br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2009-04-06
native_id654

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
10* SESSÃO ORDINAMA REALIZADA EM 6 DE ABIL DE 2QQQ
PRESIDENTES; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e AFRANIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc
SECRETÁRIOS: FÃBIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA n u
ad hoc
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e nove no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato
Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 10®
Sessão Ordinána de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos
Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove
Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessáo, e
colocou em discussão e votação a Ata da 9“ Sessão Extraordinária de 2009, que foram aprovadas
por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n®. 27/2009, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza a doação de área para empresa com atividade industrial no Distrito
Industrial 111, à P.W.R.R. Indústria e Comércio de Velas Ltda - ME. Projeto de Lei n°. 28/2009, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 8°, acrescenta os artigos 10, II e 12, renumera o
artigo 10 e altera o Anexo I da Lei Municipal n°. 4.109/2007 - Que autorizou a criação das funções
de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município,
dispondo sobre a referência das funções e adicionai de insalubridade. Após a leitura dos projetos,
feita pelo Senhor Secretário, a Sra. Presidenta consultou o Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento às Comissões
Permanentes da Casa. Ofícios: At. Requerimento n°. 173/2009 - Patrícia Morato Marangào. At.
Requerimento n°. 174/2009 - Patrícia Morato Marangào. At. Requerimento n°. 177/2009 - Patrícia
Morato Marangão. At. Requerimento n”. 179/2009 ● Afránio Carlos Napolitano. At. Requerimento
n®. 181/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 182/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°.
183/2009 - Wilson Alves. Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao
mês de fevereiro de 2009. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimentos números: 0200-2009 - WILSON ALVES: Solicitando do Prefeito informações
sobre a possibilidade da construção de uma caixa de contenção de águas pluviais paralela à/ existente no último lote da Rua I na Fazenda Imaculada Conceição - Banco da Terra. 0201-2009 - ^
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando do Prefeito informar se está nos planos a instalação
de outras academias públicas no Município. 0202-2009
Solicitando ao Prefeito informar quantas pessoas que não residem em Garça foram contratadas
para trabalhar na área da saúde municipal. 0203-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO;
Solicitando do Prefeito informações sobre aparelho de ultra-sonografia utilizado na rede pública
municipal de saúde. 0204-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando do Prefeito
informações sobre doação de cesta básica à munícipe. 0205-2009 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO: Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de doação de um litro de
leite diariamente á munícipe. 0206-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando do SAAE
informações sobre o cargo de Técnico em Química daquela autarquia. 0207-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando do Prefeito informações sobre implementação de medidas
preventivas e educativas alusivas à febre amarela no Município. 0208-2009 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO: Solicitando à direção da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça
informar o valor repassado àquela instituição hospitalar durante o ano de 2008, referente ao
DPVAT. 0209-2009 - WILSON ALVES; Solicitando do DER-Assis informar a possibilidade da
capinação da grama no costamento da rodovia estadual Prefeito Francisco de Assis Bosqué, bem
como a poda da vegetação. 0210-2009 - WILSON ALVES: Solicitando do Prefeito o envio à Câmara
Municipal de Garça de relatório sobre as multas aplicadas por infrações de trânsito de
competência do Município. 0211-2009 - WILSON ALVES: Solicitando ao Prefeito informar as
atrações previstas em comemoração ao aniversário do Município. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0252-2009 -
^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mati; camara@cmgarca.sp.gov.br
patrícia MORATO MARANGÃO:
-Suai CAMARA MUNICIPAL DE GARCA●
JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Sugerindo a pavimentação asfáltica de trechos que ligam a Rua Luiz Monici à Rua João G. Ballera e á Rua Sebastião Rosa. 0253-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Sugerindo melhorias no trânsito nas imediações do novo prédio da escola do SESI, como a colocação de placas de sinalização e pintura de solo e a
instalação de um semáforo na confluência da Rua Carlos Ferrari com a Rua Eduardo de Barros. 0254-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Sugerindo o Municipio sediar evento de ciclismo, juntamente com a modalidade esportiva “Arremesso à distância do aparelho celular”. 0255-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Sugerindo promover uma campanha de conscientização dirigida aos moradores das imediações da FAEF, especialmente estudantes residentes em repúblicas, para não jogarem lixo nas esquinas, principalmente esquina do Clube da 3* Idade. 0256-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Sugerindo proceder estudos juntamente com empresas e supermercados do Município visando à
confecção de sacolas 100% oxi-biodegradável. 0257-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Sugerindo denominar uma via, praça ou prédio público de “Gregório Quinhonero”. 0258-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Sugerindo a continuação e término do ponto de parada de ônibus localizado na Fazenda Imaculada Conceição - Banco da Terra. 0259-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Sugerindo proceder reparos na estrada que dá acesso à Fazenda Imaculada Conceição - Banco da Terra. 0260-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Sugerindo proceder reparos na pavimentação asfáltica da Rua Oswaldo Moretti, na altura do n®. 180. 0261-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA: Sugerindo melhorias na pavimentação asfáltica, arborização e sinalização de trânsito da Rua Carlos Ferrari, no trecho que compreende o cruzamento com a Rua Sergipe até o final daquela rua. 0262-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo a colocação de iluminação em área da Praça Tancredo Neves, notadamente onde foram instalados os aparelhos de ginástica. 0263-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo a capina de viela que cruza a Rua Luís Brunelí com a Rua Aparecido Martins, altura do n°. 84. 0264-2009
NAPOLITANO: Sugerindo estender a Licença Prêmio dos servidores públicos municipais de 30 para 90 dias. 0265-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: Sugerindo a construção de uma praça com arborização e aparelhos de ginástica em espaço situado na Rua Telémaco Fernandes, cruzamento com a Rua Rosário Martino. 0266-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo notificar o proprietário de terreno localizado na Rua Joaquim Ribeiro do Vai, n°. 101, para a
limpeza do mesmo. 0267-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo a verificação da veracidade da existência de aranhas e escorpião amarelo no final da Rua Barão do Rio Branco
para adoção de medidas necessárias. 0268-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA: Sugerindo melhorias nos passeios públicos das imediações do novo prédio da escola do SESI, notadamente no passeio público situado no lado contrário de defronte aquele prédio. 0269- 2009 - FÁBIO MOLINA BEZ: Sugerindo melhorias no Bosque Municipal no tocante à segurança, limpeza e remodelação do parque infantil. 0270-2009 - FÁBIO MOLINA BEZ: Sugerindo a
colocação de redutores de velocidade na Rua Cel. Joaquim Piza, no trecho compreendido do seu final até a Rua Antenor Lara Campos. 0271-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo notificar o
proprietário de imóvel da Rua Vitória, ao lado do n®, 841, para construção da calçada. 0272-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo estabelecer política de prevenção, cuidados, tratamento
os
na
AFRANIO CARLOS
acerca
e remserçao dos usuários de drogas. 0273-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo tomar obrigatória a afixação de placas informativas em obras públicas realizadas no Municipio. cuja execução esteja sobre a
responsabilidade de empresas contratadas por órgãos públicos municipais. 0274-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo a concessão para a iniciativa privada a realização de serviços da instalação e
manutenção de placas indicativas de denominação de vias c logradouros, mediante processo licitatório, oferecendo como contraprestação a exploração de publicidade nas placas ou postes. 0275-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo proceder à celebração de parcerias com entidades e
faculdades para que profissionais e estudantes da área de engenharia de alimentos possam dar orientações aos alunos das escolas públicas municipais sobre como se alimentar. 0276-2009 -
WILSON ALVES: Sugerindo a inclusão do endereço completo das empresas vencedoras de certames licitatórios quando da publicação dos atos de adjudicação e homologação. 0277-2009 -
WILSON ALVES: Sugerindo criar um prêmio por produtividade para os servidores públicos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Te!efone/Fax: (14) 3471-09S0 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.angarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br
^4^
■ T ■
d . CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
municipais lotados no cargo de fiscal de renda ou similar. 0278-2009 „ . ^ . - - - WILSON ALVES: Sugerindo a inclusão do nome do engenheiro ou arquiteto autor do projeto de construção, nas placas de inauguração de obras entregues pelo Executivo Municipal. 0279-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo a poda da vegetação ao redor do velório municipal. 0280-2009 - FABIO \ MOLINA BEZ: Sugerindo a colocação de redutores de velocidade no prolongamento da Av. /V' PresWente Vargas, notadamente a partir da Rua Santo Antonio até a Escola Agrícola. 0281-2009 - '
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS: Sugerindo a substituição de árvore localizada defronte o imóvel na Rua Barão do Rio Branco, n“. 1005. 0282-2009 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS: Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de “Benedito Tebceira Cintra”. 0283-2009 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS: Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de “Cândida Teixeira Cintra”. A Senhora Presidenta da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno
nesta Sessão fossem encaminhadas ao em vigor, todas as Indicações apresentadas
Executivo Municipal. Moções números: não houve apresentação de moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Departamento Regional de Saúde de Marilia - DRS - IX, At. Requerimento n° 09/2009 - Pedro Henrique Scartezini, Câmara Municipal de Matão, Encaminhando cópia dos Requerimentos n®s: 98/2009 - Requer Moção de Apoio ao Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei n°. 1023/1995, de autoria do ex-deputado federal Alfeu Rosa, que proibe a realização de trotes violentos ou vexatórios. Ministério da Saúde, "Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal de Garça, no mês de março/2009. Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no mês de março/2009, à
lYefeitura Municipal de Garça. Câmara Municipal de Pompéia, Solicitando apoio deste Legislativo visando á retirada da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros/SP-294, de dentro do perímetro urbano de Pompéia, através da construção de uma via de contorno. Havendo tempo ainda disponível no expediente, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos senhores vereadores: AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO, destacou a importância do inicio da vigência do Estatuto do Magistério Municipal, parabenizando o trabalho e o esforço empreendidos pela Secretaria da Educação da gestão que antecedeu o atual governo municipal, lembrando, entretanto, que assim como qualquer norma legal, a lei pode e deve ser aperfeiçoada pela atual legislatura, citado como exemplo a necessidade de se implementar os Conselhos de Escola, que possuem uma função muitíssimo importante na gestão escolar, e a qualificação profissional, dos especialistas alocados nos projetos desenvolvidos pela Secretaria da Educação do Municípios. T' Outro assunto abordado pelo edil à tribuna foi quanto aos ajustes necessários no Regimento íf Interno da Casa, que precisaria passar por uma revisão geral, afim de corrigir eventuais"^ f
imperfeições; ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Parabenizou o Prefeito Municipal por reconduzir à coordenação dos trabalhos no Bosque das Cerejeiras do Lago Artificial J. K. Willians, trazer o seu Nelson Ischisato, fato este que fazia justiça àquele imigrante japonês que introduziu aquela espécie arbórea em Garça, e que futuramente deu origem Festa das Cerejeiras, que já possui não só uma importância regional, mas mundial. JÜLIO CEZAR KEMP MARCONDES:
destacou sua indicação referente á concurso de lançamento de celulares, prática esta já desenvolvida em outros municípios brasileiros, e que possui um caráter arabientalmente correto, e que contribui para o pleito do Município em consegui o tão sonhado SELO VERDE. WILSON ALVES: Agradeceu ao Prefeito, pela iniciativa de melhorar a situação para os agentes comunitários de saúde, destacando o importante e indispensável papel que estes profissionais desempenham no Município. Comentou também a necessidade de capina a Rodovia Estadual Prefeito Francisco de Assis Bosque, razão pela qual havia encaminhado oficio ao DER de Assis
para regularizar a situação, que estava dificultando a visibilidade dos motoristas. Solicitou ainda
informações sobre as atrações alusivas ao dia do Município. Comentou ainda sua indicação referente à parceria com a iniciativa privada para substituição ou melhorias das placas de sinalização de ruas e logradouros públicos, que seria uma maneira não onerosa de se melhorar a
sinalização destas vias no Município. Disse ainda que estava sugerindo ao Prefeito Municipal a
criação de uma gratificação de produtividade para os fiscais de tributos municipais, que tinham uma função muito importante na alavancagem de arrecadação do Município. Solicitou ainda
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
site: wvw.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br
»
. SP
■Á CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
melhorias na arborização do cemitério municipal Santa Faustina, a fim de propiciar uma melhor aparência ao local. Por fim, congratulou o Chefe do Execuivo Municipal pela recondução do senhor Nelson Ischisato ao comando dos trabalhos junto ao Bosque das Cerejeiras do Lgo Artificial J. K. Willians, lembrando de seu empenho e amor aquelas plantas desde sua implantação no Municipio, sendo, portanto, uma atitude muito mais que justa tomada pelo Prefeito Municipal. PATRiCIA MORATO MARANGÂO; assumindo a presidência da casa o vereador Afránio Carlos Napolitano: congratulou o Prefeito Municipal pelo encaminhamento do projeto que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Municipio, dispondo sobre a referência das funções e adicional de insalubridade, sendo uma medida que fazia justiça àquela classe profissional. Relatou ainda o
sucesso na visita ao escritório do Deputado Pedro Tobias, na cidade de Bauru, onde na companhia dos vereadores Afrànio Carlos Napolitano, Fábio Bez Spok e Graziela Telles Mathias Manchini e
ainda do presidente local do Lar dos Velhos Frederico Ozanan, onde foi viabilizada uma verba de cinquenta mil reais para a aquisição de um veiculo Kombi para bem servir às demandas de transporte de idosos daquela instituição. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia morato Marangão reassumiu suas funções na Mesa Diretora dos trabalhos. FÁBIO BEZ SPOK, assumindo a secretaria da Mesa Diretora o vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana”: fez
menção ao impasse existente entre os funcionários da fábrica de salgadinhos KEPP’S e os vizinhos daquela empresa, que queixam-se dos odores emanados da mesma, e desejavam a saida daquela empresa das adjacências do bairro, mas que ao mesmo tempo colocava em risco o emprego de inúmeras pessoas, razão pela qual estava sendo constituída uma comissão de vereadores que estariam procurando intermediar uma solução que fosse boa para ambas as partes. Após fazer uso da palavra o orador à tribuna reassumiu seu posto na Mesa Diretora dos trabalhos. Não havendo mais oradores inscritos para fazer uso do tempo restante destinado ao Expediente, e
sendo a primeira sessão do mês, e conforme determinação regimental, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao bispo LUIZ CARLOS PORTO, Presidente Regional da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, para ocupar o espaço destinado ã TRIBUNA LIVRE, com direito a
apartes dos vereadores; discorreu sobre o projeto MÃOS LIMPAS. Após o tempo destinado à
Tribuna Livre, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Redação Final n° 0001-2009, de autoria do (a) Comissão de ^
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação Propõe a criaçao do “Conselho Municipal de Defesa e Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Garça” e a revogação da Lei n°. 3.349/99 que instituiu o Conselho de Defesa Patrimônio Cultural de Garça. DISCUSSÃO E VOTãÇÂO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, a redação final do referido projeto foi aprovada por unanimidade de votos. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 0016-2009, de autoria do (a) GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI. DISCÚSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, dispõe sobre o
Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dã outras providências. A Sra. Presidenta informou que a Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais e Fundiários apresentou duas emendas modificativas ao projeto. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora que apresentou sua argumentação para aprovação do projeto, fundamentando-se em três princípios, o
princípio da posse responsável, o principio sanitário e o princípio humanitário, o primeiro enfatizando a necessidade de que aquele que detém a posse do animal seja responsável em todos os sentidos pelo mesmo, o segundo principio enfatizando que o problema do abandono de animais domésticos é um fator de risco ao desenvolvimento e proliferação de zoonoses, e por fim, o terceiro princípio que lembrou da proibição de sacrificios cruéis e desnecessários destes animais. AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO: destacou as emendas propostas ao projeto originai, solicitando
sua aprovação com as referidas emendas, que fundamentalmente adequavam a legislação à
possibilidade de que o Poder Público oportunizasse às instituições escolares públicas e
particulares de nível médio e superior, a possibilidade de que os alunos das mesmas em áreas afins ao referido projeto, pudessem realizar seus estágios junto aos programas futuramente ^
vinculados ao projeto. Colocado em votação o projeto, artigo por artigo, o mesmo foi aprovado por (
unanimidade de votos. Colocada em discussão a emenda modificativa 1 da Comissão de Saúde, \
Educação e Assuntos Sociais e Fundiários, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. A
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
T
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Senhora Presidenta determinou entáo que o Projeto fosse encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para a inclusão das emendas e elaboração da Redação Final. ITEM 3 - Projeto de Lei n° 0020-2009 , de autoria do vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Estabelece diretrizes para conscientização e disciplina da população garcense acerca da prevenção e combate à erradicação do mosquito da Dengue. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 4 - Projeto de Lei n° 0024-2009, de autoria da vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, que institui no Município 0 Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - “Osmar Silvestre Rocha”. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 5 - Projeto de Lei n° 0026-2009 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal., que altera redação do art. 234, da Lei Municipal n°. 3.220/2007 - Código Tributário Municipal, concedendo isenção de ISS para a
construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, incluidos nos programas vinculados à política municipal, estadual e federal. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 6 - Projeto de Lei n° 0025-2009 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito especial montante de R$ 18.592,34 destinado para realização do 1° termo de adiantamento
, no
ao contrato administrativo n°. 165/2008, celebrado entre o Município e a empresa “Construtora Milenium Construçóes Ltda. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que 0 quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á
Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO:
com relação ao projeto que institui no Município o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - “Osmar Silvestre Rocha”, sugeriu que o mesmo, em um primeiro momento tivesse um caráter mais educativo, especíalmente no que diz respeito às obrigatoriedades impostas às casas populares, o que poderia inviabilizar a efetivação do projeto, para resolver esta questão recomendou à autora que, no tempo oportuno, apresentasse as devidas adequações para que o mesmo pudesse ser aperfeiçoado. FÃBIO BEZ — SPOK, assumindo a secretaria da Mesa Diretora o vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana”: aproveitou seu espaço á tribuna para agradecer à excelente apresentação do projeto “MÃOS QUE AJUDAM" desenvolvido pelos garcenses, e que beneficiam a toda a comunidade local. Após-fazer uso da palavra o
vereador Fábio Bez - Spok, reassumiu seu posto na Mesa Diretora dos rabalhos. Não havendo
outros oradores inscritos, a Senhora Presidenta em nome de Deus, decla: ou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada çStafAta. Garça, 06 DE ABRIL DE 2009.-.-
o
mormons
\
'P Patrícia Mòrátò Marangão
PRESIDENTA
Afrânüf ^0*108 Napolitano
PRESIDE ■ ad hoó”
Fábio Bez - Spok
SECRETÁRIO
Antônio Ei do:^^ntos “Bacana” e^re; hoc” 1
W
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81
site: www.angarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

open original →