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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2008-05-19
native_id619

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JHL CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
16* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 200S
PRESroENTE; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINl
SECRETÁRIO; MASSAO OGAWA
Aos dezenove dias do més de maio de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 16* Sessão Ordinária de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando vãlida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Colocada em votação a Ata da 15* sessão ordinária de 2008, foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n®. 58/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009. Projeto de Lei n°. 59/2008, que autoriza a
concessão de bolsas de estudo e revoga as Leis n".s 3.347/99 e 3.549/02. Projeto de Lei n®. 60/2008, que desafeta áreas de vias públicas, parte da Rua João Miralla - Trecho A e Trecho B.
Após a leitura dos projetos, feita pelo Senhor Secretário, o Senhor Presidente consultou o
Plenário, que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às comissões permanentes da Casa. Of. 366/2008, At. Requerimento n°. 208/2008 - Sebastião Toldato Galego. Of. 360/2008, At. Requerimento n°. 220/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. 359/2008, At. Requerimento n°. 218/2008 - Wilson Alves. Of. 358/2008, At. Requerimento n®. 221/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. 352/2008, At. Requerimento n°. 210/2008 - Marcos Lopes Miranda. Of. 347/2008, At. Requerimento n°. 224/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. 346/2008, At. Requerimento n°. 213/2008 -
Massao Ogawa. Of. 345/2008, At. Requerimento n°. 207/2008 - José Maria Piola. Of. 344/2008, At. Requerimento n®, 216/2008 - José Maria Piola. Of. 343/2008, At. Requerimento n®. 226/2008 - Wilson Alves. Encaminha cõpia dos Decretos n°.s 6.794 e 6.795/2008. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0250-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes - Solicitando ao lAPEN encaminhar cópia de recente estudo atuarial feito
por essa autarquia, referente ao exercício de 2007. 0251-2008, Pedro Henrique Scartezini -
Solicitando à 4® Cia. da Polícia Militar de Garça a realização de campanha de conscientização das
normas de trânsito para os alunos de 5* a 8* séries do Município. 0252-2008, Cornélio Cézar
Kemp Marcondes - Solicitando do Prefeito informações sobre o atendimento das exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto ã entrega de documentos de forma eletrônica.
0253-2008, Massao Ogawa - Solicitando ã CPFL manter contato com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, visando replanejar o sistema de poda de árvores adotado no
Município. Em pedido de ordem o vereador MARCOS LOPES MIRANDA disse que as podas irregulares continuavam a serem feitas e que seria necessária uma medida urgente, antes de todas as uma quantidade ainda maior de plantas fossem podadas da maneira antiestética e
irregular como vinha ocorrendo. 0254-2008, Massao Ogawa - Solicitando do Prefeito informações
sobre as obras do Museu Histórico Pedagógico Municipal. 0255-2008, Massao Ogawa -
Solicitando do Prefeito informações sobre a realização da prova prática para o cargo de motorista e
previsão para a convocação final dos aprovados. 0256-2008, Massao Ogawa - Solicitando do Prefeito informações sobre a existência de norma legal vigente no Município, obrigando
proprietários de residências a manterem em seus imóveis uma área de terra para proporcionar a ^ ●
absorção de água pelo solo. 0257-2008, Massao Ogawa - Solicitando do Prefeito informações sobre aumento das dimensões ou do número de bolsôes para estacionamento de motos. 0258-
2008, Wilson Alves - Solicitando da Turismar Transporte e Turismo Ltda. informações sobre
constante atraso dos ônibus que perfazem a linha Garça - Marilia, com parada no Distrito de Jafa, com saída de Garça às 7hl0 min. 0259-2008, Wilson Alves - Solicitando da Turismar
Rua Barão cto Rio BiaiKo, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
TetefOT^fóx: (14)3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001- 81
site; www.cmgarca.sp.gov.tK’ e-maíi: camara@cmgarc3.sp.gov.br
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SP
À CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Transporte e Turismo Ltda. a disponibilizaçâo de uma nova linha de ônibus intermunicipal, com saida de Marília à Garça, após as 23 horas. 0260-2008. Wilson Alves - Solicitando do Prefeito
informações sobre a destinaçáo do prédio que abrigava o antigo Frigorifico Frigus. 0261-2008, Wilson Alves - Solicitando do Prefeito informações sobre o Recinto de Eventos, em construção no prolongamento da Avenida Presidente Vargas, próximo ao trevo de acesso à SP-294. 0262-2008, Wilson Alves - Solicitando do Prefeito informações sobre a existência de estudos visando melhor
disciplinamento do trânsito de veículos na cidade, especialmente na região central. 0263-2008, MARCOS LOPES MIRANDA - Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de submeter todas as gestantes, desde o começo de sua gestação, a um profissional especialista em
gestação, no caso o médico obstetra. Colocado em discussão, solicitou a palavra o vereador Marcos Lopes Miranda: ponderou que a presença de um médico especialista em Obstetrícia é de fundamental importância para o sucesso em acompanhamentos de pré-natal, algo que ainda precisaria ser implementado no Município. Criticou ainda manchete do periódico local, A Comarca de Garça, “Falhas no pré-natal são responsáveis por mortalidade materna”, pois da maneira como foi veiculada, poderia sugerir que o problema estava relacionado de maneira especifica ao município de Garça, o que não correspondia aos fatos, pois, na realidade, e segundo veiculado pelo próprio jornal local, no ano de dois mil e sete, Garça não registrou nenhum caso de morte materna, fato este que deveria merecer um voto de louvor à Santa Casa local. 0264-2008, Marcos
Lopes Miranda - Solicitando do Prefeito informações sobre o Kartódromo "Rafael Té' Marangào". 0265-2008, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes - Solicitando á direção da Soufer Industrial Ltda.,
estudos visando a instalação de uma nova unidade daquela empresa no Município de Garça. 0266-2008, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes - Solicitando à direção da Condupasqua Condutores Elétricos, estudos visando a instalação de uma nova unidade daquela empresa na cidade de
Garça. 0267-2008, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes - Solicitando à direção da Roratto e Roratto
Ltda., estudos visando incluir o município de Garça, como opção para receber o parque industrial daquela empresa, em caso de transferência e/ou de filial ou de nova linha de seus produtos. 0268-2008, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes - Solicitando à Superintendência de Integração do
SESI, esforços para apoio ao pleito realizado pela Câmara Municipal de Garça, junto à empresa
Philips do Brasil Ltda., colocando a cidade de Garça à disposição daquela empresa para a
instalação de sua nova unidade fabril. 0269-2008, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes - Solicitando
à representação do CIESP em Garça, esforços para apoio ao pleito realizado pela Câmara
Municipal de Garça, junto à empresa Philips do Brasil Ltda., colocando a cidade de Garça à
disposição daquela empresa para a instalação de sua fábrica. 0270-2008, Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes - Solicitando à Secretaria de Estado do Desenvolvimento, esforços para apoio ao pleito
realizado pela Câmara Municipal de Garça, junto à empresa Philips do Brasil Ltda., colocando a
cidade de Garça à disposição daquela empresa para a instalação de sua nova fábrica. 0271-2008,
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes - Solicitando à Presidência do Serviço Social da Indústria,
esforços para apoio ao pleito realizado pela Câmara Municipal de Garça, junto à empresa Philips
do Brasil Ltda., colocando a cidade de Garça ã disposição daquela empresa para a instalação de
sua nova fábrica. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos, exceto o de
n. 252/2008, foi aprovado por maioria de votos. Indicações números: 0309-2008, José Maria
Piola, Sugerindo a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Carlos Ferrari com a Rua
Santos Dumont. 0310-2008, Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo aumentar a altura do muro da
EE Prof” Norma Mónico Truzzi ou proceder à colocação de um alambrado no mesmo. 0311-2008,
Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a colocação de uma nova trave na quadra da EE Prof” „
Norma Mõnico Truzzi e novos suportes para rede de vôlei. 0312-2008, Pedro Henrique Scartezini, U
Sugerindo a instalação de iluminação pública no trecho final da Av. Victor Hugo Boareto, a partir
da Rua Agostinho Salesse. 0313-2008, Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a pintura de
sinalização asfáltica, inclusive faixa de pedestres, nas vias próximas às escolas municipais e
estaduais do Município e a instalação de placas de aviso aos motoristas sobre a existência de área
escolar. 0314-2008, Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a realização de campanha de
conscientização das normas de trânsito para os alunos de 5* a 8® séries do Município. 0315-2008,
Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a realização de campanha de conscientização da
obrigatoriedade do uso do cinto de segurança no transporte municipal de alunos. 0316-2008,
Ru3 Barão do Rio Brano). 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tetefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
S)te: www.cmgarca.sp.90v.br e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
José Maria Piola, Sugerindo a colocação de uma trave de ferro no campo de futebol do Bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco e a construção de uma cancha de malha naquele bairro. 0317-2008, Maurício Massao Ogawa, Sugerindo a criação de um consórcio entre os municípios vizinhos e
entre a atual responsável pela linha férrea que passa pela cidade, no sentido de criar um rotóro/itinerário interligando esses munícipios com o passeio da "Maria Fumaça". 0318-2008, Wilson Alves, Sugerindo a instalação de caixa de som, com som ambiente, para proliferação do áudio da televisão instalada no interior do Terminal Rodoviário de Passageiros. 0319-2008, Wilson Alves, Sugerindo meilhor disciplinar o trânsito de veículos no entroncamento existente no fina! da
Av. Dr. Rafael Paes de Barros. 0320-2008, Sebastião Toldato Galego, Sugerindo reparos no leito carroçável da estrada vicinal rural "Kamegiro Kakudate", que liga o distrito de Jafa ao Bairro Itiratupã. 0321-2008, Sebastião Toldato Galego, Sugerindo adoção de uma melhor sistemática no
tocante à política ambiental do Município. 0322-2008, Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo reparos no leito carroçável da Av. Faustina, defronte o Varejão Garça. 0323-2008, Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a inclusão da Rua Dr. Damásio Valejo Vasques, na próxima operação tapa- buracos. 0324-2008, Valdemar Zimiani, Sugerindo a colocação de cascalho na estrada vicinal rural que dã acesso à Fazenda Santa Inêz, especialmente na curva próxima ao único bambuzal às
suas
praça ou prédio público de "Jaciri Moreira de Castro". 0326-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo o fornecimento de pomada à municipe, bem como de cadeira de rodas para banho e encaminhamento para médico especialista. 0327-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo fornecer auxilio à família de municipe que se encontra com dificuldades financeiras.
0328-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo readequar o traçado da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, no trecho que se encontra em fase de duplicação. O Senhor Presidente
determinou que todas as indicações fossem encaminhadas ao Poder Executivo, de acordo com as
normas regimentais em vigência. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: ANATEL, At. Moção
Estância Turistica de Tupã, Solicitando a esta Casa Legislativa apoio à Moção de Protesto, de autoria do Ver. Valdemar Manzano Moreno, à Proposta de Emenda à Constituição n°. 12/2006, que define nova sistemática para o pagamento de precatórios. Dep. Federal Marco Aurélio Ubiali,
At. Requerimento n°. 116/2008 - Marcos Lopes Miranda. Fundecitrus, Informações sobre inspeção de Cancro Citrico na zona urbana. Juiz Eleitoral da Comarca de Garça, At.
Requerimento n®. 230/2008 - Massao Ogawa. Ministério das Cidades - Coordenação-Geral de
Infra-Estrutura de Trânsito, At. Requerimento n°. 244/2007 - Adamir Maurício de Barros.
Correios, At. Requerimento n°. 197/2008 - Wilson Alves. Havendo tempo disponível no Expediente fizeram uso da palavra os vereadores: JOSÉ MARIA PIOLA: ocupou a tribuna para comunicar
uma alvissareira noticia, a saber, que a Faculdade de Tecnologia (FATEC), em futuro próximo recebería uma ampliação em sua área construída, e assim, podería ampliar a oferta de vagas daquela instituição escolar, chegando a ultrapassar dentre um curto período de tempo, a casa de mil estudantes matriculados. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: destacou recente viagem que havia realizado na companhia de autoridades garcenses á sede do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, para audiência com a Presidente daquele Egrégio Tribunal. Ali puderam
apresentar quatro questões de interesse da comunidade ligada à Justiça em Garça. A primeira
demanda da caravana garcense, dizia respeito ã elevação da Comarca de Garça á entrãncia
intermediária, preito esse que estava bem encaminhado e em breve deveria ser deferido. A
segunda questão apresentada pelos garcenses, era quanto a instalação da terceira vara de justiça ,
no Município, questão que também ficou para ser melhor analisada por aquele tribunal. Trataram u
ainda da problemática referente à quantidade insuficiente de oficiais de justiça no fórum local,
que estavam sobrecarregados, causando inevitáveis atrasos diante da grande demanda existente
na Comarca de Garça. O último item apresentado pelos garcenses foi quanto a reivindicação dos
servidores locais do Poder Judiciário, que, assim como todos os seus demais colegas da Justiça
paulista, aguardam ansiosos por uma recomposição salarial, já prometida havia um bom tempo
pelo Ex-presidente do tribunal paulista. Relatou ainda mais duas visitas feitas na capital paulista, a primeira delas na FIESP, onde solicitou gestões aos representantes daquela federação, a fim de
viabilizar a instalação de um centro de atividades de lazer nas dependências da futura escola do /
Rua Barão do R» Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tetefbfíe/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNP3:49.887.532/000 1-81
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margens. 0325-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo denominar uma via.
03/2008 - Massao Ogawa. Câmara Municipal da n''.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SESI em Garça; e a segunda na Secretaria da Indústria e Comércio do Estado de Sào Paulo, onde
solicitou à assessoria do Secretário Afif Domingues, apoio para que a cidade de Garça pudesse ser
escolhida como sede da futura unidade fabril da multinacional Phillips. Comentou proposituras
de sua autoria, que versavam sobre problemas relacionados à saúde, em especial a uma melhor
oferta de medicamentos, uma vez que o Município, já não vinha destinando verbas suficientes
para atender a grande demanda por inúmeros fármacos náo ofertados pala Secretaria da Saúde
local, colocando em risco a vida daquelas pessoas mais pobres e que precisam do suporte do
Poder Público Municipal. Comentou ainda a situação do municipe conhecido como “Miguel
Engraxate”, que precisava de urgentes cuidados médicos, e que não estava conseguindo um meio
de transporte para passar por curativos e tratamento no Hospital São Lucas, muito embora já
estava impossibilitado de andar face a gravidade de seus ferimentos. Finalizando seu
pronunciamento manifestou sua preocupação com a falta de segurança em trechos da pista
recentemente duplicada na saída para Marilia, que não apresentavam um nivel de segurança
aceitável. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo
Regimental, solicitação aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário. Feita a 2“ chamada pelo
Senhor Secretário, visando a Ordem do Dia, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda,
Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson
Alves, totalizando nove Edis presentes. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n®. 55/2008, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n°. 4.164/2007 - Plano
Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei n°. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e
autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 8.000,00, destinado ao repasse de
subvenção para funcionamento da CADA. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: JOSÉ MARIA PIOLA: solicitou o apoio de todos os colegas
para a aprovação do projeto, ressaltando a importância que a CADA representava para pacientes e
famílias, que até então não tinham um local adequado para realizarem o tratamento de usuários
de drogas e de álcool, ponderou que ainda solicitaria um suporte financeiro aquela entidade por
parte do Poder Executivo, até que a mesma encontrasse outros meios de suporte financeiro nas
demais esferas governamentais. MARCOS LOPES MIRANDA: congratulou a todos os envolvidos
naquela entidade, e salientou que era de fundamental importância que a mesma fosse assistida
financeiramente pelo Município também com verbas mensais. WILSON ALVES: ressaltou a
importância do voluntariado no desenvolvimento de trabalhos assistenciais daquela natureza,
algo que ele, como Presidente da APAE de Garça, constatava cotidianamente. Sugeriu aos
dirigentes da CADA que procurassem manter contato com parlamentares estaduais e federais a
fim de conseguir meios de custeio para a manutenção da entidade, ressaltando que daquela
maneira a APAE já havia conseguido recursos adicionais importantes para a mesma. CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES: destacou a dedicação e empenho de todos os dirigentes e voluntário
que atuavam junto à CADA, manifestando total apoio àquela recém criada entidade, disse ainda
que caberia ainda ao Poder Executivo Municipal propiciar mais recursos financeiros, e de modo
periódico para a mesma, ou pelo menos suporte de Equipe Muldisciplinar para o atendimento aos
pacientes ali assistidos. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação da matéria era o
da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno
da Casa. O vereador Wilson Alves solicitou a dispensa da leitura do projeto, tendo em vista os
vereadores terem em mãos a cópia do mesmo, solicitação esta aprovada pela unanimidade dos
vereadores em Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n°. 56/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera o Anexo III da Lei Municipal n“. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da
Lei n°. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial,
no montante de R$ 5.000,00, destinado a CADA para aquisição de móveis e utensílios. 1“
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação da matéria
era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. O
vereador Wilson Alves solicitou a dispensa da leitura do projeto, tendo em vista os vereadores
terem em mãos a cópia do mesmo, solicitação esta aprovada pela unanimidade dos vereadores em
Rua Barão òo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP >
Tetefbn^fex: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.angarc3.sp.gov.br e-maif: camara<ô)cmgarca.sp.gov.br /X
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Ar. Tsia
^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 57/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta parte de área verde do Jardim “Frei Aurélio Di Falco”. T DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O vereador Wilson Alves solicitou dispensa da leitura do projeto, tendo em vista os vereadores terem em mãos a cópia do mesmo, solicitação esta aprovada pela unanimidade dos vereadores em Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia, nem vereadores iri^ritos para EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente nome de Deus, declaroi^éncerrâda a^essào, da qual foi lavrada esta Ata 2008.-.-.-.-.
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PEDRO HENRIQÜE.SCARTEZINI
Presidente
MAi AWA
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Rua Barão do R» Brarxn, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Teteftx>e/Fax: (14) 347I-O9S0 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001-81
srte: www.cmgan3.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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