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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2008-03-17
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SP CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
V .À
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
7* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM DE 17 DE MARCO DE 2008
PRESIDENTE; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINl
SECRETARIO; MASSAO OGAWA
Aos dezessete dias do mês de março de 2008, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique
Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 7“
Sessáo Ordinária de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Josê Maria
Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato
Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo
número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e
votação as Atas da 5“ e 6° Sessões Ordinárias de 2008, que foram aprovadas por unanimidade de
votos. Na sequência o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIEATTE
BECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projetos de Lei n°s: Projeto de Lei n° 34/2008, de
autoria do Prefeito Municipal, que desafeta área de via pública. Projeto de Lei n® 35/2008, de
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos
da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga a Lei
Municipal n®. 3.123/96 e suas alterações. Projeto de Lei n® 36/2008, de autoria do Prefeito
Municipal, que expande área urbana da sede do Município. Após a leitura dos projetos, feita pelo
Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou os projetos Objeto de
Deliberação por unanimidade de votos, sendo os mesmos encaminhados às comissões técnicas da
Casa, para emissão de parecer. Of. N° 154/2008, At. Requerimento n® 74/2008 - Marcos Lopes
Miranda. Of. N° 155/2008, At. Requerimento n° 83/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of,
N° 156/2008, At. Requerimento n® 82/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of N® 163/2008,
At. Requerimento n® 80/2008 - Marcos Lopes Miranda. Of N® 165/2008, At. Requerimento n°
84/2008 - Massao Ogawa. Of N® 177/2008 - At. Indicação n® 97/2008 - Pedro Henrique
Scartezini. Encaminhando os Decretos n°s 6.765, 6.760, 6.763 e 6.766/2008. Of N® 161/2008 -
Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao més de janeiro/2008.
Oficio encaminhando cópias das Leis Municipais n® 4.180 a 4.187/2008. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projetos de Lei n®s: Projeto de Lei n® 37/2008, de
autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito a
partir de 1° de janeiro de 2009. Projeto de Lei n® 38/2008, de autoria da Mesa da Câmara
Municipal de Garça, que fixa o subsidio dos Vereadores a partir de 1® de janeiro de 2009. Projeto
de Lei n° 39/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que fixa o subsídio dos
Secretários Municipais a partir de 1° de janeiro de 2009. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr.
Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou os projetos Objeto de
Deliberação por unanimidade de votos, sendo os mesmos encaminhados às comissões técnicas da
Casa, para emissão de parecer. Requerimentos números: 123-2008 - Sebastião Toldato Galego,
solicitando do DER - Assis, operação tapa-buracos ao longo trecho pavimentado da estrada vicinal
“Kamejiro Kakudate”, que liga o Distrito de Jafa ao Bairro Itiratupâ. 124-2008 - Wilson Alves,
solicitando do Prefeito informações sobre o motivo pelo qual o ônibus da Prefeitura Municipal que
realiza o transporte de alunos, não transporta determinado estudante. 125-2008 - Wilson Alves,
solicitando do Prefeito informações sobre o andamento dos trâmites burocráticos para a
construção de galerias pluviais no Bairro Guanabara, mais precisamente na esquina das Ruas Dr. ^
Damásio Valejo Vasques com Sgto. Wilson Abel de Oliveira. 126-2008 - Wilson Alves, solicitando
do Prefeito informações sobre providências em árvore localizada na Rua Pe. Paulo de Toledo leite,
ao lado do imóvel de n®. 721, que encontra-se infestada de cupins. 127-2008 - Adamir Maurício /
de Barros, solicitando da 4“ Cia. da Policia Militar de Garça, informações sobre a escolta de /
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefore/Fax: (14)3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001 -81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov,br
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J ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
presos. 128-2008 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informar se pretende, ainda no decorrer
deste exercício, proceder à construção de abrigos em pontos de ônibus localizados na saida para
Álvaro de Carvalho e próximo ao Ginásio de Esportes “Wilson Martini”. 129-2008 - Wilson Alves,
solicitando do Prefeito informar se pretende, ainda no decorrer deste exercício, proceder à
construção de quadras de tênis em áreas públicas do Município. 130-2008 - Massao Ogawa,
solicitando ao Prefeito informar se a estrada localizada ao lado esquerdo do antigo Frigus, que liga
aquele ponto à SP-294 está incluída no Programa de Conservação de Estradas Rurais “Melhor
Caminho”. 131-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Dep. Estadual Dr. Gilmaci
Santos, gestões visando o atendimento de pleito formulado pela Santa Casa de Misericórdia de
Garça, para obtenção de recursos e novos equipamentos para modernização do centro cirúrgico. 132-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Dep. Estadual Dr. Gilmaci Santos,
gestões visando a obtenção de recursos destinados á Associação das Voluntárias de Combate ao
Câncer de Garça, para início da construção de sua sede própria, bem como para suas despesas
diárias. 133-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Dep. Federal José Abelardo
Guimarães Camarinha, gestões visando a obtenção de recursos destinados á Associação das
Voluntárias de Combate ao Câncer de Garça, para inicio da construção de sua sede própria, bem
como para suas despesas diárias. 134-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do
Dep. Federal José Abelardo Guimarães Camarinha, gestões visando o atendimento de pleito
formulado pela Santa Casa de Misericórdia de Garça, para obtenção de recursos e
equipamentos para modernização do centro cirúrgico. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 136-2008 - Wilson Alves, sugerindo notificação dos proprietários de terrenos localizados na Rua Osvaldo Moretti e
adjacências, para procederem à limpeza e capinaçào dos mesmos, bem como em caso de não atendimento, para que a Municipalidade proceda a essa limpeza, debitando o
proprietários. 137-2008 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo rebaixamento da guia defronte o
portão de acesso à Quadra Poliesportiva “João Alexandre Colombani”, com a respectiva pintura de faixa amarela. 138-2008 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a instalação de um redutor de
velocidade no final da Rua Brasil, no Distrito de Jafa, na ligação com a estrada vicinal rural que
dá acesso ao Bairro Rio da Garça. 139-2008 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a construção
de uma guarita coberta e com proteção em suas laterais, no início da estrada vicinal “Kamejiro Kakudate”, que liga o Distrito de Jafa ao Bairro Itiratupã. 140-2008 - Sebastião Toldato Galego,
sugerindo a construção de uma guarita coberta e com proteção em suas laterais, nas proximidades da Fazenda Imaculada Conceição. 141-2008 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo passagem de máquina e limpeza das caixas de contenção da estrada vicinal rural que dá acesso à
Fazenda Imaculada Conceição. 142-2008 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a cobertura e
colocação de assento no ponto de ônibus localizado na Av. Paineiras, entre os n°s. 1.141 e 1.137.
143-2008 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo reparos no passeio público da Rua Gabriela, no
intervalo compreendido entre a Unidade de Saúde da Família “Helena Garcia Müller e o Centro Espirita. 144-2008 - Wilson Alves, sugerindo a poda de árvores localizadas no trecho
compreendido entre os n°s. 900 e 1008 da Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira. 145-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo aquisição de leite para distribuição às famílias beneficiadas no programa em convênio com o Governo Estadual. 146-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a promoção de atividades junto à comunidade, principalmente da rede escolar pública e
privada, por ocasião de mais um transcurso do “Dia da Água”, no próximo dia 22 de março. 147- 2008 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Luiz Antônio, na
altura do n°. 561. 148-2008 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo operação tapa-buracos
Rua Fausto Floriano de Toledo, especíalmente na altura do Bosque das Cerejeiras (proximidades
do prédio que abrigava a Secretaria de Turismo). 149-2008 - Massao Ogawa, sugerindo a
colocação de “guard rail” no acesso duplicado da saída para Marília, na altura da antiga entrada da FAEF, no sentido Jafa-Garça. 150-2008 - Massao Ogawa, sugerindo a pintura de faixas de na Av. Dr. Labieno da Costa machado.
novos
onus aos
na
divisão de pistas no trecho que recebeu a nova recapagera
proximo a
Rádio Universitária. 151-2008 - Massao Ogawa, sugerindo, quando da próxima
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
Site; www.cmgarca-sp.gov.br e-mail: camara@cnigarca.sp.gov.br
:ip a CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
substituição de placas com nomes de ruas, inserir também alguma informação sobre a pessoa
homenageada. 152-2008 - Massao Ogawa. sugerindo a realização de projeto de maior controle de
pombos urbanos no Município, principalmente em prédios públicos. 153-2008 - Valdemar
Zimiani, sugerindo contatos junto à CPFL visando a instalação de um poste com bico de luz na
Rua Júlio Bertolucci, no distrito de Jafa, na altura do n®. 462. O Senhor Presidente da Mesa
determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moção número: 005-2008 - Massao
Ogawa, Pesar pelo falecimento do Sr. Rubens Lara. A Moção apresentada foi aprovada por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Câmara
Municipal de Garça, Balancetes da Receita e Financeiro referente ao mês de fevereiro/2008.
Câmara dos Deputados, informando os recursos do orçamento da união destinados ao Município
de Garça nos meses de janeiro e fevereiro/2008. Casa Civil - Governo do Estado de São Paulo, At.
Requerimento n° 518/2007 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, At. Requerimento n° 48/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. SAAE - Garça, At.
Requerimento n° 77/2008 - Wilson Alves. Turismar Transporte e Turismo Ltda., At. Requerimento
n® 75/2005 - Sebastião Toldato Galego. 4“ Companhia da Policia Militar de Garça, At.
Requerimento n° 70/2008 - Massao Ogawa. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: JOSÉ MARIA PIOLA: noticiou, de forma eufórica, que a FATEC-Garça
será agraciada com mais um bloco de 1.200 metros quadrados, onde serão instaladas novas salas
de aulas, oferecendo mais vagas para os alunos e a possibilidade de instalação de novos cursos.
Noticiou ainda que a atual administração convidou o Dr. AH Dahrouge para assumir a assessoria
jurídica do SAAE, convite que foi prontamente atendido, enaltecendo as qualidades do contratado
e manifestando total concordância com a mesma. WILSON ALVES: alegou que as respostas
encaminhadas pela administração municipal, a solicitações dos vereadores, estão vindo com
muitas falhas e com incoerências, mencionando duas respostas que apresentavam esses erros.
Ressaltou que a maior parte dos pedidos dos vereadores, partem de munícipes, que gostam
inclusive de ficar ciente da resposta; porém, com as constantes falhas, fica constrangedor mostrá￾las, especialmente quando a pessoa interessada possui um cargo de destaque na comunidade,
como é 0 caso de uma propositura solicitada pelo Juiz do Fórum local. Deixou suas
congratulações aos organizadores e colaboradores da Festa das Nações, enaltecendo o sucesso do
evento. Ressaltou que alguns feirantes reclamaram da utilização do espaço a eles destinados,
obrigando-os a improvisarem um espaço para a feira dominical, fato que não foi totalmente
unânime, pois outros feirantes não se importaram com o fato, pelo contrário, manifestaram total
apoio. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani ressaltou que alguns feirantes inclusive gostaram
da realização do evento, pois assim houve a limpeza do espaço, serviço que há tempos vinham
solicitando. O vereador disse que ouviu manifestação semelhante a citada pelo apartiante.
Continuando seu pronunciamento, manifestou total concordância com a contratação do Dr. Ali
Dahoruge para o cargo de assessor jurídico do SAAE, lembrando que ele ocupou o mesmo cargo
quando ocupou a direção da autarquia. Disse se tratar de profissional com total gabarito para
exercer o cargo, tendo a certeza de sucesso na execução das funções, assim como fora da primeira
Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo
Regimental, solicitação aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário. Feita a 2* chamada pelo
Sr. Secretário, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Bairos, Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique
Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: A Mesa esclareceu os senhores vereadores, que por um lapso na elaboração da pauta, o projeto de Ici n° 29/2008, item IV, constou coino sujeito a
primeira discussão e votação, quando na realidade ele será votado em turno único. Feita a
ressalva, referido projeto continuará constando como sendo item IV da pauta, para facilitar a
compreensão dos senhores vereadores. ITEM I - Projeto de Lei n° 31/2008, de autoria do Prefeito
Municipal, que institui o Fundo Especial de Auxilio - FEAUX, do Hospital São Lucas e dá outras providências, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, solicitou a palavra o
vez.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@angarca.sp.90v,br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
vereador MARCOS LOPES MIRANDA: solicitou apoio para aprovação do projeto, pois recursos são
sempre necessários para manutenção e reestruturação das atividades das entidades, que sempre
necessitam de recursos. Ressaltou que esse auxilio trará muitos beneficios para a entidade,
opinando que a arrecadação e fiscalização desta fonte de recursos será mais eficiente que o
serviço de teleraairketing. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação da matéria era
o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos
atendendo solicitação do vereador Wilson Alves corroborada pelo Plenário, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 26/2008, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera o Anexo III, da Lei Municipal n". 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo
VI da Lei Municipal n“ 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias 2008, e autoriza abertura de um
crédito especial, no montante de R$ 100.000,00, destinado à manutenção do Projeto Vivendo Mais
Duas Rodas. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou
a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação da matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto
de Lei n® 28/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do Lote
32, Quadra "I" do Bairro "Jardim Sol Nascente". 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação da matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n” 29/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou
a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos em solicitação
do vereador Wilson Alves corroborada pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 30/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área à "Patrulha Juvenil de Garça". 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura
dos mesmos em solicitação do vereador Wilson Alves corroborada pelo Plenário, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n° 32/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área urbana da sede do Municipio. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por
artigo, dispensada a leitura dos mesmos em solicitação do vereador Wilson Alves corroborada pelo
Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n® 33/2008,
de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área à empresa "Keeps Produtos
Alimentícios Ltda.". 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos
solicitação do vereador Wilson Alves corroborada pelo Plenário, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Encerradá a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo oradore//inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, ^'qual foi l^rada esta Ata. Garça, dezessete de março d^008.-.-.-.-.
em
em
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
Presidente
GAWA
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@icmgarca.sp.gov.br

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