| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2007-10-01 |
| native_id | 593 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
30° SESSÃO ORDINARÍA REALIZADA EM 1° DE OUTUBRO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZÍNI
SECRETÁRIOS: MASSAO OGAWA. SEBASTIÃO TOLDATO GALEGO “AD HOC” E MARCOS LOPES
MIRANDA “ADHOC
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e
secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 30® Sessão Ordinária de dois mil e sete.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 29* Sessão Ordinária que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüêncta o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“ 90/2007, que autoriza permuta de imóvel público e
doação de materiais de construções aos fins que especifica. Projeto de Lei n° 91/2007, que autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 50.000,00, destinado a atender despesas com a prevenção, diagnóstico e tratamento das DST/AIDS. Projeto de Lei n" 92/2007, que altera o artigo 6“ da Lei n® 3.956/2005, que regulamenta a cessão de áreas no distrito industrial. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n“. 702/2007 - At. Requerimento n°. 368/2007 -
Adamir Maurício de Barros. Ofício n®. 707/2007 - At. Requerimento n“. 366/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n®. 708/2007 - At. Requerimento n®. 374/2007 - Wilson Alves. Ofício n®. 709/2007 - At.
Requerimento n®, 376/2007 - José Maria Piola. Ofício n®. 710/2007 - At. Requerimento n". 382/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n®. 711/2007 - At. Requerimento n®. 380/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n®. 712/2007 - At, Requerimento n®. 381/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n°. 713/2007 - At. Requerimento n®. 378/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Oficio n®. 718/2007 - At. Requerimento n®, 373/2007 - Wilson Alves. Ofício n®. 725/2007 - At. Requerimento n". 372/2007 - Sebastião
Toldato Galego. Ofício n®. 726/2007 - At. Requerimento n®. 365/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 89/2007, de autoria do Ver.
Adamir Maurício de Barros, que altera a Lei Municipal n°. 3.908/2005, que regulamentou o horário de
funcionamento do comércio local, no tocante ao horário de funcionamento das farmácias em supermercados. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
Requerimentos n®s: 414/2007 - Wüson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre abertura de processos
administrativos contra servidores municipais no corrente exercício. 415/2007 - Massao Ogawa, solicitando à TVC Oeste Paulista Ltda., informações sobre a possibilidade e viabilidade de instalação de TV a cabo no Município. 416/2007 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de pintura de faixa lateral
da estrada municipal "Kamegiro Kakudaté’, que liga o Distrito de Jafa ao Bairro Itiratupã. 417/2007 - Marcos
Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações sobre adoção de medidas visando facilitar a locomoção e
acessibilidade de portadores de necessidades especiais. 418/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito
informações sobre fornecimento de medicamentos ao Lar dos Velhos "Frederico Ozanan". 419/2007 - Wilson
Alves, solicitando do Prefeito informações sobre medidas para coibir o aumento de erosão próximo às caixas de
contenção de águas pluviais, no entroncamento entre os bairros Jardim Brasil e Nova Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: ressaltou a necessidade da Municipalidade adotar
medidas no sentido de impedir o aumento de erosão formada nas proximidades das caixas de contenção de águas pluviais, no entroncamento entre os bairros Jardim Brasil e Nova Garça, tendo em vista que esta situação, /
além de degradar o meio ambiente, vem proporcionando riscos à saúde pública, devido ao acúmulo de água
estagnada, possivelmente contaminada, tornando o local propicio para a proliferação de larvas do mosquito da _
dengue, bem como de outras doenças. 420/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do SAAE'^
reparos em tampas de poço de visitação da rede de esgoto localizadas no cruzamento da Rua Barão do Rfb
Branco com a Rua Armando de Salles Oliveira, e no cruzamento da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes com a
Rua Bahia. 421/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando da Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça, encaminhamento de cópia de documentos pertinentes a atendimentos prestado? ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefòne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@>cmgarca.sp.gov.br
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
lavrador Aldo Ramos Nogueira. 422/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando á Presidência e
lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e Senado Federal, a apresentação de proposta de alteração da Lei Federal n®. 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, no tocante ao registro de candidatos por partidos e coligações para as eleições proporcionais. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s: 574/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Brasil, altura do n®. 169, no Distrito de Jafa. 575/2007 ● Sebastião Toldato Galego, sugerindo revisão e os devidos reparos no alambrado que margeia as dependências da EE (R) Silvio Sartori. 576/2007 -
Sebastião Toldato Galego, sugerindo o calçamento do trecho de acesso do portão principal às dependências centrais da EE (R) Silvio Sartori. 577/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo limpeza das canaletas de solo que servem para o escoamento das águas pluviais, no interior da EE (R) Silvio Sartori. 578/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo reparos no campo de bocha e vestiário existente ao lado da EE {R) Silvio Sartori. 579/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo gestões junto ao Governo do Estado e/ou iniciativa privada, visando angariar recursos financeiros para viabilizar a pavimentação de trecho de estrada vicinal rural localizada defronte a EE (R) Silvio Sartori e dependências anexas. 580/2007 - José Maria Piola, sugerindo vistoria geral nas vias públicas do Município, visando a renovação de pintura de sinalização de solo, 581/2007 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo realização de campanha à nivel municipal no Dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência. 582/2007 - Wilson Alves, sugerindo mudanças no sistema de trânsito do entroncamento existente no final da Av. Dr. Rafael Paes de Barros, interligando as ruas Pref. Durval Alves de Souza, Augusto Bosqueti e
Av. Dr. Gastão Vidigal. 583/2007 - Wilson Alves, sugerindo renovação da sinalização de solo e instalação de placas de trânsito em toda a extensão da rotatória localizada no final da Av. Dr. Rafael Paes de Barros. altura do Colégio Lúmen. 584/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo serviços de tapa-buracos cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes. 585/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Paulo Guilherme, 586/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo viabilizar a pavimentação das vias públicas do bairro Jardim Gisele. 587/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo adoção de medidas para evitar agravamento de erosão nas imediações da propriedade rural Fazenda Novo Mundo, que está provocando assoreamento de córrego. 588/2007 - Massao Ogawa, sugerindo serviços de limpeza geral da praça Pedro de Toledo para a realização da Feira de Artesanato pela Casa do Artesão. 589/2007 - Massao Ogawa, sugerindo a criação de um local próprio na região central da cidade, destinada à divulgação de eventos na cidade. 590/2007 - Wilson Alves, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Rosário Martino, na altura do número 197, O Senhor Presidente da Mesa
determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Banco Bradesco S.A. - Agência local, At, Requerimento n®. 390/2007 - Massao Ogawa. Presidência da Câmara dos Deputados, At. Requerimento n". 324/2007 - Adamir Maurício de Barros, Centro do Professorado Paulista, At. Moção n®. 14/2007 - Wilson Alves. ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustiveis, At. Requerimento n®. 276/2006 - Wilson Alves. Caixa Econômica Federal - Gerência Nacional
de Relacionamento Parlamentar, At. Requerimento n®. 96/2007 - Pedro Henrique Scartezini. S/\AE - Garça, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de AGOSTO/2007, Ver. Wilson Alves, informando filiação ao PMDB, passando a integrar a bancada deste Partido junto ao Legislativo Garcense. Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando cópias de Moções, de autoria de vereadores diversos daquela Casa Legislativa. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça. Congresso Nacional - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, informando os recursos do Orçamento da União destinados ao Município em 2007. Ministério da Saúde, informando a liberação de financeiros do Fundo Nacional de Saúde, á Prefeitura Municipal de Garça. Câmara Municipal de Matão,/^ encaminhando cópia do Requerimento n®. 429/2007, de autoria do Ver. Aparecido do Carmo de Souza, de Apelo '
ao Secretário Estadual de Saúde para que acate a proposta apresentada pela Procuradoria Regional do Trabalho - PRT 15. elaborando Portaria que normatize as "Ações Integradas de Órgãos Públicos e ONG's, objetivando melhorias das condições de vida e trabalho dos trabalhadores rurais sazonais no Estado de São
Paulo. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze minutos cada orador, fazendo uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: fez uso da palavra para< comentar sua propositura que sugeria á Municipalidade a realização de campanha a nivel municipal, no dia 26.09.2007, em que se celebra o Dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência, com o intuito de melhorar a educação sexual, promover a conscientização sobre contracepção e reduzir altos níveis de gravii^ez indesejável ou não planejada. Em seguida passou-se para o Intervalo Regimental. Em pe^
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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no
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recursos
de Ordem o
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^\Sum CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA^
vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença dos seguintes vereadores; Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e
Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 55/2007. de autoria do Ver. Massao Ogawa. que institui no Município a Campanha de Prevenção e Orientação âs Doenças do Sono no Município e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: justificou seu parecer e voto favoráveis ao projeto por entender que projetos daquela natureza, que visavam esclarecer a população sobre os malefícios e prevenção das doenças do sono, deveríam receber todo apoio, pois se constituíam em uma importante ferramenta educativa de saúde pública. Ressaltou ainda que não somente doenças como as que estavam sendo objeto do projeto, mas todas as demais mereceríam iguais projetos, e assim a população poderia ser informada de modo abrangente sobre as principais patologias que assolam a população humana nos dias atuais. MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos o vereador Sebastião Toldato Galego: defendeu a aprovação do projeto, ressaltando os elementos apresentados na justificativa do mesmo, ressaltando que as doenças do sono, se não tratadas, podem produzir uma queda na qualidade de vida do indivíduo e se tornar uma porta de entrada para doenças mais graves, como diabetes e problemas no coração, especialmente a. insônia que pode ser causada por aproximadamente vinte transtornos. Destacou ainda.. que a
qualidade de vida de quem sofre desses males é prejudicada, pois a insônia crônica aumenta a chance de desenvolver doenças cardíacas, diabetes e apnéia do sono, entre outras. Após fazer uso da palavra, o vereador Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos. Colocado em discussão, artigo por artigo. 0 projeto foi aprovado por maioria de votos, com seis votos favoráveis e dois contrários. ITEM II - Projeto de Lei n° 87/2007, de autoria do P_refeito Municipal, que regulamenta o parcelamento do solo urbano no Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A
Mesajnformou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada_a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveu o vereador MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos o vereador Marcos Lopes Miranda: agradeceu aos colegas pela aprovação do Projeto que instituiu ... Município a Campanha de Prevenção e Orientação às Doenças do Sono, ressaltando os benefícios que sua aprovação deve propiciar a toda população garcense. Comentou ainda algumas indicações que dera entrada Casa naquela oportunidade. Disse que solicitou ao Prefeito determinar a limpeza geral, varrição e lavagem de bancos e passeios da Praça Pedro de Toledo, tendo em vista que a partir do próximo dia 06 de outubro, o local será utilizado pelos artesãos de Garça para sua tradicional feira do artesanato; ressaltou que a limpeza do local proporcionaria um maior bem-estar aos artesãos e consumidores. A outra propositura comentada foi a que solicitava do Prefeito Municipal estudos no sentido de criar um local próprio na região central da cidade, destinado a divulgação de eventos na cidade. Por fim comentou a propositura do vereador Marcos Lopes Miranda sobre a Campanha de Prevenção á Gravidez na Adolescência, lembrando que já em outras oportunidades o assunto foi objeto de proposituras de sua autoria, por entender que esse assunto é de extrema importância, devendo a Municipalidade esforçar-se em promover campanhas educativas e a distribuição de preservativos aos adolescentes, que, segundo ele, a cada dia antecipam o início de sua vida sexual. Após fazer uso da palavra, o vereador Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos. MARCOS LOPES MIRANDA; cumprimentou seus colegas de Edilidade pelo transcurso do Dia do Vereador, desejando a
todos pleno sucesso em suas atribuj^ões como representantes do povo. Não havendo mais orador inscrito para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerradâè S^ssãáfda qual foi lavrada esta Ata. Garça, primeii» de outubro de dois mil e sete.-.---.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-.-..i.i.U -.-.-W:
no
na
Pedro Henrique Scartezini
PRESipEhlTE Massm^awa SEdjÉtólO
/
Sebastiãcmoldato Galego SECREI«RIÒ'“AD HOC” .barcos Lopes Mirand^ SECR^RIO ■'AD HOÒ” Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - bp
Telefbne/Fax-. (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001r81 s
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