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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2008-09-22
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
30* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE SETRMRWn T>R gnn«
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTE2IN1
SECRETARIO! BtASSAO OGAWA
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2008, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique
Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 30“
Sessão Ordinária de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria
Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato
Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes ã Sessão. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação as Atas
da 29® Sessão Ordinária e 14® Sessão Extraordinária de 2008, que foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüéncia o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão.
EXPED/ENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPA.L Projeto de Lei n®. 117/2008, que altera
os artigos 112 e 115, da Lei n®. 2.680/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Ünico dos
Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, no tocante ao
período da licença gestante e por adoção. Após a leitura, o projeto foi passado pelo crivo do
Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo o mesmo
encaminhado pelo Sr. Presidente às comissões técnicas da Casa. Oficio n°. n®. 729/2008 - At.
Requerimento n®. 431/2008 - Massao Ogawa. Oficio n®. 732/2008 - At. Requerimento n®.
429/2008 - Sebastião Toldato Galego, Oficio n®. 733/2008 - At. Requerimento n°. 438/2008 -
Wilson Alves. Oficio n°. 746/2008 - At. Requerimento n°. 437/2008 - Wilson Alves. Ofício n°.
747/2008
Requerimento n®. 434/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n®. 759/2008 - At.
Requerimento n°. 435/2008 - Marcos Lopes Miranda. Oficio n°. 784/2008 - At. Requerimento n°.
432/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Encaminha cópia dos Decretos n°s. 6.871 e
6.866/2008. Encaminha cópia das Leis Municipais n°s. 4.262 ã 4.267/2008. Ofício n°. 744/2008
- Encaminha o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de julho de 2008.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n°. 116/2008, de
autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, Dispõe sobre a colocação de caixas coletoras de
correspondências em imóveis no Município. Após a leitura, o projeto foi passado pelo crivo do
Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo o mesmo
encaminhado pelo Sr. Presidente às comissões técnicas da Casa. Requerimentos n®s: 465-2008 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Dep. Estadual Vinícius Camarinha, viabilizar a
celebração de convênio com o Município de Garça, visando o repasse de recursos financeiros para
a aquisição de um veiculo tipo micro-ônibus para o Hospital Psiquiátrico André Luiz. 466-2008 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Dep. Federal José Abelardo Guimarães
Camarinha, viabilizar a cebraçào de convênio com o Município de Garça, visando o repasse de
recursos financeiros para a aquisição de um veículo tipo micro-õnibus para o Hospital Psquiátrico
André Luiz. 467-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Ministério Público da
Comarca de Garça compelir o Município a adotar medidas de segurança, e mesmo remodelação do
projeto original da via de acesso à Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros - SP 294 (saída para
Marilia), especialmente quanto a rotatória de acesso à FAEF. 468-2008 - Wilson Alves, solicitando ;
ao Dep. Estadual Vinícius Camarinha esforços junto ao Governo Estadual visando recursos
financeiros ã APAE para a realização de reforma e ampliação de suas dependências. 469-2008 -
Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre serviço de varrição de ruas no Jardim
Morada do Sol. 470-2008 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade
de poda das árvores plantadas rente ao muro dos fundos do Cemitério Municipal. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: ressaltou que o
requerimento veio em boa hora, de encontro a idêntica solicitação de sua autoria, feita
recentemente. Ressaltou ser vergonhosa a situação, trazendo sujeira aos túmulos e outros
^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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At. Requerimento n°. 436/2008 - Wilson Alves, Oficio n®, 753/2008 - At.
-.À ™ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
transtornos, devendo ser adotadas medidas para poda das plantas. WILSON ALVES: destacou que
a propositura foi solicitada por um cidadão, que possui parente enterrado nas imediações da
cerca viva, cujas folhas têm prejudicado a estrutura dos túmulos, impedindo o correto
escoamento das águas pluviais e proporcionando muita sujeira. Disse que anexou fotos à
propositura, que comprovam a situação, solicitando o apoio de todos para a aprovação da mesma.
471-2008 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre serviços de tapa-buracos na
Rua Francisco Jorge Miralla, entre os números 11 e 61. 472-2008 - Wilson Alves, solicitando do
Prefeito informações sobre a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei à Câmara
Municipal, alterando a Lei Municipal n". 3.464/2001, que cria a gratificação para ocupantes de
cargo de nível universitário que trabalharem em jornada em tempo integral. 473-2008 - Wilson
Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a colocação de pirâmides no início da Av. Gastào
Vidigal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: WILSON ALVES: destacou
que houve a separação da Rua Gastão Vidigal com pirâmides, porém a forma como foram
dispostas as mesmas, impede a circulação de veiculos longos. Ressaltou, ainda, que a situação
provoca prejuízos para estabelecimentos instalados no locai, como escritório de advocacia.
Destacou que o colega vereador José Maria Piola apresentou propositura semelhante, endossando
essa necessidade. Solicitou o apoio dos colegas para aprovação da matéria e ao Sr. Presidente
intervenção junto ao Chefe do Executivo para solução da questão. JOSÉ MARIA PIOLA: disse que
presenciou a dificuldade da realização de manobra no local, dizendo ser necessária a adoção de
uma medida para melhoria do planejamento do local. Solicitou também a troca de estado de
semáforo existente no local, que fica constantemente em estado de proibição de trânsito (sinal
vermelho), solicitando para que estabeleça o sina! de alerta (pisca intermitente), para assim
cumprir sua função de alerta. 474-2008 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre
a disponibilidade de motorista para o serviço de atendimento da ambulância das 11 às 13 horas.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: WILSON ALVES: destacou que
presenciou no dia de hoje, por volta de llh40, um fato que chamou-lhe a atenção, com uma
munícipe, enferma, reclamando de fortes dores, não recebendo atendimento do serviço de
ambulância para deslocamento até sua residência, após receber atendimento médico, com
funcionária do Hospital informando que os motoristas das ambulâncias retomavam ao serviço
somente após às 12h30. Destacou ser uma situação lastimável, tendo resolvido a situação da
munícipe com seu próprio veiculo. Solicitou a intervenção da presidência, junto ao Chefe do
Executivo, para que o fato não mais ocorra, em benefícios de toda a população. ADAMIR
MAURlCIO DE BARROS: manifestou congratulações ao colega vereador, pelo nobre ato de
socorro, cumprindo com funções que caberia ao poder público. JOSÉ MARIA PIOLA: destacou o
honroso trabalho humanitário do colega vereador, destacando que irá averiguar o fato, pois
causa-lhe o mesmo estranheza, tendo em vista haver o atendimento diutumo de ambulâncias.
475-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à direção da Santa Casa de Misericórdia
de Garça informações sobre a atual situação financeira daquela entidade. 476-2008 ● Comélio
Cézar Kemp Marcondes, solicitando do SAAE informações sobre a constante falta de água na Rua
Anita Costa, nas proximidades com a Rua São Paulo. Todos os Requerimentos apresentados
foram aprovados por unanimidade de votos, exceto o de n°. 467/2008, que foi rejeitado por
maioria de votos, com sete votos contrários e um favorável. Indicações n®s: 585-2008 - Wilson
Alves, sugerindo a instalação de placas sinalizando curvas acentuadas na estrada vicinal que dá
acesso ao Jardim Adrianita. 586-2008 - Wilson Alves, sugerindo melhorias no sistema de
escoamento de águas pluviais em trechos da Rua Ricardo Rodrigues de Barros. 587-2008 - Wilson
Alves, sugerindo a pintura de faixa de pedestres, defronte a Igreja Batista de Garça, na Rua João
Manzano, n°. 284. 588-2008 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a instalação de um redutor
de velocidade na altura do n°. 1068 da Rua José Augusto Escobar. 589-2008 - Pedro Henrique
Scartezini, sugerindo a instalação de placas indicando a pribição de estacionamento de
caminhões no lado par da Rua Basilio Selani, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Grande
do Sul e Antônio Caparroz. 590-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar
uma via, logradouro ou próprio público municipal de “Ir. Neuza Alves do Nascimento”. 591-2008 -
José Maria Piola, sugerindo promover reparos no leito carroçável da Av. Dr. Labieno da Costa fj Machado, na altura do acesso à empresa RCG. 592-2008 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a /
^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
instalação de placa com a denominação da conhecida Rotatória da Garça, cuja denominação
oficial é “Rotatória”01ivio Alves de Souza”. 593-2008 - José Maria Piola, sugerindo a revisão da
colocação de pirâmides no trecho inicial da Av. Gastào Vidigal. 594-2008 - José Maria Piola,
sugerindo a troca do semáforo instalado defronte à Creche D, Maria Leonor por um pisca-pisca.
595-2008 - Wilson Alves, sugerindo proceder reparos em tampa de bueiro de águas pluviais
localizado na Rua Capitão Isaias Martins, defronte o n°. 191. 596-2008 - Wilson Alves, sugerindo
conter a erosão na Rua Ver. Telêmaco Fernandes, defronte o n". 21. 597-2008 - Wilson Alves,
sugerindo o reforço da pintura de sinalização de trânsito de solo (pare) na Rua João Gomes com a
Av. da Saudade. 598-2008 - Wilson Alves, sugerindo a pintura ou substituição das placas de
denominação de ruas do Jardim São Lucas. 599-2008 - Wilson Alves, sugerindo a passagem de
máquina niveladora na Rua Borba Gato. 600-2008 - Wilson Alves, sugerindo proceder reparos no
trecho final da Rua São Francisco de Assis. 601-2008 - Wilson Alves, sugerindo tapar derivação
de água/esgoto na Rua da Estação no cruzamento com a Rua Irmã Valentina Canton. 602-2008 -
Wilson Alves, sugerindo tapa-buracos na Rua Antonio Capairoz, próximo ao ponto de ônibus.
603-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo melhoria no transporte de alunos da zona
urbana e rural, visando percurso mais rápido e pontos mais próximos às residências na zona
rural. 604-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a colocação de um redutor de
velocidade na Rua Maria Izabel, após a Rua da Estação. 605-2008 - Pedro Henrique Scartezini,
sugerindo serviços de tapa-buracos na Rua Carlos Ferrari, na altura do Distrito Industrial. 606-
2008 - Valdemar Zimiani, sugerindo proceder reparos na iluminação da Praça da Igreja Nossa
Senhora Aparecida, no Distrito de Jafa. 607-2008 - José Maria Piola, sugerindo a colocação de
um redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Paineiras, na altura do n°. 1084. O Senhor
Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as
Indicaçóes apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DVJERSAS PROCEDÊNCIAS.- Patrulha Juvenil de Garça: At.
Indicação n°. 561/2008 - Massao Ogawa. Delegacia da Receita Federal do Brasil de Marília: At.
Requerimento n°. 424/2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Telefônica: At. Requerimentos
n°s. 439/2008 - Wilson Alves e n®. 447/2008 - Massao Ogawa. Não havendo oradores inscritos
para ocupar a tribuna no tempo restante de Expediente, e dispensado o Intervalo Regimental,
atendendo a solicitação do ver. Valdemar Zimiani, em questão de Ordem, solicitação esta
aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do
Dia, constatando-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp
Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini,
Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes em
Plenário. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n°. 003-2008, de autoria do
Ver. Comélio Cézar Kemp Marcondes, que concede o título de “Cidadão Garcense” ao Dr. Daniel
Ermete Uvo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra
os vereadores CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: destacou a simplicidade e humildade da
pessoa do Dr. Daniel, que há meio século encontra-se trabalhando em Garça. Fez uma breve
leitura do curriculum do Dr. Daniel, destacando sua atuação na medicina, especialmente quanto
ao fato do pioneirismo nas cirurgias cardíacas. Destacou a forma humana com que exercia a
medicina, além de seus trabalhos em prol da comunidade, como ajuda na construção do Hospital
São Lucas e seu Anexo Psiquiátrico, responsável pela abertura do setor cardiológico do Hospital
Samaritano e por programa de incentivo a prevenção de problemas advindos da pressão arterial.
Diante da extensa folha de serviços prestados pelo Dr. Daniel, solicitou o apoio de todos para
aprovação da homenagem. MARCOS LOPES MIRANDA: manifestou o voto favorável ao projeto,
destacando o merecimento da homenagem. Destacou as conquistas do Dr. Daniel na área da
medicina, para o Município, numa época em que os recursos eram totalmente escassos,
necessitando realizar as operações totalmente de forma manual. JOSÉ MARIA PIOLA: destacou a
feliz iniciativa do colega vereador, para quem deixou suas congratulações, enfatizando ser o Dr.
Daniel merecedor desta justa homenagem. Destacou a afinidade que possui com a família do
homenageado, manifestando o voto favorável ao projeto. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação da matéria era o da maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto,
conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou à Secretaria da )
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Casa para que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, e ao Sr.
Secretário para que procedesse a chamada para a votação. Após a votação, foi feita a apuração
dos votos, com o Sr. Presidente designando para servirem de escrutinadores os vereadores
Valdemar Zimiani e Wilson Alves. Contados os votos, o Sr. Presidente informou que o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n®. 113-2008, de autoria do Prefeito
Municipal, que cria ó Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Garça e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICÃS. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do
projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n”. 114-2008, de autoria do Prefeito
Municipal, que desafeta parte da área do Sistema de Lazer do Jardim Graziela. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o de maioria absoluta, e o sistema de votação
0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por
artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime
pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n°. 115-
2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.164/2007 -
Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n®. 4.165/2007 - Diretrizes
Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.125.309,00
concedendo subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o de maioria absoluta, e o sistema de votação
0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por
artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime
pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do
Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou-encerrará a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. G^ça, vinte e dois de setembro de 2008.-.-.
/
PEDRO >UESCÂRTEZINI
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