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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2009-04-13
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAm
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
11* SESSÃO ORDINAMA REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2009
PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc” SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK e ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” **ad hoc" ~
Aos treze dias do més de abril de dois mil e nove no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-sc a 10“ Sessão Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessào. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessào, e
colocou em discussão e votação a Ata da 10“ Sessão Extraordinária de 2009, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECE3100 DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“. 29/2009, que altera o
Anexo 111 da Lei Municipal n“ 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 37.000,00, destinados à aquisição de medicamentos. Após ser lido pelo Senhor Secretário, o projeto foi considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário por unanimidade de votos, e eneaminhado pela Senhora Presidenta para as Comissões Permanentes da CasáT !
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n“. 30/2009, de autoria ^
do Ver. Adamir Maurício de Barros, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos de supermercados. Projeto de Lei n". 31/2009, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que obriga o emplacamento identificatório de bicicletas no Município. Após serem lidos pelo Senhor Secretário, todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário por unanimidade de votos, e encaminhado pela Senhora Presidenta para as Comissões Permanentes da Casa. Ofícios: At. Requerimento n°. 180/2009 - Patrícia Morato Marangão. Requerimentos números: 0212-2009 - FABIO MOLINA BEZ: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da realização de uma reunião juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, visando buscar uma solução para as inúmeras solicitações referentes à melhoria no trânsito encaminhadas pela Câmara Municipal de Garça. 0213-2009 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Solicitando ao Prefeito informar
se está nos planos a ampliação da escola Norma Mônico Truzzi ou mesmo a construção de um novo prédio para abrigar os alunos do ensino municipal lotados naquela unidade escolar juntamente com
o ensino estadual. Colocado em discussão o requerimento, fez uso da palavra o vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, que destacou a prontidão como o Prefeito Municipal, ao ser informado do problema, se mostrou solicito à proceder ãs reformas que forem necessárias, e as melhorias que beneficiaram a toda a comunidade jafense. 0214-2009 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI:
Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos a reforma da praça localizada ao lado da EE Grane Avelino de Souza. 0215-2009 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: Solicitando do
Prefeito informações sobre ampliação das áreas destinadas para estacionamento de motos na área central da cidade. 0216-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando do Prefeito informações
sobre a destinaçào do prédio que abriga atualmente a 4“ Cia. da Polícia Militar de Garça, quando da mudança da mesma para novas instalações. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência da Casa, o vereador Afrânio Carlos
Napolitano. Disse que ante a escassez de vagas em creches no Município, o prédio que serve à IV
Companhia da Policia Militar em Garça, seria uma boa alternativa para minimizar as carências neste setor, razão pela qual, além do pedido formal via Plenário estaria contatando o Prefeito
Municipal pessoalmente para reforçar o pedido. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia
Morato Marangão reassumiu suas funções na Mesa Diretora da Casa. 0217-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Solicitando do Prefeito informações sobre a utilização do Centro Comunitário do bairro Jardim São Lucas. 0218-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO: Solicitando do Prefeito
informações sobre a realização de melhorias na USF Rebelo. 0219-2009 - WILSON ALVES:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da designação de uma servidora pública municipal,
pelo menos duas vezes por semana, para fazer o semço de limpeza da Base da Policia Rodoviária de
Garça. 0220-2009 - WILSON ALVES: Solicitando do Prefeito informações sobre demarcação de
locais para estacionamento de veículos no centro da cidade. 0221-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando do SAAE o travamento das tampas de PV de esgoto. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0284-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Sugerindo reparos na estrada que dá acesso ao
Município de Pirajui, na altura da Fazenda São José dos Bonini. 0285-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Sugerindo contanto com a CPFL Paulista objetivando a colocação de um poste de /h
iluminação na RVkãa 0286-2009 - ADAMIR
Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br 		
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
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MAURÍCIO DE BARROS: Sugerindo agilizar a pintura da EMEI Maria Josefa Aguilar Zimiani, no Distrito de Jafa. 0287-2009 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Sugerindo proceder melhorias na EMEI Maria Josefa Aguilar Zimiani, no Distrito de Jafa, com a colocação de brinquedos e um tanque de areia. 0288-2009 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Sugerindo a colocação de um redutór de velocidade na Av. Faustina, na altura da Agar. 0289-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO: Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua André Luiz, no trecho compreendido entre os n°s 320 a 400. 0290-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo o recapeamento da Rua Hagop Barganian, pelo menos no primeiro quarteirão. 0291-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo notificar o proprietário do terreno da Rua 15 de Novembro, ao lado do imóvel de n". 1165, para capinação e limpeza do mesmo. 0292-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo proceder a criação de uma lei instituindo a criação do “Museu da Memória Política do Município de Garça”. 0293-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo tornar obrigatória a afixaçâo de placa “Proibida a entrada com animais” nas unidades de atendimento aos usuários do sistema público de saúde no Município. 0294-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo a isenção do pagamento de estacionamentos públicos e privados para os deficientes fisicos. A Senhora Presidenta da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo
Municipal. Moção números: 0003-2009, PATRÍCIA MORATO MARANGAO, Congratulações e
Aplausos ao Prefeito Municipal de Garça pela distribuição de ovos de páscoa às crianças da rede municipal de ensino. 0004-2009, ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, "Congratulações e Aplausos à
Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ültimos Dias pelo desenvolvimento do projeto "Mãos que Ajudam". Todas as moçõ_es foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: 4® Cia. da Policia Militar de Garça, At. Requerimento n°. 185/2009 - Fábio Bez - Spok. Dep. Federal Michel Temer, At. Requerimentos n°.s 19, 27, 35, 38 e 47/2009 -
Wilson Alves. Dep. Estadual Vinícius Camarinha, Encaminhando cópia de Indicações, de sua autoria, ao Governo do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros para o Município de Garça destinados a diversas áreas. Escola Municipal de Cultura Artística Amélio "Naná" Zancopé, Informando a agenda da Orquestra Santa Cecília para o més de abril de 2009. Não havendo oradores inscritos para ocuparem o restante do tempo destinado ao expediente, e sendo dispensando o Intervalo Regimental à pedido do vereador Wilson Alves, foi realizada a 2“ chamada
visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM 1 ●
Redação Final n° 0002-2009, de autoria do(a) Comissão de Constituição, Justiça e Redaçã^ Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que dispõe sobre o Programa de Proteção aos Animais
Domésticos e dá outras providências. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. ''' Colocada em votação, a redação final foi aprovada por unanimidade de votos. ITEM 2 - Projeto de Lei n“ 0025-2009, de autoria Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n” 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 18.592,34 destinado para realização do 1° termo de adiantamento ao contrato administrativo n®. 165/2008, celebrado entre o Município e a empresa “Construtora Milenium Construções Ltda. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador Afrânio Carlos Napolitano, ponderou que os Centros Integrados de Educação não constam como parte da Educação, mas o que
se tem visto é que com a verba da Educação foi construído o Teatro e um Ginásio de Esportes, e
alertou a atual Administração para tomar o devido cuidado em utilizar a verba destinada à
Educação exclusivamente para este fim. As atividades extracurriculares devem ser acompanhadas
de uma infra-instrutora de suporte que possibilitem às crianças usufruam dos benefícios destes
pólos. Destacou ainda o empenho do Poder Municipal e particularmente do Secretário de Esportes
em promover as adequações necessárias para que as atividades extracurriculares das crianças
possam ser viabilizadas. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes.
Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 ● Projeto de
Lei n° 0027-2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de área para empresa
com atividade industrial no Distrito Industriai III, à P.W.R.R. Indústria e Comércio de Velas Ltda -
ME. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema
de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por
artigo, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 4 - Projeto de Lei n® 0028-2009, de
autoria do Prefeito Municipal, alterando o artigo 8°, acrescenta os artigos 10, 11 e 12, renumera o
artigo 10 e altera o Anexo I da Lei Municipal n°. 4.109/2007, que autorizou a criação das funções
de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município,
dispondo sobre a referência das funções e adicional de insalubridade. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇXO.
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FÃBIO BEZ - SPOK, assumindo as funções de
Secretário da Mesa Diretora, o vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana”, relatou que o Prefeito
lhe havia dito que faria o que fosse necessário para melhorar as condições de trabalho e
rendimentos dos satisfação dos mesmos
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAm
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pelos benefícios já concedidos pela atual Administração a esta classe de trabalhadores. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS que parabenizou o atual Prefeito pela coerência que vem demonstrando em suas atitudes como Chefe do Poder Executivo, uma vez quando vereador defendia melhores condições à classe de trabalhadores naquela oportunidade favorecida pelo projeto de lei em tela. A
Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores; WILSON ALVES; manifestou sua indignação com os atos de vandalismo ocorridos no Lago Artificial J. K. Williams, particularmente no que havia sido feito com os patos e marrecos que foram mortos, fato este que merecia uma atitude mais firme da Administração Municipal no sentido de melhorar as condições de segurança naquelas imediações. Relatou sua indicação ao Prefeito Municipal sobre a criação de um museu da memória política do Município através de projeto de lei de sua iniciativa. Disse que estava sugerindo também ao Prefeito Municipal que estudasse a apresentação de um projeto de lei que isentasse os deficientes físicos do pagamento de estacionamentos públicos e privados. A
respeito dos tampões de esgoto ressaltou que alguns destes tampões ficam soltos e com o excesso de chuvas, acaba ocorrendo a soltura destes tampões, e que podem causar riscos à segurança de motoristas e motociclistas. Solicitou ainda ao Chefe do Executivo que procedesse ao uma melhor adequação das áreas destinadas para estacionamento no centro da cidade. PATRlClA MORATO MARANGAO, assumindo a Presidência o vereador Afrãnio Carlos Napolitano. Inicialmente parabenizou projeto de colega da Casa sobre a regulamentação do tráfego de bicicletas Município. Com relação à morte dos patos no Lago Artificial J. K. Williams disse que o fato, infebzmente não era inédito, pois em dois mil e oito, vários peixes foram mortos ali. Ilustrando com imagens projetadas no telâo instalado no Plenário da Casa, comentou a situação de abandono do Centro Comunitário do Jardim São Lucas, que precisa passar por melhorias a fim de melhor poder ser utilizado por aquela comunidade garcense. Destacou, por fim a moção que encaminhou Prefeito Municipal parabenizando-o pela entrega de ovos de páscoa a todas as crianças das escolas públicas municipais. Parabenizou, por fim, os agentes de combate ãs endemias presentes ã sessão, que se mostraram satisfeitos com as melhorias implementadas pelo Prefeito Municipal, destacando ainda o desejo daquela classe de integrar em definitivo o quadro de servidores municipais. Após fazer uso a palavra, a vereadora Patrícia Morato Marangão, reassumiu suas funções na Mesa Diretora da Casa. FÁBIO BEZ SPOK, destacou a indicação de colega da Casa pedindo melhorias áreas destinadas para estacionamento no centro do Município. Destacou o beneficio concedido pelo Prefeito aos Agentes de Combate às Endemias, que veio de encontro ao anseio daquela categoria. Repudiou os atos de vandalismo ocorridos no Lago Artificial J. K, Williams, ressaltando que medidas pontuais precisam ser tomadas contra a ação destes marginais. Por fim salientou a necessidade de se cuidar bem da qualidade da água existente no lençol freático, uma vez/que é um patrimônio riquíssimo não só da nossa região, mas do pais como um todo. Não ha\ endo outros oradores inscritos, a Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão/da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 13 de abril de 2009.
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Patrícia Mor^iv Marangão Afrânío^€arlc^^apolitano PRE: PREfflDBNTE Vad hoc.”
Fábio Bez - Spok
SECRETÁRIO
Antônio F; los s“Bacana
iCRET. Q“á oc
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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