| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2008-11-24 |
| native_id | 641 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
_mim CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM CÂMARA BIUNICIPAL DE GARCA 39‘ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE WQVEMBRQ DE 2008 PRESIDENTE! PEDRO HENRIQUE SCARTEZINl SECRETÁRIOS: MA88AO OGAWA e JOSÉ MARIA PIOLA “ad hoc” Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2008, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 39" Sessão Ordinária de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cêzar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lx>pes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes ã Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando vãlida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 38“ Sessão Ordinária de 2008, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüéncia o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“. 134/2008, que altera o Anexo III da Lei Municipal n“ 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 13.000,00 destinado à aquisição de material para construção de viveiro de mudas. O projeto foi considerado Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos e encaminhado pelo Sr. Presidente ãs Comissões Permanentes da Casa. Oiiclos números: 0366-2008, At. Requerimento 602/2008 - Wilson Alves. 0367-2008, At. Requerimento n°. 603/2008 - Wilson Alves. 0368- 2008, Encaminha cópia da Lei Municipal n®. 4.282/2008. 0369-2008, Encaminha cópia dos Decretos n^.s 6.888 e 6.908/2008. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n®. 005/2008, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que ratifica a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que declarou inconstitucional a Lei n®, 4.018/2006, dispondo sobre a reestruturação administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça. Projeto de Decreto Legislativo n®. 006/2008, de autoria do Ver. José Maria Piola, que concede o título de "Cidadão Garcense" ao Prefeito JOSÉ ALCIDES FANECO. Os projetos foram considerados Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s: 0608-2008 - Comélio Cêzar Kemp Marcondes, Solicitando ao Presidente da República da Coréia, colocar a cidade de Garça à disposição dessa República, para a instalação de empresas coreanas do setor tecnológico.0609-2008, Wilson Alves, Solicitando informações sobre reforma do telhado da Casa do Artesão. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: disse que tinha sido procurado por representante dos artesãos garcenses, a fim de auxiliá-los na recuperação do telhado da Casa do Artesão, após a forte chuva de granizo ocorrida no último dia 13 de novembro, e que além de danificar o telhado daquele próprio municipal, havia danificado também peças de artesanato dos artistas locais, causando prejuízo / financeiro aos mesmos. Foi por esse motivo, que entrou com aquela solicitação, e o mais rápido / possível, buscando-se evitar que novas intempéries causem mais danos aos artesãos. 0610- 1/J/l 2008, Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre o motivo pelo qual a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente não procedeu à poda de árvores localizadas na Av. Dr. Gastão Vidigal. 0611-2008 Wilson Alves, Solicitando do Prefeito esclarecimento acerca da autoria do pedido para instalação de bancos no Jardim Oriental. 0612-2008, Comélio Cêzar Kemp Marcondes, Solicitando do Governador do Estado de São Paulo, a inclusão da estrada vicinal rural do Município de Garça que dá acesso ao Bairro Nove de Julho, dentre as estradas vicinais a serem beneficiadas com pavimentação. 0613-2008, Comélio Cêzar Kemp Marcondes, Solicitando do Governador do Estado de São Paulo, a inclusão da estrada vicinal "Kamegiro Kakudate", que liga o Distrito de Jafa ao Bairro Itiratupà, no plano de recuperação de estradas vicinais. 0614-2008, José Maria Piola, Solicitando do Dep. Estadual Pedro Tobias o encaminhamento de cópia, na integra, de seu pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado, onde tece comentários acerca dos policiais civis em greve. 0615-2008, ^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: vww.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br / / n®. CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM Wson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre erradicação e posterior substituição de na Rua Oswaldo Moretti. n°. 190. Todos os requerimentos apresentados^foram troíL Í^ Indicações n«s: 0705-2008. Wilson Alves, Sugerindo a a queimadas na Praça Valdir Marangáo. 0706-2008, Wilson Alves. Sugerindo a retirada da placa com indicaçao de lombada na Av. Dr. Labieno da Costa Machado nas pr^imidades do Hotel Santa Maria. 0707-2008, José Maria Piola, Sugerindo reparos no’ leito Svada f Cuba Neto. 0708-2008. Wilson Alves, Sugerindo vistoria em árvore bcal^ada_ defronte 0 imovel de n“. 1.005 da Rua Barão do Rio Branco, visando em^rieor^toH^ M«a determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor tod^ as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao ExecuÜvo recebido de diversas PROCEDÊNCIAS: Tribunal Superior Eleitoral, At. Requerimento n°. 583/2008 - Valdemar Zimiani. Dep. Estadual Baleia Rossi At Scir??*” T' Ministério da Ciência e Tecnologia - Secretaria de At. Requerimento n-, 582/2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Telefônica, At. Requerimento n°. 584/2008 - Valdemar Zimiani. CPFL Paulista At r At. Requerimènll; ^ 557/2008 - Comelio Cezar Kemp Marcondes. SAAE, Encaminhando o Balancete da Receita e í outubro/2008. Havendo tempo ainda disponível no Expediente, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores. MASSAO OGAWA- comentando restauro do telhado da Casa do Artesão, ressaltou que aquela benfeitona ja havia sido solicitada por ele em outras oportunidades através dos meios regimentais, porem sem nenhuma providência efetiva por parte do Poder Público, e que acabou por redundar nos prejuízos elencados pelo vereador autor daquela propositura. Ponderou que a medida tinha urgência, e deveria ter recebido maior atenção e prioridade por parte do setor competente da Municipalidade, o que certamente teria evitado maiores prejuízos aos artesãos g^enses. Em pedido de Ordem, o Ver. Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental. 0 que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2* chamada \asando a Ordem do Dia, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comelio Cezar Kemp Marcondes, Jose Mana Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro ennque Scartezini, Sebastiao Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove ^s presentes a Sessão O^EM DO DIA: ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n». 004/2008. de autona do Ver. Comelio Cezar Kemp Marcondes, que concede o título de “Cidadão Benemérito” ao Sr. JOSÉ NELLO MARQUES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação da matena era o da maiona qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no ' Interno da Casa. O Senhor Presidente solicitou à Secretaria da Casa que providenciass/ a distnbuiçao das cédulas para votação. Na seqüéncia o Senhor Presidente solicitou ^ becretono que procedesse a chamada dos senhores vereadores para a votação, e designou bs vereadores Sebasúao Toldato Galego e Adamir Mauricio de Barros para servirem de escrutinadonL eita a contagem dos votos, o projeto foi aprovado por unanimidadede votos. ITEM n - Projeto de U n .129/2008, de autona do Prefeito Municipal, que estabelece critérios para concessão de S oqo /ífi ® revogã _as Leis Municipais n°s. 3.726/04, 3.808/04, vemflH f ^ rí DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum riiíí votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por un^imidade de votos. ITEM lU - Projeto de Lei n°. 131/2008. de autoria do Prefeito Municipal Executivo celebrar convênio com a Universidade Estadual “Júüo de Mesquita Mlho - UNESP” e outras msütuiçòes educacionais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenano. o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV ■ Projeto de Ui n° 132-2008 de autona do Prefeito Municipal, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o seu Conselho Gestor. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou a sua ao Senhor Colocado em discussão, que o quorum exigido para a aprovação Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefbne/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@iangarca.sp.gov.br ;r' TV ■ CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM L. - A desta matena era o de maiona absoluta, e o sistema de votaçáo o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votaçáo, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n°. 130/2008, de autoria do Prefeito Municipal que acrescenta paragrafo único no artigo 2° da Ui n°. 4.109/2007. que autorizou a criação das funções de Agente Comunitáno de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Enderaias ® Uneficios ao exercício das funções. 1“ SiolAmA VOTAÇAO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador: MARCOS MII^NDA.^ disse que o concurso que havia sido realizado pelo Poder Público Municipal contr^o de ofertar empregos púbücos. criou funções públicas. Essa situação, a seu ver. não g^antia direitos trabalhistas a esses agentes, que ficariam sob um regime jurídico de caráter adi^strativo, sem direito a nenhuma vantagem a que os servidores públicos fazem jus. Ponderou ^da que, a Prefeitura Municipal, que anteriormente contratava esses agentes via Hospital São Lucas üustamente para não arcar com esses encargos trabalhistas) diante da impossibilidade legal » 1.^? ^ manter esses vínculos, se viu obrigada a contratar esses trabalhadores por meio de concurso público, nas condições que ele já elencara anteriormente, e que acreditava ser ilegal e passível de contestação jurídica, gerando assim, vários problemas de natureza trabalhista no futuro. Por esses motivos, justificou seu voto contrário ao Projeto. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votoçao, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos, com seis votos favoráveis e dois con^nos ITEM VI - Projeto de Lei n». 133/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 2 da Lei Municipal n°. 4,082/2007 - Conselho do FUNDEB. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Colo^do em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovaçao desta matéria era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo o’ projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia e não havendo oradores inscritos para^ EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus declarou encerrada Á Sessão, 2008. - ACE no , ao qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e quatro de novembro de ..'''^edró Henrique Scartenni Presidènte / Massà|0 )pgawa Sec^tárlo c; '/ —José Piola Secretário “’ad hoc Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br