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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2008-08-11
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sp _ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
24* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2008
PRESIDENTES: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI e WILSON ALVE^ ‘ad hoc
SECRETÁRIOS: MASSAO OGAWA e SEBASTIÃO TOLDATO GALEGO “ad hoc
n
tt
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini,
FYesidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 24“ Sessão
Ordinária de dois mil e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola,
Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego,
Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal
para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em
nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 23®
Sessão Ordinária de 2008, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüéncia o Sr, Secretário
passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n® 95/2008, que autoriza a celebração de convênio com a Associação "Movimento Pró￾Cultura", e dá outras providências. Projeto de Lei n° 96/2008, que cria o Conselho Municipal de
Administração do Centro Integrado de Educação - Pólo Arte. Projeto de Lei n° 97/2008, que autoriza
a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 destinado a cobrir despesas com
cobertura metálica do prédio que abriga a Escola Municipal de Cultura Artistica “Amélio ‘Naná’
Zancopé”, do Centro Integrado de Educação - CIE. Todos os projetos foram considerados Objeto de
Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às
Comissões Técnicas Permanentes da Casa, para emissão de parecer. Of. n° 619/2008,
encaminhando o balancete analitico da receita e despesa, referente ao mês de junho/2008.
Encaminhando o Decreto n® 6.836/2008 - suplementação de dotações orçamentárias. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n° 92/2008, de autoria do Vereador
Wilson Alves, que declara utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Adrianita. Projeto
de Lei n° 93/2008, de autoria do Ver. Wilson Alves, que cria a "Semana Municipal de Incentivo ao
Aleitamento Materno". Projeto de Lei n® 94/2004, de autoria do Ver. Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, que obriga a instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (Pára￾Raios) em edifícios. Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por
unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente ãs Comissões Técnicas Permanentes da
Casa, para emissão de parecer. Requerimentos números: 358/2008 - Wilson Alves, Solicitando do
Prefeito informações sobre a realização de obras de ampliação do prédio que abriga a EMEI Prof®
Samira El Adass. 359/2008 - Wilson Alves, Solicitando ao Prefeito informar se o Município
promoveu sua inscrição para fazer parte do Programa Habitacional de Integração - PHAl,
desenvolvido pelo Governo do Estado. 360/2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações
sobre a possibilidade de alteração no artigo 112 e parágrafos da Lei Municipal n®. 2.680/91, no
sentido de aumentar para seis meses a licença maternidade concedido às servidoras municipais.
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: destacou que fez esta
solicitação de aumento para seis meses da licença maternidade, ao Chefe do Executivo, por ser uma
iniciativa privativa deste, a proposta de alteração do Regime Jurídico Único dos Servidores. Destacou
ser uma medida de grande importância para o desenvolvimento das crianças, garantindo j
oportunidade do convívio da mãe por mais tempo com o filho recém-nascido, bem como com relação^^’*^
ao aleitamento materno. Ressaltou que o próprio Estado está adotando esta prática, e pôde observar i ‘
com sua própria filha, que deu a luz há cerca de quatro meses atrás, a importância deste maior
tempo da mãe ao lado do recém-nascido. Solicitou o apoio dos pares para aprovação e subscrição da ^
propositura. 361/2008 - Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de inclusão do '●
trecho final da Rua Melchiades Nery de Castro dentre as vias públicas beneficiadas com
pavimentação asfáltica. 362/2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre /
construção de galerias para escoamento de águas pluviais na Rua Nelo de Stéfani. 363/2008 -./
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a iluminação da Praça Miguel Mônico.
364/2008 - Sebastião Toldato Galego, Solicitando à Telefônica a alteração do local de telefone
público "orelhão", instalado defronte o estabelecimento comercial localizado na Av. Dr. Labieno da
Costa Machado, altura do n°. 2.255. 365/2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações
sobre adoção de medida visando solucionar o problema de mau cheiro que exara por indústria
instalada em área próxima à Incubadora de Empresas. 366/2008 - Wilson Alves, Solicitando à
renovação do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, acerca da Assistência Judiciária. 367/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando á renovação do
convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, acerca da Assistência
Judiciária. 368/2008 - Valdemar Zimiani, Solicitando ao DER-Assis e ao Prefeito informarem a
possibilidade de realização de recapeamento de trecho inicial da estrada vicinal "Kamegiro
Kakudate". 369/2008 - Massao Ogawa, Solicitando do Prefeito informações sobre regulamentação da
concessão dos benefícios previstos na Lei Municipal n®. 2.805/92, que institui incentivo fisc^ para
realização de projetos culturais. 370/2008 - Massao Ogawa, Solicitando ao Prefeito informar se
pretende modificar o sentido de direção da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, no trecho
compreendido entre o Supermercado Big Mart e a Rotatória da Comute. 371/2008 - Massao Ogawa,
Solicitando ao Prefeito informar se pretende modificar o sentido de direção da Rua Padre de Leite
para mão única no trecho entre as Ruas Prudente de Morais e Cel. Joaquim Piza. 372/2008 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos dessa
administração a construção de instalações sanitárias para uso público na região central da cidade.
373/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ao Prefeito informar se pretende incluir o
trecho final da Rua Brasil Jolly dentre as ruas beneficiadas cora pavimentação asfáltica. 374/2008 -
Marcos Lopes Miranda, Solicitando do DER-Assis informações sobre obras de melhorias no trevo de
acesso à SP-294, saída para Marília. 375/2008 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito
informações sobre a construção de estacionamento, junto ao Hospital São Lucas, para a ambulância
especial para transporte de pacientes em estado grave, recentemente adquirida pela Municipalidade.
376/2008 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando ao CEAMA de Marília incluir a cidade de Garça na
lista de cidades com prestadores de serviços. 377/2008 - José Maria Piola, Solicitando do Prefeito
informações sobre a previsão para o início das obras de duplicação da rodovia de acesso à Garça,
saida para Bauru. 378/2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre reparos no
leito carroçável da Rua Prudente de Moraiis, no trecho compreendido entre os n®s. 525 e 619.
379/2008 - Sebastião Toldato Galego, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade da
cessão do espaço de quiosque existente no interior do Bosque Municipal para ensaios de músicos
amadores. 380/2008 - Wilson Alves, Solicitando ao Prefeito informar se pretende criar bolsões para
estacionamento de bicicletas próximo ao Edificio do Comércio. 381/2008 - Wilson Alves, Solicitando
do Prefeito informações sobre a recuperação total da pista existente no interior do Estádio Municipal
"Frederico Platzeck". 382/2008 - Wilson Alves, Solicitando ao Prefeito informar se a Rua Vital Soares
está incluída no plano de recapeamento asfáltico. 383/2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito
informações sobre melhorias na Rua Joaquim Ramos Mendes. 384/2008 - José Maria Piola,
Solicitando do Prefeito informações sobre construção de área de lazer ou praça no loteamento Frei
Aurélio Di Falco, já denominada de "Praça Frederico Manoel Vieira". 385/2008 - Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Solicitando à Presidência da FIESP, CIESP, IRS, SESI e do SENAI, colocar a/
cidade de Garça à disposição dos paises que compõem este continente para a instalação de / /
empresas. 386/2008 - Wilson Alves, Solicitando do Dep. Estadual Ed Thomas esforços junto aa
Governo do Estado visando recursos financeiros ã APAE de Garça para realização de reforma total e
ampliação de suas dependências. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON
ALVES: ressaltou que a APAE necessita de recursos para proceder uma ampla reforma em suas
instalações lisicas, para melhor desenvolvimento de suas atividades. Ressaltou que a entidade não
dispõe desses recursos, por isso vem solicitar à autoridades estaduais e federais para que envidem
esforços visando o repasse dos recursos necessários, a fundo perdido. 387/2008 - Wilson Alves, .
388/2008 - Wilson Alves, Solicitando do Dep. Estadual Pedro Tobias esforços junto ao Governo do
Estado visando recursos financeiros à APAE de Garça para realização de reforma total e ampliação
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
de suas dependências. 389/2008 - Wilson Alves, Solicitando do Dep. Federal José Abelardo
Guimarães Camarinha, esforços junto ao Governo Federal visando recursos financeiros à APAE de
Garça para realização de reforma total e ampliação de suas dependências. 390/2008 - Wilson Alves,
Solicitando do Dep. Federal Dr. Sérgio Nechar esforços junto ao Governo Federal visando recursos
financeiros à APAE de Garça para realização de reforma total e ampliação de suas dependências.
391/2008 - Wilson Alves, Solicitando do Dep. Federal Dr. Marco Aurélio Ubiali esforços junto ao
Governo Federal visando recursos financeiros â APAE de Garça para realização de reforma total e
ampliação de suas dependências. 392/2008 - José Maria Piola, Solicitando do DER-Assis melhorias
no leito carroçável da estrada vicinal que liga o Município de Garça á Pirajui. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números:
429/2008 - Adamir Maurício de Barros, Sugerindo a abertura do portão do recinto da Feira-Livre
quando da realização da "feirinha" às quartas-feiras, para o lado interno daquele recinto. 430/2008 -
Adamir Maurício de Barros, Sugerindo estender o horário de funcionamento das creches municipais
até às 19:00 horas. 431/2008 - Wilson Alves, Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio
publico do Município de "Frei Luiz Carolino". 432/2008 - Wilson Alves, Sugerindo denominar uma
via, logradouro ou próprio público do Município de "Carlos Mancini". 433/2008 - Wilson Alves,
Sugerindo ampla divulgação através da imprensa local quando da mudança de sentido de direção de
trânsito de alguma via pública do Município. 434/2008 - Wilson Alves, Sugerindo a instalação de
placas indicando a velocidade máxima a ser praticada pelos veículos ao longo da Rua Cel. Joaquim
Piza. 435/2008 - Wilson Alves, Sugerindo a pintura de faixa de pedestres na altura do n°. 1.048 da
Rua Cel. Joaquim Piza. 436/2008 - Wilson Alves, Sugerindo a apresentação de projeto de lei
propondo a alteração do artigo 89 da Lei Municipal n°. 2.680/91, no tocante ao adicional por tempo
de serviço. 437/2008 - Wilson Alves, Sugerindo a limpeza da mureta que sustenta a terra dos
jardins da Praça Rui Barbosa, inclusive com a lavagem da mesma. 438/2008 - Wilson Alves,
Sugerindo deslocar profissionais da área de educação fisica para desenvolvimento de atividades
físicas ao longo de todo o dia na área do Lago Artificial, Jardim Oriental e Concha Acústica.
439/2008 - Wilson Alves, Sugerindo a poda das árvores localizadas ao longo da Av. Dr. Gastão
Vidigal. 440/2008 - Wilson Alves, Sugerindo adoção de medidas visando assegurar o estrito
cumprimento da legislação sobre acessibilidade no transporte coletivo do Município, especialmente
no tocante ao acesso de deficientes físicos. 441/2008 - Wilson Alves, Sugerindo a pintura de faixa de
pedestres nas vias públicas de acesso à agência local dos Correios, defronte o prédio da agência.
442/2008 - José Maria Piola, Sugerindo o deslocamento de mais servidores municipais que atuam
no setor de varriçào de vias públicas para atuação no bairro Jardim São Lucas. 443/2008 - Pedro
Henrique Scartezini, Sugerindo a inclusão da via de acesso e avenidas do bairro Jardim Adrianita,
dentre as vias a serem beneficiadas no próximo plano de pavimentação asfáltica. 444/2008 - Pedro
Henrique Scartezini, Sugerindo a inclusão da Rua 10 de Novembro no rol de vias públicas a serem
beneficiadas no próximo plano de pavimentação asfáltica. 445/2008 - Pedro Henrique Scartezini,
Sugerindo a inclusão de trechos de vias públicas que dão acesso ao Jardim Brasil, através da Rua
Luiz Monici, no rol de vias públicas a serem beneficiadas no próximo plano de pavimentação
asfáltica. 446/2008 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a inclusão de toda a extensão da Av.
Faustina no rol de vias públicas a serem beneficiadas no próximo plano de pavimentação asfáltica.
447/2008 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a inclusão de toda a extensão da Av. da Saudade
no rol de vias públicas a serem beneficiadas no próximo plano de pavimentação asfáltica. 448/2008
- Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público
municipal de "Jorge Bez". 449/2008 - Wilson Alves, Sugerindo encaminhamento de projeto de lei
alterando a Lei Municipal n°. 3.464/2001, que cria gratificação para ocupantes de cargo de nível
universitário que trabalharem em jornada em tempo integral. 450/2008 - Valdemar Zimiani,
Sugerindo a utilização de sacolas plásticas ou outro tipo de embalagem quando da distribuição de
grandes quantidades de medicamentos pelas unidades de saúde do Município. 451/2008 - Valdemar
Zimiani, Sugerindo reparos no leito carroçável da estrada vicinal que dá acesso ao Bairro Itiratupã,
no trecho sobre os trilhos da antiga Fepasa. 452/2008 - José Maria Piola, Sugerindo a limpeza da
tela de proteção instalada na parte interna da cobertura do recinto da Feira Livre. 453/2008 - José
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Maria Piola, Sugerindo limpeza nos bueiros existentes no Bairro Jardim Brasil. 454/2008 - Pedro
Henrique Scartezini, Sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Luiz Monici, na
altura do n®. 150. 455/2008 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória na rotatória defronte a agência local do INSS, para os veículos que trafegam pela Rua Voluntários de 32 antes de adentrarem a Av. Rafael Paes de Barros. 456/2008 -
Wilson Alves, Sugerindo dnominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de Raif Abib. 457/2008 - Massao Ogawa, Sugerindo programação prévia da campanha de combate a AIDS,
bem como para que sejam realizadas nessa campanha ações preventivas da doença e
desenvolvimento de atitudes de solidariedade aos portadores do vírus. 458/2008 - Massao Ogawa,
Sugerindo reuniões periódicas com as Associações de Moradores de Bairros do Município. 459/2008
- Massao Ogawa, sugerindo demarcação dos locais onde serão permitidos os estacionamentos de
veículos no trecho da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes que passou a ser mão única de direção,
bem como orientação aos usuários da linha de transporte coletivo sobre as modificações do
itinerário dos ônibus e suas paradas naquele trecho. 460/2008 - Massao Ogawa, Sugerindo a
construção de estacionamento oblíquo de veículos para as pessoas que se dirigem ao Centro de
Referência de Educação "Prof® Lídia Guimarães Ginde", na Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade.
461/2008 - Massao Ogawa, Sugerindo a implantação de um "banco de frutas, verduras e legumes",
para doação ã população carente. 462/2008 - Massao Ogawa, Sugerindo maior uso da "Cidade
Mirim de Trânsito", bem como que seja desenvolvido um trabalho periódico com todos os alunos das
escolas no mesmo ano letivo. 463/2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo maior rigor na
assepsia e higiene do parque infantil instalado no Lago Artificial "Prof. J. K. Willians". 464/2008 -
Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a retirada de estacionamento privativo de veículo oficial
defronte o prédio onde funcionava o Departamento de RH da Prefeitura, na Rua XV de Novembro.
465/2008 - Wilson Alves, Sugerindo a instalação de sinalização vertical de trânsito de proibição de
parada e estacionamento de caminhões defronte o Edifício Eldorado, bem como proceder a pintura
de área delimitando as vagas para estacionamento naquelas imediações. Não havendo mais tempo
destinado ao expediente, e dispensado o Intervalo Regimental, atendendo a solicitação do Ver.
Wilson Alves, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, foi realizada a 2“ chamada visando
à Ordem do Dia, onde constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio
Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique
Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis em
Plenário. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 80/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que
expande área urbana da sede do Município. 1° DISCUSSÃO B VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura atendendo
a solicitação do Ver. Wilson Alves, em pedido de Ordem, aprovada pelo Plenário, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 86/2008, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n®. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o
Anexo VI da Lei n®. 4,165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito
especial, no montante de R$ 20.000,00, destinado para aquisição de um veículo e um computador.
DISCUSSÃO B VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, artigo por artigo, dispensada a leitura atendendo a solicitação do Ver. Wilson Alves, em'^
pedido de Ordem, aprovada pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III i
- Projeto de Lei n° 87/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal 7
n°. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei n°. 4.165/2007 - Diretrizes ,
Orçamentàrias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 915.000,00,
destinado para contratação de materiais e mão de obra para execução da reforma geral do prédio da
escola Hilmar Machado de Oliveira. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria f
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Te!efòne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
„ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura atendendo a
solicitação do Ver. Wilson Alves, em pedido de Ordem, aprovada pelo Plenário, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 88/2008, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera o Anexo III da Lei Municipal n°. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI
da Lei n®. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 80.000,00, destinado para reforma do telhado do Patronato Juvenil Garcense. 2“
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, artigo por artigo, dispensada a leitura atendendo a solicitação do Ver. Wilson Alves, em
pedido de Ordem, aprovada pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V
- Projeto de Lei n° 89/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal
n®. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei n°. 4.165/2007 - Diretrizes
Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 315.000,00,
destinado para contratação de material e mão de obra para reforma e ampliação do prédio da EMEI
ProP Maria Helena Santos Miranda. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura atendendo a
solicitação do Ver. Wilson Alves, em pedido de Ordem, aprovada pelo Plenário, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n° 90/2008, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera o Anexo III da Lei Municipal n®. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI
da Lei n°. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito
suplementar, no montante de R$ 1.197.000,00, destinado para pagamento da Sociedade Beneficente
Caminho de Damasco e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 2“ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo,
dispensada a leitura atendendo a solicitação do Ver. Wilson Alves, em pedido de Ordem, aprovada
pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n®
91/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo 111 da Lei Municipal n®. 4.164/2007 -
Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei n°. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e
autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 58.000,00, destinado para aquisição de
veiculo para transporte de alunos com necessidades especiais e equipamentos. 2“ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo,
dispensada a leitura atendendo a solicitação do Ver. Wilson Alves, em pedido de Ordem, aprovada
pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores; WILSON ALVES:
registrou suas congratulações aos advogados garcenses, pelo transcurso da data a eles consagrada,
no dia de hoje, em nome dos colegas e funcionários da Casa bacharéis em Direito. Destacou a
propositura que deu entrada na Casa, solicitando a majoração da gratificação paga aos servidores
que exercem cargos de nível universitário em período integral, passando de 60% para 100%, dizendo
ser uma medida justa e motivadora. Ressaltou que solicitou ao prefeito municipal para que destine \ ‘
profissionais da área de educação fisica para auxiliar e orientar as pessoas que freqüentam a região \\
do Lago Artificial como ponto de realização de atividades físicas, auxiliando-os na correta realização ^
dos exercicios, garantindo maior eficácia. Destacou a importância de atendimento da sua solicitação
de incluir a Rua Augusto Nascimento Castro dentre as vias que receberão pavimentação asfáltica,
lembrando ser referida via rota do serviço de resgate, do Corpo de Bombeiros quando do
atendimento de ocorrências na região do distrito industrial, e encaminhamento ao Hospital São /
Rua Barão do Rio BrafKO, 127/131 - Cer^tro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Lucas, ressaltando que a via encontra-se esburacada, necessitando de melhorias. JOSÉ MARIA
PIOLA: demonstrou sua satisfação com a presença de ex-funcionário da Casa na Galeria da Casa,
Salvador Evangelista, acompanhando os trabalhos. MARCOS LOPES MIRANDA: demonstrou apoio a
solicitação feita por colega vereador, de melhoria em via de uso do serviço de emergência do Corpo
de Bombeiros, destacando que não há uma via de acesso rápido ao Hospital São Lucas na malha
viária do Município, retardando assim os atendimentos. MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria
da Mesa Diretora o Vereador Sebastião Toldato Galego: Congratulou-se com a Municipalidade, cuja
eficácia da administração resultou na 96° colocação dentre as cidades brasileiras, segundo o índice
Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Sugeriu a realização de maior número de campanhas
de orientação e prevenção de AIDS, bem como de reuniões periódicas com as associações de bairros,
para receber sugestões de melhorias para os bairros da cidade, garantindo um maior autuação
frente aos problemas da comunidade. Destacou a necessidade de regulamentação de lei municipal
que garante incentivo para a cultura, ressaltando ser uma importante medida para o
desenvolvimento desse setor. Após fazer uso da palavra, o Ver. Massao Ogawa reassumiu a
Secretaria da Mesa Diretora. VALDEMAR ZIMIANl: destacou a necessidade de adoção de medidas
para o transporte de medicamentos cedidos nas unidades de saúde, como sacolas, evitando que as
pessoas beneficiadas, especialmente idosos, percam os medicamentos no caminho até suas
residências. PEDRO HENWNQUE SCARTEZINI, assumindo a presidência da Mesa Diretora o Vice￾Presidente Wilson Alves, ressaltou a importância da colocação obtida pela cidade de Garça no
ranking apresentado pelo índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, obtendo a 96® colocação em
sustentabilidade e desenvolvimento dentre todas as cidades do pais, destacando ser uma grande
conquista, que comprova a excelência da administração municipal, destacando também a
participação da Edílidade, no apoio ao Chefe do Executivo. Após fazer uso da palavra o vereador
Pedro Henrique Scartezini reassumiu a presidência da Mesa Diretora. Em pedido de Ordem, o Ver.
Cornélio Cezar Kemp Marcondes registrou, em nome da bancada do PR, a presença do ex￾funcionário da Casa, Dr. Salvador Evangelista, também advogado, estendendo-lhe a homenagem
pelo transcurso do Dia do Advogado. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em
nome de Deus, declarou encerfadaOa Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, onze de agosto de
dois mil e oito.-.
/ -
reDRO HENRIQUE^ARTEZINl c: Presideiite Presidente “ad hoc'
\
^0^ ^OLDATO GALEGO ‘et^o “ad hoc” M. -AWA SEBASTI,
Seç IO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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