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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2008-06-16
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE PARCA
20* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2008
PRESIDENTE! PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIOS: MA8SAO OGAWA E JOSÉ MARIA PIOLA »ad hoc"
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini,
Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 20“ Sessão Ordinária
de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda,
Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão. Colocada em votaçáo as Atas da 19“ sessão ordinária de 2008 e da 8“ e 9“ Sessões
Extraordinárias de 2008, o vereador Wilson Alves, em pedido de ordem, solicitou a retificação das atas
da 8“ e 9“ sessões extraordinárias de 2008, informando que o Projeto de Lei n°. 53, de autoria do
vereador Adamir Maurício de Barros, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios
públicos municipais, ao contrário do que havia sido descrito naquelas atas, não tinha sido votado, mas
sim encaminhando ãs Comissões Permanentes da Casa, para a análise de emenda supressiva
apresentada ao Projeto, pelo vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes. O Senhor Presidente após
deferir o pedido do vereador Wilson Alves, determinou que a correção da mesma fosse registrada na
presente sessão. Na seqüência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n”. 69/2008 que autoriza a
concessão de uso de imóvel que especifica ao "Garça Esporte Clube Feminino”. Projeto de Lei n®.
70/2008 que declara de utilidade pública e autoriza o Poder Executivo celebrar convênios com o
"Garça Esporte Clube Feminino" e altera as Leis Municipais n°s. 4.164/2007 - Plano Plurianual
2006/2009 e 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008. Projeto de Lei n°. 71/2008 que autoriza o
Poder Executivo a instituir o SIBEC - Sistema Integrado de Bibliotecas Escolares e Escolar￾Comunitárias e dá outras providências. Projeto de Lei n®. 72/2008 que estabelece a política
educacional municipal do livro, estímulo à leitura e desenvolvimento das Bibliotecas Escolares e
Escolar-Comunitárias. Projeto de Lei n°. 73/2008 que desafeta parte da área verde e institucional do
Jardim "Frei Aurélio Di Falco", e autoriza o Município proceder à incorporação no remanescente de
cada área. Projeto de Lei n°. 74/2008 que altera o Anexo IX da Lei Municipal n°. 3.414/2000 -
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, e revoga o parágrafo único, do art. 7°,
da Lei n°. 2.785/92, que criou o lAPEN. Projeto de Lei n°. 75/2008 que altera o Anexo 1 da Lei
Municipal n°. 4.109/2007, que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS
e de Agente de Combate ás Endemias - ACE. Após a leitura dos projetos, feita pelo Senhor Secretário, o
Senhor Presidente consultou o Plenário, que o consideraram Objeto de Deliberação, por unanimidade
de votos, sendo encaminhados às comissões permanentes da Casa. Ofício n°. 483/2008, At.
Requerimento n°. 278/2008 - Wilson Alves. Oficio n° 490/2008, At. Requerimento n°. 280/2008 -
Marcos Lopes Miranda. Oficio n°. 493/2008. At. Requerimento n°. 281/2008 - Cornélio Cézar Kemp^ Marcondes. Encaminha cópia das Leis Municipais n°s. 4.222, 4.223 e 4.224/2008. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n“. 76/2008, de autoria do Ver. Adam/r
Maurício de Barros, que disciplina o estacionamento de caminhões para carga e descarga no perÍmetr<K,^;,i. central da cidade. Após a leitura do projeto, feita pelo Senhor Secretário, o Senhor Presidente
consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo
encaminhado às comissões permanentes da Casa. Requerimentos números: 0299-2008, Wilson
Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de desenvolvimento de um programa
mais amplo de amparo aos migrantes/pessoas sem moradia, especialmente no período de baixas
temperaturas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: disse que embora
a Municipalidade tenha lhe informado que havería um programa específico de amparo aos migrantes e
pessoas sem moradia, a verdade seria outras, pois muitas pessoas estavam utilizando as praças
públicas como dormitório, vivendo literalraente na rua, manchando a imagem da cidade, ponderou que
se caso existisse algum programa de apoio aos migrantes o mesmo não estaria sendo realizado a
contento. Conclui que era necessário que a Municipalidade tomasse alguma providência e abrigasse jj esses seres humanos de forma digna em um tipo de albergue, abrigo, ou algum outro tipo de local jj congênere. 0300-2008, Massao Ogawa, Solicitando à 4“ Cia. da Policia Militar de Garça, programar um^
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81
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maior número de rondas policiais nas imediações do Distrito Industrial, bem como para que estude a
possibilidade de instalação de uma Base da Polícia Militar naquela região. 0301-2008, Massao Ogawa, Solicitando à Patrulha Juvenil de Garça, oferecer a venda de carteias da "Zona Azul" em um maior
número de lojas no centro comercial da cidade. 0302-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar à munícipe par de tênis ortopédico
para tratamento ortopédico. 0303-2008, Adamir Maurício De Barros, Solicitando da Raptur a
implantação de uma nova linha de transporte coletivo, ou extensão de linha existente, para o Cemitério Municipal, ou disponibilizar uns dois horários diariamente para aquele local. 0304-2008, Sebastião Toldato Galego, Solicitando do Prefeito informações sobre o recapeamento das vias públicas do Distrito de Jafa, especialmente a Rua Brasil. 0305-2008, Sebastião Toldato Galego, Solicitando do Prefeito informações sobre a cerca-viva da espécie sansão do campo existente às margens dos campos de futebol suíço. 0306-2008, Massao Ogawa, Solicitando do Prefeito informações sobre quais obras/melhorias serão realizadas na rotatória localizada no final da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, bem como na instalação da imagem de São Pedro. 0307-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando a autoridades estaduais estudos visando a exclusão das empresas participantes do Simples Nacional do sistema de substituição tributária em vigor no Estado de São Paulo. 0308-2008, Cornélio
Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à direção da empresa Edima Fios e Isolantes Ltda., para colocar a
cidade de Garça à disposição dessa empresa para a instalação de uma unidade de sua fábrica. 0309-
2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à Divisão Comercial do Consulado Geral da
República da Coréia, para colocar a cidade de Garça à disposição desse Consulado, para a instalação de empresas coreanas do setor tecnológico. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0361-2008, Massao Ogawa, Sugerindo a cessão do prédio da 4® Cia. da Polícia Militar de Garça, quando de sua desocupação, para a empresa Raptur. 0362-2008, José Maria
Piola, Sugerindo a inclusão da Rua Jaime Pimentel, dentre as ruas a serem agraciadas com
recapeamento da pavimentação asfáltica ou realização de operação tapa-buracos. 0363-2008,
Sebastião Toldato Galego, Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Brasil, altura do imóvel de n®.
115, no Distrito de Jafa. 0364-2008, Sebastião Toldato Galego, Sugerindo providenciar o despejo de areia na quadra de vôlei de areia e campo de futebol de areia do Módulo Esportivo "Modesto da Costa",
no Distrito de Jafa. 0365-2008, Sebastião Toldato Galego, Sugerindo manutenção, ou até mesmo a
substituição total, da cobertura de ponto de táxi localizado na Rua Brasil, no distrito de Jafa. 0366-
2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a recuperação da pavimentação da Rua Dr.
Damásio Valejo Vasqucs, principalmente no trecho entre as Ruas Cel. Joaquim Piza e João Bento.
0367-2008, Wilson Alves, Sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória no
entroncamento entre as Ruas Pe. Paulo de Toledo Leite, Dr. Miguel Bruno Ferreira e Alfredo de Souza
Castro. 0368-2008, Wilson Alves, Sugerindo completa remodelação e, principalmente, eliminação do
excesso de formigueiros, da Praça da Conquista, no Jardim Paulista. 0369-2008, Wilson Alves,
Sugerindo adequação de bloquetes no seu devido lugar, junto à Praça da Conquista, no Jardim
Paulista. 0370-2008, Wilson Alves, Sugerindo pintura de sinalização de solo indicando parada
obrigatória no cruzamento da Rua Tapajós com a Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira, 0371-2008, Wilson
Alves, Sugerindo a pintura de obstáculo (lombada) localizada na Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira,
próximo ao imóvel de n°. 948. 0372-2008, Wilson Alves, Sugerindo a recolocação de bloquetes no
cruzamento entre as Ruas Mário Marangâo e Augusto do Nascimento Castro. 0373-2008, Wilson Alves,
Sugerindo a substituição de tampa de concreto de caixa de contenção de águas pluviais localizadaV
defronte a indústria de alimentos Massas Paulistas, junto à Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 0374-
2008, Wilson Alves, Sugerindo a notificação dos proprietários de veículos velhos que se encontram nas
ruas, abandonados, para retirada dos mesmos. 0375-2008, Wilson Alves, Sugerindo reparos no leito
carroçável da Rua Carlos Ferrari, altura do n°. 1.016. 0376-2008, Wilson Alves, Sugerindo o reforço da
pintura de sinalização de solo indicando a travessia de pedestres próximo ao supermercado Big Mart.
0377-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo notificar o proprietário de terreno localizado
na Rua Eumene, cruzamento com a Rua Irmã Valentina Canton, para providenciar a construção de
passeio público ao redor daquele imóvel. 0378-2008, José Maria Piola, Sugerindo realizar novas
apresentações, como a apresentada na inauguração do Teatro Municipal, visando oferecer a
oportunidade de mais municipes estarem conhecendo o teatro. 0379-2008, José Maria Piola, Sugerindo
manter contatos visando agendar futuras apresentações no Teatro Municipal com a Orquestra
Filarmônica da Soka Gakkai Internacional. 0380-2008, Massao Ogawa, Sugerindo a instalação de
postes para iluminação da "Rotatória da Garça". 0381-2008, Massao Ogawa, Sugerindo a substituição
de poste metálico com lixeira que indica parada de ônibus, existente defronte ao Bar do ponto na Av.
Rua Barão do Rk) BrarKO, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça ● SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49,887.532/0001-81 ^y Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara<§)cmgarca.sp.gov.br
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À ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
Presidente Vargas, na altura do n°. 1064. 0382-2008, Massao Ogawa Sugerindo conserto na
iluminação pública, instalada no canteiro central da Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 0383-2008,
Massao Ogawa, Sugerindo realização de campanha de conscientizaçã o sobre a importância da
CooperGarça para o Município. 0384-2008, Massao Ogawa, Sugerindo maior divulgação dos serviços oferecidos pela Biblioteca Pública Municipal, no que se refere ao acervo on-line. 0385-2008, Wilson
Alves, Sugerindo adoção de medidas visando solucionar definitivamente a quantidade de buracos
existentes em vias públicas do Jardim Paulista, especialmente as Ruas Jaime Pimentel e João Gerzeli.
0386-2008, Valdemar Zimiani, Sugerindo a passagem de máquina niveladora na estrada vicinal rural
que dá acesso ao Bairro Santo André, notadamente no acesso à propriedade rural da conhecida D.
Leda. 0387-2008, Adamir Maurício de Barros, Sugerindo melhorias no sistema de trânsito da Av. Dr.
Labieno da Costa Machado, no trecho que abrange o Distrito Industrial, especialmente em relação a
velocidade praticada e a eventuais manobras para adentrar e sair das empresas. 0388-2008, José
Maria Piola, Sugerindo reparos em calçada da Praça José Antônio de Carvalho, pela Rua Vitória. 0389-
2008, Sebastião Toldato Galego, Sugerindo a abertura de um processo licitatório para a venda de
terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Júlio Bertolucci, no Distrito de Jafa. 0390-
2008, Sebastião Toldato Galego, Sugerindo a instituição de um sistema de plantão de atendimento do
Departamento Municipal de Rendas e outros pertinentes, visando o atendimento de municipes
interessados em realizar o parcelamento de dividas com a Fazenda Municipal. 0391-2008, Wilson
Alves, Sugerindo adquirir jogos de bocha apropriados para uso em cancha de piso sintético para os
campos de bocha "Geraldo Modesto”. 0392-2008, Wilson Alves, Sugerindo a elevação dos muros
laterais e dos fundos do Cemitério Santa Faustina, além de intensificar a ronda e fiscalização na parte
dos fundos. 0393-2008, José Maria Piola, Sugerindo a cessão (ou concessão de uso) da moradia que
servia de zeladoria anexo ao prédio que abriga a C.A.D.A. para a mesma. 0394-2008, José Maria Piola,
Sugerindo a antecipação do reajuste salarial dos funcionários públicos municipais, para vigorar antes
do período eleitoral. 0395-2008, Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo operação tapa-buracos na Rua
João Martins Parreira, no bairro Jardim Nova Garça. 0396-2008, Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo
operação tapa-buracos no trecho final da Rua Carlos Ferrari, a partir do número 3.000. 0397-2008,
Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo reparos necessários no leito carroçável da Av. Dr. Rafael Paes de
Barros, altura do cruzamento com a Rua Alberto Alves. 0398-2008, Wilson Alves, Sugerindo aumentar
0 irgor na fiscalização dos dispositivos da Lei Municipal n°. 3.491/2001, que estabelece normas para a
circulação de cães nas vias públicas e logradouros do Município. 0399-2008, Wilson Alves, Sugerindo a
instituição de norma legal estabelecendo uma padronização do calçamento dos passeios públicos no
Município. 0400-2008, Marcos Lopes Miranda, Sugerindo o desenvolvimento de um amplo projeto de
modernização da gestão pública municipal e oferta de novos serviços e facilidades para as pessoas,
com a transformação do Município em uma cidade digital. O Senhor Presidente determinou que todas
as indicações fossem encaminhadas ao Poder Executivo, de acordo com as normas regimentais em
vigência. Moção número 12/2008, Congratulações e Aplausos à SE RCG/Garça, pela conquista da
"Copa dos Campeões da TV TEM de Futsal". A moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: SAAB, At. Requerimento n“. 279/2008 -
Marcos Lopes Miranda. Turismar Transportes e Turismo Ltda, At. Requerimento n°. 276/2008 - José
Maria Piola. Turismar Transportes e Turismo Ltda, At. Requerimentos n"s. 258 e 259/2008 - Wilson
Alves. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental,
solicitação aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário. Feita a 2*^ chamada pelo Senhor
Secretário, visando a Ordem do Dia, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros,
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos U)pes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n°. 53/2008, de autoria do Ver. Adamir Maurício
de Barros, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais e revoga
as leis municipais n“ 3.190/2007 e 4.025/2006. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo
mais matérias constantes da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, e
para a qual se inscreveram os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: disse que havia sugerido ao
Poder Executivo o desenvolvimento de um amplo projeto de modernização da gestão pública municipal
e oferta de novos serviços e facilidades para as pessoas, com a transformação do Município em uma
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cidade digital, algo que daria um status diferenciado ao Município, e o posicionaria com destaque no
cenário regional, estadual e nacional. WISON ALVES: comentando a recente resposta de uma
propositura de sua autoria e que versava sobre aspectos relacionados à atual situação da destinação
das águas pluviais do Jardim Brasil, disse que a Municipalidade não havia respondido adequadamente
aos seus questionamentos, razão qual solicitou a interseção da Presidência da Casa para que suas
dúvidas acerca daquele assunto pudessem ser totalraente sanadas. Chamou a atenção para a
existência de diversos veículos abandonados e estacionados nas vias públicas em garça, o que estava
dando um aspecto de abandono em alguns locais, sendo necessária a tomada de providências para
resolver o problema. Relatou ainda que os problemas com cães vadios no Município persistia, o que
vem trazendo muitos transtornos a diversos munícipes, que se ressentem do efetivo cumprimento da
legislação atual que versa sobre o assunto, sendo necessário que a Municipalidade faça cumprir a
norma vigente. Disse que havia solicitado à Municipalidade que procedesse a erguimento do muro
localizado no fundo do cemitério municipal, tendo em vista que o local tem sido utilizado por meliantes,
desocupados e usuéirios d entorpecentes. Disse que havia solicitado ao Poder Executivo melhorias na
Praça da Conquista localizada no Jardim Paulista. Por fim sugeriu à Municipalidade que estudasse a
uniformização das calçadas, especialmente da região central da cidade, a fim de tornar ainda mais
bonito 0 Município. JOSÉ MARIA PIOLA: disse que havia solicitado ao Prefeito que agendasse reprises
da apresentação que marcou a inauguração do Teatro Municipal. Comentou ainda recentes eventos
que ocorreram naquela sala de espetáculos, e que emocionaram o público, tais como a apresentação da
Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de São Carlos e de um renomado pianista garcense, que
colocaram a prova o sistema de som daquele teatro, sendo o mesmo plenamente aprovado. Por fim
disse que estaria encaminhando ao Prefeito uma solicitação para antecipar a correção dos salários dos
servidores públicos municipal, a fim de fazer frente aos recentes aumentos em itens de primeira
necessidade. MASSAO OGAWA, disse que havia solicitado ao comando da 4® Cia. da Policia Militar de
Garça, programar um maior número de rondas policiais nas imediações do Distrito Industrial, bem
como para que estude a possibilidade de instalação de uma Base da Policia Militar naquela região, haja
visto que a região ê bastante visada por meliantes. Solicitou ainda à Municipalidade informações sobre
quais obras/melhorias serão realizadas na rotatória localizada no final da Av. Dr. Labieno da Costa
Machado, bem como na instalação da imagem de São Pedro, pois não representava uma boa imagem
para o Município tal situação. Por fim, comentou que a Praça Rui Barbosa tem sido utilizada como
mictório público, fato que tinha sido ainda mais agravado com o fechamento do sanitéirio existente na
Antiga Rodoviária, e razão pela qual o Prefeito estava estudando a reabertura do mesmo, a fim de
minorar os problemas relatados. Não havendo mais .oradores/inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual jbi lavrad^' esta Ata. Garça, dezesseis de junho de
2008,-.-
>-
PEDRO HENRIQUE SCART^INI Presidente /
JOS^MARIA PIOLA
Secretário “ad hoc”
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