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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2007-10-22
native_id596

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^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL Pg GARÇA 33^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DF 2nn? PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTF7IN1
SECRETÁRIOS: MASSAO OGAWA E VALDEMAR ZIMIANI AD HOC
Ao vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio as dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini. Presidente e
secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 33® Sessão Ordinária de dois mil e sete Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comého Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa Pedro Henrique SMrtezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos o senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 32® Sessão Ordinária que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n®. 102/2007, que autoriza o Município a receber recureos a fundo perdido, no montante de R$ 150.000,00, destinados a construção de um Centro Comunitário no distrito de Jafa. Projeto de Lei n®. 103/2007, que autoriza o Município a receber recursos a fundo perdido, no rnontante de R$ 150.000,00, destinados a obras de infra-estrutura urbana. Projeto de Lei n°. 104/2007 que ^tera as Leis Municipais n® 3.883/2005 - Plano Plurianual - 2006/2009, e n" 4.010/2006 - Diretrizes Orçamentárias/2007. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa. Oficio n®. 764/2007 - At. Requerimento n® 414/2007, Wilson Alves. Oficio n® 772/2007 -
At Requerimento n®. 417/2007, Marcos Lopes Miranda. Ofício n®. 791/2007, At. Requerimento n® 419/2007 Wilson Alves. Oficio n®. 791/2007 - At. Requerimento n®. 419/2007, Wilson Alves. Ofício n® 765/2007 -
Requerimento n®. 416/2007. Vaidemar Zimiani. Oficio n®. 803/2007 - At. Requerimento n®. 418/2007 - V„. Alves. Oficio n®. 424/2007 - At. Requerimento n®. 424/2007, Valdemar Zimiani. Ofício n®. 811/2007 -
"*27/2007, Cornéiio Cezar Kemp Marcondes. Ofício n®. 812/2007 - At. Requerimento n® 430/2007, Cornéiio Cezar Kemp Marcondes. Ofício n®. 813/2007 - At. Requerimento n®. 426/2007 Cornéiio Cezar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei 104/2007, de autoria do vereador Marcos Lopes Miranda, que revoga o artigo 2® da Lei n® 3.491/2001. Após a
Altura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado ás Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 443-2007, José Maria Piola - Solicitando á 4® Companhia da Polícia Militar de Garça, intensificar fiscalização com relação aos estouros de escapamentos de motos, especialmente na região do Lago Artificial. 444-2007, José Maria Piola - Solicitando à 4® Companhia da Polícia Militar de Garça, intensificar fiscalização e ronda periódica no interior e adjacências do Terminal Rodoviário Urbano. 445-2007, Wilson Alves -
Solicitando do Prefeito informações sobre custo mensal médio para acesso á internet, banda larga, nos setores da municipalidade. 446-2007, Wilson Alves - Solicitando da 4® Companhia da Polícia Militar, a deflagração de campanha de orientação sobre o trânsito em duplo sentido de direção na quadra final da Rua Gal. Glicério. 447- 2007, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes - Solicitando do Prefeito informações sobre municipalização de escolas do Município. 448-2007, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes - Solicitando do Prefeito informações sobre o uso de máquinas bordadeiras, de costura e galoneiras pela Municipalidade. 449-2007, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes - Solicitando do Prefeito informações sobre contratação de médicos para a rede básica de saúde. 450-2007, Marcos Lopes Miranda - Solicitando ao Ministério da Saúde e Governo Federal, deflagração de campanha de divulgação de métodos contraceptivos. 451-2007, Wilson Alves - Solicitando do Prefeito informações sobre contratóçáo de aprovados em concurso público para o cargo de braçal, objeto do Edital n® 01/2003. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n®s: 624-2007, Sebastião Toldato Galego- Sugerindo a instalação de arquibancada móvel no Estádio Municipal Dr. Rafael Paes de Barros, no distrito de Jafa, para o público que acompanha a reta final do campeonato amador de futebol. 625-2007^ Sebastião Toldato Galego- Sugerindo reparos em depressão existente no cruzamento da Rua João Manzanó a Rua Eumene. 626-2007, José Maria Piola- Sugerindo notificar proprietário de imóvel localizado cruzamento da Rua Heitor Penteado com a Rua Melchiades Nery de Castro, para que promova repa^
At.
Wilson
At.
com
no
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.bf e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
passeio que margeia seu imóvel. 627-2007, José Maria Piola- Sugerindo a abertura às 7h00 dos portões da
Creche da AFAI, 628-2007, Wilson Alves- Sugerindo a deflagração de campanha de orientação sobre o trânsito
duplo sentido de direção na quadra final da Rua Gal. Glicério. 629-2007, Wilson Alves- Sugerindo a
instalação de um local mais apropriado de placa de sinalização indicando proibição de conversão ã Rua Alberto
Alves, dos veículos que transitam pela Av. Dr. Rafael Paes de Barros. 630-2007, Cornélio Cézar Kemp
Marcondes- Sugerindo recuperação do leito carroçável da Rua Cel. Joaquim Piza, entre as ruas Caramuru e
Alzira Nazareth. 631-2007, Massao Ogawa- Sugerindo melhora da iluminação da Av. Faustina, em toda a sua
extensão. 632-2007, Massao Ogawa- Sugerindo a substituição de árvore plantada na Rua Pe. Paulo de Toledo
Leite, esquina com a Rua Cei. Joaquim Piza, altura no número 581. 633-2007, José Maria Piola- Sugerindo a
instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Leal de Oliveira, altura do número 191. O Senhor Presidente
da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento interno da Casa. todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES n°: Moção n® 21/2007 -
Ver. Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Hospital Psiquiátrico André Luiz, vencedor
de concurso promovido pela Associação Brasileira de Psiquiatria, com o projeto "Resgatando a Cidadania". A
Moção foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE - At. Requerimento n®. 420/2007, Wilson Alves. Deputado Federal Marco Aurélio Ubiali - At.
Requerimento n°. 309/2007, Wilson Alves. Caixa Econômica Federal - At. Requerimento n®. 397/2007, Wilson
Alves. Correios - At. Requerimento n®. 357/2007, Wilson Alves. Macchione Projeto, Construção e Pavimentação
Ltda. - At. Requerimento n®.429/2007, Cornélio Cézar Kemp Marcondes. IBGE - At. Requerimento n®. 356/2007,
Valdemar Zimiani. Deputado Federal Michel Temer, acusando o recebimento do oficio 565/2007. Havendo
tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze minutos cada orador, fazendo uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: Fez uma menção de louvor ao dia do médico,
destacando pesquisa do IBOPE que situava os médicos com altos índices de aceitação e confiabilidade popular; lamentou, entretanto, que essa classe profissional ainda padessesse de muitas dificuldades para o pleno
exercido de suas atribuições, seja pela situação irregular de muitos contratos de trabalho, seja pelo baixo
investimento em saúde no país, ou mesmo pelos equívocos na política de saúde, ou ainda pelo julgamento,
muitas vezes injusto, que a sociedade faz diante das fatalidades da vida, atribuindo ao médico uma culpa que não lhe é devida. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: Teceu comentários sobre a situação dos médicos
que atuam no Município, lembrando das dificuldades que encontram para o seu exercício profissional e da falta de reconhecimento. Lamentou a falta de uma política de saúde pública eficiente no Município que viesse de
encontro com as necessidades da população, e da possibilidade de um melhor diálogo com o Poder Executivo
Municipal, dado seu autoritarismo e inflexibilidade, provocando ineviáveis queixas da população insatisfeita,
disse ainda que se fazia necessário que se tomasse alguma medida emergencial ao menos para minorar o
sofrimento da população, população esta que muitas vezes é chamada à contribuir com o Hospital São Lucas, que, via de regra, sempre encontra dificuldades financeiras para sua manutenção. Por fim lembrou ainda das promesas na área da saúde ainda não cumpridas, tais como a instalação da UTI, ou algum serviço semelhante
que desse uma chance de sobrevida aos pacientes que, em situação grave de saúde, precisam se deslocar até um maior centro médico. JOSÉ MARIA PIOLA: Informou aos presentes de recente feito de médica garcense,
especialista em transplantes, Dra. Ana Olga, que acabara de salvar a vida de mais uma pessoa, desta vez um garcense que precisava de um transplante urgente de fígado, sugeriu inclusive que a Casa estudasse uma homenagem a esta conceituadíssima médica, tendo em vista seu extenso rol de bons serviços prestados â
medicina brasileira. Acerca das criticas feitas à área da saúde do Município na atual gestão, lembrou que no
tempo do ex Prefeito Julio Marcondes de Moura teria surgido uma notícia no Jornal Comarca de Garça acerca da falta de medicamentos de primeira necessidade nos Postos de Saúde daquela época; ponderou que criticar é
fácil, difícil é fazer, e fazer tão bem feito quanto o atual Prefeito, que segundo ele, seria lembrado com o melhor
Prefeito que o Município já houvera tido em toda a sua história. Em seguida passou-se para o Intervalo Regimental. Em pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o
que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 93/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o parágrafo único do ar^o 5® e o
em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro ■ CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara(3)cmgarca.sp.gov.br
Gí
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
artigo 9“ da Lei Municipal n®. 4.082/2007 que criou o Conseiho do FUNDEB. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão nenhum vereador soiicitou o uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominai, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 98/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do artigo 1®, da
Lei Municipal n®. 3.033/95, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, visando à adequação da legislação às exigências do FNDE. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou o uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento interno da Casa. Colocado em votação global,
0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 97/2007, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais no Distrito
Industrial III e no Distrito industrial “Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho". 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveu o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES; comentando uma resposta do Poder Executivo acerca de
habitações populares, lamentou que não havia mais interesse da atual Administração Municipal em construir
nem sequer uma casa para a população mais carente do Município, revelando com isso que o assunto nunca fez
parte das prioridades do Prefeito Municipal em exercício. Lamentou também a maneira como vem sendo
conduzido o processo de munícipalízação do ensino, uma vez que tem faltado transparência e uma maior
discussão sobre o tema com quem de direito, ou seja, toda a comunidade escolar; lembrou ainda que o atual
Prefeito tinha prometido não fazer a municipalizaçâo do ensino em Garça, mas que infelizmente havia quebrado
essa promessa. Por fim lembrou a grandiosa premiação conseguida pelo Hospital Psiquiátrico André Luiz, o que
dignificou a classe médica da cidade, revelando o valor que a mesma possui. WILSON ALVES: acerca da
construção de casas populares lembrou que a mesma está prevista na Proposta Orçamentária para o próximo
ano, 0 que estava em contradição com o que o Prefeito Municipal havia informado através de uma resposta ao
requerimento de um colega da Casa, portanto, segundo ele, algo estava errado, pois o Prefeito não poderia
negar uma possibilidade, se a própria Proposta Orçamentária previa a sua realização. Disse que estava
sugerindo â Municipalidade que procedesse a uma campanha de conscientização aos motoristas que trafegam
nas imediações da confluência da Rua General Glicério com a Rua Maria Helena, com o intuito de evitar o fluxo
de veículos na contramão. Solicitou ainda a instalação em um local mais apropriado de placa de sinalização
indicando proibição de conversão à Rua Alberto Alves, dos veículos que transitam pela Av. Dr. Rafael Paes de
Barros, uma vez que inúmeros motoristas fazem aquela conversão, infringindo assim as regras de trânsito. Por
fim deixou seu voto de congratulação ao “Dia do Médico”. MARCOS LOPES MIRANDA; manifestou seu apoio á
proposta de um colega da Casa sobre uma homenagem a ser prestada á doutora Ana Olga, pelos excelentes
serviços prestados em prol da medicina no Brasil, e em especial à garcenses atendidos por ela, e muitas vezes
salvos de morte eminente. Disse ainda a esse respeito que era paradoxal que em um pais que consegue obter
excelentes resultados na área da saúde, tais como os obtidos pela renomada médica em questão, ainda
permanecia convivendo com situações diametralmente opostas, ou seja. de extrema precariedade em alguns
procedimentos clínicos, penalizando assim a população e frustrando a classe médica. VALDEMAR ZIMIANI:
Celebrou com grande entusiasmo o desenvolvimento industrial de Garça, lembrando a importância econômica
não só para a cidade, mas também para toda a população que é beneficiada com mais emprego e renda
advinda dessa atividade econômica. MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos
o vereador Valdemar Zimiani: comentando sobre algumas proposituras que dera entrada na Casa naquela
oportunidade disse que estava solicitando a substituição de árvore imprópria (manguba) na Rua Pe. Paulo de
Toledo Leite, esquina com a Rua Cel. Joaquim Piza, tendo em vista que aquele espécime arbóreo estaria
danificando o passeio público. Solicitou também melhorias da iluminação pública da Av. Faustina, em toda a sua
extensão, tendo em vista sua importância e o grande fluxo de veículos que por lá trafegam. Elogiou a propositura
de colega que solicitava à 4® Companhia da Polícia Militar de Garça, intensificar fiscalização e ronda periódica
no interior e adjacências do Terminal Rodoviário Urbano, pois naquelas imediações permaneciam..-muitos
Rua Barão do FUo Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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Gj;^ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
desocupados, sendo inclusive um ponto utilizado para prostituição feminina e masculina. Por fim congratulou, na
pessoa do senhor José Benevides Cavalcanti, a toda comunidade espirita em Garça pelo descerramento da
placa comemorativa aos cento e cinqüenta anos de doutrina espirita. Após fazer uso da tribuna o vereador
Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora. Não havendo mais orador inscrito para a Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente em n^me de Deus, declarou encerrada a Sessão, da c^al foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de outubro de dc/s mil e sete.-.-.-.-.-.-.- - .A-/-.-(^-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
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Pedro Henrique Scartezíni PRESIDÉMTE
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/ Valqérnjií^Ziiffláni ECRÉXÁfotí^D HOCii
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