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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2008-09-29
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SP CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
31‘ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2008
PRESroENTE; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIOS; MASSAO OGAWA e SEBASTIÃO TOLDATQ OALEGO **ad hoc’
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2008, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 31“ Sessão Ordinária de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e
Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão - ausência do Ver. Marcos Lopes Miranda. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a
Ata da 30“ Sessão Ordinária de 2008, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o
Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Ui 121/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a
concessão de direito real de uso de área à empresa TNL/PCS S.A. - OI. O Projeto foi considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às comissões permanentes da Casa. Of. n“ 766/2008, At. Requerimento n“ 440/2008 -
Wilson Alves. Of. n“ 767/2008, At. Requerimento n° 445/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n° 778/2008, At. Requerimento n“ 444/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n“ 780/2008, At. Requerimento n° 441/2008 - Wilson Alves. Of. n° 781/2008, At. Requerimento n“ 443/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n° 803/2008, At. Requerimento n° 442/2008 -
Wilson Alves. Of. n“ 806/2008, At. Indicação n“ 806/2008 - Pedro Henrique Scartezini EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Ui n“ 118/2008, de autoria do Ver. Massao Ogawa, que determina a afixação da frase "Respeite o idoso, pois um’ dia você será idoso também em todas as repartições públicas do Município. Projeto de Ui n“ 119/2008, de autoria do Ver. Massao Ogawa. que altera a Ui Municipal n° 4.060/2007, acerca de multa para instituições financeiras que descumprirem dispositivos daquela legislação. Projeto de Lei n° 120/2008, de autoria do Ver. Massao Ogawa, que institui a “Feira da Eletroeletrõnica” e
dá outras providências. Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às comissões permanentes da Casa. Requerimentos números; 477-2008 - Massao Ogawa, Solicitando a maior divulgação do serviço de “Achados e Perdidos” da agência local dos Correios. 478-2008 - Massao Ogawa, Solicitando Prefeito informações sobre a instituição de legislação específica para o trânsito de bicicletas na área urbana. 479-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de auxilio para o deslocamento de estudantes locais até a FATEC de Marilia. 480-2008 - Wilson Alves, Solicitando do SAAE providências para o nivelamento de tampões de caixas de inspeção nas vias públicas centrais do Município, recentemente recapeadas. 481-2008 -
José Maria Piola, Solicitando do Ministério Público da Comarca de Garça, intervenção junto INSS para obtenção de aposentadoria por invalidez à municipe. 482-2008 - Adamir Maurício dei Barros, Solicitando a autoridades estaduais, o retomo das negociações com os policiais civi3 /
visando o fim da greve imposta pelos mesmos. 483-2008 - Wilson Alves, Solicitando do SAAE o
fechamento de corte realizado na pavimentação asfáltica da Rua Ébano, Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 612-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo o conserto ou substituição de lâmpadas do trevo de acesso à SP-294, saida para Marilia, no lado anexo ao acesso ao Bairro Santo André. 613-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo a substituição de placa de identificação da Rua Meiy Blumer com a Rua Antonio Caparroz. 614-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo a instalação de sinalização indicando a
velocidade máxima a ser praticada no trecho final da Av. Dr. Labieno da Costa Machado e na Via de Acesso à SP-294. 615-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo o recapeamento da camada asfáltica das Ruas Orlando Zancopé e Carlos Ferrari, na altura do Distrito Industrial. 616-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo nova pintura dos redutores de velocidade existentes na área urbana. 617-2008
ao
ao
n®. 59. Todos os
A
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@crrigarca.sp.gov.br
	
^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
- Massao Sugenndo a retomada e finalização das obras de construção da “Rotatória da Comute 618-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo serviços de tapa-buracos em pontos de vias púb icas que especifica. 619-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo serviço de revitalização do sistema de ilummaçao pubhca das Praças Rui Barbosa e Pedro de Toledo, 620-2008 - Massao Ogawa Sugerindo medidas para a oferta de maior número de vagas de estacionamento de veículos trecho final da Av. Dr, Rafael Paes de Barros. 621-2008 no
f ^ . ■ Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a
confecção e mstalaçao de placas de denominação da Rua Alcides Moreno Carrenho, no Distrito de Jata, 622-2008 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo incluir a Rua Luiz Monici. trecho compreendido entre a Av. Dr. Labieno da Costa Machado e Rua José Rosário, no próxima operaçao tapa-buracos a ser realizada pelo Município. 623-2008 - Wilson Alves, Sugerindo reparos em pontos da região central que receberam serviços de apontamento de rede de agua/esgoto após o recapeamento asfáltico realizado recentemente. 624-2008 - Wilson Alves Sugeni^o notificar o proprietário do terreno localizado na Praça Hilmar Machado de Oliveira’ antip Camara Municipal, para reparos no passeio público. 625-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo a colocaçao de areia e terra no campo de futebol anexo ã CASA DIA. 626-2008 - Massao Ogawa bugenndo vistorias na estaçao de tratamento de esgotos no Jardim Morada do Sol visando ehminar o mau cheiro. 627-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo determinar pontos de estacionamento e para venda de velas pelos Vicentinos, junto ao Cemitério Municipal, no Dia de l-inados. 628-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo vistoria e pulverização de combate a pemiloneos no Jardim Parque Real. 629-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo a construção de um recuo para acesso a retorno na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, na altura do Distrito Industrial (próximo à
Paulista). 630-2008 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo medidas viabilizar a entrega dentro do próprio Município de medicamentos utilizados vírus HIV. 631-2008
para
por portadores do ■ Wilson Alves, Sugerindo proceder reparos na pavimentação asfáltica da Rua Sergipe, na altura do cruzamento com a Rua Minas Gerais. 632-2008 - José Maria Piola, Sugerindo proceder remodelação das placas contendo dizeres bíblicos instaladas ao redor dá Igreja Matriz de São Pedro. 633-2008 - José Maria Piola, Sugerindo reparos e instalação de novas placas indicativas de denominação de vias públicas na região periférica do Município. 634-2008 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo viabilizar a distribuição de brinquedos e realização de eventos ern^ comemoração ao Dia das Crianças, especialmente às de famílias carentes. 635-2008 -
Corneho Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a instalação de um semáforo no cruzamento entre as ruas Barão do Rio Branco e Heitor Penteado. 636-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo melhorias no sistema viário de trânsito urbano, especialmente na Av. Dr Labieno da Costa Machado e Via de Acesso à SP-294. 637-2008 -
Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo melhorias no leito carroçável da Rua Luiz Antônio, na altura do número 561. 638-2008 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a pintura de faixa de travessia de pedestres ás margens da Rotatona Marco Zero. 639-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a limpeza e desobstrução de caixa de contenção de aguas pluviais na altura do número 293 da Rua Aroeira, 640-2008 - Wilson Alves, Sugerindo isentar proprietário de imóvel localizado na altura do número 523 da Rua Gabriela, dé terifa para erradicação de árvore plantada em seu passeio público. 641-2008 - Wilson Alves Sugerindo a instalação de luminárias em área anexa ao PAS do Jardim dos Eucaliptos. O Senhor, Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as/ Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Observação^ as indicações de n°s 608/2008 a 611/2008 não foram lidas, em virtude da ausência de seu autor, 0 Ver. Marcos Lopes Miranda, ficando para leitura na próxima sessão ordinária. Moções números: 17/2008, de autoria do Ver. Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao professor garcense Carlos Henrique Carobino, que recebeu o titulo de Professor Emérito 2008, pela AACB de Bauru. A Moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE ^CEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CPFL, At. Requerimentos n°s: 430/2008 do Ver Comelio Cézar Kemp Marcondes, e At. Requerimento n° 461/2008, do Ver. José Maria Piola, acerca da retirada de rede de alta tensão sobre o Jardim Morada do Sol. CPFL, At. Requerimento Maria Piola, acerca da vistoria quinzenal da rede de iluminação publica local. Secretaria de Estado da Segurança Pública, At. Requerimento n° 353/2008, do Ver. Corneho Cézar Kemp Marcondes, acerca do efetivo da Policia Militar local. Telefônica,’ em At.
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SlP CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
Requerimento n° 456/2008, do Ver, Wilson Alves, acerca da instalação de telefone público no Jardim Adnanita, CPFL, At. Requerimento n" 448/2008, do Ver. Massao Ogawa, que versa sobre a vistoria em poste do sistema de iluminação pública da Av. Dr. Labieno da Costa Machado. SAAE-Garça, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de agosto/2008. Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados, informando recursos do orçamento da União destinados ao municipio de Garça no mês de julho/2008. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros á Prefeitura Municipal de Garça destinando a garantir a execução do FUNDEB. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no més de setembro/2008. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: MASSAO OGAWA, com o Sr. Presidente convidando o Ver, Sebastião Toldato Galego para assumir a Secretaria da Mesa Diretora dos Trabalhos “ad hoc"; solicitou apoio dos colegas aos projetos de lei que dera entrada na Casa, especialmente quando da apreciação dos mesmos nas comissões técnicas. Fez um breve comentário dos trés projetos, citando trechos das exposições de motivos acostadas aos mesmos. Deu destaque ao projeto de lei de autoria do Chefe do Executivo, que dera entrada na Casa nesta noite, outorgando a concessão de uso de área à operadora de telefonia celular OI, ressaltando que este interesse das operadoras de instalação no Município demonstra o crescimento da cidade. Enfatizou que a cidade encontra-se bem servida nessa área, com vasta opção de escolha de operadoras. Defendeu melhorias nas praças Rui Barbosa e Pedro de Toledo, ãreas centrais e
pontos de concentração popular do Municipio, especialmente em seu sistema de iluminação pública, a exemplo do realizado junto á Av. Dr. Labieno da Costa Machado e Via de Acesso à SP- 294, objeto inclusive de matéria no periódico local. Destacou ainda propositura do colega vereador José Maria Piola, que solicita reparos em placas com dizeres bíblicos instaladas na Praça Rui Barbosa, vindo de encontro a essa sua preocupação de preservação daqueles patrimônios públicos. Após fazer uso da palavra, o Ver. Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora. VALDEMAR ZIMIANI: noticiou que em viagem que realizou a cidade de Ourinhos, no final de semana, pôde comprovar o belo serviço que está sendo feito na Rodovia BR-151, recapeamento do leito carroçável, limpeza e melhorias dos acostamentos, deixando a via em condições muito melhores de tráfego. Lamentou somente a construção de uma praça de pedágio, mas mesmo assim disse ser vantajoso custear o pedágio, para ter uma rodovia em bom estado de conservação. ADAMIR MAURlCIO DE BARROS: agradeceu o apoio dos colegas na subscrição e
aprovação de propositura de sua autoria, de apoio à retomada das negociações para finalização da greve da policia civil, destacando que a classe vem sofrendo demasiadamente com redução do poder salarial e más condições de trabalho, situação que tem conhecimento de causa por ser policial civil aposentado. Ressaltou que o Governo do Estado deve ter mais sensibilidade no trato
os grevistas, e informou que uma caravana de grevistas da região estará se dirigindo à
Capital do Estado para engrossar o coro de reivindicações, especialmente em relação ao atual ocupante do cargo de secretário da Segurança Pública. Desejou sucesso aos colegas no pleito eleitoral da próxima semana, dizendo acreditar que os atuais membros da Câmara vém cumprindo com dignidade suas obrigações. Congratulou-se com o colega Comélio Cézar Kemp Marcondes, candidato ao cargo de Prefeito, pela forma ordeira e respeitosa com que vem sendo realizada a campanha para as eleições majoritárias, sem agressões pessoais entre os candidatos,» como era visto em outras oportunidades. JOSÉ MARIA PIOLA: enfatizou que deu entrada na Casa/ com uma propositura de fins humanitário, solicitando a intervenção do Ministério Público locar para obtenção de aposentadoria por invalidez à municipe envolvido em incidente que teve traumatismo encefálico, chegando a perder parte da massa cefálica. Ressaltou que o municipe está com dificuldades financeiras, aliadas aos problemas de saúde, fazendo a leitura de laudo médico sobre o seu estado de saúde, ressaltando que o pedido de aposentadoria foi negado, situação que considerou absurda. Ressaltou que espera a intervenção do Ministério Público para resolução dessa situação, pois o municipe não tem condições de custear seu tratamento e manter
sua casa, ainda mais agora que não dispõe de condição de laborar. Em pedido de Ordem, o Ver. Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
^ola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e
" ● 114/2008, de autoria do Prefeito Municipal desafeta parte da area do Sistema de Uzer do Jardim Graziela ^ ’
Aberta a discussão, nenhum vereador solicitou
que 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. ® palavra. A Mesa informou que o quorum exicido confnr «"a ° ^a maioria absoluta, e o sistema de votação o nomiS^ conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Ui n°. 115/2008, de autoria do Prefeito Cevo Cu Municipal n" 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, «hC H a-* Municipal n<> 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentãrias/20 08 e autoriza a
S S^nLCa H° 1.125.309.00 concedendo subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aberta a discussão nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação CeCf T 1° "" TT ° O nominaL conforme oTsC Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global o projeto foi aprovado^ por
de Barros, que dispoe sobre a colocaçao de caixas coletoras de correspondências Município. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aberta ^
A Mesa informou que
em imoveis no
a discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. ^ . quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado m votaçao, artigo por artigo, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto o 117/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os artigos 112 2.680/91, que dispõe sobre 0 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municipio. das
Ar^SQ ^ VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: agradeceu ao Poder Executivo, que atendeu solicitação de sua autoria, objeto deste projeto visando beneficiar as servidoras municipais. Ressaltou que 0 Prefeito Municipal respondendo sua _so icitaçao, disse que apresentaria 0 projeto assim que a norma fosse regulamentada a nível federal, fato que transcorreu há alguns dias, e 0 Sr. Prefeito cumpriu sua palavra encaminhando a propositura em tela para deliberação da Casa. Solicitou o apoio dos pares para a aprovaçao da matéria. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matena era 0 da maioria absoluta, e 0 sistema de votação 0 nominal, conforme 0 disposto no Regirnento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia ^e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, 0 Senhor Presi^nte em i^me de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vint^ nov^ de;wtembro de 2008.-.-,-.-.
e 115 da Lei n°
PEDRO HENRIQUE.^CARTE2INI Presidentóx
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AWA DATO GALEGO '^d hoc” Se
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