| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2009-03-23 |
| native_id | 652 |
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V CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA I&/A Elisa CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 8* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE MARCO DE 2009 LRESIDENTES; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e AFRÃNIO CART.OR NAPOMTAWn SECRETARIO; FABIO BEZ - SPQK ad hoc Aos vinte e trés dias do mês de março de dois mil . . e nove no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com imcio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Mar^gão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 8“ Sessão Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada iniciai dos senhores vereadores, ^guintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes a Sessáo. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 7“ Sessão Ordinária de 2009, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n*. 25/2009, que altera o Anexo III da Lei Municipal n» 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Ui Municipal 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito especial, montante de R$ 18.592,34 destinado para realização do 1° termo de adiantamento administrativo n”. constatou-se as n° no ao contrato 165/2008, celebrado entre o Município e a empresa "Construtora Milenium Construções Ltda. Projeto de Lei n°. 26/2009, que altera redação do art. 234, da Ui Municipal n“. 3.220/2007 - Código Tributário Municipal, concedendo isenção de ISS para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política municipal, estadual e federal. Decreto n». 6.986/2009 - Referendo para constituição do Conselho Deliberativo do SAAE. Após a leitura dos projetos, feita pelo Senhor Secretário, a Sra. Presidenta consultou o Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n°. 324/2009 - At. Indicação n°. 713/2008 - Wilson Alves. Oficio n°. 325/2009 ● At. Indicação n°. 715/2008 - Wilson Alves. Encaminha cópia das Uis Municipais n“s. 4.314 e 4.315/2009. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n". 24/2009, de autoria da Ver® Patrícia Morato Marangão, Institui no Município o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - Osmar Silvestre Rocha". Após a leitura do projeto, feita pelo Senhor Secretário, a Sra. Presidenta consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento às Comissóes Permanentes da Casa. Requerimentos n«s: 171/2009 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do DER-Assis a construção de uma passagem de pedestres no viaduto de entrada do Distrito de Jafa. 172/2009 - Patrícia Morato Marangão, solicitando à empresa Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda, informar a possibilidade de alteração do sistema de coleta de lixo no Município, visando evitar a colocação do lixo esquinas para posteriormente ser recolhido pelo caminhão. 173/2009 ● Patrícia Morato Marangão, > A solicitando do Prefeito informações sobre o quadro efetivo do PAS Araceli. 174/2009 - Patrícia Morato Marangão, solicitando do Prefeito informações sobre horário de entrega de medicamentos PAS Araceli. 175/2009 - Patrícia Morato Marangão, solicitando do Dep. Estadual Pedro Tobias, gestões junto so Governo do Estado de São Paulo, visando o repasse de recursos financeiros ao Município de Garça destinados à construção e/ou ampliação de creches. 176/2009 ● Patrícia Morato Marangão, solicitando do Dep. Estadual Pedro Tobias, gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando o repase de recursos financeiros ao Município de Garça objetivando a construção de um terminal rodoviário de passageiros no distrito de Jafa. 177/2009 - Patrícia Morato Marangão, solicitando do Prefeito informações sobre procedimento para remanejamento de enfermeiras nas USFs do Município. 178/2009 - Afránio Carlos Napolitano, solicitando à 4“ Cia. da Polícia Militar de Garça, informar a possibilidade de permanência de uma viatura da Ronda Escolar defronte às escolas estaduais nos horários de saída dos alunos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO: disse que havia dado entrada com aquela propositura, mesmo sabendo de antemão a resposta que recebería, a saber, que havería dificuldades no atendimento do pedido ante a carência de efetivo policial no município, porque cabe ao Poder Legislativo acionar as instâncias competentes no sentido de mudar esse quadro e alocar um número maior de policiais na rua, e em especial na ronda escolar. Exemplificando a necessidade Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br nas no m CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA de uma maior segurança nas escolas, retomou um assunto abordado por ele mesmo no decorrer da sétima sessão ordinária, a saber, de uma agressão praticada pelo pai de uma aluna contra outro ^uno, e que gerou um mal estar muito grande à comunidade escolar da EE Profa. Nely Carbonieri de Ohveira, devido à maneira sensacionalista como o assunto foi tratado pela imprensa local. Rechaçou as criticas que considerou infundadas e improcedentes contra a escola, uma vez que aquela instituição escolar prima pela disciplina e correção de atos não admissíveis praticados em ^u meio, tanto na sala de aula, quanto no pátio escolar, e quando necessário pela própria direção. Disse ainda, que apôs o fato ser esclarecido, estudará a viabilidade ou não de impetrar uma ação por danos morais contra àqueles que negligentemente estavam difamando o bom nome da escola, que destaca-se pela qualidade do ensino, das instalações e de seu copo docente, sendo inclusive reconhecida a nível estadual e atingindo com sobra às metas estabelecidas pelo governo estadual para o ensino fundamental e médio. Destacou ainda o respeito com o qual as crianças são tratadas na EE Nely Carbonieri, escola esta que recebe indistintamente e sem preconceitos, crianças moradoras em todos os bairros da cidade. 179/2009 - Afránio Carlos Napolitano, solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar para as escolas públicas do Município, estaduais e municipais, uma equipe multidisciplinar formada por psicólogo, assistente social e fonoaudiólogo. 180/2009 - Patrícia Morato Marangão, solicitando do Prefeito informações sobre a quantidade de cargos médicos e especialidades existentes na rede pública municipal de saúde. 181/2009 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de agendamento de exame de Ressonância Magnética para o Sr. Paulo Galvani. 182/2009 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade da criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. 183/2009 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a cobrança da taxa de polícia de condomínios comerciais. 184/2009 - Wilson Alves, solicitando do Dcp. Estadual Reinaldo Alguz gestões junto à Secretaria Pública do Estado de São Paulo (Departamento de Administração Penitenciária) visando viabilizar a transferência do Sr. Luiz Cézar de Melo , lotado na Penitenciária de Caraguatatuba, para uma unidade mais próxima do Município de Garça. 185/2009 - Fábio Bez - Spok, solicitando à 4“ Cia. da Policia Militar de Garça informações sobre medidas que estão sendo adotadas visando diminuir a incidência de acidentes com motos nos vários pontos críticos da cidade, principalmente nas vias de acesso ao Distrito Industrial. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n“s: 201/2009 - Antônio Franco dos Santos “Bacana”, sugerindo melhorias na iluminação pública do trecho final da Rua Maria Izabel. 202/2009 - Antônio Franco dos Santos “Bacana”, sugerindo operação tapa-buracos na Rua Remidio Formigoni, bem como reparos nos bueiros existentes naquela via. 203/2009 - Antônio Franco dos Santos “Bacana”, sugerindo operação tapa-buracos no bairro Jardim Paulista. 204/2009 - Antônio Franco dos Santos “Bacana", sugerindo melhoria na iluminação pública nas \ imediações da Igreja São João Batista, localizada na Rua José Augusto Escobar. 205/2009 - Antônio Franco dos Santos “Bacana", sugerindo estender o direito do uso de transporte público de alunos da rede municipal de ensino para os residentes no bairro Jardim Paulista. 206/2009 - Patrícia Morato Marangão, sugerindo conceder autorização à Sra. Silvia Hernandes a oportunidade de, voluntariamente, prestar serviço como DOULA no Hospital São Lucas. 207/2009 - Patrícia Morato Marangão, sugerindo providenciar um local adequado para incineração de caixões no Cemitério Municipal. 208/2009 - Patrícia Morato Marangão, sugerindo melhorias no telhado do depósito de materiais do Cemitério Municipal. 209/2009 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo prolongar a pintura de faixa de sinalização (faixa amarela) destinada ao estacionamento exclusivo de ambulância até defronte a entrada do PAS “Rebelo I”. 210/2009 - Afrãnio Carlos Napolitano, y.f sugerindo a fiscalização do depósito de material reciclável que está sendo realizado em terreno público na Rua Alagoas, na parte posterior das quadras poliesportivas da EE ProP Nely Carbonieri de Andrade. 211/2009 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de placas nas unidades dê' atendimento aos usuários do sistema público de saúde, contendo os dizeres “proibida a entrada com animais”. 212/2009 - Wilson Alves, sugerindo a divulgação, através da imprensa e sitio eletrônico da Municipalidade, semestralmente, a parcela mensal e/ou acumulado dos auxílios, subvenções e contribuições concedidas pela Municipalidade ãs entidades e associações locais. 213/2009 - Wilson Alves, sugerindo a instituição no calendário oficial de eventos do Município, da Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência. 214/2009 - Wilson Alves, sugerindo intensificar a fiscalização sobre vendedores de lanches e outros tipos de alimentos, exigindo a utilização de máscara bucal. 215/2009 - Wilson Alves, sugerindo reparos no passeio público do imóvel situado na Rua Alfredo de Souza Castro, n°. 200. 216/2009 - Wilson Alves, Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br T À CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA sugerindo orientar os condutores'dos carrinhos de coleta de materiais recicláveis, no sentido de evitarem o tráfego pelas vias públicas na contramão de direção. 217/2009 - Wilson Alves, sugerindo determinar um servidor do quadro de pessoal efetivo para atuar no atendimento emergencial de primeiros socorros às vitimas de acidentes que venham a ocorrer em creches e demais estabelecimentos de ensino da rede municipal. 218/2009 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo proceder a melhorias na segurança dos pedestres que chegam ou saem do INSS, sentido Prefeitura. 219/2009 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo operação tapa-buracos ao longo da Rua Tirso Pimentel. 220/2009 - Fábio Bez - Spok, sugerindo proceder melhorias recuperando ou substituindo algumas placas de identificação de vias públicas do Bairro Jardim Sol Nascente, especialmente na Alameda José Borges da Costa, devido estarem apagadas. 221/2009 - Wilson Alves, sugerindo a pintura da faixa “proibido estacionar” defronte do Fórum da Comarca de Garça, que encontra-se apagada. 222/2009 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de lixeiras no início do quarteirão da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes (entre a Unimed e a Imobiliária Residência), bem como na confluência das Ruas Sgto. Wilson Abel de Oliveria e Armando de Salles Oliveira, mais precisamente na quadra onde está localizada a Casa da Agricultura. 223/2009 - Wilson Alves, sugerindo melhorias na pavimentação asfáltica defronte a Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Garça. 224/2009 - Wilson Alves, sugerindo a verificação da existência de caramujos na Rua Miguel Bruno Ferreira, especificamente no terreno localizado ao lado do imóvel de n°. 695. 225/2009 - Wilson Alves, sugerindo a substituição de árvore localizada na Rua José Augusto Escobar, n®. 1234. 226/2009 - Wilson Alves, sugerindo a poda de árvore localizada nas proximidades da Unimed. 227/2009 - Wilson Alves, sugerindo a substituição da placa “Proibido estacionar na faixa amarela” pela placa "Estacionamento permitido com o Pisca Alerta ligado por 15 minutos” localizada defronte a Labiomed. 228/2009 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo manutenção dos bueiros existentes na Rua Alfredo de Souza Castro, visto estar cheios de areia. 229/2009 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo incluir no próximo plano de pavimentação asfáltica a Rua Alfredo de Souza Castro. 230/2009 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo melhor manutenção dos banheiros do Lago Artificial. 231/2009 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, sugerindo melhorias na sinalização de trânsito nas imediações da Escola João Crisóstomo, bem como a possibilidade de instalação de um semáforo na confluência da Av. Dr. Rafael Paes de Barros e Rua Dona Maria de Barros. 232/2009 ● Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, sugerindo abertura de licitação para privatização do pátio de veículos da Ciretran de Garça. 233/2009 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, sugerindo o encaminhamento de projeto de lei visando à doação de um imóvel à Câmara Municipal de Garça para construção de sua sede própria. 234/2009 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, sugerindo o encaminhamento de projeto de lei visando à doação de um imóvel ao Rotary Club de Garça Real para construção de sua sede própria. 235/2009 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, sugerindo a limpeza de entulhos e capinação do mato na divisa dos bairros Jardim Frei \ . Aurélio Di Palco e Jardim Paulista, próximo a área de preservação. 236/2009 - Patrícia Morato (;;X^ Marangão, sugerindo a instalação de iluminação pública na pista de skate localizada no Lago Artificial. 237/2009 - Patrícia Morato Marangão, sugerindo proceder ãs melhorias necessárias nas instalações anexas ao campo de Gate Bali, localizado próximo ã Concha Acústica, especialmente no que diz respeito à manutenção do telhado e aferição das condições gerais estruturais e de segurança. A Presidência da Mesa determinou que todas as indicações apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções n^s: 001/2009 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Congratulações e Aplausos ao Prefeito Municipal, Cornélio Cezar Kemp Marcondes, pela iniciativa e insistência que culminaram na celebração de convênio com a CDHU visando a retomada das obras do conjunto habitacional Jardim São Benedito. 002-2009 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Congratulações e aplausos ao Dep. Estadual Pedro Tobias pela interferência junto ao Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, visando uma audiência com o Prefeito Municipal de Garça, que culminou na celebração de convênio com a CDHU para a retomada das obras do conjunto habitacional Jardim São Benedito. A moção n°. 001/2009 foi aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário e a moção n". 002/2009, foi aprovada por maioria de votos, 8 votos favoráveis e um contrário, sendo este do Ver, Adamir Maurício de Barros. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Delegado de Polícia Coordenador para Assuntos Prisionais do Deinter 4 - Bauru: At. Requerimento n“. 53/2009 - Patrícia Morato Marangão. Telefônica: At. Requerimento n°. 77/2009 - Patrícia Morato Marangão. EE Profr Lydia Yvone Gomes Marques: At. Requerimento n°. 105/2009, Adamir Maurício de Barros. Dep. Estadual Vinícius Camarinha: At. Requerimento n®. 617/2008 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gav.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br „SiíS CAMARA MUNICIPAL DE GARCA^ Paulo: At. Requerimento n“. 54/2009 - Afránio Carlos Napolitano. Juiz Eleitoral da Comarca de Garça: At. Requerimento n®. 591/2008 - Wilson Alves. Departamento Regional de Saúde de Marilia - DRS-IX; At. Requerimento n°. 121/2009 - Patrícia Morato Marangão. Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo: At. Requerimento n®. 53/2009 - Patrícia Morato Marangão. Agência local da Caixa Econômica Federal: At. Requerimento n®. 148/2009 - Fábio Bez - Spok. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO: concluindo o seu arrazoado iniciado na discussão dos requerimentos, disse que a escola preocupa-se em mostrar o que ela tem de bom, em vez de criar polemica, no entanto, não podería deixar de se contrapor severamente contra algumas acusações sem nenhum fundamento na verdade dos fatos, destacando que ao contrário do que foi dito, a escola não tem violência escolar; o pai da menina que disse ter sido molestada, na verdade nunca foi; o menino não agrediu o pai da menina, mas sim foi agredido por ele; que a escola não é omissa, a escola não foi comunicada de nenhum histórico de assédio contra o aluno acusado, aescola agiu e não se omitiu. Destacou por fim, aquilo pelo qual ostaria que a escola fosse reconhecda e conecida, a saber, pelo êxito de seus alunos, e o empenho do qualificado e dedicado corpo docente e de funcionários daquela instituição escola, destacando de modo especial, o projeto desenvolvido sob a coordenação da professora Rosana Maceloni sobre junto á disciplina de apoio curricular, ministrada no terceiro ano do ensino médio, e que já recebeu da secretária estadual de educação o justo reconhecimento. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Comentando a moçáo de congratulação e aplausos ao Prefeito Municipal e ao Deputado Pedro Tobias, ressaltou o trabalho diuturno desenvolvido pelo Chefe do Executivo no sentido de solucionar o impasse que estendia-se a muito tempo no Jardim São Benedito, sendo por fim solucionado. Destacou ainda o empenho da atual administração em retomar a construção de casas próprias no município, e assim beneficiar uma quantidade ainda maior de garcenses. WILSON ALVES: destacando algumas proposituras que deram entrada naquela oportunidade na Casa, destacou as seguintes: a criação do Conselho Municipal do Deficiente Físico, a fim de melhorar as condições de vida e trabalho destas pessoas; que o Prefeito estude a inclusáo no calendário de eventos do Município, o dia de conscientização quanto à gravidez na adolescência; da necessidade da adoção, por parte das pessoas que manipulam alimentos, de máscara bucal, a fim de prevenir a ocorrência de patologias associadas ao manuseio inadequado dos alimentos; da instalação de lixeiras na área central da cidade, a fim de dar um melhor aspecto para o local; e por fim da inclusão de pessoas qualificadas para atendimento de emergências médicas em creches do Município. PATRiCIA MORATO MARANGÁO, assumindo a Presidência da Mesa Diretora o Ver. Afránio Carlos Napolitano: comentando e solicitando de antemão apoio e aperfeiçoamento de seu projeto de lei sobre a instituição do Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - "Osmar Silvestre Rocha, lembrou a finitude da água, e do possível conflito bélico de proporções mundiais que sua falta poderia ocasionar. Ressaltou ainda que, na companhia da vereadora Graziela T. M. Manchini visitaria os postos de saúde locais para, in loco, verificar as carências destes estabelecimentos de atendimento médico, visando aperfeiçoá-lo e assim propiciar uma melhor qualidade de vida a todos. Por fim, destacou o trabalho que tanto ela quanto outros vereadores estão fazendo junto aos deputados da região, ressaltando que em breve estaria visitando o Deputado Estadual Pedro Tobias, a fim de conseguir recursos para importantes obras necessárias para o Município, com destaque para a obtenção de recursos para a construção de creches e da estação rodoviária em Jafa. Após fazer uso da palavra, a vereadora à tribuna reassumiu a Presidência da Mesa Diretora. Não havendo mais tempo neste expediente, passou-se para o Intervalo Regimental, o qual foi dispensado a pedido do Ver. Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime pelo Plenário. Realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 15/2009, de autoria do Ver. Fábio Bez - Spok, que propõe a criação do "Conselho Municipal de Defesa e Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Garça" e a revogação da Lei n®. 3.349/99 que instituiu o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Garça. DISCUSSÁO E VOTAÇÁO UNICAS. a Sra. Presidenta informou que a Comissáo de Saúde, Educação e Assuntos Sociais e Fundiários apresentou duas emendas ao projeto, uma aditiva e a outra modificativa, que após a leitura das emendas feita pela mesma determinou ao Sr. Secretário que procedesse à chamada dos senhores vereadores para votação visando à consideração de Objeto de Deliberação, Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA quais foram aprovadas por unanimidade de votos, sendo encaminhadas, juntamente com o projeto, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer acerca das emendas. ITEM H - Projeto de Lei n®. 16/2009, de autoria da Ver“ Graziela Telles Mathias Manchini, que dispõe sobre o Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. A Sra, Presidenta informou que a Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais e Fundiários apresentou duas emendas modificativas projeto, que após a leitura das mesmas feita pela mesma determinou ao Sr. Secretário que procedesse à chamada dos senhores vereadores para votação visando à consideração de Objeto de Deliberação, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos, sendo encaminhadas, juntamente com o projeto, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer acerca das emendas. ITEM III - Projeto de Lei n» 17/2009, de autoria da Ver“ Graziela Telles Mathias Manchini, que institui o Programa de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no Município de Garça, denominando "Pro-Obeso Dra. Angélica Marangão", e o dia 11 de outubro como o Dia Municipal de Combate à Obesidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra a Ver® GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI; solicitou apoio para a aprovação de seu projeto de lei, e subsidiando sua argumentação solicitou á secretaria da Casa que procedesse a projeção através do “data show” de alguns slides com dados epidemiológicos sobre a obesidade no Brasil e no mundo, destacando sua importância com uma das principais etiologias de inúmeras doenças. Destacou ainda a homenagem à médica endocrinologista garcense ‘Angélica Marangão” que dá nome ao projeto, ressaltando seu trabalho e empenho em prol da melhoria de condições de vida e saúde de pacientes obesos. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos a pedido do Ver. Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n°. 23/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Garça a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a Fundo Perdido, no montante de R$ 150.000,00, que serão utilizados na construção de Conjunto Esportivo no Distrito de Jafa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 18/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4,225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 135.434,00 para pagamento de despesas diversas. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n°. 22/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n°. 4.283/2008, que estabelece critérios para concessão de bolsas de estudos para cursos universitários, no tocante ao percentual de frequência minima exigida para continuidade do beneficio. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual se inscreveu o vereador AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO: destacou que o Prefeito Municipal havia providenciado a cessão de material escolar para crianças carentes da rede municipal de ensino, atendendo desta maneira à demanda por esta benfeitoria social e pedida por ele e outros colegas de edilidade. Concluindo seu pronunciamento solicitou à Secretaria e à Assessoria Jurídica da Casa, que fizessem uma melhor averiguação do dispositivo regimental que norteia as atividades do parlamento local, a fim de melhor esclarecer os vereadores sobre os teoTpbs regimentais para discussão das diferentes matérias as ao em no decorrer das sessões camarárias. Não h avç^ndo mais oradores inscritos, a Sra. Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, dlj. qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e trêa^de^narço de 2009.-.- Patrícia Morato Marangão PRESIDENTA Afrânio Carl Napolitano 1ÍESIDENTB “ad hoc" iZ . spok SECRETÁRIO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br Fi