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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2008-12-15
native_id644

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE nR^F.MHRp pE 2008
PRESIDENTES; PEDRO HENRIQUE SCARTE2INI. WILSON ALVES í“ad hoc”>
SECRETARIO: MASSAQ QGAWA
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2008 no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 42® Sessão Ordinária de 2008. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamír Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa. Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessáo, e colocou em discussão e votação a Ata da 41® Sessão Ordinária de 2008, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüéncia o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXEICUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n°. 141/2008, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.165/2007 Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 25.000,00 a titulo de subvenção financeira para o Instituto Educacional Dona Maria Leonor.
Projeto de Lei n°. 142/2008, que autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o lapen, relativo a parte de déficit técnico, no montante de R$ 2.094.562,80 e altera as leis n^s. 2.681/1991 e 2.785/1992 e revoga as leis n°s. 4.079/2007 e 4.080/2007. Projeto de Lei n®. 143/2008, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, 0 Anexo VI da Lei Municipal n® 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e
autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 1.514,87 destinado ao pagamento de servidores municipais referentes a gratificações. Projeto de Lei n®. 144/2008, que autoriza a
transferência de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial. Projeto de Lei n®. 145/2008, que dispõe sobre a permissão para exploração do serviço público de transporte de passageiros em veículos de aluguel" táxi" no Município de Garça. Projeto de Lei n®. 146/2008, que denomina o Centro de Lazer do Distrito de Jafa de "Centro de Lazer Albertina de Jesus Pereira".
Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação, e por determinação do Senhor Presidente encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oiicios: Encaminhado cópia das Leis Municipais n°s. 4.283 a 4.288/2008. Encaminhando cópia dos Decretos n°s. 6.913 e
6.915/2008. Na seqüéncia o Senhor Presidente informou que os vereadores: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves,
apresentaram declaração de bens conforme as normas regimentais vigentes. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0646-2008 - WILSON
ALVES,' Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade da instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Cel. Joaquim Piza com Heitor Penteado." 0647-2008, WILSON ALVES, Solicitando da CPFL a poda de árvores localizadas na Av. Gastào Vidigal. 0648-2008, WILSON ALVES, Solicitando do Prefeito informações sobre notificação de proprietário de terreno situado Praça Hilmar Machado de Oliveira, antiga Câmara Municipal, para proceder reparos no passeio público. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0727-2008, WILSON ALVES, "Sugerindo a mudança do semáforo existente na Av. Dr.
Labieno da Costa Machado, próximo do acesso ao Jardim Brasil, passando de semáforo de pedestres para normal, de controle de trânsito de veículos." 0728-2008, WILSON ALVES, Sugerindo a retirada de placa de sinalização de trânsito e pintura de guia amarela defronte o
prédio que abrigava uma farmácia na Rua Sgto. Wilson, n®. 42. 0729-2008, WILSON ALVES, Sugerindo a colocação de placa de trânsito indicando a proibição de conversão à esquerda no semáforo instalado na Av. Dr, Labieno da Costa Machado, defronte o supermercado Serve Todos. Na seqüéncia, o Senhor Presidente determinou que todas as indicações f
encaminhadas ao Poder Executivo, conforme as normas regimentais vigentes. Moçõjes:^ náo
Diretrizes
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
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-■ SlP CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
houve apresentação de moções. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; Dep. Estadual Gilmaci Santos, At. Requerimento n°. 498/2008 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Estadual Vinícius Camarinha, At. Requerimento n°. 114/2008 - Marcos Lopes Miranda, Presidência da Câmara dos Deputados, At. Requerimento n*". 528/2008 - Comélio Cezar Kemp Marcondes. Comissão Mista de Planos. Orçamentos Públicos e Fiscalização, Informando os recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Garça no mês dé outubro/2008, Não havendo oradores inscritos para explicação pessoal, passou-se ao INTERVALO REGIMENTAL. Realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Em pedido de ordem, o vereador Adamir Mauricio de Barros solicitou a inversão de item da pauta, a saber, do Item IV para o Item I, 0 que foi consentido pela unanimidade dos vereadores em Plenário. ORDEM DO DIA: ITEM I -
Projeto de Lei n®. 128/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES; disse que não opunha nenhum obste ao projeto em seu mérito, em ser justo e oportuno para a valorização da valorosa classe dos professores da Rede Pública Municipal. No entanto, ponderou que o projeto, no que diz respeito à
sua parte legal, apresentava sérias inconsistências, mormente a de admitir aumento de despesa com pesso^ no período pré-eleitoral, o que podería gerar óbices jurídicos, inclusive de responsabilização criminal dos agentes políticos envolvidos em sua eventual aprovação. Ponderou, no entanto, que em consideração aos professores da rede municipal de ensino, votaria favoravelmente em primeira discussão e votação, mas que aguardaria maiores subsídios para tecer um melhor juízo sobre tão relevante e complexa questão, bem como esperaria o retorno do atual Prefeito, P^a discutir a questão. JOSÉ MARIA PIOLA: disse que votaria pela aprovação do projeto onginal, rejeitado as emendas apresentadas ao mesmo. A Mesa que o vereador Adamir Mauricio de Barros havia apresentado treze emendas ao projeto, a saber: emenda n°. 1 (supressiva); emenda n". 2 (supressiva); emenda n°. 3 (supressiva); emenda n** 4 (modificativa); emenda n® 5 (supressiva); emenda n®. 6 (substitutiva); emenda n°. 7 (modificativa); emenda n°. 8 (aditiva); emenda n° 9
(aditiva); emenda n° 10 (supressiva); emenda n® 11 (supressiva); emenda n" 12 (aditiva); emenda n° 13 (modificativa). A Mesa também informou que o vereador Wilson Alves havia apresentado uma emenda ao mesmo, a saber: Emenda n°. 14 (aditiva). A mesa informou que o A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Repmento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, e dispensada a leitura por solicitação do vereador Wilson Alves, e com a aprovação de todos os vereadores presentes, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Passou em seguida á
votaçao das emendas. Colocada em votação, emenda por emenda, as de números 1 a 12 foram rejeitadas por maioria de votos. Colocada em votação a emenda n® 13, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda n°. 14, a mesma foi rejeitada por maioria de votos, sendo cinco votos favoráveis e quatro contrários, com voto de Minerva do Senhor Presidente. ITEM II - Projeto de Lei n” 136/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentánas/2008 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 30.130,00 destinado ao pagamento a servidores municipais e ao lAPEN e despesas corn a Fundação Casa. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 140/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de área para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial III, e altera o artigo 1° da Lei Municipal n®. 4.094/2007, que autorizou doação de áreas para instalação de empresas naquele Distrito, suprimindo a doação procedida para a empresa "PWRR Indústria e Comércio de Velas Ltda.”. 2“ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa infoi quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de vo
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„ CAMARA MUNICIPAL DE GARCAs
nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 138/2008, de autoria do Vereador Wüson Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas e muletas em shoppmg centers e supermercados do Município de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, solicitou a palavra o vereador WILSON ALVES: defendeu a aprovação do projeto, argumentando que o projeto visava preencher uma lacuna existente a legislação local, que ainda não previa as adequações necessárias ao exercício do direito á acessibilidade dos deficientes físicos aos shoppings centers e supermercados existentes em Garça. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n°. 139/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que extingue créditos tributários e autoriza a cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndio. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçáo o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, e dispiensada a leitura do mesmo por solicitação unanimemente o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n°. 137/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Garça - FEBOM e revoga a Lei Municipal n°. 3.425/2000. 1‘ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, e dispensada a leitura do projeto por solicitação do vereador Wilson Alves, e anuído por unanimidade em Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Náo havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÃO PESSOAL: VALDEMAR ZIMIANI: fez sua despedida das fileiras da edilidade garcense, onde permaneceu por sete mandatos, relembrando os bons momentos e agradecendo a todos os funcionários da Casa que sempre o atenderam com atenção e profissionalismo, bem como aos inúmeros colegas com quem defendeu os interesses de Garça, e em particular do Distrito de Jafa. MARCOS LOPES MIRANDA: manifestou sua gratidão a todos os colegas e servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, pelo tempo de convívio profícuo e proveitoso, de grande aprendizado e luta pelas questões mais relevantes para a coletividade garcense. JOSÉ MARIA PIOLA: aproveitou a oportunidade para agradecer aos funcionários da Casa e colegas de edilidade pela convivência que mantiveram durante seus dois mandatos como vereador, aproveitou ainda para desejar um governo venturoso para a próxima Administração e desejou um feliz natal a todos que acompanhavam aquela sessão. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINl, assumindo a Presidência da Casa o vereador Wilson Alves: assim como os oradores que o
antecederam, agradeceu os anos de convivência como Presidente da Casa, tanto dos colegas de vereança como dos funcionários que sempre haviam se empenhado em bem servir e cooperar no bom andamento dos trabalhos da Casa. Aproveitou a oportunidade para desejar um bom natal e próspero ano novo a todos os presentes, bem como um bom governo para os próximos governantes do município no quadriènio 2009/2012. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Henrique Scartezini, reassumiu suas funções como Presidente na Mesa Diretora. Não havendo mais oradores inscritos para a explicação pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou enceitad^á Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze de dezembro de 2008.-.-.-. ●
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Pedro Henrique
Presidente
Scartezini ^llébn Alves
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"MassM
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