| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2008-06-23 |
| native_id | 624 |
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„9Úm CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 21* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2008 PRESIDENTE: PEDRO HEWRIOUE SCARTE2INI SECRETÁRIO; MASSAO OGAWA Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 21* Sessão Ordinária de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessào. Colocada em votação as Atas da 20* sessão ordinária de 2008 e da 10* e 11* Sessões Extraordinéirias de 2008, foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüéncia o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 77/2008, que autoriza a doação de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial. Após a leitura do projeto, feita pelo Senhor Secretário, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado ãs comissões permanentes da Casa. Of. n*. 522/2008, At. Indicação n°. 290/2008 - Adamir Maurício de Barros. Ofício n°. 523/2008, At. Indicação n°. 295/2008 - Wilson Alves. Of. n°, 498/2008, At. Requerimento n°. 283/2008 - Wilson Alves. Of. n*. 496/2008, At. Requerimento n*. 284/2008 - Wilson Alves. Of. n*. 495/2008, At. Requerimento n*. 285/2008 - Marcos Lopes Miranda. Of. n”. 504/2008, At. Requerimento n*. 286/2008 - Marcos Lopes Miranda. Of. n®. 505/2008, At. Requerimento n®. 287/2008 - Marcos Lopes Miranda. Of. n°. 506/2008, At. Requerimento n®. 290/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n®. 486/2008, At. Requerimento n®. 291/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n®. 497/2008, At. Requerimento n°. 293/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n® 518/2008 At. Requerimento n®. 294/2008 - Wilson Alves. Of. n°. 494/2008, At. Requerimento n®. 295/2008 - Pedro Henrique Scartezini. Of. 205/2008, encaminhando cópia das Leis Municipais n°s. 4.219, 4.220 e 4.221/2008. Of. 204/2008, encaminhando cópia dos Decretos n®s. 6.813, 6.814 e 6.817/2008. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos n®.s: 310-2008, Adamir Maurício de Barros, Solicitando do Dep. Estadual Vinícius Camarinha a doação de três aparelhos de televisão ao Lar dos Velhos "Frederico Ozanam". 311-2008, Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informações sobre o encaminhamento de projeto de lei instituindo um novo Estatuto do Magistério Municipal. 312-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ã empresa Kia Motors do Brasil colocar a cidade de Garça ã disposição dessa empresa para a instalação de uma unidade de sua fábrica. 313-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ã empresa Nestlé Brasil Ltda. colocar a cidade de Garça à disposição dessa empresa para eventual instalação de uma unidade de sua fábrica no interior paulista. 314-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à empresa Rodhia América Latina colocar a cidade de Garça ã disposição dessa empresa para eventual instalação de uma unidade de sua fábrica de acetona no interior paulista. 315- 2008, Maurício Massao Ogawa, Solicitando do Prefeito informações sobre reparos no leito carroçável da Rua Dr. Damásio Valejo Vasques, principalmente no cruzamento com a Rua Cel. Joaquim Piza. 316- 2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Ministério Público da Comarca de Garça a realização de medidas visando compelir o Município ou a quem de direito, a oferecer um tratamento digno e humanitário ao municipe Miguel Shimabokuro Filho, o popular "Miguel Engraxate". 317-2008, Adamir Maurício De Barros, Solicitando do Prefeito informações sobre recebimento de gratificação de insalubridade pelos profissionais técnicos da área da saúde local. 318-2008, Adamir Maurício De Barros, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de ampliação do espaço físico da USF Araceli e do quadro de funcionários e médicos daquela unidade de saúde. 319-2008, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando a autoridades estaduais adoção de medidas visando viabilizar a inclusão de estradas vicinais municipais dentro do Programa de Recuperação de Estradas Municipais do Estado de Sào Paulo, Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, solicitação aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário. Feita a 2® chamada pelo Senhor Secretário, visando a Ordem do Dia, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefòne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81 Site: vAvw.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br r i CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimianí e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n®. 58/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação da matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, e para a qual se inscreveram os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: comentou as recentes ações do governo do Estado de São Paulo no sentido de presei^/ar e ampliar o Parque Industrial paulista, atraindo novos investimentos nacionais e estrangeiros. Disse que estava sugerindo à Administração Municipal a utilização de verba destinada à pavimentação asfáltíca no Jardim Mondrian, tendo em vista que já havia muito tempo que aquele bairro carece de tal beneficio. Manifestou sua preocupação com as recentes alterações propostas para o tráfego em trecho da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, que abriga inúmeras empresas, que poderíam ser prejudicadas com as medidas propostas pela Municipalidade. Disse que havia recebido resposta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com boas noticias quanto às solicitações formuladas àquele tribunal, especialmente quanto à elevação de entrância da Comarca de Garça, criação da terceira vara de justiça e necessidade de alocação de um maior de número de oficiais de justiça na Comarca. Por fim manifestou sua preocupação com a situação de saúde do garcense Miguel Shimabokuro Filho, o popular "Miguel Engraxate” que precisava de urgente atendimento médico e cuidados sociais. WILSON ALVES: disse que estava muito satisfeito com o atendimento de solicitação de sua autoria quanto ã reformas na Praça Miguel Mõnico, medida esta que vinha de encontro aos anseios de toda a comunidade que reside nas adjacências daquele próprio municipal. Com relação às alterações no canteiro central da Avenida Labieno da Costa Machado disse que havia encaminhado uma propositura à Administração Municipal a fim de esclarecer as medidas a serem adotadas naquela via, buscando sempre a melhor solução, tanto para o tráfego da cidade, quanto para a manutenção das condições de operacionalidade do comércio existente naquelas imediações. Teceu comentários acerca de resposta negativa por parte do Conselho Municipal de Trânsito para a instalação de um semáforo na confluência das ruas Heitor Penteado e Coronel Joaquim Piza, lamentando que aquele Conselho não tenha levado em consideração o aumento constante no fluxo de veiculos naquela via, o que vem causando dificuldades no tráfego daquelas imediações. VALDEMAR ZIMIANI: Disse que havia sido procurado de modo bastante crítico por um munfcipe, que havia lhe cobrado uma maior disposição para dar solução aos problemas frequentes verificados nas imediações do trevo da FAEF, ponderou, entretanto, que aquela crítica recebida revelava que muitas pessoas, inclusive as mais estudadas que ele próprio, desconheciam o real papel e atribuição dos vereadores, que é meramente propositivo e não executivo, seja, que não poderíam por si só determinar a solução daquele problema, mas sim, como inclusive jã havia sido feito por inúmeras vezes, propor soluções a serem implementadas pelo Poder Executivo. MARCOS LOPES MIRANDA: Lamentou que o seu projeto acerca do “carbono zero” na havia recebido a devida atenção por parte da Municipalidade e da imprensa local, o que não ajuda a sua implementação no Município, e deixa a cidade em desvantagem estratégica no quesito ambiental, ante a outros Municípios que já adotaram, em^ sua plenitude, semelhante projeto. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Preadente enynome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da q Ata. Garça, vinte e tr^de/íunho/de 2008.-.-.-.-. em a ou foi lavrada esta 'M PBÚROHENRIQUIE SCARTEZINI Presidente .SSA) ÍAWA Se .0 Rua Barão do Rio BrarKO, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br