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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2007-06-11
native_id587

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
19* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETARIO: MASSAO OGAWA
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e
secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 19® Sessão Ordinária de dois mil e sete.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de
Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 18® Sessão Ordínáría, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na seqüència o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n®. 56/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza a celebração de convênio com o Fehidro, objetivando a elaboração de estudos e investigações técnicas
para embasamento da formulação do Plano Diretor Macro-Drenagem do Município. Projeto de Lei n°. 57/2007,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal e Autarquias, transferindo o Departamento de Cultura para a Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio e Turismo. Projeto de Lei n®. 58/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal
de Recursos Hídricos de proteção da microbacia do Córrego Barreiro. Projeto de Lei n°. 69/2007, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de
Combate às Endemias - ACE, no Município. Projeto de Lei n®. 60/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a pintura externa
das instalações do Fórum local. Projeto de Lei n®. 61/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a
criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário,
que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões
Permanentes da Casa. Encerrado o tempo destinado ao Expediente, reduzido a trinta minutos atendendo ao
disposto no Artigo 273 do Regimento Interno, passou-se para o Inten/alo Regimental. Em pedido de Ordem o
vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por
unanimidade de votos. Realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes
vereadores: Adamir Mauricio de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola. Marcos Lopes
Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson
Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 45/2007, de
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. 1*
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Presidente informou que o vereador Wilson Alves apresentou duas emendas
aditivas ao projeto. Colocado em discussão o projeto com as emendas, nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Inicialmente, em obediência ao artigo
273, parágrafo 5® do Regimento Interno, foi colocada em votação as emendas. Colocada em votação a Emenda
n® 01, esta foi aprovada por unanimidade de votos. Colocada em votação a Emenda n® 02, a mesma foi aprovada
por unanimidade de votos. O Projeto foi colocado em votação, artigo por artigo e anexo por anexo, dispensada a
leitura dos mesmos a pedido do vereador Valdemar Zimiani e aprovação unânime do Plenário, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco miniítos cada orador, para
a qual não houveram v^eadpres inscritos. Em seguida, o Senhor Presidente em noDne\de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual fpi lavrada esta Ata. Garça, onze de junho de dois mil s sei e.
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Pedro Henriquè'Scâ.rtezinÍ
PRESIDENTE
Ma: jtjawa
SJ ●^10
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