| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2008-02-18 |
| native_id | 606 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 3* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008 PRESIDENTE; PEDRO HENRIQUE 8CARTEZ1NI SECRETÁRIOS; MASSAO OGAWA e CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES »ad hoc” Aos dezoito dias do mês fevereiro de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 3“ Sessão Ordinária de dois mil e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 2“ Sessão Ordinária de 2008, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüéncia o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projetos de Lei n^s.: Projeto de Lei n°. 14/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de uma área de 1.144,00 m2 à entidade "Patrulha Juvenil de Garça". Projeto de Lei n°. 15/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo X - Tabela de Referência Salarial, da Lei Municipal n°. 3.414/2000, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura e Autarquias, e suas alterações, corrigindo em 5% o valor de cada referência e acrescentando mais R$ 70,00. Projeto de Lei n°. 19/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel público com a ACIG e 0 SEBRAE, visando à manutenção, operacionalização e funcionamento do núcleo de desenvolvimento empresarial "Incubadora de Garça". Projeto de Lei n°. 20/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III, da Lei Municipal n°. 4.164/2007 - Plano Plurianual, o Anexo VI, da Lei Municipal n”. 4.165/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 274.121,64. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Of.° n°. 70/2008: Encaminhando o Balancete Analitico da Receita e Despesa, referente ao mês de dezembro de 2007. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projetos de Lei n^s: Projeto de Lei n°. 16/2008, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito a partir de 1° de janeiro de 2008. Projeto de Lei n®. 17/2008, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1° de janeiro de 2008. Projeto de Lei n°. 18/2008, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos vereadores a partir de 1® de janeiro de 2008. Projeto de Resolução n®. 001/2008, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n®. 319/2007 - Escala de Vencimentos dos Servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça, corrigindo em 5% o valor de cada referência e acrescentando R$ 70,00. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s.: 0037-2008- Wilson Alves, Solicitando do Dep. Estadual João Caramez, esforços junto ao Governo do Estado e órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. 0038-2008- Wilson Alves, Solicitando do SAAE, informações sobre eventual exoneração do ocupante do cargo de Assessor Jurídico daquela autarquia. 0039-2008- Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informações sobre destinação dos recursos auferidos pela Municipalidade com a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. 0040-2008- Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade da concessão de bônus pecuniário anual aos servidores da área da educação do Município. 0041-2008- Wilson Alves, Solicitando à ACIG, deflagração de campanha entre seus associados, especialmente supermercados e farmácias, para arrecadar fundos, a título de centavos para troco, a entidades filantrópicas do Município. 0042- 2008- Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade da instalação de l sinalização vertical de trânsito, informando a proibição de parada e estacionamento de caminhões defronte o Edifício Eldorado. 0043-2008- Massao Ogawa, Solicitando da CPFL reparos em bicos de á luzes na rua Passagem de Nivel anexo ao Supermercado Serve Todos. 0044-2008- Comélio Cézar f Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br Ar#, SP i^Sêís CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM k Kerap Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre o andamento das obras de duplicação da Av. Dr. Labieno da Costa Machado e da construção da ciclovia. 0045-2008- Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à CIESP - Regional de Marília, intensificação e agilização de gestões visando a implementação de medidas que efetivamente resguardem a economia do Estado, principalmente no tocante à guerra fiscal. 0046-2008- Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a destinação de oficiais de justiça para a Comarca de Garça. 0047- 2008- Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a reconsideração da Resolução n°. 296/2007, que disciplina o procedimento de reclassificaçáo das entráncias. 0048-2008- Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a instalação da 3® Vara Cível da Comarca de Garça. 0049-2008- Massao Ogawa, Solicitando ao DER informações sobre a previsão para as obras de melhoria no acesso ao Bairro Santo André, no trevo de Garça, saída para Marília. 0050-2008- Massao Ogawa, Solicitando do Prefeito informações sobre eventual construção de ciclovia na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, na altura da Rotatória da Garça até o Marco Zero. 0051-2008- Valdemar Zimiani, Solicitando do Prefeito informações sobre eventual concessão de combustível a agente de saúde do Município que utiliza veículo próprio para atendimento na zona rural, Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n®.s: 0048-2008- Adamir Maurício de Barros, Sugerindo a instalação de bolsão para estacionamento de motos na Rua Heitor Penteado, na altura do n°. 111. 0049-2008- Adamir Maurício de Barros, Sugerindo disponibilizar um funcionário para servir como monitor no transporte escolar da Prefeitura. 0050-2008- Wilson Alves, Sugerindo reparos no leito carroçável das vias públicas do Condomínio Residencial Portal do Lago, especialmente junto à Rua Grandes Lagos. 0051-2008- Adamir Maurício de Barros, Sugerindo a construção de uma rampa de acesso a deficientes fisicos no passeio público da Rua Barão do Rio Branco, defronte o n°. 152. 0052- 2008- Massao Ogawa, Sugerindo a identificação do Terminal Rodoviário de Passageiros. 0053-2008- Massao Ogawa Sugerindo serviços de nivelamento e tapa buracos na Rua André Luiz e na Rua G do Jardim Mondrian. 0054-2008- Pedro Henrique Scartezini Sugerindo a instalação de um redutor de velocidade próximo ao portão de entrada de alunos do CSA, no Bloco B, e a colocação de placas de sinalização na Rua São João. 0055-2008- Cornélio Cézar Kemp Marcondes Sugerindo ampliação da área de conversão de veículos na rotatória existente no final da Av. Dr, Labieno da Costa Machado. 0056-2008- Cornélio Cézar Kemp Marcondes Sugerindo adoção de medidas visando evitar o grande acúmulo de águas pluviais na rotatória localizada no final da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, principalmente no Distrito Industrial - centro, logo após o novo viaduto. 0057-2008- Cornélio Cézar Kemp Marcondes Sugerindo recuperação da Rua Carlos Ferrari, principalmente no trecho entre o Distrito Industrial e os bairros Jardins Morada do Sol, Sol Nascente e Takeo Toyota. 0058-2008- Massao Ogawa Sugerindo instalação de placa de existência de redutor de velocidade na altura da churrascaria situada na Av. Fidelis Furquim, no Distrito de Jafa, sentido Marília - Garça. 0059- 2008- Massao Ogawa Sugerindo conserto no sistema piscante (alerta amarelo) do semáforo instalado na Av, Dr. Labieno da Costa Machado, na altura da Oficina Trevo Motor. 0060-2008- Massao Ogawa Sugerindo serviços de tapa buracos na esquina da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite com a Rua Cel. Joaquim Piza. 0061-2008- Sebastião Toldato Galego Sugerindo poda de cerca-viva localizada nas imediações da "Igrejinha", na estrada que dá acesso ao Rio da Garça. 0062-2008- Sebastião Toldato Galego Sugerindo passagem de máquina para recuperação do leito carroçável das vias públicas do Jardim Adrianita. 0063-2008- Sebastião Toldato Galego Sugerindo melhorias no leito carroçável das estradas vicinais rurais que dão acesso aos Bairros Itiratupã e 200 Alqueires. 0064-2008- Valdemar Zimiani Sugerindo roçagem da vegetação existente nas margens da estrada vicinal que dá acesso aos bairros 200 Alqueires e Ouro Branco. 0065-2008- Massao Ogawa Sugerindo a divulgação na imprensa falada e escrita e na Internet, de esclarecimentos sobre as taxas de Poder de Polícia. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moção n®.: Apoio à reivindicação da categoria dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado-^V de São Paulo, no sentido de que os PLC 479/04 e o Substitutivo 43/05, de autoria dos servidores,^^ sejam impulsionados pelo Egrégio Tribunal de Justiça junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A moção foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE /, DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, At. Requerimento n°. u Rua Barão do Rio BrarKo, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNP3:49.887.532/0001 -81 // site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br _ -M/m CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM 518/2007 - Comeho Cezar Kemp Marcondes. SAAE, At. Requerimento n^ 10/2008 - Wilson Alves Em pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani. solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenano por unanimidade de votos. Realizada a 2“ chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos segumtes vereadores: Adamir Maurício de Barros, ComéUo Cézar Kemp S-híSÍn T ií? Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, nn niA ’r e Wüson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. O^EM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 10/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre obrigatoriedade aos veículos que prestam serviços de transporte escolar e dá outras pro^dencias. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS, A Mesa informou que o vereador Adamir Maurício de Barros apresentou uma emenda substitutiva, e o vereador Massao Ogawa uma emenda aditiva. Apos a leitura das emendas, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que as consideraram Objeto de DeUberaçao, por unanimidade de votos, sendo encaminhadas às Comissões ^ emissão dos respectivos pareceres. ITEM II - Projeto de Lei n”. 12/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a celebrar convênio e a contribuir com despesas mensais do Cartório Eleitoral da Comarca de Garça e dá outras providencias. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palawa. A Mesa informou que o quorum para a aprovação deste projeto era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado era votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 11/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III - Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Municipal n°. 3.414/2000, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias e suas alterações, alterando a referência dos cargos de Orientador e Supervisor Pedagógico. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votaçao artigo por artigo, e dispensada por unanimidade a leitura do projeto por solicitação do vereador Valdemar Zimiani, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de ^'^*^oria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 8°, da Lei Municipal n® 3.239/1998, que estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Colocado discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou em . . . que 0 quorum exigido para a aprovaçao desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Na seqüència o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveu o vereador: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: disse que apesar de serem bastante oportunas as emendas apresentadas ao projeto que regulamentava o transporte de alunos em Garça, acreditava ser indispensável que se convidassem os proprietários de veículos escolares para serem ouvidos sobre o projeto, bem como representantes das escolas atendidas por esses veículos, a fim de se manifestarem sobre o projeto do Executivo, encontrando a melhor adequação do mesmo. Comentando requerimento de sua autoria sobre a problemática da guerra fiscal que aflige em especial os municipios paulistas, e mormente a cidade de Garça, manifestou assim sua preocupação com a possibilidade de algumas das maiores empresas do segmento de eletrônica do Municipio serem levadas para outros Estados brasileiros, que apresentam uma legislação mais favorável e com uma política de incentivos mais convidativa, ponderou que essas empresas são importantissimas para a vida econômica e social de Garça, e qualquer perda seria de grande impacto para o Municipio, ainda a esse respeito, destacou a grande dimensão e amphtude que os produtos deste pujante segmento econômico tem alcançado no cenário nacional, exemplificando esse desenvolvimento, citou que em recente viagem que fizera à Belém, Estado do Pará, deparou-se com a marca GAREN equipando o Aeroporto Internacional de Belém, levando assim 0 nome do Município e dos produtos fabricas em seu parque industrial para os mais diversos pontos do temtono nacional. Ainda no compito do segmento eletro eletrônico do Municipio, ponderou que o mesmo se ressente ainda de mão de obra especializada, e que seria necessário que a FATEC em Garça estivesse mais próxima a essas necessidades de capacitação profissional, oferecendo cursos Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE GARCA que contemplassem essa demanda, bem como vislumbrou a possibilidade de se estabelecer gestões junto ao governo federal, através de representantes do Partido dos Trabalhadores no Município, a fim de tentar inclui o Município no programa de expansão de escolas técnicas federais que deve desenvolvido pelo governo do Presidente Lula até dois mil e dez. MARCOS LOPES MIRANDA; Tecendo comentários sobre o projeto de regulamentação de transporte de alguns, disse que assim que o projeto for aprovado o mesmo revelará algumas falhas no projeto, e assim, o mesmo precisará ser repensado e re-elaborado, ponderou que a escola deverá estar preparada para colocar fiscais para receber as crianças, e seria necessário estabelecer os limites das responsabilidades de cada parte para a se^rança das crianças, e seria necessário chamar as partes envolvidas para um maior diálogo, discutindo o projeto em seu todo. Acerca do projeto que estabelecia a contribuição do Município para custeamento das despesas do cartório eleitoral, disse que faria um requerimento para saber maiores detalhes sobre a locação daquele imóvel, pois ao seu ver faltavam elementos para uma melhor avaliação do projeto. Por fim disse que havia encaminhado ao Poder Executivo Municipal, um requerimento inquerindo-o sobre a utilização de parte da contribuição de iluminação para melhoria salarial do funcionalismo público local, manifestando sua perplexidade pela não consignação da propositura pelos colegas de edilidade, pois a seu ver era uma questão relevante e que merecia um esclarecimento por parte do Prefeito Municipal. MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria da Mesa Diretora, o vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes, comentando o projeto de lei sobre transporte de alunos, pondero que a emenda de sua autoria, pretendia garantir a chegada do aluno na escola e também ser 0 seu retorno, entregando o aluno ao seu pai, ou seu responsável sua residência. Comentou indicação de sua autoria que sugeria a melhor identificação do Terminal Rodoviário de Passageiros, principalmente para pessoas que não residem no Município. Outra propositura de sua autoria solicitava à Prefeitura que procedesse ao nivelamento das ruas de terra batida no Jardim Mondriam. Indicou ainda, ao setor de transito, que procedesse ao conserto do pisca alerta da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, na altura da Trevo Motores, e ainda a instalação de um redutor de velocidade na entrada do Distrito de Jafa e falta sinalização, e uma operação na Rua Coronel Joaquim Pizza. Após fazer uso da palavra o vereador Massao Ogav/a reassumiu sua função como Secretário na Mesa Diretora. WILSON ALVES: tecendo comentários acerca do projeto sobre transporte escolar disse que as preocupações dos colegas que o antecederam à tribuna tem fundamento, pois na qualidade de presidente da Apae, temos pautado pelo cuidado entrega das crianças aos pais e responsáveis com segurança, nunca deixando as crianças na calçada ou mesmo defronte ao portão. Salientou a necessidade de solucionar os problemas com buracos profundos nas ruas do Portal do Lago. Disse ainda que encaminho para a ACIG um requerimento discorrendo sobre a campanha de arrecadação de fundos para entidades assistenciais do Município, em semelhança como já existem em outras cidades brasileiras, como a catarinense Camburiu, onde se arrecada junto á estabelecimentos comerciais dessa cidade, o excesso de caixa, distribuindo posteriormente às entidades assistenciais daquela cidade. VALDEMAR ZIMIANI: manifestou favorável ao projeto sobre transporte de alunos com as melhorias apresentadas pelas emendas, uma vez que é necessário endurecer a regra, especialmente para evitar maiores transtornos e prejuízos às crianças que se utilizam do transporte escolar no Município. Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerr^a a i Ata. Garça, dezoito de fevereiro de dois mil e oito.-/-.-.7:-.-. -./ em na -se /lão havendo mais oradores inscritos, 0 iresente Sessão, da qual foi lavrada esta ^ \ PéHro Henrfque-S^artezinl ' PR£S1DENTE> / Cornélib Cezar Kemp Marcondes SEÍCRETÂRIO “ad hoc” Ru3 Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br