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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2007-11-19
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„RuA CÂMARA MUNICIPAL DE "
- SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
37^ SESSÃO QRDINARIA REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETARIO: MASSAO OGAWA
Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini. Presidente,
e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 37® Sessão Ordinária de dois mil e sete.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão e colocou em votação a Ata da 36® Sessão Ordinária quejoi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n®. 109/2007, que autoriza celebração de convênio
com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo para a construção de uma Pista de Skate no Município. Projeto de Lei n®. 110/2007, que autoriza a celebraçãode convênio entre o Município e o Instituto Eduçacional Dona Maria Leonor, para funcionamento de CMEIs. Projeto de Lei n°. 111/2007, que autoriza a transferência de
áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial III. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr,
Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de
votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa. Veto Total ao Projeto de Lei n®. 88/2007, de
autoria do Ver. Massao Ogawa, que altera a Lei Municipal n®, 3.726/2004, a qual estabelece critérios para a
concessão de bolsas de estudos para cursos universitários e dá outras providências. Veto Total ao Projeto de Lei
n®. 105/2007, de autoria do Ver. Marcos Lopes Miranda, revogando o artigo 2® da Lei n® 3.491/2001, que
estabelece normas para a circulação de cães nas vias públicas e logradouros do Município. O Senhor Presidente
encaminhou os vetos para a Comissão de Constituição Justiça e Redação para a emissão de pareceres. Os
vetos foram Ofício n". 869/2007: At. Requerimento n®. 457/2007 - Marcos Lopes Miranda. Ofício n°, 875/2007: At.
Requerimento n® 454/2007 - Wilson Alves, Oficio n°. 876/2007: At. Requerimento n®. 462/2007 - Sebastião Toldato Galego. Ofício n®. 879/2007: At. Requerimento n“. 456/2007 - Marcos Lopes Miranda. Oficio n®, 880/2007: At. Requerimento n°. 461/2007 - Massao Ogawa. Oficio n®. 881/2007: At. Requerimento n®, 455/2007 -
Wilson Alves, Ofício n°. 897/2007: At. Requerimento n®. 459/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n®.
871/2007' Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de setembro de 2007.
Em atendimento ao disposto no artigo 290 do Regimento Interno, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário proceder â leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ás contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de dois mil e cinco. Após a leitura do parecer o Sr. Presidente informou que 0 processo referente às contas permanecerá à disposição dos vereadores na Secretaria Administrativa da Casa para consulta e análise e determinou que, conforme o parágrafo 1® do artigo 290 do Regimento Interno, a
notificação do responsável pelas contas, para apresentação de eventual defesa, dentro de quinze dias, a contar da data de recebimento da notificação. De conformidade com o artigo 273 do Regimento Interno, o tempo do
Expediente ficou reduzido para trinta minutos nesta sessão. Em seguida passou-se para o Intervalo Regimental. Em pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, constatou- se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego,
Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto
de Lei n® 99/2007 de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n® 3,883/2005 - Plano Plurianual 2006-2009 e dá outras providências. í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: falando na qualidade de presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, disse que após analisar cuidadosamente a proposta orçamentária para o próximo exercido constatou mais uma vez a presença de rubricas com valores ínfimos e
que não correspondiam à realidade do que efetivamente seria gasto, ponderou, entretanto, que com o advento da nova sistemática de auditoria do Tribunal de Contas da União, através do Projeto AUDESP, tudo aquilo que^
for alterado na proposta orçamentária necessariamente deverá também ser modificado na LDO e PPA, uma vez que essas peças devem estar intimamente associadas e em perfeita consonância, essa medida seria muito favorável â fiscalização e acompanhamento dos gastos públicos redundando em um grande bem para toda a^
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SIP
L . ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
sociedade e um forte aliado do próprio Poder Legislativo. Manifestou seu parecer favorável à proposta
apresentada pelo Poder Executivo, tendo em vista a sua plena adequação e correção. Em sua última
ponderação disse que seria muito importante e oportuno que o Poder Executivo informasse ao Poder Legislativo como um todo, com pelo menos uma semana de antecedência, a ocorrência de audiências públicas promovidas pela Municipalidade, a fim de permitir uma melhor análise do rol de atividades propostas na peça orçamentória para um novo exercício. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos a pedido do vereador Adamir Maurício de Barros, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM li - Projeto de Lei
n° 100/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n® 4,111/2007 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias/2008 e dá outras providências. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era
0 de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário.o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 101/2007, de autoria do Prefeito Municipal, Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 2008.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que
0 quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa, Colocado em votação, artigo por artigo, e anexo por anexo, dispensada a leitura dos mesmos a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco
minutos cada orador, para a qual se inscreveram os vereadores; MARCOS LOPES MIRANDA; marcou seu
pronunciamento tecendo criticas aos dois vetos apresentados pelo Prefeito Municipal a projetos de autoria dos vereadores da Casa, e uma propositura de sua autoria que sugeria a substituição de equipamentos com
mercúrio por outros de melhor tecnologia e sem risco à saúde humana. O primeiro veto criticado foi o que frustrava a intenção do projeto que diminuía o percentual de freqüência obrigatória, para a manutenção do direito à bolsa de estudo junto às instituições de ensino superior do Município, a este respeito ponderou que a
legislação municipal não pode ser mais dura e exigente que a própria norma estabelecida pelo Ministério da Educação e Cultura que ao contrário da norma local que estabelecia anteriormente noventa por cento de freqüência, propunha tão somente setenta e cinco por cento, e mesmo com este posicionamento do MEC, a
Prefeitura mantinha sua linha radical, e que certamente prejudicaria um grande número de estudantes que teriam
a perda deste tão importante benefício. A respeito do segundo veto, a saber, ao projeto que permitia o passeio cães devidamente postos à coleira, criticou especialmente a maneira como o Prefeito í^stificou seu^veto^ pois nela dizia que a alteração da lei se constitui em um "
expressão demasiadamente pesada para uma
com "atentado à ordem social", o que segundo ele era uma
rnedida tão singela de permitir que o cidadão e seu animal de
estimação possam passear juntos pelas calçadas que margeiam a área do Lago Artificial J. K. Williams. Criticou, por fim, a resposta evasiva do Executivo Municipal com relação à sugestão de substituição de equipamentos médicos que continham em sua constituição parcelas de mercúrio, em sua justificativa pela falta de necessidade de tal procedimento, o Prefeito havia respondido que a contaminação pelo perigoso metal só ocorrería se o vidro que 0 abrigasse fosse quebrado, assim, o problema não estaria diretamente sob a responsabilidade do Município, mas tão somente ao próprio profissional que terla sido contaminado com o vazamento do produto, no entanto, segundo o vereador à tribuna o problema era de grande seriedade e risco, pois a contarninação por mercúrio não se extingue em tempo algum, e fazia parte inclusive do conjunto de programas do Mmi^ério da Saúde que recomendava a substituição deste tipo de equipamento. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, em consonância com o vereador que o antecedeu à tribuna, criticou duramente o veto ao projeto que diminuía
percentual de freqüência obrigatória, para a manutenção do direito a bolsa de estudo junto ás instituições de ensino superior do Município, lembrou que o Município não pode se posicionar acima dos ditames do MEC, que diferentemente do estabelecido pela administração local, estabelecia um mínimo de setenta e cinco por cento para aprovação em período letivo, e não a dura exigência de noventa por cento de freqüência para a
manutenção de bolsa de estudos exigida pela Municipalidade, tai posicionamento do Prefeito revelava sua intransigência e falta de humildade em reconhecer melhores alternativas que ás que ele próprio propunha, características essas que se faziam presentes em outras discussões e polêmicas que aconteciam no seio da comunidade garcense, mormente, a questão da Municipalização do Ensino em Garça, que ainda perrnanecia nebulosa, e carente de uma ampla discussão com otdos os envolvidos no assunto, discussão essa que deveria
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ser encabeçada pelo Chefe do Executivo, mas que estranhamente e postando-se acima do problema, nâo
chamava ao debate os interessados, mantendo dúvidas, incertezas e a decorrente insegurança sob os ombros
de toda a comunidade escolar atuante em Garça. Por fim, comentando à audiência pública a ser realizada para
discutir a duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, particularmente no trecho compreendido entre Garça e Duartina, lembrou da necessidade do envolvimento e engajamento de toda a comunidade garcense para que fique evidenciada a necessidade urgente daquela benfeitoria, que poderia salvar inúmeras vidas naquele perigoso trecho rodoviá^. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor-Presidente em nome de Deus, declarou encerrada ^ premente^essâo, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezení^v^de novembro de dois
mil e sete.---. \
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