| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2007-10-29 |
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EE2
SP CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA s
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
34* SESSÃO ORDINARÍA REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2007
PRESIDENTE; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIOS: MASSAQ OGAWA. SEBASTIÃO TOLDATO GALEGO “AD HOC" E JOSÉ MARIA PIOLA
AD HOC
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente,
e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 34* Sessão Ordinária de dois mil e sele.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência os
senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n“ 107/2007, que altera a Lei Municipal n®. 4.141/2007, que autorizou o permuta de
imóvel público e doação de materiais de construção aos fins que especifica. Projeto de Lei n®. 0106-2007, que
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000, destinado a atender despesas com prevenção,
diagnóstico e tratamento das DST/AIDS. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente
consultou o Plenário, que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados
ás Comissões Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimentos números: 452-2007- José Maria Piola, Solicitando da Patrulha Juvenil imprimir endereço dos
responsáveis pela "Zona Azul", para recebimento de sugestões e reclamações. 453-2007- Sebastião Toldato
Galego, Solicitando ao S/\AE proteger os tanques e poços da estação de tratamento de água do distrito de Jafa.
454-2007- Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre o horário de trabalhos dos guardas
municipais. 455-2007-Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre melhorias nas galerias de águas
pluviais da Rua José Augusto Escobar. 456-2007- Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito e Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Garça, possibilidade de instituição de programa de conscientização acerca da
toxicidade do mercúrio. 457-2007- Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informares sobre a
informatização da rede básica de saúde. 458-2007- Wilson Alves, Solicitando ao SAAE cópia de documentos
pertinentes a certame licitatório para contratação de serviço de softwares para os diversos setores da autarquia.
459-2007- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre eventual repasse de recursos para a Associação Alpha e ômega. 460-2007- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando a
autoridades diversas, gestões para instalação da 3* Vara da Comarca de Garça, a exemplo do conquistado em
Jaies e Santa Fé da Sul. 461-2007- Massao Ogawa, Solicitando do Prefeito informações sobre melhorias no
sistema de captação de águas pluviais da Av. Presidente Vargas. 462-2007- Sebastião Toldato Galego,
Solicitando do Prefeito informações sobre tratamento dispensado a pessoas obesas. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos, exceto o de número 459/2007, que recebeu um voto/
contrário. Indicações números: 634-2007- Adamir Maurício de Barros, Sugerindo a colocação de placa^
indicando a doação de aparelho de televisão pela empresa Expresso de Prata, junto ao Terminal Rodoviário de
Passageiros. 635-2007- Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua
Carlos Ferrari, no Distrito Industrial. 636-2007- Sebastião Toldato Galego, Sugerindo a abertura em horário mais-'
cedo do que o atual, dos portões do PAS do Bairro Araceli. 637-2007- Sebastião Toldato Galego, Sugerindp^a
ampliação ou construção de sala mais ampla para atendimento médico no PAS do distrito de Jafa. 638-2007- ^
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a adoção de medidas para retirada de veículos que encontram-se
há meses estacionados na Rua Augusto Bonini, no Jd. Sol Nascente. 639-2007- Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Sugerindo a instalação de um telefone especifico para os profissionais que aluam como
charreteiros. 640-2007- Wilson Alves, Sugerindo distribuir cópias de prestação de contas de órgãos da
Prefeitura, antes da realização de audiências públicas. 641-2007- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a
realização de operação tapa-buracos nas ruas do Residencial Portal do Lago. 642-2007- Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Sugerindo adoção de medidas para evitar e preparar o Município contra eventual epidemia de ^
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefbne/I^x: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
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dengue, 643-2007- Massao Ogawa, Sugerindo o calçamento do piso do passeio ao redor do Lago Artificial com um tipo de material mais plano e sem imperfeições. 644-2007- Massao Ogawa, Sugerindo a instalação de placas indicativas do Lago Artificial, por todo o Município. 645-2007- Massao Ogawa, Sugerindo conserto de placa
alertando sobre a dengue na entrada do Município, pela Rod. da Comunidade. 646-2007- Wilson Alves,
Sugerindo a criação de um fundo para ressarcir os prejuízos causados por vândalos contra o patrimônio público.
647-2007- Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Maria Helena, na margem
da Concha Acústica. 648-2007- Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a pintura de redutor de velocidade na Av.
Dr. Rafael Paes de Barros, próximo ao cruzamento com a Rua Gal. Glicério, 649-2007- José Maria Piola.
Sugerindo reparos na rede elétrica da EE Prof. Alcyr da Rosa Lima. 650-2007- José Maria Piola, Sugerindo a
pintura dos corrimões para acesso ao piso superior da ETE Mons. Antônio Magliano. 651-2007- José Maria
Piola, Sugerindo o recuo do passeio e melhoria da iluminação no ponto de ônibus de transporte coletivo de
passageiros localizado na Alameda Linneu Reis de Mattos. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: não houve apresentação de moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, At. Requerimento n°
338/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, At.
Requerimento n®. 39/2007, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Banco Central do Brasil, At. Requerimento n°.
400/2007 - Sebastião Toldato Galego. 4® Companhia de Polícia Militar, At, Requerimentos 443/2007 e 446/2007,
José Maria Piola e Wilson Alves. Garça Esporte Clube, Comunicando a intenção do Garça Esporte Clube
incentivar a inscrição de seus atletas na Justiça Eleitoral para emissão de título de eleitor. Ministério da Saúde,
Comunicando a liberação de recursos. Câmara dos Deputados, Comunicando a liberação de recursos da União.
Delegacia Seccional de Polícia de Marília, Comunicando a posse do Dr. João Paulino da Silva como delegado
seccional de polícia de Marília. Deputado Estadual Vicente Cândido, Comunicando a realização do Seminário de
Ações Afirmativas. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: MARCOS
LOPES MIRANDA: comentou acerca da importância em substituir alguns equipamentos que utilizam mercúrio,
por outros de melhor tecnologia, especlalmente na rede básica de saúde, tendo em vista o prejuízo que a
manipulação desse metal pode trazer para a saúde das pessoas. Abordou também as mudanças a serem
implementadas nacionalmente na área da saúde no que tange à sua base de dados e transmissão de
informações. As mudanças promoveríam a facilitação do trânsito de dados de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde, o que segundo ele, poderia expor a vida privada dos pacientes, bem como o sigilo profissional dos médicos. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ressaltou a importância da aprovação do Projeto que
destinava recursos para a construção do Centro Comunitário de Jafa. Comentou também de recente reunião
promovida pela OAB local com o intuito de abordar sugestões e as medidas necessárias para solucionar o
impasse gerado pela decisão do Ministério Público local em não mais realizar homologações de rescisão
trabalhista no Município. Congratulou os funcionários públicos pelo dia dedicado aos mesmos (28 de outubro),
porém lamentou que pouca coisa pode ser comemorada por essa classe profissional, pois tem sido colocada em
segundo plano pela atual Administração Municipal, com um duro achatamento salarial, cruel perseguição a
diversos servidores, promessas eleiloreiras não cumpridas, tais como o "14® salário", e a supressão de diversos
benefícios dos servidores, como o pagamento de horas extras e de um terço de férias indenizada. Por fim
comentou sua proposítura na qual indagava o Poder Executivo sobre a possibilidade de repassar recursos para a
Associação Alpha e õmega, entidade benemérita do Município que atende inúmeras crianças e adolescentes,
desenvolvendo um admirável trabalho de recuperação e encaminhamento de vidas. Em seguida passou-se para
o Intervalo Regimental. Em pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa dojinten/alo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a r
Ordem do Dia, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini,
Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM
DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 102/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a receber
recursos a fundo perdido, no montante de R$ 150.000,00, destinados a construção de um Centro Comunitário no
distrito de Jafa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: ressaltou a importância do Centro Comunitário para a vida dos municipes
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residentes em Jafa, e que viria a suprir uma lacuna e uma reivindicação de muitos da comunidade jafense.
MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos o vereador Sebastião Toldato
Galego: manifestou seu voto favorável ao projeto e destacou a importância da benfeitoria para a vida comunitária
e progresso do Distrito. Após fazer uso da palavra, o vereador Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa
Diretora dos trabalhos. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 103/2007,
de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a receber recursos a fundo perdido, no montante de
R$ 150.000,00, destinados a obras de infra-estrutura urbana. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
discussão nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação
desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
III - Projeto de Lei n°. 88/2007, de autoria do Ver. Massao Ogawa, que altera a Lei Municipal n®. 3.726/2004, que
estabelece critérios para a concessão de bolsas de estudos para cursos universitários e dá outras providências. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 89/2007, de autoria do Ver. Adamir Maurício
de Barros, que altera a Lei Municipal n®. 3.908/2005, que regulamentou o horário de funcionamento do comércio
local, no tocante ao horário de funcionamento das farmácias em supermercados. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A Mesa informou que o quorum
exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi rejeitado por maioria de votos,
sendo seis votos contrários e dois favoráveis. ITEM V - Projeto de Lei n® 104/2007, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera as Leis Municipais n® 3.883/2005 - Plano Pluríanual - 2006/2009, e n® 4.010/2006 -
Diretrizes Orçamentárias/2007. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador
solicitou 0 uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: MARCOS
LOPES MIRANDA: manifestou sua intenção em apoiar no que fosse necessário o pleito da Associação Alpha e
ômega de titulo receber verba a titulo de subvenção da Municipalidade, tendo em vista o magnífico trabalho
realizado por aquela entidade junto à crianças e adolescentes carentes. WILSON ALVES; comentou sua
sugestão á Administração Municipal no sentido de estudar a aplicação de multa aos vândalos que depredassem
patrimônio público, lembrando que os valores dessas multas comporiam um fundo municipal que contribuiría
para a recuperação de todo o patrimônio que fosse objeto de depredação. Sugeriu também ao Gestor Municipal
que estudasse a possibilidade de encaminhar com antecedência para todos os vereadores cópia do conteúdo
dos assuntos que fossem objeto de audiência pública, e que geralmente são realizados na própria Câmara
Municipal. Aproveitou para cumprimentar a classe dos Servidores Públicos Municipais, que no dia 28 haviam\
comemorado mais um dia a eles consagrado. Cumprimentou também a toda audiência da Associação Alpha e’ ômega que estava presente á sessão, ressaltando que no que dele dependesse votaria favoravelmente à uma^ proposta de subvenção para aquela entidade. Por fim deixou um convite extensivo a todos os vereadores^para \
que estivessem no dia 1® de novembro nas dependências da APAE, que estaria naquela oportunidade
inaugurando seu Laboratório de Informática. MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria da Mesa Diretora dos
trabalhos o vereador José Maria Piola: disse que estava requerendo à Municipalidade estudos no sehtído de
aumentar a área de lazer do Lago Artificial J. K. Williams, bem como o conserto do calçamento daquele local de
Lazer. Ainda acerca do Lago Artificiai destacou a importância de uma boa sinalização para turistas,
especialmente para os visitantes que chegam a partir da Rodovia da Comunidade (salda para Álvaro de
Carvalho). Destacou também a importância do bom trabalho desenvolvido pela Prefeitura Municipal no controle e
combate a dengue em Garça. Por fim, comentando a propositura do vereador Wilson Alves acerca da sugestão
de multar os vândalos quando pegos em atos de depredação do patrimônio público, lembrou que há algum I
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solicitou o uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa,
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores; MARCOS
LOPES MIRANDA: manifestou sua intenção em apoiar no que fosse necessário o pleito da Associação Alpha e
ômega de título receber verba a título de subvenção da Municipalidade, tendo em vista o magnífico trabalho
realizado por aquela entidade junto à crianças e adolescentes carentes. WILSON ALVES: comentou sua
sugestão à Administração Municipal no sentido de estudar a aplicação de multa aos vândalos que depredassem
patrimônio público, lembrando que os valores dessas multas comporiam um fundo municipal que contribuiria
para a recuperação de todo o patrimônio que fosse objeto de depredação. Sugeriu também ao Gestor Municipal
que estudasse a possibilidade de encaminhar com antecedência para todos os vereadores cópia do conteúdo
dos assuntos que fossem objeto de audiência pública, e que geralmente são realizados na própria Câmara
Municipal. Aproveitou para cumprimentar a classe dos Servidores Públicos Municipais, que no dia 28 haviam
comemorado mais um dia a eles consagrado. Cumprimentou também a toda audiência da Associação Alpha e
ômega que estava presente à sessão, ressaltando que no que dele dependesse votaria favoravelmente à uma
proposta de subvenção para aquela entidade. Por fim deixou um convite extensivo a todos os vereadores para
que estivessem no dia 1® de novembro nas dependências da APAE, que estaria naquela oportunidade
inaugurando seu Laboratório de Informática. MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria da Mesa Diretora dos
trabalhos o vereador José Maria Piola: disse que estava requerendo à Municipalidade estudos no sentido de
aumentar a área de lazer do Lago Artificial J. K. Williams, bem como o conserto do calçamento daquele local de
Lazer. Ainda acerca do Lago Artificial destacou a importância de uma boa sinalização para turistas,
especiaimente para os visitantes que chegam a partir da Rodovia da Comunidade {saída para Álvaro de
Carvalho). Destacou também a importância do bom trabalho desenvolvido pela Prefeitura Municipal no controle e
combate a dengue em Garça. Por fim, comentando a propositura do vereador Wilson Alves acerca da sugestão
de multar os vândalos quando pegos em atos de depredação do patrimônio público, lembrou que há algum
tempo atrás ele mesmo havia proposto através de projeto de Lei, medida semelhante, mas que naquela época
acabou não obtendo aprovação; ponderou, no entanto, que a medida seria importante e relevante para diminuir
os atos de vandalismo no Município. Após fazer uso da palavra, o vereador Massao Ogawa reassumiu a
Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos. VALDEMAR ZIMIANI: disse que à época da constru^o do primeiro centro comunitário em Jafa ele já era barbeiro na localidade, bem como Presidente da Associação Esportiva
Jafense. JOSÉ MARIA PIOLA; O vereador teceu comentários sobre o recente concurso da Prefeitura Municipal.
Disse que, como voluntário, pode constatar a lisura e transparência das provas, de sua organização e excelente
frequência nas salas de aula. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Pres)d^ente em nome de Deus,
sete.-.-.-.-.- declarou encerrada a Sessão/ía^al foj/lavrada esta Ata, Garça, vi
Pedro HêTírique Sc^ezlni presideI^
—José Maria Piola
SECRETÁRIO “ADHOC Seba^ãtí^óldato Galego SE^éefARlO “AD HOC”
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