| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2008-08-18 |
| native_id | 628 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 25* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2006 PRESroENTE; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI SECRETÁRIOS; MASSAO OGAWA. JOSÉ MARIA PIOLA “ad hoc” e VALDEMAR ZIMIANI “ad hoc Aos dezoito dias do més de agosto de 2008, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 25® Sessão Ordinária de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número lega! para o inicio dos trabalhos e, considerando vãlida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação as Atas da 24" Sessão Ordinária e 13® Sessão Extraordinária de 2008, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüéncia o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 101/2008, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentãrias/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.000,00 destinado ao pagamento de contas de água do teatro municipal. Projeto de Lei n® 102/2008, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 50,000,00 destinado a construção de pista de skate. Projeto de Lei n® 103/2008, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 200.000,00 destinado a criação de dotação para utilização do salário educação. Todos os projetos, lidos pelo Sr. Secretário, foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa, para exararem pareceres técnicos. Cópia dos Decretos n°s 6.837, 6,838 e 6.839/2008. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n° 98/2008, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Tempo de Avivamento. Projeto de Lei n® 99/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, alterando a Lei Municipal n° 4.208/2008, fixando o subsidio do Presidente da Câmara Municipal a partir de janeiro de 2009. Projeto de Lei n° 100/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que altera a Lei Municipal n® 4.200/2008, fixando o subsidio dos vereadores a partir de janeiro de 2009. Todos os projetos, lidos pelo Sr. Secretário, foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa, para exararem pareceres técnicos. Requerimentos números: 393-2008 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando do Prefeito informações sobre melhorias e ampliação no prédio que abriga a U.S.F. do bairro Mariana. 394-2008 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando ao Prefeito informar se pretende proceder a cobertura de ponto de ônibus existente no Bairro Jardim Morada do Sol. 396-2008 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando da 4® Cia. da Policia Militar de Garça a realização de ronda periódica no interior e imediações do Terminal Rodoviário de Passageiros, após às 22 horas/^ especialmente no horário de chegada/saída de ônibus. 397-2008 - Pedro Henrique Scartezini - Solicitando informações sobre a utilização de cinto de segurança nos veículos da Prefeitura què-"^ realizam o transporte escolar de alunos. 398-2008 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando do Prefeito informações sobre vigilância no interior do Terminal Rodoviário de Passageiros no período noturno. * 399-2008 - José Maria Piola, Solicitando ao Prefeito informar se pretende realizar a construção de umá i rotatória na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, na altura do cruzamento com a Av. Presidente Vargasy^ e Rua Dona Maria de Barros. 400-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre a distribuição de cestas básicas pela Municipalidade. 401-2008 - Cornélio Cézar* Kemp Marcondes, Solicitando ao Nikkey Clube de Garça estender as próximas edições do Bon Odori até o domingo, bem como parabenizando pela que foi realizada no último sábado. 402-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre a estrutura funcional de cada U.S.F. f do Município e do Pronto Socorro, bem como acerca do vínculo existente entre os dois. 403-2008 -// Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 ' site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações acerca da retirada de placa denominativa do Ginásio de Esporte do Centro Integrado de Educação - Pólo Esportes “João Gonzáles”. 404-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito o encaminhamento de cópia de contrato e de eventuais aditivos acerca da última concessão do serviço de limpeza pública. 405-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre equipamento destinado á trituração de galhos recentemente adquirida e instalada em imóvel localizado na Rua Ataliba Leonel, n°. 360. 406-2008 - Wilson Alves, Solicitando ao Prefeito informar se pretende proceder a instalação de um ponto de ônibus coberto defronte (ou mesmo nas proximidades) da sede da APAE. 407-2008 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando ao Prefeito informar se existe cargo de preenchimento comissionado de Procurador ou Assessor Jurídico no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Garça. 408-2008 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de alteração da natureza de utilização do imóvel de n°. 100 da Rua Elizeu Menabo. 409-2008 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos para que haja atuação do profissional fisioterapeuta nas equipes das unidades básicas de saúde. 410-2008 - Massao Ogawa, Solicitando ao Prefeito informar se pretende realizar a construção da cobertura de um ponto de ônibus na saida para Álvaro de Carvalho, na Rua Cel. Joaquim Piza, anexo ao Ginásio de Esportes do SESl. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos, exceto o de número 404/2008, aprovado por maioria de votos - sete votos favoráveis e um contrário. Indicações números: 466/2008 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo substituição de árvore localizada na Rua João Manzano, altura do n°. 482. 467/2008 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo o replantio de árvores no passeio público que margeia a EE Prof. Alcyr da Rosa Lima. 468/2008 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo a inclusão do local onde são realizados os exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, dentre as vias públicas beneficiadas com o recapeamento asfáltico. 469/2008 - Wilson Alves, Sugerindo a inclusão da Rua Augusto Nascimento Castro dentre as ruas beneficiadas com 0 recapeamento asfáltico. 470/2008 - Massao Ogawa, Sugerindo a abertura diária dos sanitários públicos na região do Lago Artificial. 471/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a criação de uma divisão da Prefeitura Municipal (tipo Sub-Prefeitura) para instalação no Distrito de Jafa. 472/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo reparos em tampos de postos de inspeção da rede de esgoto, que encontram-se salientes, no meio do leito carroçável da Rua Desidério Frabetti, em vários pontos. 473/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo reparos em duas tampas de postos de inspeção da rede de esgoto, que encontram-se salientes, no cruzamento da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes com a Rua Bahia. 474/2008 - Massao Ogawa, Sugerindo para que quando da realização dos serviços de tapa-buracos ou recapeamento da camada asfáltica, principalmente na região central da cidade, que sejam mantidos contatos com a Polícia Militar para orientar o trânsito nos locais interditados. 475/2008 - Massao Ogawa, Sugerindo serviços de terraplanagem, limpeza e construção de caixas de contenção de ãguas no prolongamento da Rua Melchiades Nery de Castro. 476/2008 - Valdemar Zimiani, Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Floriano Peixoto, altura do n®. 511. 477/2008 - Valdemar Zimiani, Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Joaquim Pereira, no Distrito de Jafa, altura do n°. 195. 478-2008 - Adamir Maurício de Barros, Sugerindo a retirada de linha do sistema de energia elétrica que encontra-se sem uso na parte final do Bairro Jardim Morada do Sol. 479-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo viabilizar a retomada das chamadas nos intervalos comerciais da TV TEM alusivos ao Município de Garça. 480-2008 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo operação tapa-buracos na alameda Vicente Bertone. 481-2008 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo melhor conservação do monumento do Cristo existente na Praça Paineiras. 482- 2008 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a limpeza e melhor manutenção, com maioT' periodicidade, em toda a extensão da Praça Paineiras. 483-2008 - Pedro Henrique Scartezini, » Sugerindo a inclusão da Rua Ipê no próximo plano de pavimentação asfáltica. 484-2008 - Pedroji- Henrique Scartezini, Sugerindo contato com a CPFL para reparos em postes do sistema de iluminação pública da Rua Delfino Alves, altura do n°. 116 (Chácara Recanto dos Pássaros). 485-2008 - Pedro^ Henrique Scartezini, Sugerindo iniciar ainda no corrente exercício um projeto de construção de moradias populares. 486-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a recuperação e/ou substituição das placas de identificação de vias públicas do Bairro Jardim Brasil. 487-2008 - José Maria Piola, Sugerindo a instalação de traves em campo de futebol de areia existente na Rua Brasil Joly. 488-2008 - José Maria , Piola, Sugerindo intensificar a fiscalização visando total cumprimento dos dispositivos de legislação j Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro- CEP 17400-000 - Garça - SP Jy J Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br ' SjP CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM municipal que versa sobre o tempo máiximo para o atendimento em estabelecimentos bancários, bem seja estabelecida uma parceria com a Fundação PROCON, através do posto local, para maior rigor no cumprimento desta legislação. 489-2008 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo adoção de medidas visando melhorar o sistema de iluminação pública nas imediações da EE Orane Avelino de Souza e do PAS Mana Lúcia F. Cavallini, inclusive em área de lazer próxima a esses locais. 490-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a alteração/inversão da mão única de direção da quadra inicial da Rua Augusto do Nascimento Castro, passando para o sentido bairro-centro. 491-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público municipal de “Dr, José Álvaro Pereira Leite”. 492-2008 - Wilson Alves, Sugerindo o alinhamento dos bloquetes do leito carroçável da Rua Augusto Bosqueti, na altura do n®. 429. 493-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo pavimentação asfáltica nas Ruas 10 de Novembro e Brasil Joly. 494-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo contato com o Supermercado Toyota para que aquela empresa estude uma melhor forma de realizar a descarga de caminhões. 495-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo conserto em declive no cruzamento das Ruas Padre Paulo de Toledo Leite e Prefeito Salviano Pereira de Andrade. 496-2008 - Adamir Maurício de Barros, Sugerindo a colocação de bancos de concreto na “Praça do Belmiro Bairro Jardim Sol Nascente. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas Executivo Municipal. Moção número: 14/2008 - Wilson Alves, Repúdio ao Projeto de Lei que visa a reestruturação do cargo de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, em tramitação na Assembléia Legislativa, solicitando para que os Julgadores Tributários continuem com a competência da função de julgamento em 1“ instância do contencioso administrativo tributário. A Moçáo apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Raptur, At. Requerimento n°. 303/2008 - Ver. Adamir Maurício de Barros. Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo — Subsecretária de Relacionamento com Municípios, At. Moção n®. 02/2008 - Ver. Wilson Alves. Dep. Estadual Vinícius Camarinha, At. Requerimento n®. 63/2008 - Ver. Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria de Negócios dos Transportes do Estado de São Paulo, At. Requerimento n°. 319/2008 - Ver. Comélio Cézar Kemp Marcondes. Senador Osmar Dias, At. Requerimentos n®s.: 334/2008 - Ver. Valdemar Zimiani; 347/2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes; 348/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes; Moção n° 13/2008 - Ver. Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Ministério do Trabalho e Emprego - Gerência Regional em Marília, At. Requerimento n°. 335/2008 - Ver. Cornélio Cézar Kemp Marcondes. CIESP- Marília, At. Requerimento n®. 349/2008 - Ver. José Maria Piola. Kia Motors do Brasil S/A., At. Requerimento n®. 312/2008 - Ver. Comélio Cézar Kemp Marcondes. Ministério Público do Estado de São Paulo - Comarca de Garça, At. Requerimento n®. 316/2008 - Ver. Comélio Cézar Kemp Marcondes. DER - Assis, At. Requerimento n°. 263/2007 - Ver. Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Ministério das Cidades, At. Requerimento n®. 338/2008 - Ver. Cornélio Cézar Kemp Marcondes. 4“ Companhia da Policia Militar de Garça, At. Requerimento n® 235/2008 - Massao Ogawa. Fundação Getúlio Vargas, At. Moçáo n® 13/2008 - Ver. Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Presidência do Senado Federal, At. Requerimentos n®s.: 334/2008 - Ver. Valdemar Zimiani; 347/2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes; 348/2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes; Moção n° 13/2008 - Ver. Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Educação, At. Requerimento n° 338/2008 - Ver. Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Reinaldo Alguz, At. Requerimento n° 67/2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Fazenda, At. Moção 13/2008 ● Cornélio Cézar Kemp Marcondes. ACIG, manifestando posicionamento em relação ao F^ojeto de Lei n® 76/2008, disciplinando o estacionamento de caminhões para carga e descarga perímetro central da cidade. Garça Esporte Clube Feminino, agradecendo a aprovação de projetos de lei em prol da agremiação. Câmara Municipal de Cotia, comunicando como no ao n° constituição e a instalação Comissão Especial de Inquérito visando apurar as responsabilidad es pela poluição da bacia hidrográfica do município de Cotia, além da suposta cobrança indevida da taxa de esgoto, feita pela| SABESP naquele Município. Comissão Organizadora da XXII Festa da Cerejeira, agradecendo a todo^ que se empenharam para a realização da XXII Festa da Cerejeira. Telefônica, informando as previsõe^T para o ano de 2008 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PMGU. Ministério Desenvolvimento Social e Combate â Fome - Coordenadoria Geral de Execução Orçamentária e Financeira, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social do , município de Garça, no valor de R$ 20.000,00, referente a aquisição de equipamentos e materiais de/ Rua Sarão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 iÍ - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br ● SP CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM natureza permanentes para CREAS. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça, no més de julho de 2008. Congresso Nacional - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, informando os recursos do orçamento da União destinados ao município no mês de junho de 2008. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal de Garça, no més os balancetes de despesa e financeiro dos meses de junho e julho de 2Ó08. SAAE, encaminhando o balancete da receita e despesa do més de junho/2008. Câmara Municipal de Bastos, encaminhamento cópia do Requerimento n° 89/2008, do Ver. Antônio Fernandes dos Santos, manifestando contrariedade ás tratativas visando à incorporação do Banco Nossa Caixa S/A ao Banco do Brasil S/A ou a qualquer outra instituição financeira. Não houve vereadores inscritos para ocupar a tribuna no tempo restante do expediente. O Vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, solicitação aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, visando à Ordem do Dia, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes em Plenário. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n‘' 92/2008, de autoria do Ver. Wilson Alves, que declara utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Adrianita. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 76/2008, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que disciplina o estacionamento de caminhões para carga e descarga no perímetro central da cidade. 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o Ver. Adamir Maurício de Barros apresentou requerimento solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia, com o Sr. Presidente fazendo a leitura do mesmo. Colocado votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 81/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização dos lotes 37, 38 e 39P (área 01), Quadra “A”, localizados na Rua Getúlio Vargas - Faixa de Integração II. 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme 0 disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 83/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do Lote 17, Quadra “R” do Jardim Sol Nascente. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 85/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a outorgar a concessão de uso do Kartódromo “Rafael 'lé' Marangão”, à “Associação Kart Club de Garça”. DISCUSSÃO B VOTAÇÃO.A Mesa informou que o vereador Massa Ogawa apresentou Emenda Modificativa ao projeto, lida pelo Sr. Presidente. Colocado em discussão, o projeto e a emenda, fez uso da palavra o Ver. MASSAO OGAW^ com o Sr. Presidente convidando para assumir a Secretaria da Mesa Diretora o Ver. José Maria Pipla: destacou a importância do projeto, fazendo menção aos dizeres das comissões permanentes em seus/ pareceres técnicos. Destacou que a pista do kartódromo foi construída com material de ótímã^^' qualidade, totalmente apropriada para o melhor desenvolvimento das atividades de kart, poroso preocupou-se em fazer a emenda modificativa, visando garantir a preservação da pista, pois o local pode ser cedido para outros eventos, que causem deterioração à pista e, conseqüentemente,^ impossibilitem o ideal e seguro uso por parte dos praticantes do kart. Ressaltou também estar'y preocupado com a má utilização do investimento público, com a mesma deterioração do local. Após/* fazer uso da palavra o Ver. Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do Ver. Wilson Alves aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Consultado o Plenário, a Emenda Modificativa foi considerada Objeto de Deliberação por / unanimidade de votos; o Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto e da Emenda à / Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP /! Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14)3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 / / ^ site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br /xt ^ ' de julho de 2008. Câmara Municipal de Garça, encaminhando Realizada a 2® chamada em > SP k>í: CAMARA MUNICIPAL DE GARCA Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para parecer acerca da legalidade da mesma. ITEM VI - Projeto de Lei n° 97/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n°. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei n°. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 100.000,00, destinado a cobrir despesas com cobertura metálica do prédio que abriga a Escola Municipal de Cultura Artística "Amélio 'Naná' Zancopé", do Centro Integrado de Educação - CIE. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do Ver. Wilson Alves aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: destacou que a Câmara Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade do atendimento fisioterápico pelas equipes dos PSF's, destacando ser uma medida benéfica especialmente para os idosos que apresentam dificuldade de locomoção. Destacou que a cidade de Garça conta agora com um setor adequado para a fisioterapia, com equipamentos apropriados. Sugeriu a criação do atendimento fisioterápico domiciliar, que traz além dos benefícios aos pacientes, que não mais necessitarão deslocar-se até o setor de fisioterapia, a liberação das ambulâncias, que não mais necessitarão fazer esse serviço. MASSAO OGAWA, com o Sr. Presidente convidando para assumir a Secretaria da Mesa Diretora o Ver. Valdemar Zimiani: destacou a necessidade de abertura dos sanitários da região do Lago Artificial, dizendo ser uma solicitação antiga, cujo atendimento faz-se necessário, especialmente para uso de freqüentadores e pessoas que realizam atividades físicas no local. Destacou a necessidade de apoio da Policia Militar no serviço de recapeamento asfáltico que vem sendo realizado na região central da cidade, para orientação do trânsito nas vias que ficam interditadas para realização do serviço. Sugeriu ainda a volta da veiculação de Garça nas chamadas promovidas pela TV TEM, aifíliada da Rede Globo de Televisão, agora encaminhando a solicitação ao Prefeito Municipal, destacando os benefícios que a divulgação proporciona à cidade. Após fazer uso da palavra o Ver. Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora. WILSON ALVES: solicitou apoio da presidência da Casa para resolução do problema que vem sendo verificado em região próxima ao Lago Artificial, onde foi instalado equipamento para trituração de galhos, cujo uso do equipamento vem proporcionando muitos ruidos e poeira, causando transtornos aos moradores das imediações. Solicitou também apoio para a instalação de um ponto de parada para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo nas imediações da APAE, destacando que alunos assistidos pela entidade, muitos dos quais portadores de deficiência física, tem no transporte coletivo o único meio de deslocamento até a entidade, onde recebem assistência psicológica, físioterepeutica e fonoaudióloga, e a falta de ponto próximo tem causando muitos transtornos aos mesmos, especialmente quando da ocorrência de chuvas. Após fazer uso da palavra o Ver. Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora. Não havendo outros oradores inscritos, 0 Senhor Presidente em nome de J5eus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezoito de agosto de 2008 PEDRO HENRIQtJESCARTEZINI Presiden^ R ZIMIANI JOSE MARIA PIOLA ád hoc’ Secretário “ad hoc” Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887,532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; caftiara@cmgarca.sp.gov.br