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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2008-02-25
native_id607

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA y SESSÃO ORDINÁl^ REALTZAnA EM 25 DE FEVRRP.IPn Ttv. onrta
^SIDENTE; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI E WILSON ALVES ««
SECRETÁRIOS; MAS8AO OGAWA. SEBASTIÃO TOLDATO CAI.P/^o MIRANDA “ad hoc” E JOSÉ MARIA PIOLA “ad hoc”
ad hoc
ad hoc”. MARCOS LOPES
Aos vinte e cinco dias do mes fevereiro de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, om imcio as dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique bcartezini Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 4« Sessão Ordmana de dois mil e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 3“ Sessão Ordinária de 2008, que foi aprovada por sequencia o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. ^ f .S MUNICIPAL: Projetos de Lei n»s.: Projeto de Lei n°. ^i/2UUa, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo líl da Lei Municipal n” 4 164/2007 -
PI^o Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei n». 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e
autoriza abertura de um crédito especial no montante de R$ 9.361,32, destinado horas extras referentes ao ao pagamento de T - o oo íortrto j dezembro e gratificação natalina a diversos servidores. Projeto de Lei n . 22/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de um crédito especial, montante de R$ 630.000,00, destinado ao pagamento de professores. Projeto de Lei n° 23/2008 de ^ono autoriza abertura de um crédito especial, no montante de’R$ 2.200.000,00, destinado ao pagamento de reembolso ao Estado, Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. Secretario, o Sr. Presidente consultou o Plenãrio, que os considerou Objeto de Deliberação encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa. Oficio n“’ Refi^erimento n^. 001/2008 - Wilson Alves. Oficio n°. 83/2008 - At. Requerimento n»! 002/2008 - Wilson Alves. Oficio n°. 84/2008 - At. Requerimento n®. 005/2008 ● Wilson Alves Oficio "o‘ At. Requerimento n«. 22/2008 - Wilson Alves. Ofício n°. 86/2008 - At. Requerimento n 004/2008 - Adamir Maurício de Barros. Ofício n°. 87/2008 - At. Requerimento n°. 24/2008 -
Adamir Maurício de Barros. Ofício n°. 88/2008 - At. Requerimento n“. 25/2008 - Valdemar Zimiani. Ofício n . 89/2008 - At. Requerimento n”. 23/2008 - Adamir Maurício de Barros. Ofício n® 90/2008 - At. Requerimento n°. 007/2008 - Wilson Alves. Ofício ' '
no
nm/oriAQ n i ^3/2008 - At. Requerimento n®. 003/2008 - Comeho Cezar Kemp Marcondes. Ofício n®. 99/2008 - At. Requerimento n®. 10/2008 -
**^3/2008 - At. Requerimento n®. 006/2008 - Wilson Alves. Ofício 108/2008 - At. Requerimento n°. 20/2008 - Wilson Alves. Ofício n®. 109/2008 - At. Requerimento A
^ Alves. Ofício n®. 113/2008 - Encaminhando cópia da Lei Municipal n®. RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Requerimentos n®s.: 0053-2008- Massao Ogawa, Solicitando do Prefeito informações sobre a fiscalização e cumprimento dos dispositivos da Lei Municipal n®. 4.095/2007, no tocante a recepção, comercialização e
reutiIizaçao de objetos de metal e bronze, ferro, fios e cabos de cobre. 0054-2008- Wilson Alves Solicitando do Prefeito informações sobre a construção de um estacionamento privativo pará advogados na parte lateral externa do Fórum local. 0055-2008- Wilson Alves, Solicitando do Prefeito míormações sobre a construção de sistema de drenagem e escoamento de água na parte lateral do Forum local. 0056-2008- Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre o problema dé' residências da Rua Castanheira nas contas de água/esgoto e energia elétrícZ UU57-2008- Wilson Alves, Solicitando do Prefeito encaminhamento de relação detalhada dos pagarnentos efetuados pela Municipalidade no corrente exercício. 0058-2008- Marcos Lopes ' Miranda, Solicitando do Prefeito informações sobre convênio a ser celebrado pelo Município para contribuição com despesas mensais do Cartório Eleitoral da Comarca de Garça. 0059-2008- José Mana Piola,^ Solicitando do Prefeito informações sobre a realização de programa de recapeamento da pavimentação asfãltica das vias públicas do Município ainda no corrente exercício. 0060-2008- José Mana Piola, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de aumento no
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
servidores que realizam o serviço de varrição do recinto da Feira Livre. 0061-2008- Comélio Cezar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre a aquisição de cadeiras/poltronas para o
Teatro Municipal. 0062-2008- Comélio Cezar Kemp Marcondes, Solicitando a organizações e
associações do Município, apoio para que o Governo Estadual agilize os estudos visando adotar medidas_ que efetivamente resguardem a economia do Estado de São Paulo, principalmente no tocante a guerra fiscal. 0063-2008- Comélio Cezar Kemp Marcondes, Solicitando ao Dep. Estadual Vinícius Camarinha, apoio para que o Governo Estadual agilize os estudos visando adotar medidas que efetivamente resguardem a economia do Estado de São Paulo, principalmente no tocante à
guerra fiscal. 0064-2008- Cornelio Cezar Kemp Marcondes, Solicitando ao Dep. Federal José Abelardo Guimarães Camarinha, apoio para que o Governo Federal agilize os estudos visando adotar medidas que efetivamente resguardem a economia do Estado de São Paulo, principalmente no tocante à guerra fiscal. 0065-2008- Comélio Cezar Kemp Marcondes, Solicitando ao Dep. Federal Dr. Ser&o Nechar, apoio para que o Governo Estadual agilize os estudos visando adotar medidas que efeüyamente res^ardem a economia do Estado de São Paulo, principalmente no tocante ã guerra fiscal. 0066-2008- Comélio Cezar Kemp Marcondes, Solicitando ao Dep. Estadual Pedro Tobias. apoio para que o Governo Estadual agilize os estudos visando adotar medidas que efetivamente resguardem a economia do Estado de São Paulo, principalmente no tocante á guerra fiscal 0067- 2008- Comélio Cezar Kemp Marcondes, Solicitando ao Dep. Estadual Reinaldo Alguz, apoio para que 0 Governo Estadual agilize os estudos visando adotar medidas que efetivamente resguardem a
economia do Estado de São Paulo, principalmente no tocante à guerra fiscal. 0068-2008- Comélio Cezar Kemp Marcondes, Solicitando ao Dep. Federal Milton Monti, apoio para que o Governo Estadual agilize os estudos visando adotar medidas que efetivamente resguardem a economia do Estado de Sao Paulo, principalmente no tocante à guerra fiscal. 0069-2008- José Maria Piola, Solicitando do Prefeito informações sobre a realização de reparos na pavimentação asfáltica da área interna do recinto da Feira Livre. 0070-2008- Massao Ogawa, Solicitando à 4* Cia. da Policia Militar de Garça, intensificação das rondas policiais no interior e imediações do Terminal Rodoviário Urbano (Rodoviaria Velha). 0071-2008- Massao Ogawa, Solicitando do DER - Assis serviços de tapa buracos defronte a Base da Policia Rodoviária em Garça. 0072-2008- Comélio Cezar Kemp Marcondes, Solicitando ao Dep. Federal José Paulo Tóffano, apoio para que o Governo Estadual agilize os I
estudos visando adotar medidas que efetivamente resguardem a economia do Estado de São Paulo, Al principalmente no tocante á guerra fiscal. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade \ y
de votos, com exceção do n°. 61/2008, que foi aprovado por maioria de votos, com sete votos'^ fevoraveis e um contrário. Indicações n°.s: 0066-2008- Wilson Alves, Sugerindo reestruturação da Praça Dr. Martmho Funchal de Barros, principalmente com a instalação de bancos ao redor do predio do Fórum. 0067-2008- Wilson Alves, Sugerindo a capinaçào da ãrea que margeia o recinto da Feira Livre. 0068-2008- Wilson Alves, Sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando parada obngatoria no final da Rua Washington Guanaes, cruzamento com a Rua Francisco Jorge Miralla. P
0069-2008- Wilson Alves, Sugerindo reparos necessários no leito carroçável da Rua Francisco Jorge Mir^la. 0070-2008- Wilson Alves, Sugerindo melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais advindas do inicio da Av. Faustina, no trecho do antigo pontilhão da FEPASA (próximo ao Supermercado Serve Todos). 0071-2008- Wilson Alves, Sugerindo a limpeza e capinação do terreno do imovel localizado à Rua Maria Helena n° 78. 0072-2008- Wilson Alves, Sugerindo a limpeza de terreno localizado entre as ruas Rosário Martino e prolongamento da Rua Vitória, entre os números 244 e 264. 0073-2008- Wilson Alves, Sugerindo reparos no leito carroçável das vias públicas do bairro Mariana, especialmente nas ruas Cel. Joaquim Piza, Barão do Rio Branco, Sgto. Wilson Abel de Oliveira e Tapajós. 0074-2008- Wilson Alves, Sugerindo reforço da pintura da sinalização de solo indicando parada obrigatória, no cruzamento da rua Presidente Kennedy com a Rua Dr. Orlando Thiago dos Santos. 0075-2008- Valdemar Zimiani, Sugerindo a promoção de campeonatos amadores de futsal no distrito de Jafa, nas mais diversas categorias. 0076-2008- Valdemar Zimiani, Sugerindo reparos na cobertura da quadra poliesportiva "Dionisio Florentino", no distrito de Jafa. 0077-2008- Wilson Alves, Sugerindo reparos no leito carroçável da rua Maria Helena, na altura do cruzamento coiri a Rua General Glicério. 0078-2008- Wilson Alves, Sugerindo vistoria e adoção de providências cabíveis, visando sanar o problema de escoamento de esgoto a céu aberto, sobre terreno de propriedade dyIrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, na Rua Baden Powell (próximo
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ao cruzamento com a rua. 0079-2008- Wilson Alves. Sugerindo adoção de medidas visando preservar a limpeza dos brinquedos do parque infantil localizado na Praça Pedro de Toledo. 0080-2008- Corneho Cezar Kemp Marcondes, Sugerindo reparos na rua Alfredo de Souza Castro, no trecho compreendido entre as ruas Guanabara e Tapajós. 0081-2008- Comélio Cezar Kemp Marcondes sugerindo recuperação de todas as praças esportivas do Municipio, principalmente os estádios destinados a pratica jde futebol amador. 0082-2008- Cornélio Cezar Kemp Marcondes, Sugerindo denominar uma via, logradouro ou propno público municipal de "Miguel Cirillo". 0083-2008- Massao Ogawa, Sugemdo constantes orientações direcionadas a todos os garcenses, principalmente nesta epoca de muitas chuvas, para que redobrem a atenção para eliminação dos possíveis criadouros do mosquito transmissor da Dengue. 0084-2008- José Maria Piola, Sugerindo notificar o proprietário de imovel bcalirado na ma Barao do Rio Branco, ao lado da lanchonete Kibelândia, para limpeza e
capinaçao. 0085-2008- Wilson Alves, Sugerindo notificar o proprietário de imóvel localizado na quadra inicial da rua Barao do Rio Branco, onde encontra-se instalada a Farmácia Droga 10 para reparos no passeio público. 0086-2008- Massao Ogawa, Sugerindo mudança do poço de vistoria instalado na calçada da rua Peroba, defronte a residência de n°. 658. 0087-2008- Massao Ogawa Sugenndo notificar o proprietário de terreno próximo ao Lago Artificial, esquina das ruas Alberto Alves com Fausto Flonano de Toledo, para construção do passeio público. 0088-2008- Massao ügaw-a. Sugerindo a construção de um monumento em homenagem á Força Expedicionária Brasileira em um local de destaque no Municipio. 0089-2008- Massao Ogawa, Sugerindo melhor conscientização das pessoas, acerca dos prejuízos causados com a falta nas consultas médicas agendadas. 0090-2008- Massao Ogawa, Sugerindo campanhas com o objetivo de incentivar o
aproveit^ento da energia solar para aquecimento de água em imóveis urbanos. 0091-2008- Massao Ogawa, Sugerindo campanha de conscientização da população sobre a importância do voto e sobre os procedimentos administrativos para retirada e transferência do título eleitoral. 0092-2008- Massao Ogawa, Sugerindo serviços de desratização e dedetizaçào na rede de esgotos do Bairro Williams. 0093-2008- Massao Ogawa, Sugerindo serviços de nivelamento no campo de futebol ^stente na quadra anexa ao Lago Artificial de Vila Williams. O Senhor Presidente determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moção n®.: 0002-2008 -
Wilson Alves. Apoio à iniciaüva do Dep. Estadual Ed Thomas de solicitar ao Governo do Estado intervenção em favor das APAE’s, quanto ao repasse de recursos do SUS. A moção foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CPFL - At. Requerimento n®. 43/2008 - Massao Ogawa. Ministério da Saúde - Informando a liberação de '
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, á Prefeitura Municipal de Garça, no mês de fevereiro de 2008. Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo - At. Requerimento n°. 518/2007 -
Comelio Cezar Kemp Marcondes. CPFL - At. Requerimento n°. 30/2008 - Comélio Cezar Kemp Marcondes. CPFL - At. Requerimentos n°s. 26 e 27/2008 - José Maria Piola e Pedro Henrique Scartezmi, respectivamente. TV Cabo Assis - At. Requerimento n°. 31/2008 - Massao Ogawa Banco Central do Brasil - At. Requerimento n®. 187/2007 ● Adamir Maurício de Barros. Havendo tempo ainda no Expediente, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores se inscreveu o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: inicialmente lamentou' o péssimo estado em que se encontravam as praças desportivas do Município, destacando especialmente as condições precárias do Estádio Municipal Frederico Platzeck. Destacou com ênfase a necessidade de um maior empenho do governo do Estado de Sáo Paulo em estabelecer melhores políticas de retenção de empresas, que estariam sendo constantemente assediadas por Estados adjacentes que _
possuíam melhores condições de desenvolvimento, além da desejada diminuição de carga tributária/ )
Por essa razao, ele próprio estava comprometido em conseguir o maior número possível de parlamentares estaduais e federais que encetassem esforços para esse fim junto ao governador José Serra. A medida se revestia de particular importância, segundo ele, porque algumas empresas, das mais importantes de Garça, estariam sendo constantemente contatadas por governos de outros Estados. Elogiou a propositura do vereador Massao Ogawa acerca da necessária conscentização da população para que não faltassem
da Mesa
para a qual
agendamentos para procedimentos médicos de média complexidade. Destacou, entretanto, que esse problema decorria também da própria ineficiência do sistema de saú( e, uma vra que era muito moroso, gerando insegurança na população, que via-se na
aos
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situação de buscar outra alternativa, geralmente onerosa, que lhe permitisse conseguir o atendimento que necessitava antes até da data prevista no agendamento. Por fim sugeriu ã Presidência que desse a
^ssibihdade de alguns proprietários de veículos de transporte escolar, que encontravam-na na galeria da Casa, para que os mesmos pudessem conversar com os senhores vereadores antes da votação de matena de seu interesse constante na Ordem do Dia dessa sessão. Encerrado o período destinado ao Expediente passou-se para o Intervalo Regimental. Realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cezar Kemp M^condes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastiao Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. O^EM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n“ 10/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre obrigatoriedade aos veículos que prestam serviços de transporte escolar e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. A Mesa informou que o vereador Adamir Maurício de Barros apresentou uma Emenda Substitutiva, e o vereador Massao Ogawa uma Emenda Aditiva, as quais foram lidas pelo Sr. Presidente. Colocado em discussão, o projeto com as emendas, fizeram uso da palavra os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: manifestou-se particularmente preocupado com as condições dos próprios veículos da Prefeitura Municipal de Garça, que transportavam estudantes, de atender as exigências do projeto em tela, ao contrário dos prestadores de serviço particulares que já atendiam aquilo que estava preceituado no texto legal. Em solicitação de aparte o vereador Adamir Maurício de Barros, ponderou que o projeto visava regulamentar os prestadores de serviço particulares, e não os veículos da Prefeitura. O vereador que estava à tribuna argumentou que na verdade o projeto, em seu bojo, trazia dificuldades de cumprimento por parte da Municipalidade, e precisa ser melhor avaliado. JOSÉ MARIA PIOLA: disse que, a princípio, era contra a emenda do vereador Massao Ogawa, mas que depois de conversar com alguns proprietários de veículos de transporte escolar durante o Intervalo Regimental da sessão, concluira que os mesmos já cumpriam os preceitos previstos no projeto, portanto não havería motivo para não aprovar a emenda do referido colega. Em solicitação de aparte o vereador Valdemar Zimiani disse que a emenda do colega Massao Ogawa trazia complicações para os veículos que atendiam a zona rural do Município, uma vez que teriam que se deslocar por grandes distâncias para entregar as crianças para pais ou responsáveis, e não mais nos pontos como era comumente realizado. O vereador á tribuna
argumentou por sua vez que o projeto viera apenas para regulamentar o transporte na zona urbana, n
Em solicitação de aparte, o vereador Wilson Alves comentou que o artigo segundo do referido projeto \
indicava a obrigatoriedade do cumprimento da norma para todos os veículos de transporte escolar ‘
que atuavam na cidade. Retomando a palavra o vereador José Maria Piola ponderou que votaria a
favor da emenda do vereador Massao Ogawa, deixando, entretanto, uma margem minima para mudança de voto, caso houvesse um melhor convencimento da não viabilidade da mesma. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, assumindo a Presidência da Mesa Diretora o vereador Wilson Alves:
argumentou que, embora a emenda do vereador Massao Ogawa tivesse sua pertinência, era na verdade de difícil atendimento, uma vez que, até então, os motoristas que deixavam as crianças pontos pré-estabelecidos, doravante deveríam entregar essas crianças para seus pais e responsáveis, o que geraria grande dificuldade no seu atendimento, razão pela qual solicitou que os colegas de V
Edilidade ponderassem pausadamente seu voto. Após fazer uso da tribuna o vereador Pedro Henrique Scartezini, reassumiu a Presidência da Mesa Diretora dos trabalhos. ADAMIR MAURiCIO DE BARROS: concordou que o projeto, com a emenda do vereador Massao Ogawa, trazia algumas dificuldades para o atendimento da zona rural, e que, embora justificãvel, não podería ser satisfatoriamente executada. Com relação à sua própria emenda, ponderou que a mesma visava endurecer a penalidade aos infratores da lei, porém não pensando nos atuais prestadores de serviço, que segundo ele, eram excelentes profissionais, mas sim de futuros prestadores de serviço que não/ tivessem o mesmo zelo no exercício de suas atividades. WILSON ALVES: manifestou seu apoio aó projeto original, sem as emendas, uma vez que os prestadores de serviço de transporte de estudantes já cumpriam os preceitos estabelecidos no projeto, inclusive os superando. CORNÉLIO CÉZAR KEMP' MARCONDES: lamentou que a condução do projeto em tela tivesse seguido o procedimento padrão adotado pelo Poder Executivo local na discussão da maioria dos projetos que encaminhava para a
Casa, ou seja, pouco diálogo e uma grande dose de autoritarismo, não discutindo com as partes interessadas, p tomando as decisões unilateralmente. Destacou a inconsistência do texto
nos
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apresentado peb Prefeito Municipal, repleto de brechas para interpretações equivocadas e prejuízo para os propnetanos particulares de vans e para a própria Municipalidade. Ponderou ainda que embora as emendas apresentadas tenham a sua validade e pertinência, elas reforçam no cidadão é
contribuinte a impressão que já possui de seus governantes, sempre ávidos em cobrar mais impostos, sem atent^ para as carências de sua comunidade. Em solicitação de aparte, o vereador yaldemar Zimiani disse que a tarefa de receber os alunos nas escolas poderia ficar a cargo dos inspetores de alunos, o que facilitaria o trabalho dos prestadores de serviço. O vereador à tribuna disse que o projeto trazia ainda dificuldades para a empresa circular local, uma vez que veículos teriam que desviar seu curso costumeiro para entregar as crianças para seus pais ou responsáveis^ MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria o vereador Sebastião Toldato Galego: disse que a intenção de sua emenda era a de zelar pela segurança dos alunos, tanto no percurso de ida à
escola quanto em seu retorno. Segundo ele a segurança das crianças deveria ser sempre prioritária, e também se constituía em um componente importante no contexto global da qualidade dos serviços de educação ofertados a esta clientela escolar. Após fazer uso da tribuna o vereador Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos. JOSÉ MARIA PIOLA, em encaminhamento de yotaçao pela liderança do partido dos DEMOCRATAS (DEM): disse que depois de ouvir as ponderações de alguns colegas da Casa, sobre a inviabilidade da emenda do colega Massao Ogawa mudaria novamente seu voto, sendo agora contrário a aprovação da referida emenda. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação o projeto artigo por artigo, dispensada a leitura do mesmo a pedido do Ver. Valdemar Zimiani, com aprovação unanime do Plenário, o projeto foi aprovado por maioria de votos, com sete votos favoráveis e um contr^o. Colocada em votação a Emenda Aditiva do Ver. Massao Ogawa, a mesma foi rejeitada por maioria de votos, com sete votos contrários e um favorável. Colocado em votação a Emenda Substitutiva do Ver. Adamir Mauricio de Barros, a mesma foi aprovada por maioria de votos com sete votos favoráveis e um contrário. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto „ aprovada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para proceder á Redação Final. ITEM II - Projeto de Lei n°. 08/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de areas para instalação de empresas com atividades industriais nos Distritos Industriais III e “Lucio de Oliveira Lima Sobrinho. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: disse que sentia prazer em votar projetos daquela natureza que garantiam novos empregos para o Município. MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria o Ver. Marcos Lopes Miranda: ressaltou o trabalho desenvolvido pelo atual Prefeito Municipal e toda a sua equipe de trabalho pelo sucesso do Distrito Industrial era Garça, desenvolvimento que será ainda maior quando da duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Após fazer uso da tnbuna o vereador Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos JOSÉ MARIA PIOLA: relatou
esses
aos presentes que fizera uma viagem até as serras gaúchas e teve a /.v oportunidade de conversar com membros da familia Sassazaki, que o informaram que pretendiam / \
aurnentar suas atividades no Município de Garça e que negociações entre aquele Grupo Empresarial /
manliense e a Municipalidade já estariam sendo feitas para viabilizar novos investimentos no Município. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e 0 sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura a pedido do Ver. Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 09/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n®. 3.220/97 - Código Tributário’do Município, no tocante_ à regularização para manutenção das isenções e fixação das correções doa tributos. 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavr^ A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação^ artigo por artigo, dispensada a leitura a pedido do Ver. Valdemar Zimiani, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos,cada orador, para a qual se inscreveram os vereadores: WILSON ALVES: solicitou ao Senhor Presidente que informasse ao Poder Executivo local da resposta desrespeitosa recebida de
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sua lavra ou de sua assessoria que respondia uma questão referente à desafetação de uma área existente na Rua Caramuru onde o SAAE estaria construindo um reservatório, porém de maneira equivocada, pois tratava a questão como uma desapropriação e não desafetação, que seria o correto. Argumentou que a resposta ã propositura foi de modo irônico e desrespeitoso quanto à necessidade de demolição do imóvel anteriormente existente na area, uma vez que disseram que a construção do reservatono nao podena ser realizada sobre a antiga construção. Disse ainda que possuía em mãos um parecer de orgão especializado em consultoria para instituições públicas que confirmava a
exigencia de aprovação legislativa para a matéria. Tendo em vista esse modo desrespeitoso oder Executivo local havia tratado o vereador à tribuna, o mesmo disse que cobraria, mediante requenmento, maiores explicações sobre o ocorrido, exigindo um tratamento mais condizente com a
relev^cia do Poder Legislativo local. Disse que havia solicitado providências para dar solução problema de retenção de águas de chuva era área do Fórum Municipal que dificulta o fluxo de pessoas aquelas dependências em dias de chuva e ainda propiciava um ambiente favorável desenvolvimento do mosquito da dengue. Agradeceu ainda ao apoio dos vereadores à moção encaminhada ao Dep. Estadual Ed Thomas, que daria um novo alento às APAEs. MASSAO OGAWA assumindo a Secretaria o Ver. José Maria Piola: justificou alguns requerimentos e indicações quê dera entrada naquela oportunidade. Comentou que havia solicitado uma operação tapa buracos no posto rodoviário próximo à entrada do Município. Disse que havia recebido uma denúncia de que alguns travestis estavam incomodando os comerciantes estabelecidos na Rodoviária Velha, razão pela qual estava solicitando ao Comando da Policia Militar local que intensificasse as rondas naquelas imediações, a fim de inibir o comportamento anti-social desses indivíduos. Comentou ainda sua solicitação ao Poder Executivo local para que desenvolvesse uma campanha para incentivar a
maior participação dos cidadãos locais no processo eleitoral e na fiscalização dos poHticos eleitos em consonância com semelhante projeto já desenvolvido pelo Governo Federal em todo Pais. Após fazer uso da tribuna o Ver. Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: solidarizou-se com um dos vereadores que o antecedeu na tribuna, indignando-se com o modo desrespeitoso como o Poder Executivo local havia respondido a
uma das proposituras daquele nobre edil. Solicitou que fosse consignado nos anais da Casa c;v. nome do Partido da República, e em seu próprio nome, um desagravo àquela atitude infeliz do Chefe do Poder Executivo local, e que o mesmo estaria, a seu ver, incorrendo em grave erro ao não consultar a Casa quanto ao objeto do requerimento. Manifestou apoio à propositura do vereador que o antecedeu na tribuna, acerca de campanha de conscientização da população sobre a importância do voto e sobre os procedimentos administrativos para retirada e transferência do título eleitoral, salientado que a mesma podería cooperar inclusive para que a Comarca de Garça atingisse o número de cinqüenta mil eleitores, e assim poder ser considerada Comarca de Entráncia Intermediária. Não havendo mais orador^ inscrito^ o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
presente Sessão, da ^al foi lavrada esta Ata. Garça, vinte ejri
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le fevereiro de dois mil e oito.-.-.-,
Pedro Henrique Scartezlni PRESIDSiff^ ion Alves	
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Marcos Lopes Miranda SECRETÁRIO - José Mária Piola
SECRETÁRIO “ad hoc H. d hoc'
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
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