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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2007-12-10
native_id603

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SP ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
40* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETARIO: MASSAO OGAWA
Aos dez dias do més de dezembro de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scaitezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 40“ Sessão Ordinária de
dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão e colocou em votação a Ata da 38“
Sessão Ordinária que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a
ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. n”. 960/2007,
At. Requerimento n°. 495/2007 - Wilson Alves. Of. n“. 950/2007, At. Requerimento n“. 491/2007 -
Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n°. 952/2007, At. Requerimento n°. 493/2007 - Adamir Maurício de
Barros. Of. n“. 951/2007, At. Requerimento n®. 492/2007 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n®.
953/2007, At. Requerimento n®. 500/2007 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n°. 959/2007, At.
Requerimento n®. 487/2007 - Massao Ogawa. Of. n®. 955/2007, At. Requerimento n®. 484/2007 - Wilson
Alves. 954/2007, Of n°. At. Requerimento n®. 485/2007 - Massao Ogawa. Of n®. 952, At. Requerimento
n®. 501/2007 - José Maria PioIa.Of n®. 956/2007, At. Requerimento n°. 496/2007 ● Wilson Alves. Of n®.
957/2007, At. Requerimento n®. 494/2007 - Wilson Alves. Of n®. 970/2007, At. Requerimento n®.
486/2007 - Massao Ogawa. Of n®. 983/2007, At. Requerimento n®. 498/2007 - Wilson Alves. Of n®.
979/2007, At. Requerimento n®. 490/2007 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of n®. 975/2007, At.
Requerimento n®. 489/2007 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of n°. 974/2007, At. Requerimento n®.
483/2007 - Wilson Alves. Sr. Aiy Marino Filho, encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 4.154,
4.155 e 4.156/2007. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos
números: 0518-2007
intensificação e agilização de implementação de medidas que efetivamente resguardem a economia do
Estado, principalmente no tocante à guerra fiscal. 0519-2007 - Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando do Banco Itaú - agência local, instalação de caixa(s) automático(s) nas proximidades do distrito
industrial e/ou do Big Mart Centro de Compras. 0520-2007 - Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando do SAAE realização de obras de regularização do nível da Rua João Bento, altura do
cruzamento com a Rua Antenor Lara Campos, defronte a Estação de Tratamento de Água. 0521-2007 -
Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre eventual municipalização da
EE Prof“ Norma Mônico Truzzi. 0522-2007 - Maurício Massao Ogawa, Solicitando do Prefeito informações
sobre erradicação e/ou substituição de seringueira na Praça de Vila Salgueiro, situada entre as Ruas
Gastão Vidigal e Augusto Bosqueto. 0523-2007 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito
informações sobre os suplentes das casas da CDHU do Jardim Sol Nascente. 0524-2007 - Comélio Cézar
Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de inclusão de municipe no
grupo de catadores de material reciclável. 0525-2007 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do
Prefeito informações sobre a possibilidade de doação de cesta básica à municipe. 0526-2007 - Wilson
Alves, Solicitando do SAAE informações sobre a causa do acidente verificado, no último dia 04 de
dezembro, com um funcionário na abertura de vala para colocação de tubulação no Bairro Cascata. 0527-
2007 - José Maria Piola, Solicitando do Prefeito informações sobre a administração do Kartódromo Rafael
'lé' Marangão. 0528-2007 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando do Governador do Estado de São Paulo
a destinação de um veiculo tipo ambulância, devidamente equipado, ao Conselho Municipal do Idoso do
Município. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações
números: 0715-2007- Comélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo instalação de redutor de velocidade
e/ou outras providências na Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, na quadra compreendida entre as Ruas
Augusto Nascimento Castro e Pmdente de Morais. 0716-2007- Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Sugerindo agilizar as ações visando a redução de déficit financeiro da Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça. 0717-2007- Comélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo estudos visando dar
destinação ao prédio que era ocupado pelo Corpo de Bombeiros local. 0718-2007- Valdemar Zimiani,
Sugerindo operação tapa-buracos na Rua Liberdade, altura do cruzamento com a Rua Valdomiro dos
Santos, no distrito de Jafa. 0719-2007- Adamir Maurício de Barros, Sugerindo reparos no leito carroçável
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@>cmgarca.sp.gov.br
Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando a autoridades estaduais
/ Sjp'’ ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
da Rua Agostinho Machado, altura do n®. 124. 0720-2007- Maurício Massao Ogawa, Sugerindo colocação
de placa com a denominação da Praça de Vila Salgueiro, situada entre as Ruas Gastão Vidigal e Augusto
Bosqueto. 0721-2007- Wilson Alves, Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Prudente de Morais, no
trecho compreendido entre os números 525 e 619. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moção n°.: 0026-2007 - Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos à equipe da RCG/Garça, pela conquista do tricampeonato da Copa SBT de
Futsal. A moção foi aprovada por unanimidade de votos. Correspondências recebidas de diversas
procedências: Diretoria de Ensino de Marília, em At. Requerimento n®. 476/2007 - Wilson Alves. Rosane
Fagotti Voss, em At. Moção n®. 23/2007 - Wilson Alves. SAAE, em At. Requerimentos n°s. 497 e 499/2007
- Wilson Alves e Comélio Cézar Kemp Marcondes, respectivamente. Câmara Municipal de Garça,
encaminhando Balancetes de Despesa e Financeiro do mês de novembro de 2007. Encerrado o tempo
destinado ao Expediente, passou-se para o Intervalo Regimental. Em pedido de Ordem o vereador
Valderaar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por
unanimidade de votos. Realizada a 2“ chamada, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença dos
seguintes vereadores; Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola,
Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar
Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei
n® 99/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n® 3.883/2005 -
Plano Plurianual 2006-2009 e dá outras providências. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação
desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM II - Projeto de Lei n® 100/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei
Municipal n® 4.111/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2008 e dá outras providências. 2“
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou
que 0 quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 101/2007, de autoria do Prefeito
Municipal, Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 2008. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para
a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Encerrada ajjauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PEISSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador,
fazendo uso da palavra os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: Parabenizou a todos os vereadores pelo
excelente ano de trabalho e desejou que o ano de dois mü e oito fosse ainda melhor e cora bastante lealdade entre os todos os colegas de Edilidade. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: criticou a forma
abrupta e antidemocrática como estava sendo conduzido o processo de municipalização do ensino em
Garça, sem a participação efetiva das partes interessadas, especialmente professores e dirigentes de
ensino do Município. Salientou ainda que o atual Prefeito havia se comprometido a não realizar a
Municipalização, inclusive formalizando essa intenção em seu programa de governo, porém não honrou o
mesmo. Manifestou sua preocupação com a agressiva guerra fiscal existente entre os Estados da
Federação, guerra esta que tem ocasionado a saída de inúmeras e expressivas empresas do Estado de São
Paulo, e que há estaria chegando a oferecer irsco também para Garça, uma vez que algumas empresas de
renome alocadas no Município estariam sendo constantemente assediadas por outros Estados brasileiros,
e se ocorresse eventualmente uma migração destas empresas para estas outras localidades, havería
tremendo prejuízo social e econômico para Garça, razão pela qual estava solicitando mediante
requerimento às autoridades estaduais intensificação e agilização de implementação de medidas que
efetivamente resguardem a economia do Estado, principalmente no tocante à guerra fiscal. MARCOS
LOPES MIRANDA: teceu criticas à maneira demasiadamente acelerada como estava sendo levada à efeito a
municipalização do ensino no Município, sem uma necessária e devida discussão mais ampla com todas
as partes envolvidas, especialmente a classe dos professores e gestores de ensino que atuam em Garça.
JOSÉ MARIA PIOLA: criticando os oradores que o antecederam à tribuna, disse que todo o discurso por
eles pronunciado estava carregado de conteúdo político e demagógico, pois o Prefeito Municipal até o
momento não estava efetivamente fazendo a Municipalização do ensino em Garça, mas tão somente
estudando como fazê-lo, logo não cabería as críticas proferidas daquela tribuna pelos edis da oposição.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br
^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
salientou novamente a excelente administração do atual Prefeito, enaltecendo suas realizações, inclusive o
estabelecimento de contato para trazer uma nova indústria para a cidade. WILSON ALVES: com referência municipalização da educação em Garça, aproveitou a oportunidade para manifestar seu voto contrário à
mesma, salvo se for convencido de que a mesma é o melhor para o Município, aproveitou a oportunidade para desejar a todos uma excelente passagem de ano, bem como que em dois mil e oito todos os
vereadores agissem com bastante iealdade por ocasião das próximas eleições municipais. Não havendo mais oradores inscritos, ,o Senh<^r em Presidente, em nome de Deus, declarou ^
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dez de dezembro de dois mil e sete.-.-.-.
incerrada a presente
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Pedro Henrique Scartezlni
PRESIDENTE'
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefbne/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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