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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2008-10-13
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MÜWICIPAL DE GARCA
33* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2008
PRESIDENTES; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI e WILSON ALVES «ad hor
SECRETÁRIOS; MASSAO OGAWA e JOSÉ MARIA PIOLA ««ad hoc"
Aos treze dias do mês de outubro de 2008, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 33* Sessão Ordinária de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessáo. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em^nome de Deus, declarou aberta a presente Sessáo, e colocou em discussão e votação a Ata da 32* Sessão Ordinária de 2008, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüéncia o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 124/2008, que altera o Anexo III da Lei Municipal n“ 4,164/2007 -
Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.165/2007 Orçamentárías/2008 e autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 destinado à aquisição de material de construção a serem fornecidos para recomposição de muros e calçadas nos imóveis permutados e conforme dispõe o artigo 3°, da Lei n®. 4.141/2007. Projeto de Lei n® 125/2008, alterando o Anexo III da Lei Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e
autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 100,000,00 destinado a cobrir despesas de construção, reforma e ampliação do prédio que abriga a Escola Municipal de cultura Artística Amélio Naná Zancopé', do Centro Integrado de Educação - CIE, bem como a revogação da Lei n°. 4.247/2008. Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, e encaminhos pelo Sr. Presidente ãs Comissões Permanentes da Casa. Of. n® 827/2008, At. Requerimento n® 478/2008 - Massao Ogawa. Of. n® 837/2008, At. Requerimento n° 479/2008 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Encaminhando cópia do Decreto n® 6.885/2008. Encaminhando cópia da Lei Municipal n® 4.271/2008. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHOI^S VEREADORES: Requerimentos números: 487-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Refeito informações sobre os serviços de manutenção e limpeza do Ginásio Municipal de Esportes Joào Gonzáles . 488-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre melhorias sistema urbano de trânsito. 489-2008 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre agendamento para consulta psicológica à munícipe. 490-2008 - Pedro Henrique Scartezini, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de construção de um anfiteatro escola Norma Mõnico Truzzi. 491-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à
Presidência da FIESP viabilizar a instalação de uma unidade da escola SENAl na cidade de Garça. 492-2008 - Pedro Henrique Scartezini, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade ^
de colocação de um quebra-molas no final da Rua Cel. Joaquim Piza, defronte a “Madeicedro/ Comércio de Madeiras”. 493-2008 - Sebastião Toldato Galego, Solicitando do Prefeito informações sobre os serviços prestados pelos agentes comunitários de saúde na zona rural da cidade. 494-
2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual Pedro Tobias apresentação de emendas à proposta orçamentária do Estado para o exercicio de 2009, em beneficio do município de Garça. 495-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep, Estadual Roberto Felício apresentação de emendas à proposta orçamentária do Estado para o exercicio de 2009, em benefício do município de Garça. 496-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual José Cândido apresentação de emendas à proposta orçamentária do Estado para o exercicio de 2009, em beneficio do município de Garça. 497-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual Vinícius Camarinha apresentação de emendas à
proposta orçamentária do Estado para o exercício de 2009, em benefício do municipio de Garça. 498-2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Estadual Gilmaci Santos apresentação de emendas à proposta orçamentária do Estado para o exercicio de
^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefbr>e/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 www.cmgarca.sp.90v.br e-mail: camara(aicmgarca.sp.gov-br ^
Diretrizes
no
na
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SP ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
beneficio do município de Garça. 499-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do
Dep. Federal José Abelardo Guimarães Camarinha apresentação de emendas à proposta
orçamentária Federal para o exercício de 2009, em beneficio do município de Garça. 500-2008 -
Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Federal João Paulo Cunha apresentação de
emendas à proposta orçamentária Federal para o exercício de 2009, em beneficio do município de
Garça. 501-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Federal José Genoíno
apresentação de emendas á proposta orçamentária Federal para o exercício de 2009, em beneficio
do município de Garça. 502-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Dep. Federal
Milton Monti apresentação de emendas à proposta orçamentária Federal para o exercício de 2009,
em beneficio do município de Garça. 503-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do
Sen. Eduardo Suplicy apresentação de emendas à proposta orçamentária Federal para o exercício
de 2009, em benencio do município de Garça. 504-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando do Sen. Aloisio Mercadante apresentação de emendas á proposta orçamentária
Federal para o exercício de 2009, em beneficio do município de Garça. 505-2008 - Comélio Cézar
Kemp Marcondes, Solicitando do Sen. Romeu Tuma apresentação de emendas à proposta
orçamentária Federal para o exercício de 2009, em beneficio do município de Garça. 506-2008 -
Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informações sobre demissões ocorridas no período
eleitoral. 507-2008 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando ao Ministério Público da Comarca de
Garça adoção de medidas no tocante a criação de funções públicas e não cargos ou empregos
públicos, de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias pela Prefeitura
Municipal de Garça. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Ver. MARCOS LOPES
MIRANDA; destacou que a lei municipal que versa sobre os cargos de agente comunitário de
saúde e agente de controle às endemias afronta a legislação federal pertinente, por prever a
criação de funções públicas e não cargos ou empregos públicos, enaltecendo a diferença entre os
termos. Ressaltou que a forma como esta a lei municipal, os servidores não estão seguros em seus
cargos, pois podem ser exonerados a qualquer tempo ou mesmo com o fim do programa. Disse
que 0 Sr. Prefeito, atendendo requerimento de sua autoria, disse ser legal a medida, porém
vislumbra riscos na medida, inclusive com possibilidade de sanções, podendo a situação ser
resolvida ainda nesta gestão, corrigindo-se a tempo. 508-2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando do Dep. Estadual Antônio Mentor apresentação de emendas ã proposta orçamentária
do Estado para o exercício de 2009, em beneficio do município de Garça. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 651-2008 -
Massao Ogawa, Sugerindo a pintura de faixas de travessia de pedestres, principalmente nas
esquinas onde existem semáforos, demarcação de estacionamento para motos e sinalização de
trânsito horizontal na região central da cidade. 652-2008 - Massao Ogawa, Sugerindo o
remanejamento de pelo menos um funcionário para o PROCON para atendimento ao público. 653-
2008 - Massao Ogawa, Sugerindo a substituição da forração e das telhas da Casa do Artesão.
654-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a reforma total do prédio da antiga AGAR. 655-2008 - Wilson
Alves, Sugerindo a melhoria ou construção de novas galerias de águas pluviais no cruzamento da^ A
ruas Rio Grande do Sul e Edgard de Castro Marques. 656-2008 - Wilson Alves, Sugerindo k
limpeza de galeria utilizada para o escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento dá^s Ruas Rio Grande do Sul e Basilio Selani. 657-2008 - Wilson Alves, Sugerindo adoção de medidas^,^
visando evitar o lançamento de lixo e outros resíduos impróprios em área localizada entre as Rua
Jequitibá e Santa Eulália. 658-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a instalação de alguns postes com
bicos de luz na parte externa do Velório Municipal. 659-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a
implantação de um ponto de ônibus de transporte coletivo urbano em ponto estratégico no Jardim
Cafezal, nas proximidades da Rua Imbuia. 660-2008 - Wilson Alves, Sugerindo a instalação de
placas nas unidades básicas de saúde e no próprio Hospital São Lucas e Pronto Socorro,
alertando sobre a preferência de atendimento a idosos. 661-2008 - Wilson Alves, Sugerindo
denominar uma via, logradouro ou próprio público municipal de “Alcides Cação”. 662-2008 -
Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a implantação de postos de coleta de pilhas e baterias
usadas, bem como de lâmpadas e demais materiais radioativos a gás. O Senhor Presidente da
Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções..~números:
Rua Batão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000i-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br
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SP CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
19/2008 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e aplausos ao Ver. Cornélio Cézar Kemp Marcondes, eleito prefeito do Município para o mandato 2009/2012. 20/2008 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos ao Ver. Wilson Alves, reeleito vereador para o mandato 2009/2012. 21/2008 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos ao Ver. Adamir Maurício de Barros, reeleito vereador para o mandato 2009/2012. 22/2008 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao Ver. Pedro Henrique Scartezini, reeleito vereador para o mandato 2009/2012. 23/2008 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos ao Sr. Afránio Carlos Napolitano, eleito vereador para o mandato 2009/2012. 24/2008 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos ao Sr. Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, eleito vereador para o mandato 2009/2012. 25/2008 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e
Aplausos ao Sr. Antônio Franco dos Santos, eleito vereador para o mandato 2009/2012. 26/2008 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos ao Sr. Fábio Molina Bez, eleito vereador
para o mandato 2009/2012. 27/2008 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos a
Sra. Graziela Telles Mathias Manchini, eleita vereadora para o mandato 2009/2012. 28/2008 -
Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos a Sra. Patrícia Morato Marangão, eleito vereador para o mandato 2009/2012. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Raptur, At. Indicação n" 572/2008 - Marcos Lopes Miranda. Havendo tempo restante neste Expediente,
ocuparam a tribuna os vereadores: WILSON ALVES: destacou a necessidade de instalação de
iluminação na parte externa do Velório Municipal, para garantir maior segurança quando da necessidade de uso no período noturno. Destacou a necessidade de realização de melhorias no
prédio da antiga AGAR, pois o mesmo encontra-se comprometido. Destacou que está solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal acerca de um comentário ouvido na transmissão de jogo válido pelo certame paulista de futsal, envolvendo a equipe local do RCG/Garça, de que
munícipe custeou a limpeza do Ginásio Municipal de Esportes “João Gonzáles”, para que o
mesmo tivesse condições de receber os jogos. Ressaltou a necessidade da adoção de urgentes medidas para resolução do caótico problema de trânsito local, especialmente junto à Av. Dr.
Labieno da Costa Machado, pois estão ocorrendo acidentes em série, inclusive com mortes.
Conclamou a realização de encontros com os mais diversos segmentos da sociedade local, para discussão desta intrínseca questão. VALDEMAR ZIMIANI: destacou que vivência diariamente os
problemas da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, no deslocamento entre o Distrito de Jafa e a
sede do Município, destacando que um dos agravantes é a pista estreita, com a permissão de
estacionamento nas margens. Ressaltou que é uma situação complicada, pois instituir a proibição
de estacionamento traria muitos transtornos para os estabelecimentos comerciais ali existentes.
Opinou que a solução mais cabível seria a instituição de mão única de direção naquela via, com a
Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes oferecendo trânsito em sentido contrário. Ressaltou que a
obra ficou muito bonita, mas não resolveu a problemática, como comprovam as estatísticas. ^
MARCOS LOPES MIRANDA: informou que toda semana atende pacientes acidentados na Avenida^
Dr. Labieno da Costa Machado, citando o atendimento feito ao paciente que fora atropelado no
último final de semana, citado em propositura de colega vereador que motivou a discussão acerca
do tema. Ressaltou a importância de o Municipio contar com um atendimento médico mais
adequado para esse tipo de acidente. Opinou que a solução para redução do número de aciden^
na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, a seu ver, seria a instalação de redutores de velocidade ou
radares eletrônicos, bem como proibir o estacionamento de veículos no meio fio. MASSAO
OGAWA, com o Sr. Presidente convidando o Ver. José Maria Píola para assumir a Secretaria da
Mesa Diretora: sugeriu a pintura das faixas de trânsito na área central que recebeu recapeamento
asfáltico, na região central da cidade, visando garantir maior segurança ao trânsito e para o
tráfego de pedestres. Reforçou também a necessidade de demarcação dos bolsões para
estacionamento de motos, impedindo que as mesmas avancem a área destinada a estacionamento
de veículos. Acerca dos problemas mencionados acerca da malha viária urbana, ressaltou que a
situação exige uma atuação mais contundente do setor competente. Defendeu uma parceria do
poder público municipal com o Governo do Estado, visando a cessão de pelo menos um serviço
para auxiliar o atendimento oferecido no posto local do PROCON, no sentido de oferecer um /
melhor atendimento à população, suprindo a carência de funcionários do órgáo,
Rua Barâo òo R» Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tetefbne/Fax: (14)3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001 -81
site: www.an9anra.sp.90v.br e-maíl: camara@cmgarca.sp.90v.br
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^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ocorre com outros órgãos. Ressaltou a necessidade de melhorias no telhado e forro da Casa do
Artesão, antes do inicio do período de chuvas, visando evitar que as peças produzidas, de difícil e
morosa confecção, sejam danificadas por eventuais goteiras. Após fazer uso da palavra, o Ver. Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINl, assumindo a presidência da Mesa Diretora o Ver. Wilson Alves, vice-presidente: destacou que tem
preocupação com os problemas de trânsito, já mencionados, especialmente em relação aos motoqueiros, que desrespeitam as regras de trânsito. Disse que em conversa com o Cap. PM Fernando Marcos Bigeschi, Comandante da 4® Companhia da Polícia Militar de Garça, este informou que foi intensificada desde o início do ano a fiscalização em relação às motos, porém ainda é flagrante os desrespeitos e excessos praticados pelos motociclistas. Enfatizou que a multa por excesso de velocidade é dificultada, pelos poucos meios de aferição disponíveis. Opinou que a
solução seria a instalação de um radar eletrônico, com multas para onerar infratores, entendendo
ser a penalização financeira a única forma de coibir os excessos e abusos. Defendeu a realização de um movimento com a sociedade civil para a tentativa de ao menos amenizar situação. Após fazer uso da palavra o Ver. Pedro Henrique Scartezini reassumiu a presidência da Mesa Diretora.
O Vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, solicitação aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2“ chamada, visando a Ordem do Dia,
constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini,
Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes em Plenário. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n®. 108/2008, de autoria do Ver. Cornélio
Cézar Kemp Marcondes, que cria o Conselho Municipal de Cultura. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que o Ver. Cornélio Cézar Kemp Marcondes solicitou o adiamento da
discussão e votação da matéria por sete sessões ordinárias, solicitação aprovada pelo Plenário por
unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n®. 120/2008, de autoria do Ver. Massao
Ogawa, que institui a Feira da Eletroeletrónica e dá outras providências. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em
votação artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos atendendo a solicitação do Ver. Wilson
Alves aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM III - Projeto de Lei n®. 121/2008, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza
a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica a empresa “TNL/PCS - OI”. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação global o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Emenda a
LOM n®. 001/2008, de autoria do Ver. Wilson Alves, que disciplina a publicação anual de relação
dos servidores municipais e respectivos vencimentos. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: fez um breve comentário destacando os,	
motivos que o levaram a apresentação da propositura. Destacou que a publicação na imprenda
escrita, da remuneração total dos servidores, constando todos as suas gratificações pessoais,y^m causando reclamações dos mesmos, que vêem no ato uma exposição desnecessária, com m^^itos ^
até sentindo constrangimento com esta exposição pública de seus ganhos. Ainda, disse que^^hoje em dia tem-se que pensar na questão da segurança, e a publicidade de quanto a pessoa gahha,-^^
vai na contramão das ações para diminuir a exposição de todos. Destacou mais, que as
gratificações pessoais são benefícios individuais conquistados por cada servidor, que serão
carregados inclusive para outras esferas de governo, caso venha o servidor a ocupar função em .
um órgão pertencente a estes esferas, não fazendo jus outro servidor que venha a ocupar o «
mesmo cargo, dizendo entender ser o correto a publicação somente do salário-base do servidor, W
que reflete a remuneração paga pela Municipalidade para ocupação de cada cargo, independente'M
de quem seja o ocupante. Enfatizou que a Constituição Federal, em seu artigo 39, § 6®, traz o
embasamento legal para a medida proposta. Solicitou o apoio dos pares para aprovação da
matéria. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
qualificada, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V￾Rua Barâo do R» Bfanco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tetefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81
site: www.cmgarc3.sp.90v.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Projeto de Lei n®. 122/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei
Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n®
4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza abertura de um crédito especial no montante de R$ 50.000,00 destinado ao pagamento da subvenção para manutenção da Casa Abrigo. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI
- Projeto de Lei n®. 123/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei
Municipal n® 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n®
4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 50,00 destinado ao pagamento de despesas do exercício, referente guia de recolhimento ao INSS. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Ver. WILSON
ALVES: destacou ser uma matéria provocada por uma falha, que propicia um ônus muito grande,
visto a quantia ínfima do crédito especial aberto. Ressaltou que a prática ocorreu já por várias
outras vezes, devendo ser solucionada a questão, para evitar maiores desperdícios do dinheiro
público. Sugeriu a alocação de uma rubrica especifica na peça orçamentária, para quitação de
despesas de exercícios anteriores, visando evitar assim a necessidade de apresentação de projetos
de lei, que além de onerosos para os cofres públicos, resultam em transtornos e demora para o
pagamento de quem de direito. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO
PESSOAL, para a qual inscreveu-se o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES:
agradeceu a Moção de Congratulações e Aplausos endereçada a sua pessoa, pela sucesso nas
urnas, reiterando que conta com o apoio dos vereadores que não conseguiram a reeleição em sua
gestão. Disse que buscará corrigir falhas verificadas em outras gestões, em seu mandato, sendo
que uma delas é a questão orçamentária citada por colega vereador na Ordem do Dia. Quanto aos
problemas da malha urbana local, ressaltou que algo deve ser feito, com urgência. Disse que
manifestou esta preocupação ao Sr. Prefeito Municipal, em encontro que marcou o início do
processo transitório, e está no aguardo de audiência com empresa responsável pelo serviço de
remodelação para discutir a questão, conforme ficou acertado no encontro. Ressaltou que alertou
com antecedência essa problemática, pois era notório que acidentes aconteceriam, com as formas
com que tomavam o traçado. Sugeriu a convocação em caráter extraordinário do Conselho
Municipal de Trânsito para discutir o assunto, pois algo deve ser feito com urgência. Quanto a
sucessão do Executivo, destacou que o primeiro passo da transição foi dado, com audiência com o
Prefeito, que se demonstrou bastante receptivo, gerando uma perspectiva de uma transição
pacifica, demonstrando que a cidade vive realmente um novo tempo, slogan de sua campanha
eleitoral, fato que traz inúmeros benefícios para a cidade. Não havendo outros oradores inscritos,
o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, treze de outub^de 2008
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PEDRO HENRIQUE StMTEZINI
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WILSON ALVES
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M. tAWA JOS] PIOLA
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: wvw.omgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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