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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2008-05-06
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
14* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2008
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIO: MASSAO OGAWA
Aos seis dias do més de maio de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini,
Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 14® Sessão Ordinária
de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda,
Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Ziraiani e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em votação as Atas da 11“, 12“ e 13“ sessões ordinárias de 2008, que foram
aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“. 54/2008, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município receber em doação do Banco Nossa Caixa S.A.
0 valor de R$ 5.000,00, em razão da realização de publicidade durante a XIV Festa do Peão de
Boiadeiro de Garça. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o
Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às
comissões permanentes da Casa. Ofício n°, 314/2008 - At. Requerimento n°. 198/2008 - Cornélio
Cézar Kemp Marcondes. Ofício n®. 315/2008 - At. Requerimento n°. 187/2008 - Marcos Lopes
Miranda. Oficio n®. 316/2008 - At. Requerimento n°. 188/2008 - Marcos Lopes Miranda. Ofício n®.
317/2008 - At. Requerimento n°. 183/2008 - Sebastião Toldato Galego. Ofício n®. 318/2008 - At.
Requerimento n®. 184/2008 - Sebastião Toldato Galego. Ofício n®. 320/2008 - At. Requerimento n®.
190/2008 - Massao Ogawa. Ofício n°. 327/2008 - At. Requerimento n®. 185/2008 - Wilson Alves.
Ofício n®. 328/2008 - Encaminha o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de
março de 2008. Encaminha cópia dos Decretos n®s. 6.789, 6.790 e 6.791/2008. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de lei n®. 53/2008, de autoria do Ver. Adamir
Maurício de Barros, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais.
Após a leitura do projeto, feita pelo Senhor Secretário, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que o
considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às comissões
permanentes da Casa. Requerimentos números: 0228-2008, Adamir Maurício de Barros, Solicitando
do Corpo de Bombeiros, vistoria em imóvel localizado junto à Rua Cel. Joaquim Piza n°. 1.583, que
encontra-se em situação precária. 0229-2008, Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre
0 término das obras da parte externa do Ginásio de Esportes "Joáo Gonzáles". 0230-2008, Massao
Ogawa, Solicitando do Juiz Eleitoral da Comarca de Garça, informar se os eleitores que votam nas
escolas EE Proí*. Lydia Yvone Gomes Marques e EE Prof“. Maria do Carmo Pompeu Castro,
continuarão a votar no mesmo prédio. 0231-2008, Wilson Alves, Solicitando à Patrulha Juvenil de
Garça realizar um trabalho de orientação junto aos patrulheiros que atuam na "Zona Azul", visando a
melhoria dos serviços oferecidos, especialmente quanto a maior agilidade na abordagem dos veículos
estacionados. 0232-2008, Pedro Henrique Scartezini, Solicitando do Prefeito informações sobre o
cumprimento dos dispositivos da Lei Municipal n®. 3.607/2002, que exige protocolo da EMBRATUR
para funcionamento de empresas que explorem atividades turísticas. 0233-2008, Wilson Alves,
Solicitando do Prefeito informações sobre construção de galerias de águas pluviais em diversos pontos
do bairro Williams II. 0234-2008, Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre valetas
existentes no Bairro Williams II. 0236-2008, Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre
existência de algum programa em desenvolvimento pela Municipalidade, de amparo aos andarilhos e
pessoas sem moradia, no período de baixas temperaturas. 0237-2008, Comélio Cézar Kemp
Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre adoção de alguma medida de segurança para o
trânsito de veículos na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, notadamente no trecho de mào dupla de
direção (próximo ao Terminal Rodoviário de Passageiros). 0238-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando do Prefeito informações sobre reclamações veiculadas na imprensa local, por moradores do
Bairro 9 de Julho e adjacências, com relação ao atendimento oferecido á população na unidade de
saúde em anexo a EE (R) Silvio Sartori. 0239-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do
Prefeito informações sobre medidas que estão sendo adotadas pela Municipalidade para conter a
erosão nas proximidades do alambrado do Estádio Municipal "Otojiro Toyota", no lado próximo ao
Rua Batão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/fãx: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81 ^
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br
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bairro Parque Real. 0240-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações
sobre a recuperação do gramado do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" e demais dependências do
mesmo. 0241-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre a
possibilidade de auxiliar financeiramente a Associação das Voluntárias de Combate ao Câncer de
Garça, para inicio da construção de sua sede. 0242-2008, Wilson Alves, Solicita do Prefeito a
possibilidade de instituição de programa de garantia de renda familiar mínima para atendimento de
idosos em situações especiais de saúde, nos moldes de legislação vigente no Município de
Florianópolis/SC. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações números: 0266-2008, Sebastião Toldato Galego, Sugerindo denominar de "José Antônio
Xavier” o Centro Comunitário que será construído no Distrito de Jafa. 0267-2008, Sebastião Toldato
Galego, Sugerindo a capinação e limpeza nas imediações do pontilhâo de acesso ao Distrito de Jafa.
0268-2008, Sebastião Toldato Galego, Sugerindo a apresentação da Big Band Santa Cecília na Praça
Nossa Senhora Aparecida, aos domingos, após a missa das 19 horas, pelo menos uma vez por mês.
0269-2008, Adamir Maurício de Barros, Sugerindo a criação do cargo de Gerente de Cidades na
estrutura funcional administrativa da Prefeitura. 0270-2008, Adamir Maurício de Barros, Sugerindo a
notificação dos proprietáirios de veículos (õníbus) que permanecem constantemente estacionados em
trecho da Rua Tiradentes, entre as Ruas Santos Dumont e Augusto Nascimento Castro, para que
estacionem em local mais apropriado. 0271-2008, Adamir Maurício de Barros, Sugerindo isentar os
familiares de pessoas comprovadamente carentes de recursos financeiros, do recolhimento de tarifa
pertinente a sepultamento junto ao Cemitério Santa Faustina. 0272-2008, Maurício Massao Ogawa,
Sugerindo contato com a gerência do Supermercado Toyota, para que este estude uma melhor forma de
realizar a descarga de mercadorias de caminhões, bem como que a descarga seja feita com o veiculo
estacionado no meio fio. 0273-2008, Adamir Maurício de Barros, Sugerindo reparos no leito carroçàvel
da Rua Eumene, na altura do n°. 789. 0274-2008, Maurício Massao Ogawa, Sugerindo a colocação de
placas ao longo da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, na altura do Distrito Industrial e Terminal
Rodoviário de Passageiros, com os dizeres "Movimento de ciclistas". 0275-2008, Massao Ogawa,
Sugerindo a poda de árvore localizada na Rua Augusto Nascimento Castro, na altura da esquina com a
Rua Heitor Penteado. 0276-2008, Massao Ogawa, Sugerindo a distribuição gratuita de protetores
solares aos funcionários públicos municipais que trabalham expostos à radiação solar. 0277-2008,
Wilson Alves, Sugerindo a instalação do maior número de placas possível ao longo de todo o trecho
final da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, abrangendo o Distrito Industrial, bem como da Via de
Acesso à SP-294 (saída para Marília) indicando a velocidade máxima permitida. 0278-2008, Wilson
Alves, Sugerindo a realização de ranhuras (grooving) no leito carroçàvel da Via de Acesso, saída para
Marília, nas proximidades da nova rotatória de acesso ao campus da FAEF. 0279-2008, Pedro
Henrique Scartezini, Sugerindo reparos no leito carroçàvel da Rua Luiz Campos Aranha. 0280-2008,
Sebastião Toldato Galego, Sugerindo a passagem de máquina niveladora no leito carroçàvel da estrada
vicinal rural que dá acesso ao Bairro Canelada e a colocação de cascalho próximo ao ponto onde
começa o calçamento na mesma. 0281-2008, Sebastião Toldato Galego, Sugerindo a colocação de
cascalho em trecho localizado próximo ao Kaikan, na estrada vicinal rural que dá acesso ao Bairro 200
Alqueires. 0282-2008, Valdemar Zimiani, Sugerindo a poda de cerca - viva que margeia a parte dos
fundos do Cemitério Santa Faustina. 0283-2008, Valdemar Zimiani, Sugerindo a passagem de
máquina niveladora no leito carroçàvel da estrada vicinal rural que dá acesso à Fazenda Santa Inez.
0284-2008, Valdemar Zimiani, Sugerindo a poda, capinação e limpeza do mato que margeia a estrada
vicinal rural que dá acesso ao Bairro Santo André. 0285-2008, Valdemar Zimiani, Sugerindo a
construção de um portão de acesso ao Cemitério Santa Faustina, na parte dos fundos. 0286-2008,
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a disponibilização de uma ambulância para atendimento
quando da ocorrência de jogos de futebol nas diversas praças esportivas do Município, que
proporcionem aglomeração de um grande número de pessoas. O Senhor Presidente da Mesa
determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta
Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0007-2008, Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Apoio ao Projeto de Lei n®. 113/2008, do deputado estadual Rodolfo Costa e Silva,
que estabelece a obrigatoriedade de imóveis novos possuírem um dispositivo próprio para captação de
águas das chuvas. 0008-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao projeto de lei de autoria do
deputado estadual Carlos Giannazi, aprovado na Assembléia Legislativa, garantindo o pagamento de
meia entrada era eventos culturais para os professores das redes municipais de ensino do Estado.
0009-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao Projeto de Lei de autoria do deputado estadual /
Roberto Massafera, que dispõe sobre a retirada da responsabilidade das policias civil e militar pela
Rua Barão do Rio BrarKO, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81
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escolta de presos. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE
RECEBIDOS DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Câmara Municipal de Matâo: Encaminha cópia do
Requerimento n°. 160/2008, de autoria do Ver. José Edinardo Esquetini, que solicita à Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a criação de um seguro rural contra o greening e
0 cancro cítrico. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal de Garça, no mês de abril de 2008. Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça, no mês de abril de
2008. Havendo tempo disponível no Expediente, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores
Vereadores, porém não houve oradores inscritos. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani
solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, solicitação aprovada por unanimidade de votos pelo
Plenário. Feita a 2“ chamada pelo Sr. Secretário, visando a Ordem do Dia, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes. José Maria Piola, Marcos
Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar
Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes. ORDEM DO DIA; ITEM I - Parecer n°.
43/2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei
n°. 27/2008, de autoria do Ver. Marcos Lopes Miranda, que dispõe sobre a criação do Programa
Carbono Zero em Garça para neutralizar as emissões de carbono geradas no Município. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou
que 0 quorum para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçáo o
nominal. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de
Lei n°. 46/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a receber, mediante
repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Pauto, Recursos a Fundo Perdido, destinados às obras de um parque de lazer em construção. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes.
O Vereador Wilson Alves solicitou a dispensa da leitura do projeto, tendo em vista todos os vereadores
terem recebido antecipadamente cópia do mesmo, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de
votos. Colocado em votação, artigo, por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
III - Projeto de Lei n° 47/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a celebrar convênios com a Fundação CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. O
Vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura do projeto, tendo em vista todos os
vereadores terem recebido antecipadamente cópia do mesmo, o que foi aprovado pelo Plenário por
unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo, por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 45/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta área de
via pública - Rua Luiz Antonio e revoga a Lei Municipal n°. 4.197/2008. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n°. 48/2008, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do Lote 19, Quadra "O" do Bairro Sol
Nascente. J“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra.
A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema
de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. O Vereador Wilson Alves solicitou a
dispensa da leitura do projeto, tendo em vista todos os vereadores terem recebido antecipadamente
cópia do mesmo, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Colocado em votação,
artigo, por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n°.
49/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta área Institucional do Sistema de Lazer "4" do
Residencial Estação Velha. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n°. 51/2008, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n°. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o
Anexo VI da Lei n°. 4.165/2007 - Diretrizes Orçaraentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 55.000,00, destinado ao pagamento da obra de construção da pista de skate. 1“ D/SClfSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
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SP ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal, conforme as normas regimentais vigentes. O Vereador Wilson Alves solicitou a
dispensa da leitura do projeto, tendo em vista todos os vereadores terem recebido antecipadamente
cópia do mesmo, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Colocado em votação,
artigo, por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do
Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: MARCOS LOPES
MIRANDA: teceu comentários sobre resposta encaminhada pelo Poder Executivo com referência ao não
recebimento de alguns procedimentos clínicos realizados pelo Hospital São Lucas, devido ao mesmo
não enquadrar-se nas exigências burocráticas do Ministério da Saúde, exigências essas que a própria
Prefeitura disse não concordar, mas que por força da norma estabelecida se via na obrigação de glosar
alguns atendimentos realizados pelo Hospital. A esse respeito o Poder Executivo disse que
encaminharia oficio aos órgãos competentes a fim de manifestar aquela e outras críticas que se faziam
necessárias para a desburocratização do Sistema. Comentou o vereador que o atendimento
ambulatória! de pediatria realizado pelo Hospital também vinha sendo glosado por entraves
burocráticos, a saber, o não cadastramento do mesmo enquanto unidade autorizada a esse tipo de
atendimento. Manifestando todo o seu inconformismo, disse que algo precisaria ser feito para que o
Hospital São Lucas não ficasse mais no prejuízo, por realizar diversos procedimentos e não receber por
eles, tão somente por questões de natureza burocrática. CORNÉLiÓ CÉZAR KEMP MARCONDES:
comunicou os colegas que recentemente tinha estado na cidade de São Paulo para manter contato com
0 Vice Presidente para a América Latina da multinacional Phillips, a fim de colocar o nome de Garça
para ser avaliado como um dos possíveis locais para a instalação de fábrica de lâmpadas econômicas
daquela empresa. Disse ter ficado bastante entusiasmado pela recepção que recebera, e que mantinha
a expectativa de que em breve, representantes daquela organização pudesses estar em Garça para uma
melhor avaliação do Município. Ainda sobre esse assunto, disse que seu intento era não somente o de
pleitear uma nova unidade industrial para o Município, mas também o de conseguir que as vantagens
oferecidas para a Phillips permanecer no estado de São Paulo, fosse estendida para as demais
empresas que já estavam instaladas em Garça. Acerca da reunião anual promovida por garcenses que
residem em outras localidades, disse que em recente contato com um de seus representantes, soube
que a referida reunião coincidirá com a realização da Festa das Cerejeiras, faltando ainda definir o local
a ser realizado o evento. Agradeceu a aprovação das moções de apoio apresentadas naquela
oportunidade, lembrando que as mesmas tinham o objetivo de reforçar o pleito dos deputados
estaduais, em projetos de grande relevância para toda a coletividade paulista. Por fim comentou a atual
situação da Saúde no Município, comentando a triste realidade enfrentada pelo Bairro Nove de Julho, e
que havia sido informado pela imprensa falada local, que relatava a total carência de pessoal,
equipamentos e material_de consumo no Posto de Saúde daquela localidade rural. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor l^ésidmte em nome de Deus, declarou encerrada a Ses; esta Ata. Garça, seis de maio'de 2008.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- \- da qual foi lavrada
CS V
PEDRO HENRIQU^SCARTBZINI
Presidente
M. rAWA
Se;
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/í^x: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br

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