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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2008-08-25
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-\SÍm CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
26* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2008
PRESIDENTE; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINl
SECRETÁRIOS; MASSAO OGAWA e SEBASTIÃO TOLDATO GALEGO “ad hoc
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2008, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 26® Sessão Ordinária de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 25® Sessão Ordinária de 2008, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüéncia o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. BUPETilENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 104/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza celebração de convênio com o Centro Paula Souza - Faculdade de Tecnologia de Garça. Projeto de Lei n® 105/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.165/2007 -
Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 9.000,00 destinado ao pagamento de bolsa de estudos do ensino superior e despesas bancárias sobre a arrecadação de tributos do exercício de 2007. Ambos os projetos, lidos pelo Sr. Secretário, foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, e encaminhados pelo Sr. Presidente às comissões permanentes da Casa. Oficio n® 641/2008, At. Requerimento n°. 357/2008 - Wilson Alves. Oficio n° 645/2008, At. Requerimento n°. 355/2008 - Wilson Alves. Oficio n° 668/2008, At. Requerimento n®. 356/2008 - Wilson Alves. Encaminha cópia dos Decretos n®.s 6.847, 6.848, 6.849 e 6.850/2008. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 411-2008 - Wilson Alves, Solicitando à Embratel a inclusão da cidade de Garça dentre as beneficiadas com o pacote de acesso econômico à Internet lançado recentemente por aquela operadora, o “Livre.com”. 412-2008 - Wilson Alves, Solicitando à Volkswagen do Brasil a inclusão da cidade de Garça, dentre as possíveis contempladas com uma concessionária de veículos da
marca. 413-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre o processo seletivo para a contratação de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, realizado pela Municipalidade. 414-2008 - Wilson Alves, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade do Município estar auxiliando empresários e interessados locais do ramo industrial de malharias e
confecções, na formação de uma Cooperativa de Indústrias de Roupas. 415-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre eventual determinação no contrato referente ao
convênio celebrado pelo Município com a instituição financeira responsável pelo crédito em conta dos vencimentos dos servidores municipais, quanto a não possibilidade de uso de conta salário
por parte do mesmo, para recebimento de seus salários. 416-2008 - Wilson Alves, Solicitando ao ^ /) SAAE proceder a construção de uma rede de água, na Rua Victor Hugo Boareto, no inicio da área /
1 até a área 13, bem como seja enviado a esta Casa detalhes da execução da presente obra. 417-/ /
2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre o prosseguimento do projeto de^-^^ic construção de uma ciclovia no trecho que compreende o Distrito Industrial da Av. Dr. Labieno da ^
Costa Machado, na parte central do leito carroçável, mesmo após a colocação dos postes da rede elétrica naquele local. 418-2008 - Massao Ogawa, Solicitando à 4“ Cia. da Policia Militar de Garça, destacar policiamento preventivo às segundas-feiras no período noturno, na Rua Barão do Rio
Branco, defronte o prédio-sede da Câmara Municipal, durante a realização das sessões ordinárias. 419-2008 - Massao Ogawa, Solicitando do Prefeito informações sobre melhorias e revitalização da Praça da Árvore, em Vila Salgueiro. 420-2008 - Massao Ogawa, Solicitando ao Prefeito informar de
que forma é realizado o acompanhamento e a fiscalização do serviço realizado pelos servidores responsáveis pela varrição de vias públicas. 421-2008 - Massao Ogawa, Solicitando ao Prefeito informar a programação mensal de apresentações da Big Band Santa Cecília no coreto da Praça
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP ^
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81
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Rui Barbosa, aos domingos, no período noturno. 422-2008 - Pedro Henrique Scartezini, Solicitando do Prefeito informações sobre vagas para atendimento disponibilizadas para o
Município de Garça, pela DIR XIV - Marilia, nos anos de 2007 e 2008 na especialidade de ortopedia geral. 423-2008 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informações sobre o
embasamento legal e constitucional da lei municipal que criou as funções públicas e não cargos ou empregos públicos, de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. 424-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à Delegacia da Receita Federal em Marilia a doação de veículos apreendidos em
garcenses. 425-2008 - Massao Ogawa, Solicitando à Secretaria Estadual da Saúde, a inclusão do Município de Garça, dentre as cidades beneficiadas com a campanha “Fique Sabendo”, de testes anti-HIV e demais doenças transmissíveis sexualmente. 426-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre o percentual da despesa com pessoal da Municipalidade, o valor do gasto mensal com a folha de pagamento, bem como o número de servidores do quadro efetivo. 427-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre quais ações estão sendo impetradas no sentido de proteger os patrimônios históricos-culturais do Município. 428-2008 - Wilson Alves, Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de o Município estar auxiliando, mais uma vez, a APAE de Garça com a reforma completa da Escola Municipal de Educação Especial “Frederico Platzeck". Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações 497-2008 - Adamir Maurício de Barros, Sugerindo limpeza dos galhos de árvores que foram cortadas às margens da estrada vicinal rural que dá acesso à Fazenda Cachoeira. 498-2008 -
Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a substituição de trés árvores localizadas na Rua Prefeito
Andrade Nogueira, no trecho compreendido entre a Av. Faustina e a Rua Otávio, 499-2008 -
Wilson Alves, Sugerindo notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Francisco
Fernandes Garcia, próximo ao numeral 43, na Vilota São José, para proceder ã limpeza, bem como, em caso de não atendimento da notificação, para que a Municipalidade realize o serviço, debitando o õnus ao proprietário. 500-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a limpeza de imóvel localizado na altura do n°. 78 da Rua Maria Helena, que serve de moradia para magistrados da Comarca local, bem como para que seja reprogramada a dedetizaçào para o combate ao mosquito da dengue naquele imóvel. 501-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a substituição de árvore localizada
na Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade, na altura do cruzamento com a Rua São Carlos, bem como a isenção da tarifa pela substituição. 502-2008 - Wilson Alves, Sugerindo total reformulação da Rotatória Lions-Rotary, a conhecida “Rotatória da Garça”. 503-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo a pintura de sinalização de trânsito de solo na região central da cidade, nas vias que receberam o recapearaento asfáltico. 504-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo a colocação de placas em todas as rotatórias existentes no Município, de preferencial para os veículos que estão transitando pela rotatória. 505-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo serviços de tapa-buracos na última quadra pavimentada da Rua Alagoas e na Rua Vitória, na altura do n°. 597. 506-2008 -
Massao Ogawa, Sugerindo substituição de árvore na Rua Vitória, n°. 851, 507-2008 - Massao
Ogawa, Sugerindo a diminuição da valeta existente na Rotatória da Comute, na Av. Dr. Labieno
da Costa Machado, anexo à Loja de Material de Construção Construcenter. 508-2008 - Massao
Ogawa, Sugerindo a instalação do telefone utilizado pelos taxistas do ponto da Praça Pedro de Toledo em outro local, ou colocá-lo dentro de uma caixa metálica com chaves ou com
construção de uma cabine telefônica de alvenaria. 509-2008 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo reparos necessários no leito carroçàvel da Av. Paineiras, nas proximidades do n". 60. 510-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo devidos acertos no leito carroçàvel da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, na altura do cruzamento com a Rua Melchiades Nery de Castro. \ 511-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo incluir na peça orçamentária do Município para o exercício de 2009, recursos destinados à concessão de cesta básica ou vale￾alimentação aos servidores municipais. 512-2008 - Valdemar Zimiani, Sugerindo a inclusão no projeto de lei versando sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2009, recursos para a
construção de terminal rodoviário no Distrito de Jafa. O Senhor Presidente da Mesa determinou
que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPED/EJVTE RECEBIDO DE DIVERSAS
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casos de transporte ilegal de produtos a entidades
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PROCEDÊNCIAS: SAAB, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de julho/2008. Câmara Municipal da Estância Turística de Tupâ, Solicitando apoio ao Projeto de Lei n°. 685/2007, de autoria do Senador Sérgio Zambiazi, que isenta a remuneração Férias do Imposto de Renda e da Contribuição à Seguridade Social e ao pagamento do 13" salário da Contribuição, á
Seguridade Social. Nào houve vereadores inscritos para ocupar o restante do tempo destinado ao Expediente, O Ver. Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2* chamada visando à Ordem do
Dia, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis em Plenário.
ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n" 98/2008, de autoria do Ver. Adamir Maurício de
Barros, que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Tempo de Avivamento, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 81 /2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização dos lotes 37, 38 e 39P (área 01), Quadra “A”, localizados na Rua Getúlio Vargas - Faixa de Integração II. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado era discussão, nenhum vereador solicitou a palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III "
natureza de utilização do Lote 17, Quadra “R” do Jardim Sol Nascente. 2“ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n" 85/2008, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Executivo a outorgar a concessão de uso do Kartódromo “Rafael Té'
Marangão”, à “Associação Kart Club de Garça”. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou
que o ver. Massao Ogawa apresentou emenda modificativa. Informou ainda que o quorum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação, a emenda modificativa de autoria do Ver.
Massao Ogawa foi rejeitada por maioria de votos - seis votos contrários e dois favoráveis
(Vereadores Cornélio Cézar Kemp Marcondes e Adamir Maurício de Barros). ITEM V - Projeto de Lei n" 97/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n". 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009 e o Anexo VI da Lei n". 4.165/2007 - Diretrizes
Orçamentárias/2008, e autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 100.000,00,
destinado a cobrir despesas com cobertura metálica do prédio que abriga a Escola Municipal de Cultura Artística "Amélio 'Naná' Zancopé", do Centro Integrado de Educação - CIE. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado emy
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n° 78/2008,1 de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I, da Lei Municipal n". 4.109/2007, que dispõe sobre a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate ãs Endemias - ACE, no Município e revoga a Lei Municipal n". 4.230/2008. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado
votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 'VII - Projeto de Lei n" 99/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que altera a Lei Municipal n" 4.205/2008, fixando o subsidio do Presidente da Câmara Municipal a partir de janeiro de 2009. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e
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- Projeto de Lei n" 83/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a
em
TS
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n° 100/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que altera a Lei Municipal n® 4.200/2008, fixando o subsidio do vice-prefeito a partir de janeiro de 2009. 1* DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX - Projeto de Lei n® 101/2008, de autona do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.000,00 destinado ao pagamento de contas de água do Teatro - Projeto CIE. I® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos atendendo a solicitada do Ver. Wilson Alves aprovada pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM X - Projeto de Lei n° 102/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.165/2007 -
Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 50.000,00 destinado a construção de pista de skate. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a
leitura dos mesmos atendendo a solicitada do Ver. Wilson Alves aprovada pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XI - Projeto de Lei n° 103/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n“ 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, 0 Anexo VI da Lei Municipal n° 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e
autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 200.000,00 destinado a criação de dotação para utilização do salário educação. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos atendendo a solicitada do Ver. Wilson Alves aprovada pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à
EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual se inscreveram os vereadores; MARCOS LOPES MIRANDA:
criação da função pública de Agente Comunitário de Saúde e
de Agente de Combate às Endemias no quadro municipal, destacando que o correto seria a
criação de cargos ou empregos públicos, conforme disciplina a Lei Federal n° 11.350, de 5 de outubro de 2006. Ressaltou que tal situação pode trazer transtornos ao Município, especialmente em caso de encerramento do programa do Governo Federal, por isso apresentou propositura fazendo indagações sobre essa situação, visando uma solução para a mesma. WILSON ALVES:
teceu comentários sobre proposituras que deu entrada na presente sessão, iniciando pela /
solicitação de abertura de uma concessionária da rede Volskwagen, destacando que a cidade ^
sempre possuiu uma concessionária da marca, e a falta desta vem trazendo transtornos
possuidores de seus veículos, notadamente no tocante a manutenção; solicitou apoio do Poder Executivo para preenchimento desta lacuna. Destacou que manteve contato com auditora do Tribunal de Contas do Estado, em visita à APAE, entidade que preside, destacando que a mesma foi taxativa na afirmação de que a unidade de ensino mantida pela entidade se enquadra dentre as possíveis beneficiadas com recursos vinculados à educação. Comentou a sugestão que apresentou, para diminuição do canteiro central da Av. Dr. Labieno da costa Machado, no trecho que compreende o Distrito Industrial, em caso de não construção da ciclovia, destacando que assim aumentaria a área para fluidez do trânsito e também viabilizaria a realização de manobras para acesso ao interior das indústrias, fato que atualmente é dificultado, gerando reclamações dos
em
demonstrou preocupação quanto
aos
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SIP
A , CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
empresários. Finalizou defendendo a formação de uma cooperativa municipal de trabalho envolvendo as costureiras e fabricantes de produtos em malhas/tecidos, para um maior crescimento do segmento, com mais estrutura e organização, MASSAO OGAWA, com o Sr. Presidente convidando o Ver. Sebastião Toldato Galego para assumir a Secretaria da Mesas Diretora.; agradeceu o apoio de colega que manifestou-se favorável à emenda de sua autoria apresentada a projeto de lei versando sobre a outorga da concessão de uso do Kartódromo “Rafael lé Marangão Demonstrou estranheza quanto ao posicionamento dos demais colegas, notadamente dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que exararam parecer favorável à matéria, mas na votação adotaram posição contrária, opinando que mesmos não entenderam o objetivo da emenda, que salientou ser tão somente buscar a
preservação do patrimônio público. Defendeu a construção de um abrigo em alvenaria para alojamento de telefone de uso de taxistas, na Praça Pedro de Toledo, para evitar as constantes depredações por qual a cabine atual, de vidro, passa, visando uma maior preservação do patrimônio público. Solicitou apoio da Polícia Militar para garantir tranqüilidade durante os trabalhos camarários, com maior irgor na fiscalização do trânsito de veículos e motos em alta velocidade e com som em volume exagerado defronte a sede da Edilidade, fato que atrapalha as leituras. Após fazer uso da palavra, o Ver. Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora. Não havendo outros oradores inscritosyó Seríhor Residente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata; Gaçça, vime e cinco de agosto de 2008
os
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PEDRO HENRIQUE SÇARTEZINI
Presidente ,c> N)
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