| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2008-09-22 |
| native_id | 633 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 30* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE SETRMRWn T>R gnn« PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTE2IN1 SECRETARIO! BtASSAO OGAWA Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2008, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 30“ Sessão Ordinária de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes ã Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação as Atas da 29® Sessão Ordinária e 14® Sessão Extraordinária de 2008, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüéncia o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPED/ENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPA.L Projeto de Lei n®. 117/2008, que altera os artigos 112 e 115, da Lei n®. 2.680/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Ünico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, no tocante ao período da licença gestante e por adoção. Após a leitura, o projeto foi passado pelo crivo do Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo o mesmo encaminhado pelo Sr. Presidente às comissões técnicas da Casa. Oficio n°. n®. 729/2008 - At. Requerimento n®. 431/2008 - Massao Ogawa. Oficio n®. 732/2008 - At. Requerimento n®. 429/2008 - Sebastião Toldato Galego, Oficio n®. 733/2008 - At. Requerimento n°. 438/2008 - Wilson Alves. Oficio n°. 746/2008 - At. Requerimento n°. 437/2008 - Wilson Alves. Ofício n°. 747/2008 Requerimento n®. 434/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n®. 759/2008 - At. Requerimento n°. 435/2008 - Marcos Lopes Miranda. Oficio n°. 784/2008 - At. Requerimento n°. 432/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Encaminha cópia dos Decretos n°s. 6.871 e 6.866/2008. Encaminha cópia das Leis Municipais n°s. 4.262 ã 4.267/2008. Ofício n°. 744/2008 - Encaminha o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de julho de 2008. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n°. 116/2008, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, Dispõe sobre a colocação de caixas coletoras de correspondências em imóveis no Município. Após a leitura, o projeto foi passado pelo crivo do Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo o mesmo encaminhado pelo Sr. Presidente às comissões técnicas da Casa. Requerimentos n®s: 465-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Dep. Estadual Vinícius Camarinha, viabilizar a celebração de convênio com o Município de Garça, visando o repasse de recursos financeiros para a aquisição de um veiculo tipo micro-ônibus para o Hospital Psiquiátrico André Luiz. 466-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Dep. Federal José Abelardo Guimarães Camarinha, viabilizar a cebraçào de convênio com o Município de Garça, visando o repasse de recursos financeiros para a aquisição de um veículo tipo micro-õnibus para o Hospital Psquiátrico André Luiz. 467-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Ministério Público da Comarca de Garça compelir o Município a adotar medidas de segurança, e mesmo remodelação do projeto original da via de acesso à Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros - SP 294 (saída para Marilia), especialmente quanto a rotatória de acesso à FAEF. 468-2008 - Wilson Alves, solicitando ; ao Dep. Estadual Vinícius Camarinha esforços junto ao Governo Estadual visando recursos financeiros ã APAE para a realização de reforma e ampliação de suas dependências. 469-2008 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre serviço de varrição de ruas no Jardim Morada do Sol. 470-2008 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de poda das árvores plantadas rente ao muro dos fundos do Cemitério Municipal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: ressaltou que o requerimento veio em boa hora, de encontro a idêntica solicitação de sua autoria, feita recentemente. Ressaltou ser vergonhosa a situação, trazendo sujeira aos túmulos e outros ^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.angarca.sp.gov.br e-maíl; camara@cmgarca.sp.gov.br At. Requerimento n°. 436/2008 - Wilson Alves, Oficio n®, 753/2008 - At. -.À ™ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA transtornos, devendo ser adotadas medidas para poda das plantas. WILSON ALVES: destacou que a propositura foi solicitada por um cidadão, que possui parente enterrado nas imediações da cerca viva, cujas folhas têm prejudicado a estrutura dos túmulos, impedindo o correto escoamento das águas pluviais e proporcionando muita sujeira. Disse que anexou fotos à propositura, que comprovam a situação, solicitando o apoio de todos para a aprovação da mesma. 471-2008 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre serviços de tapa-buracos na Rua Francisco Jorge Miralla, entre os números 11 e 61. 472-2008 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal, alterando a Lei Municipal n". 3.464/2001, que cria a gratificação para ocupantes de cargo de nível universitário que trabalharem em jornada em tempo integral. 473-2008 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a colocação de pirâmides no início da Av. Gastào Vidigal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: WILSON ALVES: destacou que houve a separação da Rua Gastão Vidigal com pirâmides, porém a forma como foram dispostas as mesmas, impede a circulação de veiculos longos. Ressaltou, ainda, que a situação provoca prejuízos para estabelecimentos instalados no locai, como escritório de advocacia. Destacou que o colega vereador José Maria Piola apresentou propositura semelhante, endossando essa necessidade. Solicitou o apoio dos colegas para aprovação da matéria e ao Sr. Presidente intervenção junto ao Chefe do Executivo para solução da questão. JOSÉ MARIA PIOLA: disse que presenciou a dificuldade da realização de manobra no local, dizendo ser necessária a adoção de uma medida para melhoria do planejamento do local. Solicitou também a troca de estado de semáforo existente no local, que fica constantemente em estado de proibição de trânsito (sinal vermelho), solicitando para que estabeleça o sina! de alerta (pisca intermitente), para assim cumprir sua função de alerta. 474-2008 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a disponibilidade de motorista para o serviço de atendimento da ambulância das 11 às 13 horas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: WILSON ALVES: destacou que presenciou no dia de hoje, por volta de llh40, um fato que chamou-lhe a atenção, com uma munícipe, enferma, reclamando de fortes dores, não recebendo atendimento do serviço de ambulância para deslocamento até sua residência, após receber atendimento médico, com funcionária do Hospital informando que os motoristas das ambulâncias retomavam ao serviço somente após às 12h30. Destacou ser uma situação lastimável, tendo resolvido a situação da munícipe com seu próprio veiculo. Solicitou a intervenção da presidência, junto ao Chefe do Executivo, para que o fato não mais ocorra, em benefícios de toda a população. ADAMIR MAURlCIO DE BARROS: manifestou congratulações ao colega vereador, pelo nobre ato de socorro, cumprindo com funções que caberia ao poder público. JOSÉ MARIA PIOLA: destacou o honroso trabalho humanitário do colega vereador, destacando que irá averiguar o fato, pois causa-lhe o mesmo estranheza, tendo em vista haver o atendimento diutumo de ambulâncias. 475-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à direção da Santa Casa de Misericórdia de Garça informações sobre a atual situação financeira daquela entidade. 476-2008 ● Comélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do SAAE informações sobre a constante falta de água na Rua Anita Costa, nas proximidades com a Rua São Paulo. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos, exceto o de n°. 467/2008, que foi rejeitado por maioria de votos, com sete votos contrários e um favorável. Indicações n®s: 585-2008 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de placas sinalizando curvas acentuadas na estrada vicinal que dá acesso ao Jardim Adrianita. 586-2008 - Wilson Alves, sugerindo melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais em trechos da Rua Ricardo Rodrigues de Barros. 587-2008 - Wilson Alves, sugerindo a pintura de faixa de pedestres, defronte a Igreja Batista de Garça, na Rua João Manzano, n°. 284. 588-2008 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na altura do n°. 1068 da Rua José Augusto Escobar. 589-2008 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a instalação de placas indicando a pribição de estacionamento de caminhões no lado par da Rua Basilio Selani, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Grande do Sul e Antônio Caparroz. 590-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público municipal de “Ir. Neuza Alves do Nascimento”. 591-2008 - José Maria Piola, sugerindo promover reparos no leito carroçável da Av. Dr. Labieno da Costa fj Machado, na altura do acesso à empresa RCG. 592-2008 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a / ^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM instalação de placa com a denominação da conhecida Rotatória da Garça, cuja denominação oficial é “Rotatória”01ivio Alves de Souza”. 593-2008 - José Maria Piola, sugerindo a revisão da colocação de pirâmides no trecho inicial da Av. Gastào Vidigal. 594-2008 - José Maria Piola, sugerindo a troca do semáforo instalado defronte à Creche D, Maria Leonor por um pisca-pisca. 595-2008 - Wilson Alves, sugerindo proceder reparos em tampa de bueiro de águas pluviais localizado na Rua Capitão Isaias Martins, defronte o n°. 191. 596-2008 - Wilson Alves, sugerindo conter a erosão na Rua Ver. Telêmaco Fernandes, defronte o n". 21. 597-2008 - Wilson Alves, sugerindo o reforço da pintura de sinalização de trânsito de solo (pare) na Rua João Gomes com a Av. da Saudade. 598-2008 - Wilson Alves, sugerindo a pintura ou substituição das placas de denominação de ruas do Jardim São Lucas. 599-2008 - Wilson Alves, sugerindo a passagem de máquina niveladora na Rua Borba Gato. 600-2008 - Wilson Alves, sugerindo proceder reparos no trecho final da Rua São Francisco de Assis. 601-2008 - Wilson Alves, sugerindo tapar derivação de água/esgoto na Rua da Estação no cruzamento com a Rua Irmã Valentina Canton. 602-2008 - Wilson Alves, sugerindo tapa-buracos na Rua Antonio Capairoz, próximo ao ponto de ônibus. 603-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo melhoria no transporte de alunos da zona urbana e rural, visando percurso mais rápido e pontos mais próximos às residências na zona rural. 604-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a colocação de um redutor de velocidade na Rua Maria Izabel, após a Rua da Estação. 605-2008 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo serviços de tapa-buracos na Rua Carlos Ferrari, na altura do Distrito Industrial. 606- 2008 - Valdemar Zimiani, sugerindo proceder reparos na iluminação da Praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Jafa. 607-2008 - José Maria Piola, sugerindo a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Paineiras, na altura do n°. 1084. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicaçóes apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DVJERSAS PROCEDÊNCIAS.- Patrulha Juvenil de Garça: At. Indicação n°. 561/2008 - Massao Ogawa. Delegacia da Receita Federal do Brasil de Marília: At. Requerimento n°. 424/2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Telefônica: At. Requerimentos n°s. 439/2008 - Wilson Alves e n®. 447/2008 - Massao Ogawa. Não havendo oradores inscritos para ocupar a tribuna no tempo restante de Expediente, e dispensado o Intervalo Regimental, atendendo a solicitação do ver. Valdemar Zimiani, em questão de Ordem, solicitação esta aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes em Plenário. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n°. 003-2008, de autoria do Ver. Comélio Cézar Kemp Marcondes, que concede o título de “Cidadão Garcense” ao Dr. Daniel Ermete Uvo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: destacou a simplicidade e humildade da pessoa do Dr. Daniel, que há meio século encontra-se trabalhando em Garça. Fez uma breve leitura do curriculum do Dr. Daniel, destacando sua atuação na medicina, especialmente quanto ao fato do pioneirismo nas cirurgias cardíacas. Destacou a forma humana com que exercia a medicina, além de seus trabalhos em prol da comunidade, como ajuda na construção do Hospital São Lucas e seu Anexo Psiquiátrico, responsável pela abertura do setor cardiológico do Hospital Samaritano e por programa de incentivo a prevenção de problemas advindos da pressão arterial. Diante da extensa folha de serviços prestados pelo Dr. Daniel, solicitou o apoio de todos para aprovação da homenagem. MARCOS LOPES MIRANDA: manifestou o voto favorável ao projeto, destacando o merecimento da homenagem. Destacou as conquistas do Dr. Daniel na área da medicina, para o Município, numa época em que os recursos eram totalmente escassos, necessitando realizar as operações totalmente de forma manual. JOSÉ MARIA PIOLA: destacou a feliz iniciativa do colega vereador, para quem deixou suas congratulações, enfatizando ser o Dr. Daniel merecedor desta justa homenagem. Destacou a afinidade que possui com a família do homenageado, manifestando o voto favorável ao projeto. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação da matéria era o da maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou à Secretaria da ) ^ Rua Barão áo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maíl: camara@Xmgarca.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM Casa para que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada para a votação. Após a votação, foi feita a apuração dos votos, com o Sr. Presidente designando para servirem de escrutinadores os vereadores Valdemar Zimiani e Wilson Alves. Contados os votos, o Sr. Presidente informou que o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n®. 113-2008, de autoria do Prefeito Municipal, que cria ó Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Garça e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICÃS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n”. 114-2008, de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta parte da área do Sistema de Lazer do Jardim Graziela. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n°. 115- 2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n®. 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.125.309,00 concedendo subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou-encerrará a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. G^ça, vinte e dois de setembro de 2008.-.-. / PEDRO >UESCÂRTEZINI Presideme Sei^é' rAWA Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJi 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br