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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2009-03-30
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S|P . ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
9^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 30 DE MARCO DE 2009
PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGAO
SECRETARIO: FABIO BEZ - SPOK
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e nove no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 9® Sessão Ordinária de dois mil e nove.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles
Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique
Scartezini, e Wilson Aives, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus. declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 8® Sessão Ordinária de 2009, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na seqCiência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. n® 346, At. Requerimento n“. 134/2009 - Pedro Henrique
Scartezini. Of. n®. 340, At. Requerimento n®. 135/2009 - Wilson Alves. Of n®. 342, At. Requerimento n®. 136/2009
- Wilson Alves. Of n®. 367, At. Requerimento n°. 137/2009 - Wilson Alves. Of n®. 345, At. Requerimento n®.
138/2009 ● Wilson Alves. Of n®. 343, At. Requerimento n° 139/2009 ● Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura.
Of n° 356, At. Requerimento n®. 141/2009 - Wilson Alves. Of n®. 357, At. Requerimento n®. 142/2009 - Patrícia
Morato Marangão, Of n®. 370, At. Requerimento n®, 143/2009 ● Wilson Alves. Of n®, 379, At. Requerimento n®.
144/2009 - Wilson Alves. Of n®. 341, At. Requerimento n°. 146/2009 - Graziela Telles Mathias Manchini. Of n®.
383, At, Requerimento n®. 147/2009 - Wilson Alves. Of n®. 358, At. Requerimento n®. 149/2009 - Patrícia Morato
Marangão. Of n®. 348, At. Requerimento n°. 150/2009 - Patrícia Morato Marangão. Of n°, 347, At. Requerimento
n®. 153/2009 - Patrícia Morato Marangão. Of n®. 357, At. Requerimento n®. 154/2009 - Patrícia Morato Marangão.
Of n®. 377, At. Requerimento n® 155/2009 - Patrícia Morato Marangão. Of n®. 363, At. Requerimento n®.
157/2009 - Patrícia Morato Marangão. Of n®. 395, At. Requerimento n®. 158/2009 - Patrícia Morato Marangão.
Of n°. 364,At. Requerimento n®. 159/2009 - Patrícia Morato Marangão. Of n®. 362, At. Requerimento n®.
160/2009 - Patrícia Morato Marangão. Of n°. 368, At. Requerimento n°. 162/2009 - Patrícia Morato Marangão.
Of n°. 361, At. Requerimento n®. 163/2009 - Wilson Alves. Of n®. 385, At, Requerimento n®. 164/2009 - Patrícia
Morato Marangão. Of n®. 384, At. Requerimento n® 165/2009 - Patrícia Morato Marangão. Of n®. 386, At.
Requerimento n®. 169/2009 - Pedro Henrique Scartezini. Of n°. 392, At. Requerimento n®, 170/2009 - Pedro
Henrique Scartezini. Of n®. 323, Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês
de janeiro de 2009. Encaminha cópia das Leis Municipais n®s. 4.316, 4.317 e 4.318/2009. Encaminha cópia do
Decreto n®. 6.978/2009 - Crédito Suplementar no montante de RS 1.534.300,00. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimentos n®s: 186-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Solicitando
do Prefeito informações sobre a possibilidade de manutenção de campo de futebol localizado entre as Ruas
Borba Galo e São Francisco de Assis e auxílio com materiais para desenvolvimento de atividades esportivas
com crianças e jovens, por um grupo de pessoas. 187-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Solicitando do
Prefeito informações sobre a possibilidade da construção de mais um cômodo na casa do zelador do Aeroporto Municipal. 188-2009 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA", Solicitando do Prefeito informações sobre
a possibilidade da construção de quadras de tênis no Município. 189-2009 - FÁBIO BEZ - SPOK, Solicitando do
Prefeito informações sobre melhorias na Av. Faustina, como recapeamento asfáltico, nova arborização e
construção de canteiro central com iluminação. 190-2009 - FÁBIO BEZ - SPOK, Solicitando do Prefeito
informações sobre a possibilidade da destinação de um veículo fixo para ida e volta de pacientes, que
necessitam de hemodiáiise, ao Município de Mariiia. 191-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando
do Prefeito informações sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS no mês de março/2009. 192-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando do Prefeito informações sobre o motivo
da falta de gazes e pomada Neomicina nos PAS do Município. 193-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO,
Solicitando do Prefeito informações sobre medicamentos antialérgicos disponíveis na rede pública municipal de saúde. 194-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando do Prefeito informações sobre o repasse
anual de verba pela Prefeitura ao Lar dos Velhos Frederico Ozanam. 195-2009 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade da contratação de mais uma enfermeira
para o PAS de Vila Araceli. 196-2009 - WILSON ALVES, Solicitando do Prefeito informações sobre o
rebaixamento da guia da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, notadamente nas proximidades das empresas:
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49,887,532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ECP, Massas Paulista, PPA, Garen e RCG. 197-2009 - WILSON ALVES, Solicitando do Prefeito informações sobre a limpeza da residência situada na Rua Maria Helena que fica â disposição do Poder Judiciário para a
moradia de magistrados. (Retirado pelo autor), 198-2009, WILSON ALVES, Solicitando ao Prefeito informar se
está nos planos desta administração a implantação do projeto "Cidade Limpa Permanente". 199-2009 - WILSON ALVES, Solicitando do Prefeito informações sobre a adequação dos parques e áreas de lazer para crianças portadoras de deficiência física, com a colocação de brinquedos apropriados. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n“s: 238-2009 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA", Sugerindo proceder reparos necessários na sarjeta do imóvel localizado na Rua Alcindo Zancopé, n® 111. 239-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO, Sugerindo a aquisição de de uma seladora para o PAS de Vila Araceli. 240-2009 ● ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Sugerindo a
mudança de local de uma placa de denominação da Rua Francisco da Silva Braga que se encontra em um poste de iluminação. 241-2009 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Sugerindo proceder reparos em trecho sem pavimentação asfáltica da Rua Independência, altura do n“. 773. 242-2009 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
"BACANA" Sugerindo reparos na Rua Orlando Zancopé, no trecho compreendido entre a ECP e a Indústria Massas Paulista. 243-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo proceder a pintura de solo "PARE", na rotatória localizada próxima ao Colégio Lumen. 244-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo operação tapa buracos nas imediações da Fábrica de Refrigerantes São José, localizada na Av. Faustina. 245-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a substituição de árvore localizada nas proximidades da confluência das Ruas Augusto Nascimento Castro e Minas Gerais. 246-2009, WILSON ALVES, Sugerindo operação tapa-buracos nas imediações das Ruas Santa Lúcia e Edgard de Castro Marques. 247-2009 — WILSON ALVES, Sugerindo o corte da grama e a
remoção de folhagem da Praça Pedro Toledo. 248-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a poda das árvores localizadas na altura do n°. 548 da Rua D. Maria de Barros. 249-2009 - WILSONA LVES, Sugerindo melhorias na iluminação da Praça Pedro de Toledo. 250-2009 — WILSON ALVES, Sugerindo providenciar um abrigo para os mendigos que pousam diariamente na Praça Pedro de Toledo. 251-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo operação tapa-buracos na Rua Valentina Canton. A Senhora Presidente da Mesa determinou que, de acordo com 0 Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Centro Paula Souza, At
Requerimento n“. 54/2009 - Afrânio Carlos Napolitano. Dep. Estadual Pedro Tobias, At Requerimento n®. 53/2009 - Patrícia Morato Marangão. Dep. Estadual Vinícius Camarinha, At Requerimento n“, 151/2009 -
Patrícia Morato Marangão. Marcos Buarraj Mourão - Delegado Seccional de Policia, Comunicando sua posse no cargo de Delegado Seccional de Policia da cidade de Marilia. Agência local do Banco Itaú, At Requerimento n®. 129/2009 - Fábio Bez - Spok. Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda., At Requerimento n®.
74/2009 - Patricia Morato Marangão. Não havendo oradores inscritos para ocupar o tempo restante destinado ao
Expediente e dispensado o Intervalo Regimental a pedido do vereador Wilson Alves, com anuência unânime dos
edis em Plenário, foi realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis.
ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n®. 003-2009, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que homologa o Decreto n®. 6.986/2009, do Executivo Municipal, constituindo o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n®. 15-2009, de autoria do vereador Fábio Bez -
Spok, que propôs a criação do “Conselho Municipal de Defesa e Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e
Ambiental da Cidade de Garça" e a revogação da Lei n®. 3.349/99 que instituiu o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que a Comissão de Saúde,
Educação e Assuntos Sociais e Fundiários apresentou duas emendas ao projeto, uma aditiva e a outra
modificativa. Colocado em discussão o projeto, juntamente com as emendas, nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo
por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, e anuído por unanimidade pelos
vereadores presentes em Plenário, o Projeto foi aprovado, por unanimidade de votos. Colocada em votação a
emenda aditiva, sendo aprovada por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda modificativa, a qual
foi aprovada por unanimidade de votos. A Senhora Presidenta determinou então que o Projeto fosse
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para a inclusão das emendas e elaboração da
Redação Final. ITEM III - Projeto de Lei n®. 16-2009, de autoria da vereadora Graziela Telles Mathias Manchini,
que dispõe sobre o Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que a autora do projeto apresentou requerimento solicitando o adiamento
uma maca e
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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● SJP J , CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
a próxima sessão ordinária, o que foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 22-2009 de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n". 4.283/2008, que estabelece critérios para concessão de bolsas de estudos para cursos universitários, no tocante ao percentual de freqüêncla mínima exigida para continuidade do benefício. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n®. 26-2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do art. 234, da Lei Municipal n®. 3.220/2007 ● Código Tributário Municipal, concedendo isenção de ISS para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos ^ . nos programas vinculados à política municipal, estadual e federal. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal, conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação, artigo, por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, a Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, trinta de março de 2009. -..,1,-,-
PATRiCIA MORATO MARANGÃO
Presidente
FÃmÕ BEZ - SPOI
Secretário
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