| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2008-09-08 |
| native_id | 631 |
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SJ? CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
28* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE SETRMBRQ DE 2008
PRESIDENTE; PEDRO HEMRIQUE SCARTEZINl
SECRETÁRIOS; MASSAO OGAWA. SEBASTIÃO TOLDATO GALEGO “ad hoe” E CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES “ad hoe”
Aos oito dias do mês de setembro de 2008, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 28® Sessão Ordinária de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessáo, e colocou em votação a Ata da 27® Sessão Ordinária de 2008, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 109/2008, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial.
Projeto de Lei n® 110/2008, que altera a Lei Municipal n®. 3.662/2003, que denominou o Centro de Eventos. Projeto de Lei n® 111/2008, que autoriza o Municipio a alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade Concorrência Pública. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, considerando-os Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, determinando o Sr. Presidente o encaminhamento dos
comissões permanentes da Casa. Of. n° 671/2008, At. Requerimento n® 406/2008 -
Wüson Alves. Of. n® 672/2008, At. Requerimento n® 400/2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n® 679/2008, At. Requerimento n® 407/2008 - Marcos Lopes Miranda. Of. n® 680/2008, At. Requerimento n® 398/2008 - Adamir Maurício de Barros. Of. n® 681/2008, At. Requerimento n° 681/2008, At. Requerimento n® 399/2008 - José Maria Piola. Of. n® 682/2008, At. Requerimento n® 404/2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of n® 683/2008, At. Requerimento n® 405/2008 - Wilson Alves. Of n® 684/2008, At. Requerimento n® 408/2008 - Marcos Lopes Miranda. Of n® 686/2008, At. Requerimento n® 393/2008 - Adamir Maurício de Barros. Of n® 687/2008, At. Requerimento n° 394/2008 - Adamir Maurício de Barros. Of n° 688/2008, At. Requerimento n® 410/2008 - Massao Ogawa. Of n® 699/2008, At. Requerimento n° 397/2008 - Pedro Henrique Scartezini. Of n° 705/2008, At. Requerimento n° 403/2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of n° 710/2008, At. Requerimento n® 409/2008 - Marcos Lopes Miranda. Of n® 711/2008, At. Requerimento n® 402/2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Cópia dos Decretos n° 6.860 e
6.862/2008. Encaminhando cópia das leis municipais n® 4.250 a 4.250/2008 EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 108/2008, de autoria do Ver. Comélio Cézar Kemp Marcondes, que cria o Conselho Municipal de Cultura. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, considerando-o Objeto de Deliberação por maioria de votos - duas manifestações contrárias e cinco favoráveis -, determinando o Sr. Presidente o encaminhamento do mesmo às comissões permanentes da Casa. Requerimentos números: 0440-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a
concessão de recuperação de perda salarial anual dos servidores municipais. 0441-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre o recapeamento asfáltico do trecho inicial da Rua
São Joáo. 0442-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de cessão de uma cadeira de rodas para jovem com deficiência fisica. 0443-2008 - Comélio Cézar
Kemp Marcondes, Solicitando' do Prefeito informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Borba Gato. 0444-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre vias do Municipio e do Distrito de Jafa que ainda não encontram-se pavimentadas. 0445- 2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre o atendimento nas unidades de saúde da área rural do Municipio. 0446-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, /
Solicitando ao Ministério Público da Comarca de Garça compelir o Municipio a adotar as medidas /f cabíveis para apurar grave denúncia acerca de demora e más condições no atendimento a //
mesmos as
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
paciente em estado grave de saúde, com ambulância especial recentemente adquirida e equipada
pela Municipalidade. 0447-2008 - Massao Ogawa, Solicitando da Telefônica informações sobre a
inclusão do Distrito de Jafa para receber o serviço Speedy. 0448-2008 - Massao Ogawa,
Solicitando à CPFL vistoriar poste de madeira de iluminação pública instalado defronte a Oficina
Trevo Motor, na Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 0449-2008 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Solicitando ao Ministério Público compelir o Município a efetuar a entrega de
medicamento prescrito à munícipe. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos, exceto o de número 446/2008, rejeitado por maioria de votos - seis votos
contrários e um favorável. Indicações números: 0548-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público municipal, especialmente uma área
cultural de “Marieta dos Santos Moisés”. 0549-2008 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo
proceder reparos no leito carroçável da Rua Santos Dumont, defronte o imóvel de n°. 423. 0550-
2008 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a instituição de mão-única de direção na Rua Pe.
Paulo de Toledo Leite, preferencialmente no sentido bairro-centro, ao menos no trecho a partir da
Rua Santos Dumont. 0551-2008 - Wilson Alves, Sugerindo o reforço da pintura de sinalização de
trânsito de solo indicando a determinação de parada obrigatória no cruzamento da Rua Edgard de
Castro Marques com a Rua Antônio Caparroz. 0552-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a limpeza de
galerias de águas pluviais na Rua Armando de Salles Oliveira, esquina com a Rua Prudente de
Moraes. 0553-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a construção de um redutor de velocidade (lombada
ou valeta) nas imediações do n". 144 da Av. Ricardo Tranvensolo. 0554-2008 - Wilson Alves,
Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de “Mohamed Ali
Mohamed Chehade”. 0555-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a cobertura do ponto de ônibus do
transporte coletivo urbano localizado na Alameda Linneu de Mattos. 0556-2008 - Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Sugerindo promover modificações na Lei Municipal n°. 2.810/1992, que cria o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Garça. 0557-2008 - Cornélio
Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo agilizar a liberação de medicamento de alto custo para jovem
portadora de Síndrome de Tuner ou mesmo facilitar a retirada dos medicamentos junto a
estabelecimento de saúde em que a mesma é atendida na cidade de Ribeirão Preto. 0558-2008 -
Massao Ogawa, Sugerindo realizar conserto (nivelamento) da tampa do poço de vistoria do sistema
de esgotos, instalada na rotatória da Av. Paineiras, próxima á Escola Orane Avelino de Souza.
0559-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo o rebaixamento de guias para entrada de deficientes
físicos que utilizam cadeiras de rodas no passeio público defronte à agência dos Correios do
Distrito de Jafa. 0560-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo divulgação em jornais e emissoras de
rádios, conscientizando os munícipes sobre a proibição de realizar queimadas no perímetro
urbano e os males que esta prática causa à saúde. 0561-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo
contato com a Patrulha Juvenil Garcense, solicitando-lhe oferecer aos patrulheiros estagiários,
uniformes ou coletes de identificação. 0562-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo constantes
acompanhamentos visando rápida substituição de mudas de espécie arbóreo (palmeiras) plantado
no canteiro central recentemente construído no trecho compreendido entre a Rotatória da Garça
até 0 Supermercado Serve Todos, no caso de morte da mesma. 0563-2008 - José Maria Piola,
Sugerindo alocar um outro imóvel para instalação da UAP, especialmente em local térreo. 0564- \
2008 - Valdemar Zimiani, Sugerindo melhorar a taxa de arbitragem paga aos juizes dos .
campeonatos amadores de futebol. 0565-2008 - Valdemar Zimiani, Sugerindo proceder a rega do [>■-
gramado do Estádio Municipal “Dr. Rafael Paes de Barros”. 0566-2008 - Wilson Alves, Sugerindo
0 emplacamento das vias públicas do bairro Jardim Adrianita. O Senhor Presidente da Mesa
determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CDHU/SP, At. Requerimento n® 354/2008 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes. Conselho Municipal de Saúde, encaminhando demonstrativo de gastos com saúde no
2® trimestre de 2008. Comando do Policiamento do Interior/4 - Bauru, respondendo solicitação
de manutenção do efetivo policial do Município. Escola Municipal de Cultura Artística,
informando a agenda da Orquestra Santa Cecília para o mês de setembro/2008. Secretaria da
Câmara Municipal de Garça, encaminhando balancetes de despesa e financeiro do més de
agosto/2008. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna o vereador MASSAO
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
OGAWA, com o Sr. Presidente convidando o Ver. Sebastião Toldato Galego para secretaria da Mesa Diretora: destacou que a Av. Dr. Labieno da Costa Machado vem sofrendo uma
remodelação em sua rede elétrica e paisagismo do canteiro central, e há poste em ponto da referida avenida que precisa de uma urgente vistoria por parte da concessionária do setor, para impedir danos com uma eventual queda, como ocorreu recentemente em nossa cidade, inclusive
sendo alvo de reportagem televisiva. Ainda com relação à referida avenida, defendeu o constante
acompanhamento do crescimento das mudas de palmeira plantadas no seu canteiro central,
visando garantir o crescimento uniforme das mesmas, oferecendo um melhor aspecto visual
àquela importante via pública. Solicitou a construção de rebaixamento de guia para acesso de cadeirantes defronte a agência dos Correios do distrito de Jafa, facilitando o acesso àquele local e
também ao Infocentro e Cartório de Registro Civil, Solicitou também a construção de uma rampa de acesso a agencia dos Correios daquele distrito. Destacou também a necessidade de melhor
identificação dos estagiários que atuam na Zona Azul, conferindo-lhes também uniformes, para
evitar problemas na abordagem e venda das carteias do estacionamento rotativo. Defendeu a
realização de campanha de esclarecimento acerca dos maleficios das queimadas em terrenos
baldios, especialmente em relação à saúde pública e também citando os transtornos oferecidos
para o Corpo de Bombeiros. Destacou que há lei municipal proibindo queimadas no âmbito
municipal, solicitando para que o setor competente da Municipalidade intensifique a fiscalização
para cumprimento da referida legislação. Após fazer uso da palavra, o Ver. Massao Ogawa
reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora. 0 Vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do
Intervalo Regimental, solicitação aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2*
chamada, visando a Ordem do Dia, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique
Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito Edis
presentes em Plenário. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n” 107/2008, de autoria do
Prefeito Municipal, que denomina de "Rua Alcides Moreno Carrenho" a antiga Rua Três, atual Rua
Alcides Carrinho, no Distrito de Jafa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão,
fez uso da palavra o Ver. VALDEMAR ZIMIANI: destacou que em outra via pública do distrito de
Jafa, a Rua Marcolino Pereira Bonfim, também ocorre o mesmo problema, de erro na grafia do
nome do homenageado com a denominação da via pública. Disse que apresentará propositura
solicitando a correção também daquele erro. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, de acordo
com 0 disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou ã Secretaria da Casa
para que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos srs. Vereadores, e ao Sr. Secretário
para que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação. Realizada a votação, o Sr.
Presidente designou os vereadores Wilson Alves e Sebastião Toldato Galego para o trabalho de
escrutinação. Contados os votos, foi informado o resultado, com a aprovação do projeto por
unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 93/2008, de autoria do Ver. Wilson Alves, que
cria a "Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: disse que o
objetivo do projeto em tela, é incentivar o aleitamento materno, especialmente eliminando ^
barreiras com relação às questões de prejuízo á estética. Fez um relato acerca dos beneficios do
aleitamento materno, tanto para a saúde como para o comportamento dos recém-nascidos.
Destacou que técnicas de aleitamento podem ser divulgadas durante a semana proposta. Solicitou
0 apoio dos colegas para a aprovação da matéria. Ver. MASSAO OGAWA, com o Sr. Presidente
convidando o Ver. Cornélio Cézar Kemp Marcondes para assumiu a Secretaria da Mesa Diretora:
manifestou-se favorável ao projeto, destacando que a cidade possui um programa de incentivo ao
aleitamento dentro de sua rede básica, apresentando elogios ao mesmo e destacando que vários
municípios se espelham nele para implantação. Enfatizou que referida proposta vem dar ainda
mais força à referido programa. Após fazer uso da palavra, o Ver. Massao Ogawa reassumiu a
Secretaria da Mesa Diretora. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos
mesmos atendendo a solicitação do Ver. Wilson Alves aprovada pelo Plenário por unanimidade de
votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 84/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a transferência de área para a empresa com atividade
^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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assumir a
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
industria] no Distrito Industrial. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, de acordo com os dispositivos regimentais. Colocado em votação global o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 105/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo 111 da Lei Municipal h® 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n" 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 9.000,00 destinado ao pagamento de bolsa de estudos do ensino superior e despesas bancárias sobre a arrecadação de tributos do exercício de 2007. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, de acordo com os dispositivos regimentais. Colocado em votação global o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 106/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a alienar o imóvel que especifica, através de Licitação na Modalidade Concorrência Pública. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, de acordo com os dispositivos regimentais. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos em pedido de Ordem do Ver. Wilson Alves aprovada pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n° 82/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece normas de proteção contra incêndios no Município de Garça e dá outras providências e
revoga a Lei Municipal n^*. 4.119/2007. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, de acordo com os dispositivos regimentais. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos
pedido de Ordem do Ver. Wilson Alves aprovada pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSO.
mesmos
em
b Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lay/ada est^Ata. Garça, oito de setembro de 2008.-.-
)
\ O
PEDRO HENRl' CARTEZINI .0(
cretino
GAWA
Presidente
\
/
CORNÉLra CÉZAR KEMP MARCONDES
/ Secretário “ad hoc”
Sebastiãi ddato Galego SecrMárioi^‘ad hoc”
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.387.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br