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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2008-05-26
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
17* SESSÃO ORDIffÁRlA REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2008
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIOS: MA8SAO OGAWA E JOSÉ MARIA PIOLA “ad hoc
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 17® Sessão Ordinária de
2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando
nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Colocada
votação a Ata da 16® sessão ordinária de 2008, foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o
Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER
EXECUTIVO: Projeto de Lei n". 61 /2008, que concede anistia de multa e juros de mora aos contribuintes em
débito com a Fazenda Municipal e o SAAE. Após a leitura do projeto, feita pelo Senhor Secretário, o Senhor
Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo
encaminhado às comissões permanentes da Casa. Oficio 402/2008, Al. Indicação n". 251/2008 - Sebastião
Toldato Galego. Oficio n°. 413/2008, At. Requerimento n®. 229/2008 - Wilson Alves. Oficio 424/2008, At.
Requerimento n®. 232/2008 - Pedro Henrique Scartezini. Oficio 410/2008, At. Requerimento n®. 233/2008 -
Wilson Alves. Oficio 411/2008, At. Requerimento n°. 234/2008 - Wilson Alves. Oficio 390/2008, At.
Requerimento n®. 236/2008 - Wilson Alves. Oficio 426/2008, At. Requerimento n®. 237/2008 - Cornélio
Cézar Kemp Marcondes. Oficio 410/2008, At. Requerimento n®. 238/2008 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes. Oficio 412/2008. At. Requerimento n°. 239/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Oficio
428/2008, At. Requerimento n“. 240/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Oficio 425/2008, At.
Requerimento n°. 241/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Oficio 427/2008, At. Requerimento n°.
242/2008 - Wilson Alves. Oficio 423/2008, At. Requerimento n°. 243/2008 - Marcos Lopes Miranda. Oficio
414/2008, At. Requerimento n°. 244/2008 - Marcos Lopes Miranda. Oficio 423/2008, At. Requerimento n®. 245/2008 - Wilson Alves. Oficio 409/2008, At. Requerimento n". 246/2008 - Wilson Alves. Encaminha cópia das Leis Municipais n®s. 4,210 à 4.213/2008, Encaminha cópia dos Decretos n°s. 6.796, 6.798, 6.801 e
6.802/2008. Oficio n°. 437/2008, solicitando a cessão do Plenário da Câmara, no dia 30 de maio do corrente
ano, das 13 às 16 hs para realização de Audiência Pública - metas do 1® Quadrimestre de 2008.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0272-2008.
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Dep. Estadual Pedro Tobias gestões visando o repasse de
recursos financeiros ã CADA. 0273-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Dep. Federai José
Abelardo Guimarães Camarinha, gestões visando o repasse de recursos financeiros à CADA. 0274-2008,
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à Superintendência do SESI a cobertura da quadra poli
esportiva da nova unidade de ensino do SESI no Município. 0275-2008, Wilson Alves, solicitando à Diretoria
Regional de São Paulo - Interior/Bauru dos Correios informação sobre o motivo pelo qual a entrega de
correspondências nos bairros Williams 1, II e III está ocorrendo no período noturno. Colocado em discussão,
fez uso da palavra o vereador: WILSON ALVES: disse que encaminhando novo requerimento á direção
regional do Correio em Bauru, reiterando o conteúdo de requerimento anterior também de sua autoria, no
qual comunica àquela direção que as correspondências nos bairros Williams I, II e III, continuam sendo
entregues fora do horário normal de expediente, ou seja, no período noturno, situação essa contrária ao que
0 diretor regional dos Correios havia informado. Enfatizou ainda que constatou in loco as entregas noturnas efetuadas pelos carteiros que trabalham em Garça, e quando estes foram questionados sobre o motivo desse
excesso de jornada, seria devido á falta de funcionários, o que segundo o vereador à tribuna, podería ser
solucionado pela realização de concurso. 0276-2008, José Maria Piola, solicitando da empresa Turismar
Transporte e Turismo Ltda. informações sobre o problema de superlotação dos ônibus que perfazem o
itinerário Marilia - Garça. 0277-2008, Massao Ogawa, solicitando à CPFL informações acerca do corte do
fornecimento de energia em praticamente todo o Município no dia 19 de maio último por volta das 17:30
horas e no dia seguinte, bem como sobre medidas que estão sendo adotadas para evitar essa pane. 0278-
2008, Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a falta de canalização de águas pluviais em
intervalo entre os Jardins Brasil e Nova Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador WILSON
ALVES: disse que estava questionando o Prefeito Municipal, se o mesmo tinha conhecimento de que no
intervalo entre os bairros Nova Garça e Jardim Brasil, as águas pluviais estavam correndo a céu aberto, e
que poderíam causar sérios problemas de erosão e assoreamento. Salientou que a motivação para a feitura daquela propositura deveu-se aos questionamentos que alguns moradores daquelas imediações haviam lhe
feito, preocupados com aquela situação. Ressaltou, entretanto, que caso seja feito a tubulação estaria tudo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maií: camara@cmgarca.sp.gov.br
em
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
sanado, e sem maiores motivos para preocupação. 0279-2008, Marcos Lopes Miranda, solicitando do SAAE
informações sobre a situação do fornecimento da água do Município. 0280-2008, Marcos Lopes Miranda,
solicitando do Prefeito informações sobre a situação que se encontra o processo de informatização dos dados
da rede municipal de saúde. 0281-2008, Comélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito
informações sobre as desapropriações de áreas para duplicação da Av. Dr. Labieno da Costa Machado e Via
de Acesso à SP-294, saída para Marilia. 0282-2008, Comélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Dep.
Estadual Vinícius Camarinha, gestões visando o repasse de recursos financeiros para a "XXll Festa das
Cerejeiras". Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos, exceto o de n. 274/2008, foi
aprovado por maioria de votos. Indicações números: 0329-2008, Wilson Alves, sugerindo o reforço da
pintura de solo indicando parada obrigatória nos principais cruzamentos da cidade, especialmente na Rua
Sgto. Wilson Abel de Oliveira, altura do cruzamento com a Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes. 0330-
2008, Comélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo aferir as reais condições físicas e estruturais das
instalações da antiga fábrica de óleos localizada nas Avenidas Presidente Vargas e Faustina. 0331-2008,
Wilson Alves, sugerindo reparos em tampa de galeria de águas pluviais fixada defronte o imóvel de n°, 268 da
Rua César Correia Lopes, cruzamento com a Rua Gabriela. 0332-2008, Wilson Alves, sugerindo reparos em
tampas de galerias de águas pluviais existentes na Rua Gabriela, altura dos n°s. l.l 16 e 1.127. 0333-2008,
Wilson Alves, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade nas imediações do cruzamento da Rua
Gabriela com a Rua Tupi. 0334-2008, Wilson Alves, sugerindo reparos em tampas de galerias de águas
pluviais localizadas defronte o imóvel de n°. 128 da Avenida Perimetral. 0335-2008, Wilson Alves, sugerindo
reparos no leito carroçável do trecho final da Avenida Faustina. 0336-2008, Wilson Alves, sugerindo reparos
no leito carroçável do trecho final da Rua Ribeirão da Garça. 0337-2008, Wilson Alves, sugerindo reparos em
tampa de galeria de águas pluviais localizada na Rua Antônio Ribeiro da Silva, bem como a retirada de
entulhos que se acumulam defronte a referida galeria. 0338-2008, Wilson Alves, sugerindo a retirada de lixos
e entulhos nas imediações da área de lazer existente no Jardim Nova Garça, nas proximidades da Avenida
Perimetral. 0339-2008, Comélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a substituição de prótese de perna de
municipe. 0340-2008, Massao Ogawa, sugerindo modificação no retorno constmido na Avenida Dr. Labieno
da Costa Machado, na altura da indústria Massas Paulista, visando facilitar o contorno de caminhões ou
proibição de retorno desses veículos. 0341-2008, Massao Ogawa, sugerindo auxiliar e apoiar o 'Curso de
Colheita e Beneficiamento de Café" que será realizado pelo SENAR em parceria com o Sindicato Rural nesta
semana. 0342-2008, Massao Ogawa, sugerindo serviços de reciclagem do material inservível coletado na
"Semana da Faxina" no Município. O Senhor Presidente determinou que todas as indicações fossem
encaminhadas ao Poder Executivo, de acordo com as normas regimentais em vigência. Moção número:
0010-2008, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Senador Jefferson Peres. A moção foi
aprovada por unanimidade de votos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Secretaria de Estado da Saúde, At. Requerimento n“. 88/2008 e Moção n®. 04/2008 - Marcos Lopes
Miranda. Governo do Estado de São Paulo Subsecretária de Relacionamento com Municípios. At.
Requerimento n“. 88/2008 e Moção n°. 04/2008 ● Marcos Lopes Miranda. Havendo tempo disponível no
Expediente fizeram uso da palavra os vereadores; MARCOS LOPES MIRANDA: comentando propositura dc
um colega de Casa sobre o atendimento médico nos bairros rurais, Silvio Sartori e Nove de Julho, disse que o
atendimento medico naquelas localidades só ocorre uma vez por semana, e que nos demais dias da semana
apenas os casos urgentes são atendidos no Pronto Socorro locai. Em solicitação de aparte, o vereador
Valdemar Zimiani, disse que situação semelhante ocorria também cm Jafa. Retornando a palavra ao orador
aparteado, disse que, seria necessário, portanto, que se flexibilizasse os dias e horários de atendimento nas
unidades da saúde, a fim de não penalizar as pessoas que precisam de atendimento médico. Por fim disse
que havia solicitado ao SAAE informações sobre a situação do fornecimento da água do Município, a fim de,
poder ter uma visão mais precisa sobre a questão. Lembrou que a água é um liquido que cada vez mais se
tornar raro e precioso, sendo necessário que o Poder Público promova estudos para manter a qualidade e
níveis de fornecimento, bem como conscientize a população do uso racional da água e de sua preservação.
MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria dos trabalhos o vereador José Maria Piola. Disse que havia
solicitado da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) esclarecimentos sobre os reais motivos que
redundaram no blackout que atingiu grande parte da cidade, que ocorrera no dia 19 de maio passado, tendo
em vista o grande prejuízo que esse evento causou tanto a pessoas fisicas e especialmente as empresas
instaladas no Município. Disse também que havia sugerido a modificação no retorno construído na Avenida
Dr. Labieno da Costa Machado, na altura da indústria Massas Paulista, visando facilitar o contorno de
caminhões ou proibição de retorno desses veículos. Em solicitação de aparte o vereador Wilson Alves
lembrou que o local já estava sinalizado, proibindo a conversão dc veículos. De volta a palavra ao vereador à
tribuna, comentou sua propositura que sugeria à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) auxiliar
e apoiar o "Curso de Colheita e Beneficiamento de Café" que será realizado pelo SENAR em parceria com o
Sindicato Rural nesta semana, lembrando então a relevância história e econômica da cafeicultura para
Garça, motivo pelo qual a mesma deveria sempre receber grande atenção do Poder Público locai. Sugeriu
Rua Batão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
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também que O poder Público local providenciasse a reciclagem do material inservivel coletado na "Semana
da Faxina” no Município, a fim de atender às famílias carentes do Município. Apôs fazer uso da palavra o
vereador Massao Ogawa reassumiu as suas funções na Secretaria da Casa. VALDEMAR ZIMIANI: disse que havia ficado entusiasmado com as recentes obras realizadas no Lago Artificial J. K Williams, que quando
terminadas dariam um novo impulso à visitação turística naquele atrativo, a respeito da abertura do canteiro
central e construção de ciclovia na Avenida Labieno da Costa Machado, disse acreditar que haveria falhas no
projeto e que o mesmo precisaria ser revisto com urgência. JOSÉ MARIA PIOLA: concordou com o orador que 0 antecedeu, quanto à necessidade de se aprimorar o projeto da ciclovia, pois ainda não estava claro a
maneira como funcionaria. Comunicou aos presentes que em breve a saída de acesso à Marília estaria
recebendo a instalação de luminárias. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a
dispensa do Intervalo Regimental, solicitação aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário. Feita a 2“ chamada pelo Senhor Secretário, visando a Ordem do Dia, constatou-se as seguintes presenças; Adamir
Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao
Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando
nove Edis presentes. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n°. 55/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo 111 da Lei Municipal n°. 4.164/2007 - Piano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei n“.
4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 8.000,00, destinado ao repasse de subvenção para funcionamento da CADA. 2“ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM II - Projeto de Lei n°. 56/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo 111 da Lei
Municipal n“. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei n°. 4.165/2007 - Diretrizes
Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 5.000,00, destinado a
CADA para aquisição de móveis e utensílios. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação da matéria era o da
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°.
57/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta parte de área verde do Jardim “Frei Aurélio Di
Falco”. O Senhor Presidente informou que o Senhor Prefeito Municipal havia solicitado à retirada do projeto,
para melhor análise e reformulação. Colocado em votação a retirada do projeto, foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n°. 59/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
a concessão de bolsas de estudo e revoga as Leis n“.s 3.347/99 e 3.549/02. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação da matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no
Regimento Interno da Casa. O vereador Wilson Alves solicitou a dispensa da leitura do projeto, tendo em
vista os vereadores terem em mãos a cópia do mesmo, solicitação esta aprovada pela unanimidade dos
vereadores em Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM V - Projeto de Lei n". 60/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta áreas de vias
públicas, parte da Rua João Miralla - Trecho A e Trecho B. 1” DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação da
matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. O vereador Wilson Alves solicitou a dispensa da leitura do projeto, tendo em vista os
vereadores terem em mãos a cópia do mesmo, solicitação esta aprov^a pela unanimidade dos vereadores em Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi a^ovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia, nem /vereadores inscritos para EXPLICAÇÃO
PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e seis de maio de 2008 ' 		
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PEDRO HENRIQUE SGAOTEZINI
Presidente /
\
tJOSEMARIA
Secretário “ad hoc'
lAl lWA PIOLA
Sei
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br

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