| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2008-04-14 |
| native_id | 614 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
iS^VÊBr
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
11* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2008
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZIWI
SECRETÁRIOS; MA88AO OGAWA. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES ad hoc” E JOSÉ
MARIA PIOLA “ad hoc
Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 11“ Sessão Ordinária de dois mil e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 9“ e 10“ Sessões Ordinárias de 2008, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Of. n°. 242/2008, At. Requerimento n“. 139/2008, Vereador Wilson Alves. Of. 236/2008, At. Requerimento n“. 142/2008, Vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n“. 237/2008, At. Requerimento n°. 146/2008, Vereador Adamir Maurício de Barros. Of. n°. 253/2008, At. Requerimento n“. 138/2008, Vereador, Massao Ogawa. Of. 241/2008, At. Requerimento, 144/2008, Vereador Massao Ogawa. Of. 252/2008, At. Requerimento n". 145/2008, Vereador Wilson Alves. Of. 101/2008, encaminhando cópia do Decreto 6783/2008, abrindo crédito suplementar EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n“ CM 43/2008, de autoria do Ver. José Maria Piola, declarando de utilidade pública a CADA - Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcolista de Garça. Após a leitura do projeto, feita pelo Senhor Secretário, o Senhor Presidente consultou 0 Plenário, que considerou o projeto lido Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, encaminhando-o na sequência às comissóes permanentes da Casa, para receber pareceres técnicos. Requerimentos n“s: 0183-2008, Sebastião Toldato Galego: solicitando do Prefeito informações sobre construção e ampliação de galerias de águas pluviais no distrito de Jafa, especialmente na Rua Sete de Setembro.0184-2008, Sebastião Toldato Galego: solicitando do Prefeito informar sobre a
possibilidade de firmar parceria com os assentados da Fazenda Imaculada Conceição, para construção de uma guarita coberta nas imediações da Fazenda. 0185-2008, Wilson Alves: solicitando do Prefeito
informar a possibilidade de passar o Jardim Adrianita novamente para área rural, para facilitar aos moradores a aquisição de implementos agrícolas. 0186-2008, Wilson Alves; solicitando ao Deputado Federal Dr. Marco Aurélio Ubiali, gestões visando o repasse de recursos financeiros da União para a
APAE-Garça. 0187-2008, Marcos Lopes Miranda: solicitando do Prefeito informar o(s) motivo(s) que levaram a glosar procedimentos pediátricos no Pronto Socorro. 0188-2008, solicitando do Prefeito informar o motivo da exigência de tempo mínimo de internação para pagamento do serviço ao Hospital São Lucas.0189-2008, Marcos Lopes Miranda: solicitando ao Fundo Social de Solidariedade do
Município, gestões visando obter uma cadeira de rodas para garcense portadora de paralisia cerebral. 0190-2008, Massao Ogawa: solicitando do Prefeito informações sobre solução para o problema de exalação de mau cheiro nas ruas da cidade, em virtude do transporte em caminhões abertos de couro ’
bovino. 0191-2008, José Maria Piola: solicitando ao Deputado Estadual Estevão Galvào, gestões^-, visando o repasse de recursos financeiros para a Casa Dia de Garça. 0192-2008, Comélio Cézar Kemp Marcondes: solicitando ao Dr. Orestes Quércia, gestões junto ao Ministério da Saúde, para viabilizai? o
repasse de recursos financeiros ao Hospital São Lucas, para manutenção de suas atividades e / >
aquisição de uma UTI Móvel. 0193-2008, Massao Ogawa: solicitando à TV TEM, continuar divulgação dos atrativos econômicos e turísticos de Garça, nos intervalos da programação da emissora. 0194-2008, Wilson Alves: solicitando à DIR XIV informções sobre a possibilidade de disponibilização do medicamento Cebralato lOOmg à paciente garcense. 0195-2008, Massao Ogawa: l
solicitando à 4“ Companhia da Policia Militar de Garça, intensificar a ronda no horário de \\
entrada/saída de alunos da EE Prof. João Crisóstomo. 0196-2008, Wilson Alves; solicitando à y
Telefônica informações sobre o motivo de lentidão no serviço banda larga de acesso à internet, nos/i último dias. 0197-2008, Wilson Alves: solicitando à Superintendência Regional dos Correios, informações sobre o motivo da entrega de correspondências no período noturno e sobre a suficiência /
do quadro funcional da agência local. 0198-2008, Comélio Cézar Kemp Marcondes: solicitando do/
n°.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tetefooe/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
srte: www.cm9arca.sp.90v.br e-maii: camaraiacmgarca.sp.gov.br
■iussi.r
SIP CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
Prefeito informações sobre atendimento disponibilizado à cidadã acometida de patologia ocular. Todos Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n®s.: 0210- 2008, Wilson Alves: sugerindo a inserção de rubrica especifica para o pagamento de despesas de exercícios anteriores, nas peças orçamentárias para os próximos exercícios. 0211-2008, Sebastião Toldato Galego: sugerindo a abertura de todos os portões do Conjunto Poliesportivo “Manoel Gouveia Chagas” quando da realização de jogos. 0212-2008, Sebasüào Toldato Galego: sugerindo a passagem de maquina no leito carroçãvel da estrada vicinal rural que dà acesso ao Bairro Santo André. 0213- 2008, Sebastião Toldato Galego: sugerindo celebrar convênio com o Governo do Estado, visando a
obtenção de recursos para melhoria das estradas vicinais rurais.0214-2008. Sebastião Toldato Galego: sugerindo contactar agências financeiras para instalação de caixas eletrônicos no Terminal Rodoviãrio de Passageiros. 0215-2008, Wilson Alves: sugerindo reparos no leito carroçãvel da Rua Independência, na altura do número 1.200. 0216-2008, Sebastião Toldato Galego: sugerindo melhorias no sistema de trânsito da região central e acesso ao distrito industrial local. 0217-2008, Adamir Maurício de Barros: sugerindo a instituição de programa de incentivo para manutenção de quintais livres de criadouros do mosquito Aedes aegypti, com prêmios em dinheiro. 0218-2008, Pedro Henrique Scartezini: sugerindo reparos na pavimentação asfáltica da Rua Otávio, na altura do número 41. 0219-2008, sugerindo orientação aos catadores de materiais reclicáveis, quanto ao trânsito de seus carrinhos pelas vias pública do Município. 0220-2008, sugerindo a construção de um monumento em homenagem ao Exército Brasileiro. 0221-2008, Massao Ogawa: sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Getúlio Vargas. 0222-2008, José Maria Piola: sugerindo a construção de sanitários públicos na Praça Rui Barbosa. 0223-2008, Adamir Maurício de Barros: sugerindo a limpeza de terreno de propriedade do Município, localizado na Rua José Benedito Oliveira n°. 76. 0224-2008, Adamir Maurício de Barros: sugerindo a poda de árvore localizada defronte o imóvel de número 78 da Rua Paulo Freitas, no Jardim João Paulo II. 0225-2008, Wilson Alves: solicitando a erradicação de árvore localizada defronte o imóvel de número 262 da Rua Gabriela. 0226-2008, Adamir Maurício de Barros: sugerindo a instalação de redutores de velocidade na Rua Antônio Ciriaco dos Santos e Antônio Leal de Oliveira, nas proximidades do PSF do Bairro Sol Nascente. 0227-2008, sugerindo o cercamento da quadra poliesportiva da EE ProF Norma Mônico Truzzi. 0228-2008, Pedro Henrique Scartezini; sugerindo o fechamento de espaços existentes entre as grades do portão de saída principal da EE ProP Norma Mônico Truzzi. 0229-2008, Pedro Henrique Scartezini: sugerindo a construção de um auditório nas dependências da EE ProP Nely Carbonieri de Andrade. 0230-2008, Pedro Henrique Scartezini: sugerindo interdição de trecho da Rua Armando de Salles Oliveira e intensificação da ronda nas imediações da EE ProP Nely Carbonieri de Andrade. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Não houve apresentação de Moções. EXPEÜJEl^E RECEBWO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, At. Requerimento n®. 46/2008 do Vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Casa Civil do Estado e São Paulo, At. Moção 001/2008, Vereador Pedro Henrique Scartezini. DER - Assis, At. Requerimento n®. 123/2008, Vereador Sebastião Toldato Galego. Deputado Reinado Alguz, At. Requerimento n°. 13/2008, Vereador /) Wilson Alves. Facesp, At. Requerimento 145/2008, Vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, f I '
Câmara dos Deputados, informando liberação de recursos da União. Ministério da Educação, informando recebimento de recursos para financiamento do FUNDEB. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Tecenda^ comentários sobre o fechamento do banheiro público da Rodoviária Velha, disse que não se justificava 0 fechamento daquele sanitário, tendo em vista que não havia outro local público para que as pessoas fizessem uso em seus momentos de necessidade fisiológica, sendo necessário que a Municipalidade viabilizasse com urgência uma solução adequada para o problema. Comentou projeto da cidade de ●-' Sumaré para o combate à Dengue, que segundo ele revela uma maneira criativa de se motivar a
população local a empenhar-se no combate àquela terrível epidemia. A idéia do Prefeito daquela cidade paulista foi de premiar os municipes que mantém limpos suas propriedades, bem como os vizinhos da direita e da esquerda. MARCOS LOPES MIRANDA: lamentou o atual procedimento burocrático imposto pelo SUS, e que, ao contrário de tudo aquilo que preconiza a moderna gestão escolar, insistia em manter pacientes internados por períodos além dos necessários para efetivar o pagamento dos procedimentos aos hospitais. Lembrou que tal proceder retrógrado penaliza diretamente os hospitais, e por conseqüéncia a toda população. Em solicitação de aparte o vereador Valdemar Zimiani, disse
que recentemente uma pessoa de seu núcleo de relacionamento, após passar por um período de /
internação teve que responder a uma série de questões sobre o atendimento a ela prestado por /
os
Rua Barão cto Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tetefooe/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cm9arca.sp.9c1v.br e-mail: camara@cmgarca.sp.90v.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
2?M6%sia
médicos e hospital. Retomando a palavra ao vereador que estava á tribuna, o mesmo lembrou que existe muita cobr^ça aos médicos e hospitais e muito pouco investimento. JOSÉ MARIA PIOLA: disse que havia solicitado á Municipalidade que estudasse a possibilidade de construir um banheiro publico na Praça Rui Barbosa, ponderou que esta já era uma antiga reivindicação, e que, naquele momento, devido aos problemas decorrentes do fechamento do sanitário da antiga rodoviária havia ganhado fo^a, razao pela qual insistiria junto ao Prefeito Municipal para tentar viabilizar aquela benfeitoria, WILSON ALVES: disse que sua futura nora, que detinha alguns boxes na anüga rodoviária nao havia sido convidada para participar da reuniào da qual o Prefeito havia se referido um requerimento da Casa sobre os sanitários naquele local. Ponderou bom tom que todos os interessados fossem chamados
em resposta a
a esse respeito que seria de
para um diálogo com o Chefe do Executivo, e
assim encontrassem uma solução mais adequada para o problema. Em solicitação de aparte o
vereador Jose Mana Piola solicitou ao vereador à tribuna que fosse lida a integra da resposta do Senhor Prefeito ao requerimento por ele citado à tribuna, solicitação essa atendida de pronto pelo vereador aparteado. O vereador à tribuna, disse que havia solicitado ao Prefeito Municipal estudar a
possibilidade de se converter de área urbana para rural o Jardim Adrianita. tendo em vista que atual condição era impossível aos produtores rurais ali alocados, obterem financiamentos para suas propnedades, seja para a aquisiçao de implementos, seja para procedimentos de manejo. Comentou ainda uma resposta do Deputado Estadual Marco Aurélio Ubiali, a requerimento de sua autoria solicitando a realizaçao de gestões a fim de auferir recursos para a APAE local, destacando o empenho que aquele tribuno tem efetivamente realizado para melhorar as condições das APAES de todo Estado de Sao Paulo. Comentou que havia encaminhado requerimento à Telefônica, a fim de tentar melhorar as condições de velocidade e acesso ao Speedy em Garça, tendo em vista as inúmeras reclamações que recebera nos últimos dias. Concordando com propositura de um dos colegas de Edüidade, disse que algo {wecisaria ser feito para dar uma solução cabal aos problemas relacionados ao tráfego de caminhões abertos de couro bovino e o decorrente mau cheiro que exalavam ao passarem pelas principais ruas da cidade. Por fim, disse que havia sugerido à Municipalidade que determinasse ao setor competente que estudasse a inserção no próximo orçamento do Município de rubricas em cada uma das unidades orçamentária referente às despesas do exercício anterior, a fim de evitar gastos de tramitaçao desnecessários. VALDEMAR ZIMIANI: disse que já havia passado da hora de se construir banheiros no centro da cidade, a esse respeito lembrou que no Distrito de Jafa também havia uma imensa carência de banheiros públicos, para exemplificar essa realidade citou o banheiro do campo de bocha daquele Distrito que estava uma vergonha. Ponderou que em cidades como Piraju e Ourinhos, os banheiros públicos, ao contrário de Garça, são muito bem cuidados. Em solicitação de aparte o
vereador Adamir Maurício de Barros comentou as péssimas condições do banheiro da Praça Tancredo Neves. De volta a palavra ao vereador aparteado, o mesmo conclui que a Administração atual vinha tazendo um bom trabalho, mas pecando em pequenos detalhes, porém imprescindíveis para wactenzar uma excelente gestão municipal. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: lamentou que a
Prefeitura nao tivesse conseguido resolver um assunto tão simples como o uso de um banheiro no centro da cidade. Disse que era na gestáo competente de pequenos detalhes que se podia conhecer um bom gestor público. Lamentou que muitos proprietários tivessem sido preteridos das discussões sobre a destmação do uso do sanitário públicos naquele local. Ponderou que uma situação como aquela podería gerar problemas de natureza sanitária, facilitando a proliferação de doenças como a Dengue Em solicitação de aparte o vereador Valdemar Zimiani disse que na cidade de Araraquara, onde mora sua filha, soube da ocorrência de mais de setecentos casos da doença. O vereador à tribuna, retomando a palavra, comentou que a solução do problema seria simples, bastando, para tanto reformar aquele sanitário e regulamentar seu uso. Tecendo comentários sobre a saúde local, hipotecou—"^ total apoio à propositura encaminhada pelo colega Marcos Lopes Miranda, quanto às dificuldades junto a burocracia estatal e os entraves à boa gestão hospitalar. Acerca da atual situação da saúde Município, voltou a recapitular os sérios problemas enfrentados pelo setor, e a ineficácia da atual Administração Municipal em resolvé-los. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, solicitação aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, eita a 2 chamada pelo Sr. Secretário, visando a Ordem do Dia, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola. Marcos Lopes Muanda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e
Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n®. 24/2008, de autoria do Ver. MASSAO OGAWA, que institui no Calendário Oficial do Município o dia 18 de junho como o “Dia do Imigrante Japonês”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
na
no
em
Rua Barão do R» Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/I^x; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.S32/0001-8I
site; www.cmgaca.sp.gov.br e-mail: camara@cm9arca.sp.g0v.br
w
■ --b,
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
discussão, fez uso da palavra o vereador Massao Ogawa, assumindo a secretaria da Mesa Diretora o
Vereador José Maria Piola. Teceu comentários sobre a história dos imigrantes japoneses no Brasil seu papel importantíssimo no desenvolvimento sócío-econômico brasileiro, e que a singela homenagem que pretendia fazer através da aprovação do referido projeto de lei, visava tributar um preito de gratidão ao laborioso e ordeiro povo japonês e seus descendentes no Brasil. Por fim solicitou colaboração dos colegas de edilidade para a aprovação unânime do projeto. Depois de fazer uso da palavra, o vereador Massao Ogawa, reassumiu suas funções na Mesa Diretora. A Mesa informou que o
quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o secreto, conforme as normas regimentais em vigor. O Senhor Presidente então solicitou à Secretaria da Casa
que procedesse a distribuição das cédulas. Realizada a votação o Senhor Presidente solicitou aos vereadores Sebastião Toldato Galego e Valdemar Zimiani para servirem como escrutinadores. Feita a
apuração dos votos, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo oito votos favoráveis e um contrário. ITEM II - Projeto de Lei n°. 25/2008, de autoria do Ver. Wilson Alves, que dispõe sobre a
proteção ao meio ambiente através de controle do destino de óleos lubrificantes servidos, no âmbito do município de Garça, e dá outras providencias, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: WILSON ALVES: disse em sua justificativa que o
projeto tinha como principio primordial a defesa do meio ambiente. Pediu então aos colegas a
aprovação unânime do referido projeto. Ponderou que muitas pessoas que manuseiam esses produtos acabavam lançando os mesmos na rede de esgoto, o que poderia trazer sérios problemas futuros tratamento de esgoto da cidade. MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria da Mesa Diretora, o
vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes, congratulou o colega autor do projeto, dizendo que tudo o
que se propõe normalizar em forma de lei adquire mais eficácia. Após fazer uso da palavra, o vereador Massao Ogawa, reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora. A Mesa infor
e o
a
em
no
mou que o quorum para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. O Vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura do projeto, tendo em vista todos os vereadores terem recebido antecipadament e cópia do mesmo, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 37/2008, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que fixa o subsídio do Prefeito e Více-Prefeito Municipal a
partir de 1° de janeiro de 2009. 2‘ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 39/2008, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que fixa o subsidio dos Secretários Municipais a partir de 1“ de janeiro de 2009. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação havia apresentado emenda modificativa. Colocado em discussão o
projeto, com a emenda, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais em vigor. O Vereador Wilson Alves solicitou a dispensa da leitura do projeto, tendo em vista todos os vereadores terem recebido antecipadament e cópia do mesmo, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Colocado em votação o projeto, o mesmo foi^..—^ aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação a emenda, a mesma foi aprovada pro 1
maioria de votos, sendo seis votos favoráveis e dois contrários. O Senhor Presidente determinou então
que o projeto fosse encaminhando juntamente com a emenda para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para a elaboração de sua Redação Final. ITEM V - Projeto de Lei n°. 38/2008, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que fixa o subsidio dos vereadores a partir'"^ de 1° de janeiro de 2009. J“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que a Comissão de Constituição Justiça e Redação havia apresentado emenda modificativa ao projeto. Colocado em discussão 0 projeto, nenhum vereador solicitou a palavra. Em pedido de ordem o vereador Cornélio
suspensão dos trabalhos por cinco minutos, e assim foi determinado peto Senhor Presidente. Retomado os trabalhos, a Mesa informou que o quorum para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo seis votos favoráveis e dois contrários. O Senhor Presidente consultou o
Plenáno, que considerou a Emenda Modificativa Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos. O
Senhor Presidente determinou então que a Emenda fosse encaminhada ãs comissões permanentes da Casa, para receber pareceres técnicos. ITEM VI - Projeto de Lei n®, 42/2008, de autoria do Prefeito
Cezar Kemp Marcondes, solicitou
Rua Barão do R» Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.angarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Á4
SP CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
À
Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n°. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 Anexo VI da Lei n®. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 366,88, destinado ao lAPEN, referente ao pagamento de horas extras do mês de dezembro de 2007. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal, conforme as normas regimentais vigentes. O Vereador Wilson Alves solicitou c. dispensa da leitura do projeto, tendo em vista todos os vereadores terem recebido antecipadamente cópia do mesmo, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo, por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria da Mesa Diretora o vereador José Maria Piola, agradeceu a maioria dos vereadores pela aprovação do projeto de sua autoria que instituiu o “Dia do Imigrante Japonês”. Disse que havia solicitado ao Departamento de Vigilância Sanitária, que atentasse para o que está ocorrendo com relação à circulação de caminhões de transporte de couro pelo interior das ruas do Município, pois 0 problema havia chegado ao seu limite, sendo necessário uma solução cabal para o
assunto. Disse que vinha se deparando frequentemente com catadores de material reciclado andando
na contramão, fato este que estava colocando em risco à vida desses trabalhadores e de terceiros, e
razão pela qual era necessário que se promovesse uma maior conscientização dos mesmos para esse perigo. Quanto aos banheiros públicos, disse que jà havia passado da hora para que uma solução fosse dada para o assunto, e manifestou sua posição, que seria a de se cobrar uma pequena tarifa para o uso daquele samtário, e assim, oferecer-se um banheiro digno aos munícipes que circulam pelo centro da cidade. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES; disse não entender porque um dos colegas havia votado contra o projeto que instituía o “Dia do Imigrante Japonês”, manifestando total solidariedade ao autor do projeto, conclamando os colegas para que não perdessem a união consideração mútua um pelos outros. Lamentou o falecimento de uma criança nas imediações do Terminal Rodoviário de Passageiros, que a seu ver já era prevista face ao aumento do fluxo de veículos na cidade, e que poderia ser evitado, se a Municipalidade tomasse as providências cabíveis para aprimorar o trânsito no Município.'Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de abril de dois mil e oito.-.-.-.-.-. -
e o
a
e a
/
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
sldente
iGAWA
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES í Secretário “ad hoc” ' - J^É-MAÍRIA PIOLA
Secretário “ad hoc”
Rua Barão do Rk) Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telef0f)^Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cm9arca.sp.g0v.bf e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br