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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2007-06-04
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T V CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
18* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETARIO: MASSAO OGAWA
Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e
secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 18® Sessão Ordinária de dois mil e sete.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
BatTos. Comélio Cézar Kemp Marcondes. José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini. Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 17® Sessão Ordinária, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei 50/2007, que altera a natureza de utilização de lote
do Conjunto Habitacional "Deputado Luiz Eduardo Magalhães", passando de uso residencial para misto
(residencial e comercial). Projeto de Lei n® 51/2007. que autoriza a celebração de parcerias com pessoas físicas
ou jurídicas, para execução e construção de sistemas de drenagem de águas pluviais em áreas do Município.
Projeto de Lei n® 52/2007, que autoriza o Município a alienar os imóveis que especifica, através de licitação na
modalidade Concorrência Pública. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou
0 Plenário, que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, exceto o Projeto de Lei n®
52/2007, que foi considerado Objeto de Deliberação por maioria de votos, com um voto contrário, sendo
encaminhados às Comissões Permanentes da Casa, Oficio n® 374/2007 - At. Requerimento n® 193/2007 - José
Maria Piola. Ofício n® 354/2007 - Encaminhando os Balancetes Analíticos da Receita e Despesa, referentes aos
meses de março e abril de 2007. Em Pedido de Ordem o vereador José Maria Piola, solicitou um minuto de
silêncio pelo falecimento do Dr. Arthur Chekedermian, Sr. José Ramires e Sr. Sérgio Ishiki, o que foi determinado
pelo Sr, Presidente. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 53/2007, de
autoria do vereador José Maria Piola, que proibe o ingresso ou permanência de pessoa utilizando capacete,
capuzes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos
ao público. Projeto de Lei n® 54/2007, de autoria do vereador Sebastião Toldato Galego, que altera a Lei
Municipal n® 4.006/2006, que obriga a instalação de porta eletrônica giratória, nas agências bancárias do
Município. Projeto de Lei n® 55/2007, de autoria do vereador Massao Ogawa, que institui no Município a
Campanha de Prevenção e Orientação às Doenças do Sono no Município e dá outras providências. Após a leitura
dos projetos, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que os considerou Objeto de
Deliberação, por unanimidade de votos. Requerimentos n®s: 222/2007 ● Comélio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando do Prefeito informações sobre urbanização da área denominada "Chácaras Guanabara", 223/2007 -
Adamir Maurício de Barros, solicitando da Telefônica informações sobre aumento das linhas para o serviço
“Speedy” no Município. 224/2007 - Adamir Maurício de Barros, solicitando do Prefeito informações sobre
melhorias na Rua Francisco da Silva Braga, no corredor que compreende as casas de propriedade da Prefeitura.
225/2007 - José Maria Piola, solicitando da Empresa Transfergo Transportes Uda. a inclusão da cidade de Garça
no itinerário para a cidade de São Carlos. 226/2007 - Adamir Maurício de Barros, solicitando do Prefeito
informações sobre soluções de problemas verificados na área compreendida entre a Av. Presidente Vargas e Rua
João Manzano, afetando o Córrego do Patrimônio, Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador
ADAMIR MAURICIO DE BARROS: Relatou que esteve juntamente com lideres comunitários nas imediações do
Córrego do Patrimônio a fim de constatar a ocorrência de agressão ambiental, particularmente a utilização do
local como área de colocação de entulhos e animais mortos. Relatou que há três anos passados, quando era
Presidente do Consebs Araceli, o Córrego do Patrimônio possuía várias nascentes, e que para a sua surpresa,
algumas delas foram encobertas, senão destruídas pelo despejo de entulhos naquele local. Ressaltou que a
situação ali verificada está em desacordo. Disse que havia comunicado o Prefeito Municipal que já teria ordenado
ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município que averiguasse o caso. Lembrou que se nada
efetivamente for feito para dar uma solução para o problema, a justiça deverá ser acionada. Por fim sugeriu que
os colegas que quiserem constatar a gravidade do caso deveríam se dirigir até o Córrego do Patrimônio para
aferir in loco o descaso com as nascentes daquele importante bem ambiental do Município. 227/2007 - José
Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação dos pequenos trechos de vias públicas qu»=
servem de acesso ao Jardim Brasil. 228/2007 - Adamir Maurício de Barros, solicitando da 4® Cia. da Polícia Militar
de Garça informações sobre a estatística de ocorrências de acidentes de trânsito nas imediações da Rotatória
“Marco Zero". 229/2007 - José Maria Piola, solicitando da 4® Cia. da Polícia Militar de Garça, intensificar y
fiscalização do fluxo de veículos na região da “Rotatória da Comute". 230/2007 - José Maria Piola, solicitando do !
Rua Barão do Wo Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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Prefeito informações sobre realização de reparos no leito carroçável da Rua João Gerzelli, no Bairro Jardim
Paulista. 231/2007 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações sobre contratação da empresa
FT Construções para a construção de loteamentos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: Solicitou apoio e assinatura de todos os colegas à propositura,
justificando que recentemente tem circulado pela imprensa notícias de uma empreiteira fraudulenta, que podería
ter alguma associação com obras em loteamentos no Município, razão pela qual estava solicitando ao Prefeito
informar se há alguma relação, e a havendo qual seria, entre a referida empreiteira e a Prefeitura, e dessa
maneira os vereadores possam informar aos municipes a realidade e veracidade dos fatos. CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES: hipotecando total solidariedade ao requerimento do colega que o antecedeu, comentou
que tomou conhecimento do fato através de ampla reportagem do periódico prudentino “O Imparcial" que dedicou
uma sessão inteira para tratar da corrupção em obras públicas associadas a empreiteira sob suspeita que tem
sido alvo de ações do Ministério Público Estadual e Policia Civil. Relatou que infelizmente o nome de Garça aparece nas investigações citadas, particularmente em alguns dos recentes loteamentos lançados no Munidpio. Lamentou que a situação já tenha gerado preocupações e prejuízo aos mutuários que de maneira sacrificial
empregaram grande esforço para a construção dessas casas e agora estariam sendo frustrados em suas
expectativas de terem sua casa própria. Comentou também que a situação gerou um impasse muito grande, uma que a Prefeitura não podería rescindir o contrato com a empreiteira antes do julgamento em definitivo do caso
pela justiça, e por outro lado a decisão judicial podería demorar demasiadamente e também causar grandes
transtornos aos mutuários. Aproveitou para lembrar situação semelhante ocorrida há anos atrás com mutuários
do Jardim Sol Nascente, que acabaram sofrendo prejuízos decorrentes da gestão fraudulenta do ex Presidente da CDHU, Goro Hama. JOSÉ MARIA PIOLA: cumprimentou o autor da propositura e disse que será uma boa
oportunidade para a Prefeitura esclarecer o assunto. 232/2007 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito
informações sobre a pavimentação asfáltica do Jardim Mondrian. 233/2007 - Massao Ogawa, solicitando do
Prefeito informações sobre instalação de poste e bico de luz na Av. Dr. Eustachio Scaizo, defronte ao Posto dos
Bombeiros. 234/2007 - Wilson Alves, solicitando encaminhamento de cópia do contrato celebrado com a empresa
que disponibilizará o serviço de som para a Festa das Cerejeiras e a relação dos equipamentos a serem
utilizados. 235/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre o horário de presença de médicos
junto a unidade de saúde do Bairro Jardim Paineiras. 236/2007 - Massao Ogawa. solicitando às autoridades
estaduais competentes a retomada das obras de duplicação da SP-294 - Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros.
no trecho Garça - Piratininga. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações n"s: 359/2007 ● Adamir Mauricio de Barros, sugerindo denominar uma via, logradouro, prédio ou
próprio público de “Antônio José Sganzerla”. 360/2007 - José Maria Piola, sugerindo reparos no leito carroçável
da Rua Augusto Nascimento Castro, altura do cruzamento com a Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, visto a
existência de erosão. 361/2007 - José Maria Piola, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Pref. Salviano
Pereira de Andrade, defronte a EMEI Prof. João Nunes Miranda, visto a existência de um buraco. 362/2007 -
Wilson Alves, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua José Vizotto, altura do cruzamento com a Rua Pref.
Salviano Pereira de Andrade, devido a existência de buracos. 363/2007 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo
serviço de recuperação do leito carroçável da Rua Otávio e trecho final da Rua Pref. Andrade Nogueira, devido a
existência de muitos buracos. 364/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo construção de redutor de
velocidade na Rua Getúlio Vargas. 365/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo pavimentação de trecho da
Rua José Benedito de Oliveira, que faz ligação com a Rua Getúlio Vargas. 366/2007 - Sebastião Toldato Galego,
sugerindo reinstalação de placa de sinalização de trânsito no inicio de canteiro central da Av. Dr. Labieno da
Costa Machado, próximo ao monumento de São Pedro, alertando a existência de rotatória. 367/2007 - Adamir
Mauricio de Barros, sugerindo aquisição e instaiação de placas nas imediações de estabelecimentos de ensino
do Município, alertando os condutores de veículos acerca da proximidade daqueles estabelecimentos. 368/2007 -
Massao Ogawa, sugerindo a construção de um asilo para atender as necessidades de idosos que não dispõem de locais para habitarem, notadamente idosos solteiros, oferecendo atividades diversas, bem como sugerindo a
celebração de convênios com estabelecimentos de ensino do Município para contratação de estagiários para a
realização dessas atividades. 369/2007 - José Maria Piola, sugerindo pintura das muretas que circundam o
Bosque das Cerejeiras, Lago Artificial e Concha Acústica. 370/2007 - José Maria Piola, sugerindo pintura da
sinalização de solo indicativa de locai para a travessia de pedestres, ao longo de toda a margem da conhecida .
“Rotatória da Comute". 371/2007 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a transferência do aparelho de ultra- \
sonografia que encontra-se instalado no Centro de Especialidades para o Hospital São Lucas. 372/2007 - Marcos V
Lopes Miranda, sugerindo adaptação nas escolas públicas do Município, evitando o uso de vidros em áreas de
contato com estudantes. 373/2007 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a suspensão da licitação para a compra de
ultra-sonografia para o Hospital São Lucas, tendo em vista a existência de um aparelho para a mesma finalidade
no Centro de Especialidades. 374/2007 ■ Massao Ogawa, sugerindo parceria com futuros arquitetos visando dar /
nova “roupagem" às praças do Município, bem como a celebração de um convênio/parceria com Universidades /
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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que possuam o curso de Arquitetura, através do qual os alunos desevolveriam um trabalho de remodelação nas
áreas verdes/praças. 375/2007 - Massao Ogawa, sugerindo aproveitamento de locais (prédios) no Município, para
criação de um “Mini-Shpping do Artesanato". 376/2007 - Massao Ogawa, sugerindo o desenvolvimento de projeto
de jornalismo com crianças. 377/2007 - Valdemar Zimiani, sugerindo ampla reforma, incluindo pintura, nos
vestiários do Estádio Municipal “Dr. Rafael Paes de Barros", no Distrito de Jafa. 378/2007 - Valdemar Zimiani,
sugerindo ampla reforma, incluindo pintura, no almozarifado (antigo vestuário) do Estádio Municipal “Dr. Rafael
Paes de Barros", no Distrito de Jafa. 379/2007 ● Valdemar Zimiani, sugerindo pintura das traves do Estádio
Municipal “Dr. Rafael Paes de Barros", no Distrito de Jafa. 380/2007 - Wilson Alves, sugerindo colocação de um
semáforo no cruzamento das Ruas Heitor Penteado e Cel Joaquim Piza. 381/2007 - Wilson Alves, sugerindo
estabelecer mão única de direção sentido bairro - centro em toda a extensão da Rua Cel. Joaquim PIza.
382/2007 ■ Wilson Alves, sugerindo a instalação de obstáculos tipo “prisma”, em passagem existente no canteiro
central defronte o estacionamento de ônibus localizado entre a Praça da Bíblia e o Terminal Rodoviário de
Passageiros. 383/2007 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a construção de um monumento
objetivando homenagear os garcenses ex-combatentes da 2* Guerra Mundial. O Senhor Presidente da Mesa
determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções n°s: 10/2007 - Wilson Alves,
Congratulações e Aplausos à equipe Infanto-juvenll de basquete da RCG/CSA/Garça, pela conquista do titulo de
campeão do "I Torneio Sul-Americano Círculo Militar”. 11/2007 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao
jovem garcense Luiz Fernando Cirillo, que sagrou-se campeão brasileiro de Jlu-Jitsu, na categoria pesado (faixa
roxa). As Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: 4» Cia. da Policia Militar de Garça: At. Requerimento n® 136/2007 - Massao
Ogawa. Agência local do INSS: At. Requerimento n® 210/2007 - Valdemar Zimiani. SAAB - Garça: At.
Requerimento n® 189/2007 - Wilson Alves. Dep. Estadual Vinícius Camarinha: At. Requerimento n® 152/2007 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Sen. Jefferson Péres - Lider do PDT no Senado Federal: At. Moção n®
008/2007 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. ASSIAPEM: Informando os eleitos para o Conselho Consultivo
Fiscal daquela Associação e solicitando aos Vereadores apresentação de emenda ao Projeto de Lei das
Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercido de 2008, visando a inclusão do 'Vale-alimentaçâo".
Conselho Tutelar de Garça: Solicitando aprovação de Lei Municipal regulamentando a frequência de crianças e
adolescentes em "Lan Houses", "Cibercafés" e "Cyber Offices", no Município. lAPEN; Encaminhando o Balanço,
com a demonstração das Contas do Exercício Financeiro de 2006, daquela autarquia. Havendo tempo restante
no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra por no máximo três minutos. O vereador Valdemar Zimiani
estava inscrito, mas dispensou o uso da palavra, solicitando sua inscrição para o expediente da próxima Sessão.
Solicitou 0 uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: Justificou sua sugestão à Prefeitura para que
não procedesse a compra de novo ultrassom, a ser instalado no Hospital São Lucas, uma vez que já existia um
aparelho desses no Centro de Especialidades, e que o mesmo podería atender toda a demanda de exames
eletivos e de urgência, ponderou que a Prefeitura deveria habituar-se a ouvir as partes envolvidas para otimizar
os recursos à Saúde, lembrando que no momento a maior necessidade do Hospital São Lucas dizia respeito ao
custeio, tendo em vista o alto nível de endividamento do mesmo. Disse que no momento seria mais interessante
que a Prefeitura envidasse esforços para manter um médio radiologista no Município que daria maior eficácia a
todos 0 procedimento de exames radiolõgíco e ultrassonográficos. Em pedido de Ordem o vereador Valdemar
Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos.
Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir
Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Píola, Marcos Lopes Miranda. Massao Ogawa,
Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego. Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 49/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.216,02, destinado ao pagamento a servidores
municipais de diferenças salariais referentes ao exercício de 2006. DISSCUSSAO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 47/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera a Lei Municipal n® 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e Autarquias, visando a
criação e extinção de cargos. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo
por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, a pedido do vereador Valdemar Zimiani e aprovado pelo Plenário
por unanimidade de votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 48/2007,^
de autoria do Ver. José Maria Piola, que altera o artigo 309 da Lei Municipal n® 3.220/97 - Código Tributário
Municipal, na parte referente a imunidade tributária para pintura de letreiros em muros para divulgação de campanhas de interesse público. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez
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uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, 0 Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveram os vereadores; MARCOS LOPES
MIRANDA; sugeriu que a Prefeitura substituísse o vidro por outro material em locais onde haveria risco de acidentes para crianças nas escolas públicas, tendo em vista recentes acidentes dessa natureza no Município, evitando assim seqüelas permanentes nas crianças. WILSON ALVES: manifestou total apoio a propositura de colega da Casa que versava sobre a agressão ambiental no Córrego do Patrimônio, e lembrou que no Distrito Industrial ocorre uma situação semelhante com grande quantidade de despejo de entulhos, sendo necessária a
seu ver. a realização de uma campanha municipal de conscientização ambiental a fim de melhorar a situação. A
respeito da locação de som para a Festa da Cerejeira disse haver solicitado à Municipalidade que encaminhasse cópia do contrato de prestação de serviços de sonorização vigente para análise detalhada do ponderando mais uma vez que em Garça existiam prestadores de serviço plenamente habilitados e equipados para atender as demandas de sonorização da Festa. Sugeriu à Municipalidade que estudasse a possibilidade de manter um médico na hora de almoço das unidades de saúde do Município, uma vez que problemas médicos importantes podem ocorrer nesse período do dia, sendo interessante que se adotasse essa medida. Sugeriu também a colocação de obstáculos nas imediações da Praça da Biblia e estacionamento de ônibus do Terminal Rodoviário Intermunicipal, a fim de impedir o trânsito de ônibus naquele trecho. VALDEMAR ZIMIANl: teceu
comentário sobre a triste situação de cornmçâo e impunidade vivida pelo pais. com destaque para o recente escândalo da construtora Gautama. CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES: concordou com as palavras do vereador que o antecedeu lamentando a crise vivida pelo País, mas lembrando que pelo menos a corrupção, antes oculta, estava aparecendo, redundando inclusive em prisões de pessoas importantes. Lamentou o
posicionamento do Executivo Municipal em negar os dados da reportagem veiculados pela TV TEM sobre a
Saúde no Município, principalmente da situação crítica das finanças do Hospital São Lucas, Indignou-se por novamente o Executivo Municipal ter encaminhado projeto visando despejar pequenos empresários do Distrito Industrial, esperando que a Casa venha rejeitar o referido projeto. Por fim lamentou o descaso com o meio ambiente no Município, notadamente com relação ao caso relatado naquela sessão sobre o abandono do Córrego do Patrimônio, acreditando inclusive que o assunto fosse passível de interpelação judicial apropriada. Em seguida, o Senhor Presidente em nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatro de junho de dois mif e sete.-.-.-.-
em
mesmo.
Pedro Henrique Scarteziní
PRESIDENTE Mas^o 3gawa SEd^TARIO
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