| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2008-02-06 |
| native_id | 604 |
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m '\A ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 1* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE FEVEREIRO DE 2008 PRESIDENTE; PEDRO HENRIQUE SCARTE2INI SECRETÁRIO; MASSAO OGAWA Aos seis dias do mès fevereiro de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 1® Sessão Ordinária de dois mil e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 40“ Sessão Ordinária de 2007, 10®, 11® e 12“ Sessões Extraordinárias de 2007 e 1®, 2®, 3® e 4“ Sessões Extraordinárias de 2008, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE EECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n®. CM 008/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais nos Distritos Industriais 111 e "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho. Após a leitura do projeto, feita pelo^ Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Of.® n°. 980/2007, At. Requerimento n®. 510/2007 - José Maria Piola. Of.® n®. 984/2007 At Requerimento n®. 503/2007 - Wilson Alves. Of.® n®. 985/2007, At. Requerimento n®. 516/2007 - Massao Ogawa. Of.® n“. 990/2007, At. Requerimento n°. 507/2007 - Wilson Alves. Of.® n®. 998/2007, At. Requerimento n®. 527/2007 - José Maria Piola. Of.® n®. 999/2007, At. Requerimento n®. 504/2007 - Sebastião Toldato Galego. Of.® n®. 1000/2007, At. Requerimento n®. 515/2007 - Wilson Alves. Of.® n®. 1001/2007, At. Requerimento n®, 505/2007 - Sebastião Toldato Galego. Of.® n®, 1003/2007, At. Requerimento n°. 521/2007 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of.® n°. 1020/2007, At. Requerimento n®. 506/2007 - Marcos Lopes Miranda. Of.® n°. 1021/2007, At. Requerimento n®. 522/2007 - Massao Ogawa. Of.® n®. 1022/2007, At. Requerimento n°. 526/2007 - Wilson Alves. Of.® n®. 1024/2007, At. Requerimento n®. 525/2007 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of.® n®. 1025/2007, At. Requerimento n®. 524/2007 ● Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of.® n®. 1030/2007, At. Requerimento n®. 523/2007 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of.® n®. 1008/2007, Encaminhando cópia do Decreto de suplementação n®. 6.693/2007, emitido no Of.® n®. 1007/2007, Encaminhando cópias das Leis Municipais n°s.4.157 à 4.165/2007. Of.® n°. 1006/2007, Encaminhando cópia do Decreto n®. 6.694/2007. Of.® n®. 1027/2007, Encaminhando copia do Decreto de suplementação n®. 6.685/2007, emitido no mês de novembro/2007. Of.® n®. 934/2007, Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mès Of.® n°. 001/2007, Encaminhando cópia dos Decretos de suplementação n®s. 6.697, 6.699 e Of.® n®. 035/2008, Encaminhando cópias das Leis Municipais n°s 4.166 à 4.172/2008. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0001-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre critério utilizado para reforma e revitalização de praças públicas, notadamente na Praça "Waldir Marangào - Lita". 0002-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre critérios utilizados para a varrição das vias públicas do Município, especialmente nos Bairros Williams II e Guanabara. 0003-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre o não pagamento de abono pecuniário especial aos conselheiros tutelares. 0004-2008 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando do Prefeito informações sobre a concessão do depósito da folha de pagamento dos servidores municipais para instituição financeira local. 0005-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a limpeza e capinação de trecho de via pública sem saida situada atrás da EE Nely Carbonieri de Andrade. 0006- 2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre reparos no leito carroçável do cruzamento da Rua XV de Novembro com a Rua Hagop Barganian. 0007-2008 - Wilson Alves, /; Solicitóndo do Prefeito informações sobre instituição de norma legal municipal regulamentando a// vistoria periódica e fornecimento de laudos técnicos para marquises e prédios antigos, notadamente Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmg3rca.sp.g0v.br / 1/ ' / / f' ● ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA aqueles onde verifica-se grande concentração popular. 0008-2008 - Massao Ogawa. Solicitando á TV TEM divulgar a cidade de Garça nos flashes realizados por aquela emissora, com maior freqüência, com ampliação do rol de informações sobre o Município. 0009-2008 - Wilson Alves, Solicitando à Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça informações sobre a não convocação de sessão extraordinária de caráter solene para homenagear os esportistas garcenses, em especial o esportista Marco Antônio Dias de Morais. 0010-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito e do Diretor Superintendente do Saae, informações sobre eventual incorporação do imóvel localizado na Rua Caramuru, anexo à estação de tratamento de água do Saae, na Rua João Bento, ao patrimônio publico. 0011-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Dep. Estadual Vinícius Camarinha esforços junto ao Governo do Estado e órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. 0012-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Dep. Estadual Pedro Tobias esforços junto ao Governo do Estado e órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. 0013-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Dep. Estadual Reinaldo Alguz esforços junto ao Governo do Estado e órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. 0014-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Dep. Federal Sérgio Nechar esforços junto às esferas federais e estaduais de Governo e demais órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. 0015-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Dep. Federal José Abelardo Guimarães Camarinha esforços junto às esferas federais e estaduais de Governo e demais órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. 0016-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Dep. Estadual Jonas Donizete esforços junto ao Governo do Estado e órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. 0017-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Dep. Federal Marco Aurélio Ubiali esforços junto às esferas federais e estaduais de Governo e demais órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. 0018-2008 - Wilson Alves, Solicitando às agências bancárias do Município adoção de medidas visando melhor disciplinar o acesso de pessoas ao interior das agências, no tocante à segurança proporcionada pelas portas giratórias. 0019-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à Supenntendéncia Regional dos Correios, a inclusão do bairro Jardim Parque Real no rol dos bairros beneficiados cora a entrega domiciliar de correspondências. 0020-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre férias pendentes de servidores celetistas do quadro funcional da Municipalidade. 0021-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre pagamento de horas extras realizadas no mês de dezembro de 2007. 0022-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre contrato de autorização de exploração do serviço de transporte urbano de passageiros. 0023-2008 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando do Prefeito informações sobre a obrigatoriedade do pagamento da taxa de condomínio do Bairro Portal do Lago e manutenção e conserto de guias e sarjetas daquele bairro. 0024-2008 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando do Prefeito informações sobre a legalidade da construção de portão em via pública na entrada do Bairro Portal do Lago. 0025-2008 - Valdemar Zimiani, Solicitando do Prefeito informações sobre a devolução da "Taxa de Lixo". 0026-2008 - José Maria Piola, Solicitando da CPFL substituição de lâmpada defeito na Rua Minas Gerais, altura do n°. 148. 0027-2008 - Pedro Henrique Scartezini, Solicitando da CPFL reedição de mensagem, contida na conta de energia elétrica de jun/2007, aos clientes Produtores Rurais, no tocante á isenção de ICMS. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0001-2008 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo roçagem e limpeza de terreno localizado no inicio da Av. Fidelis Furquim (sentido Garça-Marília), no distrito de Jafa. 0002-2008 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo poda de árvore localizada na altura do n° 309 da Rua Brasil, no distrito de Jafa. 0003-2008 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo poda de duas árvores localizadas na Rua Valdomiro dos Santos, altura do cruzamento com a Rua Brasil, no distrito de Jafa. 0004-2008 ● Sebastião Toldato Galego, Sugerindo roçagem e limpeza de terreno que margeia o conjunto habitacional de moradias populares, no distrito de Jafa. 0005-2008 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo reparos no piso da quadra poliesportiva coberta "Dionisio Florentino , no distrito de Jafa. 0006-2008 - Wilson Alves, Sugerindo vistoria geral plantadas às margens das vias públicas do Município, identificando aquelas que oferecem irsco à rede elétrica. 0007-2008 - Wilson Alves, Sugerindo manutenção geral e revitalização de área de lazer à EMEl Victor Hugo Guanaes de Freitas. 0008-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a instalação de Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br com nas arvores anexa CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM Í?/ae-í-S2M um semáforo na Av. Presidente Vargas, na altura do seu entroncamento com a Rua Santo Antônio, bem como a pintura de uma faixa de travessia de pedestres no local. 0009-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo a instalação de lixeiras junto à Praça Hilmar Machado de Oliveira, principalmente na margem localizada defronte o Paço Municipal. 0010-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo a instalação de um letreiro, com o nome do Município, no trevo de acesso à Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros - SP-294, saída para Marília, sentido interior - capital. 0011-2008 - Wilson Alves, Sugerindo regularizar as depressões existentes em vias públicas do Município, como na Rua Fausto Floriano de Toledo, próximas ã Academia Forma Fit. 0012-2008 - Wilson Alves, Sugerindo efetuar rigoroso levantamento a fim de remover veículos e carcaças abandonadas e indevidamente estacionados vias públicas do Município. 0013-2008 - Wilson Alves, Sugerindo remodelação de área localizada após a residência de n®. 283 da Rua João Martins Parreira, procedendo-se a abertura de uma via pública interligando com a Rua Luiz Monici, bem como a construção de uma área de lazer na ãrea - Wilson Alves, Sugerindo reparos no leito carroçável das vias públicas do Bairro Jardim Paulista, especialmente no tocante a tapamento de buracos. 0015-2008 - Wilson Alves, Sugerindo pintura da sinalização de solo, principalmente as que indicam parada obrigatória, nas vias públicas do Bairro Jardim Paulista. 0016-2008 - Wilson Alves Sugerindo notificação dos proprietários de terrenos localizados no Bairro Jardim Paulista para limpeza e capinação dos mesmos. 0017-2008 - Wilson Alves, Sugerindo nova pintura ou mesmo a substituição de placas indicando a denominação das vias públicas do Bairro Jardim Paulista. 0018-2008 - Wilson Alves, Sugerindo viabilizar planos para o total recapeamento da pavimentação asfáltica das principais vias centrais do Município. 0019-2008 - Wilson Alves, Sugerindo manutenção na área de lazer do Bairro Jardim Paulista, bem como a instalação de uma tela de proteção na lateral que margeia a área de preservação ambiental. 0020-2008 - Wilson Alves, Sugerindo deflagrar campanha de orientação condutores de bicicletas e de camnhos de catadores de material reciclável, quanto a correta condução desses equipamentos nas vias públicas do Município. 0021-2008 - José Maria Piola, Sugerindo denominar a EMEI Garcafé de "Prof. Orlando Antunes Moreira". 0022-2008 - Adamir Maurício de Barros, Sugerindo à Presidência da Câmara Municipal de Garça extinguir parlamentar do mês de julho. 0023-2008 - Adamir Maurício de Barros, Sugerindo convênio FAEF visando o recolhimento de cães abandonados nas vias públicas. 0024-2008 - Wilson Alves, Sugerindo notificação do proprietãrio do imóvel situado na Rua Vitória, n°. 851, para sua limpeza no interior deste. 0025-2008 - Valdemar Zimiani, Sugerindo roçagem da grama da estrada que liga bairros Itiratupâ, Ouro Branco e 200 Alqueires, no Distrito de Jafa. 0026-2008 - José Maria Piola, Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, altura do cruzamento Rua Maceió. 0027-2008 - José Maria Piola, Sugerindo reparos na área interna da Feira Livre, devido a existência de buracos. 0028-2008 - José Maria Piola Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua ProF Wanda Barbosa Monteiro, inclusive, inclusive no local próximo à tampa de inspeção. 0029- 2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a implantação de orelhões temáticos no Município. 0030-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a implantação de semáforos com temporizadores no Município. 0031-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a implantação de um programa de educação de motoristas para redução de velocidade nas proximidades das faixas de pedestres. 0032-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a construção da ciclovia da Av. Dr. Labieno da Costa Machado nas laterais da via. 0033-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a aquisição de uma ambulância tipo "UTI Móvel". 0034- 2008 - Massao Ogawa, Sugerindo serviços de tapa buracos na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, na altura do Supermercado Serve Todos e nas ruas laterais do mesmo. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessáo fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Telefônica: At. Requerimento n®. 478/2007 ● José Maria Piola. Governo do Estado de São Paulo: At. Moção n®. 14/2007 - Wilson Alves. SAAE: At. Requerimentos n®s. 497 e 507/2007 - Wilson Alves e 499 e 520/2007 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Rosane Fagotti Voss: At. Moção n°. 23/2007 - Wilson Alves. Diretoria de Ensino Regional de Marília: At. Requerimento n®. 476/2007 - Wilson Alves. 4‘ Cia. da Polícia Militar de Garça: At. Requerimentos n°s. 508, 512 e 514/2007 - Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes e Massao Ogawa, respectivamente. CDHU - SP: At. Requerimento n°. 413/2007 - Adamir Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@K:mgarca.sp.gov.br nas restante. 0014-2008 aos o recesso com a aos com a / I » * CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA Maurício de Barros. CPFL - Marilia: At. Requerimento n”. 517/2007 - Massao Ogawa. ACIG: At. Requerimento n°. 479/2007 - Massao Ogawa. Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes: At. Requerimento n°. 236/2007 - Massao Ogawa. Vara do Trabalho de Garça: At. Requerimento n°. 500/2007 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde; At. Requerimento n°. 450/2007 - Marcos Lopes Miranda. Governo do Estado de São Paulo - Coordenadoria da Administração Tributária (CAT): At. Requerimento n®. 518/2007 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de Matão: Encaminhando cópia do Requerimento n°. 521/2007, de autoria do Ver. Aparecido do Carmo de Souza, solicitando que o Estado de São Paulo adote o regime especial de aposentadoria, para os ocupantes dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis e militares e encaminhando cópia do Requerimento n®. 530/2007, de autoria do Ver. Agnaldo Navarro de Souza, requerendo a autoridades federais alteração de legislações federais (art. 21 e § 1° do art. 90 do Código Brasileiro de Trânsito e Art. 10 §§ 1® e 4° do Decreto n°. 1.832/1996 que vem isentando a responsabilidade das concessionárias do serviço público de transporte ferroviário dos encargos decorrentes da construção e manutenção das obras e serviços necessários à segurança da população em tais cruzamentos. Câmara Municipal de Marilia: Encaminhando cópia do Requerimento n°. 1171/2007, de autoria do Ver. José Carlos Albuquerque, versando sobre Moção de Apoio ao movimento liderado pela FIESP contra a manutenção da CPMF e encaminhando cópia do Requerimento n®. 1842/2007, de autoria do Ver. Eduardo Nascimento, que versa sobre Moção de Apoio à reivindicação dos funcionários do DER, de aumento da Gratificação de Atividade Rodoviária - G.A.R.. Câmara Municipal de Bebedouro: Encaminhando cópia da Moção n°. 155/2007, de autoria do Ver. Fábio Campanelli, ao Conselho Nacional da Justiça, de apoio á intenção de abrir processo disciplinar contra o Juiz de Sete Lagoas (MG), Dr. Edilson Rumbeisperger Rodrigues, que, por considerar a Lei Maria da Penha (Lei n°. 11.340/2006) inconstitucional, rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras e encaminhando cópia da Moção n°. 160/2007, de autoria do Ver. Rubens Marcondes de Oliveira, a autoridades estaduais, de Apelo para que o Governo Paulista reveja os contratos já firmados com concessionárias das rodovias estaduais, utilizando, para tanto, o princípio do Equilíbrio Econômico Financeiro - EEF, previsto na Lei n®. 8.666/93, e, para novas concessões, assim como foi feito pelo Governo Federal, passe a fundamentar os leilões pelo modelo da menor tarifa. Ministério da Educação: Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça, nos meses de novembro e dezembro de 2007 e janeiro de 2008. Ministério da Saúde: Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, á Prefeitura Municipal de Garça, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007 e janeiro de 2008. Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Informando os recursos do Orçamento da União destinados ao Município de Garça no ano de 2007. Câmara Municipal de Garça: Balancetes de Despesa e Financeiro do mês de novembro de 2007. SAAE: Encaminhando o Balancete da Receita e Despesa dos meses de novembro e dezembro/2007. Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo: Informando a liberação de recursos, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para ampliação e reforma da Patrulha Juvenil de Garça, no valor de R$ 50.000,00 e informando a liberação de recursos, através da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, para construção de uma pista de skate, no valor de R$ 40.000,00. União das Sociedades Espíritas de Garça: Agradecendo pelo apoio e colaboração prestados por esta Edilidade movimento espírita local, notadamente em relação à lei que concedeu permissão de uso de espaço público para a colocação da placa alusiva ao Sesquicentenário do Espiritismo. Diversos: Cartões de Boas Festas. Não havendo oradores inscritos para fazer uso do tempo restante destinado Expediente, e sendo a primeira sessão do mês, e conforme determinação regimental, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Pastor JOSÉ ODALI BARROS, Presidente da Associação Alpha e Omega, para ocupar o espaço destinado à TRIBUNA UVRE, com direito a apartes dos vereadores, para discorrer sobre as atividades da Associação Alpha e Omega: Iniciou afirmando que estava satisfeito de participar da sessão camarária, pois no dia anterior, 5 de fevereiro, a Alpha e Omega completou 10 anos de funcionamento. Relatou vários aspectos da associação, que para alimentar cerca de 100 crianças e adolescentes, consome diariamente 12 quilos de feijão, 25 quilos de arroz, 18 quilos de carne, 15 maços de alface, 7 quilos de tomate, 80 litros de suco, 40 litros de leite, 300 Rua Bario do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 1740O-OÍX) ● Garça - SP Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: wvwv.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camata^cmgarca.sp.gov.br / / ao ao ,/ ' Sp- ^Ssf CAMARA MUNICIPAL DE GARCA^ pães, 7 quilos de açúcar e 4 latas de óleo. Defendendo-se de algumas acusações, disse que a entidade recebe sim crianças de outras cidades, a exemplo das demais instituições, como o Sapromi e que todos de Garça que lá se encontram, foram encaminhados por ordem judicial. Reclamou da falta de apoio e denunciou que há três anos a entidade está encontrando dificuldades certificado de funcionamento, impedindo para obter seu ^ . . . - acesso a verbas oficiais. Pediu maior colaboração também dos vereadores, para que possa desenvolver uma política melhor para os menores desamparados. Encerrado o tempo destinado á Tribuna Livre, o Senhor Presidente, concedeu a pa avra aos senhores vereadores para efetuarem perguntas ao orador à tribuna. Solicitando a palavra o vereador JOSÉ MARIA PIOLA, formulou algumas perguntas principalmente sobre a falta de regularização da documentação da Associação Alpha e Omega, perguntas estas que o pastor ia respondendo uma a uma, até que o clima entre questionador e questionado ficou mais tenso, especialmente devido ao fato do vereador ter expressado sua desconfiança quando à veracidade das afirmações do representante da entidade. O pastor protestou e disse que encaminharia cópias de todos os documentos exigidos imediatamente para que os vereadores comprovassem da veracidade do seu relato. Diante dos apupos da platéia, que não gostou das afirmativas do vereador, os debates foram encerrados pelo presidente da Câmara Pedro Henrique Scartezini. Realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício dé a^os, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: Não houve projetos constantes na Ordem do Dia. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo pr^o improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveram os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KÉMP MARCONDES: Disse que fora prejudicado por não ter tido a oportunidade de efetuar perguntas ao representante da Associação Alpha e Omega. e lamentou a maneira desrespeitosa como o representante da entidade fora tratado pelo colega de Edilidade que fizera os questionamentos ao mesmo logo após a sua explanação à tribuna. Enalteceu o trabalho desenvolvido pela Associação Alpha e Omega, que muito tem cooperado para o atendimento de menores em situação de risco no Município. MARCOS LOPES MIRANDA: Disse que o problema de menores carentes em Garça é extremamente relevante e que a Associação Alpha e Omega tem desenvolvido um trabalho muito importante nesta área e que merece todo apoio e credibilidade, ponderou que toda instituição possui seus problemas e dificuldades, mas que diante da importância da entidade e de seu trabalho para o Município, todo esforço deveria ser tentado para que a mesma tivesse garantidos os meios de sua subsistência e permanência em Garça, para o bem de toda a coletividade local. JOSÉ MARIA PIOLA: Disse que a Associação Alpha e Omega sempre foi ajudada pelo Poder Executivo, e que se não estaria recebendo as subvenções estaduais, municipais e federais era porque não possuía o devido credenciamento, enalteceu o trabalho que a Associação desenvolvia e ressaltou que jamais havia sido contrário à mesma, ponderou, entretanto que estaria solicitando através de requerimento próprio cópia de toda a documentação da entidade para aferír a veracidade ou não das informações prestadas pelo representante da Alpha e Omega. WILSON ALVES: manifestou solidariedade á Associação Alpha e Omega, lembrando que ele mesmo, como presidente de uma instituição assistencial no Municipio, sabe das dificuldades na manutenção de uma entidade, e colocou-se à disposição da referida Associação para fazer a análise de toda a documentação da mesma, a fim de verificar se tudo estava em perfeita ordem e legalidade, e se assim, ficasse constatado, se empenharia pessoalmente para conseguir as subvenções necessárias para a manutenção do Alpha e Omega jynto ao Poder Executivo local. Não havendo mais oradores inscritos, 0 Senhor Presidente em nome seu e Deus, declarou encerrada a presente Sessão,/'da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis ^ feverei: de dois mil e oito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- - -. J Pedro Henrique Scartezini PRESIDENTE ’ Rua Barão <3o Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@angarca.sp.gov.br