que informou ao Promotor local que o referido produto já estava sendo fornecido desde março do presente ano,
ponderou, no entanto, que a informação precisava ser averiguada: criticou o posicionamento da Secretaria de
Saúde local que em sua resposta afirmava que o leite em questão seria um 'luxo' e a ação prioritária daquela
Secretaria estaria na prevenção e promoção da saúde e não na cura, ilustrando inclusive que Deus daria a ricos e
pobres iguais condições quanto a amamentação natural, não havendo necessidade, portanto, de qualquer '
suplementaçâo nutricional- A esse respeito ponderou que, de fato Deus dá iguais condições a pobres e ricos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
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quanto â amamentação, no entanto daria também á alguns, os governantes, condições de intervir no processo e
ajudar àqueles que mais necessitavam, uma vez que os ricos não se humilhariam ao Poder Público para
conseguir uma lata de leite: e com relação a afirmativa de que a Secretaria estaria empenhada na prevenção e
promoção da saúde, ironizou, dizendo que isso não era nem de longe uma realidade constatável na Saúde
Pública do Município, Lembrou inclusive o procedimento nada louvável de descontar latas de leite do salário de
médico da Prefeitura Municipal, questionando se pelo menos já havia sido feito a devolução do desconto ao
médico. Em solicitação de aparte, o vereador Marcos Lopes Miranda disse que o referido desconto não havia sido
feito, 0 que revelava uma arbitrariedade e falta de ética do Poder Executivo. Voltando a palavra ao vereador à
tribuna disse que esse fato já exigiria que os pares da Casa tomassem uma atitude, até mesmo de natureza
jurídica, se necessário fosse, para dar fim a esse tipo de procedimento que estava ocorrendo na Municipalidade.
Ressaltou que o Senhor Prefeito náo pode decidir sobre a vida e a morte de seus concidadãos, principalmente
dos menos abastados. Manifestou apoio ao requerimento do colega Wilson Alves a respeito da contratação de
sonorização para a Festa da Cerejeira, dizendo estranhar o procedimento da comissão, pois não seria possível
compreender os motivos racionais do porque da não contratação do som na própria cidade, sendo um flagrante
desrespeito para com os prestadores de serviço locais, inclusive transferindo divisas do município para outras
cidades. A esse respeito levantou ainda a seguinte questão: “e quem fiscaliza a empresa atualmente contratada?"
Por fim comentou requerimento endereçado ao Executivo Municipal onde alude a preocupante situação atual
Lago Artificial Prof. J. K. Williams e do Bosque das Cerejeiras, o primeiro com evidentes sinais de esvaziamento
crescente e o segundo apresentando árvores já comprometidas e passíveis de morte, lembrando que algo
precisara ser feito com urgência para salvar esses que seriam os principais pontos turísticos no Município. Em
pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado
pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a
presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria
Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar
Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de
Lei n® 27/2007, de autoria do Ver, José Maria Piola, proibindo o ingresso ou permanência de pessoa utilizando
capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou
abertos ao público. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr.
Presidente informou que o autor do Projeto solicitou a retirada do projeto para reformulação. Colocado em
votação, 0 pedido foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário, Encerrada a_pauta da Ordem do Dia, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo
improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveu o vereador MASSAO OGAWA: solicitou
mais incentivo ao tênis de mesa no Município através de uma ação mais direta da Secretaria de Esporte. Em
outra propositura dirigida ao Poder Executivo indaga qual têm sido os procedimentos adotados pela Prefeitura na
fiscalização de terrenos abandonados. Comentou também o projeto de lei que fora retirado pelo autor naquela
sessão, disse que era plenamente a favor da sua aprovação, em semelhança como já ocorrera em outras
cidades, como Botucatu, bem como tem sido objeto de projetos semelhantes como na vizinha cidade de Mariíia
que estaria votando naquele mesmo dia um texto semelhante ao que havia sido apresentado em Garça. Disse
que a lei merecia ser implantada no Município, pois ao seu ver teria muito a contribuir para minimizar os
problemas de segurança pública em Garça. Em seguida, o Senhor Presidente em no
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada'esta Ata. Garça, vinte e oito de maio de dois mi e.
de Deus, declarou
:e.
/.
Madéraat igawa -^CRBTV^RIO Pedro Henrique Scártezinl
PREStDENTE (T
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
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