| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2007-06-11 |
| native_id | 587 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 19* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2007 PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI SECRETARIO: MASSAO OGAWA Aos onze dias do mês de junho de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 19® Sessão Ordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 18® Sessão Ordínáría, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüència o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n®. 56/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênio com o Fehidro, objetivando a elaboração de estudos e investigações técnicas para embasamento da formulação do Plano Diretor Macro-Drenagem do Município. Projeto de Lei n°. 57/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e Autarquias, transferindo o Departamento de Cultura para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Projeto de Lei n®. 58/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos de proteção da microbacia do Córrego Barreiro. Projeto de Lei n°. 69/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município. Projeto de Lei n®. 60/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a pintura externa das instalações do Fórum local. Projeto de Lei n®. 61/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Encerrado o tempo destinado ao Expediente, reduzido a trinta minutos atendendo ao disposto no Artigo 273 do Regimento Interno, passou-se para o Inten/alo Regimental. Em pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Mauricio de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola. Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 45/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Presidente informou que o vereador Wilson Alves apresentou duas emendas aditivas ao projeto. Colocado em discussão o projeto com as emendas, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Inicialmente, em obediência ao artigo 273, parágrafo 5® do Regimento Interno, foi colocada em votação as emendas. Colocada em votação a Emenda n® 01, esta foi aprovada por unanimidade de votos. Colocada em votação a Emenda n® 02, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Projeto foi colocado em votação, artigo por artigo e anexo por anexo, dispensada a leitura dos mesmos a pedido do vereador Valdemar Zimiani e aprovação unânime do Plenário, sendo aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco miniítos cada orador, para a qual não houveram v^eadpres inscritos. Em seguida, o Senhor Presidente em noDne\de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual fpi lavrada esta Ata. Garça, onze de junho de dois mil s sei e. K Pedro Henriquè'Scâ.rtezinÍ PRESIDENTE Ma: jtjawa SJ ●^10 Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefbne/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.90v.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br