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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2009-04-22
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
L\. Si
CÃMABA MUNICIPAL DE GARCA
12* SE88ÃO ORDIHÁMA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2009
PRESlDEatTES: PATRÍCIA MORATO MARAWGAO e AFRÃWIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc” SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - 8POK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" ‘*ad hoc”
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e nove no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 12* Sessão Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez -
Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIEJVTE BECEBIDO DO EXECUTIVO AÍUMCJPAL: Projeto de Lei n®. 32/2009, que altera o Anexo 111 da Lei Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n°. 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito
suplementar no montante de R$ 40.000,00, destinado ao pagamento de subvenção ao Instituto Dona Maria Leonor. Projeto de Lei n°. 33/2009, que autoriza celebração de convênio com a Escola Técnica
Estadual Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros" e demais entidades educacionais do ensino
público e assistenciais, objetivando o fornecimento de pães. Projeto de Lei n®. 34/2009, que denomina Distrito Industrial de "Carlos Augusto Teixeira Pinto". Após serem lidos pelo Senhor Secretário, todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário por unanimidade de votos, e
encaminhado pela Senhora Presidente para as Comissões Permanentes da Casa. Ofícios: At.
Requerimento n“. 186/2009 - Afránio Carlos Napolitano, At. Requerimento n". 187/2009 - Afránio Carlos Napolitano, At. Requerimento n°. 188/2009 - Antônio Franco dos Santos "Bacana", At. Requerimento n“. 189/2009 - Fábio Bez - Spok e Patrícia Morato Marangão, At. Requerimento n®. 190/2009 - Fábio Bez -
Spok e Patrícia Morato Marangão, At. Requerimento n°. 191/2009 - Patrícia Morato Marangão, At. Requerimento n°. 192/2009 - Patrícia Morato Marangão, At. Requerimento n°. 193/2009 - Patrícia Morato Marangão, At. Requerimento n°. 194/2009 - Patrícia Morato Marangão, At. Requerimento n°. 195/2009 - Patrícia Morato Marangão, At. Requerimento n°. 196/2009 - Wilson Alves, At. Requerimento n®. 198/2009 - Wilson Alves, At. Requerimento n®. 199/2009 - Wilson Alves, At. Requerimento n®. 200/2009 - Wilson Alves, At. Requerimento n°. 201/2009 - Patrícia Morato Marangão, At. Requerimento n“. 202/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n”. 203/2009 - Patrícia Morato Marangão, At. Requerimento n®. 204/2009 - Patrícia Morato Marangão, At. Requerimento n“. 205/2009 - Patrícia
Morato Marangão, At. Requerimento n°. 207/2009 - Patrícia Morato Marangão, At. Requerimento n°. 210/2009 - Wilson Alves, At. Requerimento n®. 211/2009 - Wilson Alves, At. Requerimento n°. 215/2009 - Graziela Telles Mathias Manchini, At. Requerimento n°. 216/2009 - Patrícia Morato Marangão, At. Requerimento n°. 219/2009 - Wilson Alves, At. Requerimento n®. 220/2009
Encaminhando cópia das Leis Municipais n®s. 4.319 e 4.321/2009. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0222-2009 - GRAZIELA TELLES MATHIAS
MANCHINI: solicitando à FECESP informar quais os procedimentos e exigências necessárias para a /
criação de um Kennel Clube na cidade de Garça filiado ao sistema CBKC/FECESP. 0223-2009 - Vly PATRÍCIA MORATO MARANGAO: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de destacar pelo menos
mais um varredor para o Distrito de Jafa. 0224-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade da realização das reniões semanais das USFs do Município fora do horário de atendimento aos usuários. 0225-2009 - WILSON ALVES: Solicitando do Prefeito informações
sobre a pavimentação asfàltica do bairro Jardim Mondrian, incluindo a Rua André Luiz. 0226-2009 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de se aumentar o efetive/^
de vigias no Lago Artificial, especialmente no período noturno e nos finais de semana. 0227-2009
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito o encaminhamento à Câmara Municipal de\
Garça de relação de beneficiários de cestas básicas através da Secretaria Municipal de Assistência ei/^
Desenvolvimento Social. 0228-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ã Raptur informar af"
possibilidade de se estender uma linha até às adjacências do Cemitério Municipal. 0229-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando do Prefeito informações sobre constantes visitas de funcionários da
Prefeitura às residências de propriedade particular localizadas na Rua Gabriela, altura do n°. 883. 0230-
2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Solicitando ao Prefeito informar a previsão para a inauguração
das novas instalações da Escola do SESI. 0231-2009 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao
Prefeito informar se está nos planos a instalação de um centro esportivo futebolístico destinado à
preparação de jogadoras de futebol de campo e futsai, levando o nome da Sra. Carmem Paranhos.
Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora Patrícia Marangão, assumindo a Presidência da
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.angarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br _
Wilson Alves,
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
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Casa, o vereador Afrânio Carlos Napolitano. Disse que a sugestão para o nome de Carmem Paranhos para um centro esportivo no Município, faz juz a uma pessoa que sempre lutou pelo esporte amador feminino em Garça. Após fazer uso da palavra, a vereador Patrícia Morato Marangâo, reassumiu suas funções na Mesa Diretora. ANTONÍO FRANCO DOS SANTOS "BACANA". Ressaltou as qualidades da saudosa Carmem Paranhos. e que era alguém que merecia de fato uma homenagem, mesmo que depois de sua morte. 0232-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos a instalação de Internet Banda Larga nas unidades escolares que ainda não dispõem deste beneficio. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0295-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Sugerindo a poda de quatro árvores localizadas na Rua São João, após a Av. Faustina, lado direito, sentido centro-bairro. 0296-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Sugerindo a colocação de lixeiras em lugares estratégicos das estradas municipais, para depósito de lixo doméstico dos moradores da zona rural. 0297-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: Sugerindo a construção de uma praça arborizada em terreno localizado na Rua Capitão Isaias Rodrigues Martins, esquina com a Rua João Gomes Ballera, no Bairro Jardim Brasil. 0298-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: Sugerindo a unificação dos cargos de fiscal e agente de arrecadação tributária do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Garça, preservando o maior salário. 0299-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: Sugerindo proceder à notificação de proprietários de terrenos localizados no final das Ruas Prudente de Morais e Luiz Monici para limpeza e capinação. 0300-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: Sugerindo a colocação de postes e holofotes para iluminação do campo de futebol suíço campus da Fatec/Garça. 0301-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Sugerindo a colocação de mais postes de iluminação nas proximidades do velório municipal. 0302-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo a
poda das copas das ãrvores em toda a cidade. 0303-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo a retirada das muretas do centro da cidade que serviam de suporte para colocação das armações de enfeites de Natal. 0304-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo o assentamento do banco de concreto defronte à Ciretran. 0305-
2009 - WILSON ALVES. Sugerindo a pintura das guias da calçada na Rua Cel. Joaquim Piza. esquina a Rua Guanabara. 0306-2009 - WILSON ALVES; Sugerindo a construção de uma área de lazer nas imediações da “Feira-Livre”. 0307-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo mão única de direção, sentido bairro-centro, na Rua Durval Alves. 0308-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo a colocação de bancos e
lixeiras no Jardim Oriental situado no Lago Artificial. A Senhora Presidenta da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: não houve apresentação de moções. Todas as Moções apresentadas^ foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo ■ Subsecretária de
Relacionamento com Municípios, At. Requerimento n°. 53/2009 - Patrícia Morato Marangâo. Dep. Estadual Vinícius Camarinha, At. Requerimento n°. 67/2009 - Patrícia Morato Marangâo. Câmara Municipal de Garça, Encaminhando balancetes de Despesa e Financeiro do més de março de 2009. Câmara Municipal de Pompéia Encaminhando cópia do Requerimento n°. 75/2009. de autoria do Ver. Luiz Fernando Vidrich Pazin, solicitando apoio deste Legislativo junto aos senhores Deputados Federais, ●
visando à não aprovação do Projeto de Emenda Constitucional n°. 05/2005. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: parabenizou organizadores da Festa do Peão de Boiadeiros e de modo especial o colega de Edilidade, Antonio Franco dos Santos "Bacana", que organizou com sucesso aquele grande evento. FÁBIO BEZ SPOK, assumindo a
Secretaria da Casa, o vereador Antonio Franco dos Santos "Bacana". Destacou que o final de semana foi muito produtivo para o Município, com a Festa do Peão, e o I Garça Dog Show, eventos estes que abrilhantaram o final de semana na cidade. Destacou ainda reunião realizada com especialista de trânsito no Município de Garça, reunião esta que foi muito proveitosa para todos os interessados na questão do trânsito em Garça. Salientou, finalmente, reunião com prefeitos da região, onde foi discutido o
plano nacional referente à habitação, inclusive com a realização de censo habitacional no Município. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok, reassumiu suas funções como Secretário da Mesa Diretora. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: cumprimentou à comissão organizadora da Festa do Peão de
dois mil e nove. Destacou em seu pronunciamento as ações de vandalismo contra os próprios municipais, e solicitou à secretaria da Casa que providenciasse uma indicação sugerindo a recriação da Guarda Municipal, para conter estas ações criminosas no Município. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI.
Parabenizou, na pessoa do vereador Antonio Franco dos Santos "Bacana", destacou que com união e
dedicação, os organizadores conseguiram realizar um evento brilhante. Destacou ainda o empenho dos servidores públicos municipais em atender a este evento, e em conjunto o "I Garça Dog Show". Com relação às inscrições das casas, lembrou que tratava-se de um pré-cadastramento, que será amplamente divulgado pela imprensa local, uma vez que se tratava de um grande anseio da comunidade garcense. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "Bacana". Agradeceu a todos colegas que participaram da Festa do
Peão, bem como o apoio do Prefeito Comélio Cezar Kemp Marcondes, e de todos os que não se negaram a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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cooperar para 0 sucesso do evento. Após 0 Intervalo Regimental foi realizada a 2“ chamada visando à
Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM 1
0027-2009, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a doação de área para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial II!, à P. W. R. R. Indústria e Comércio de Velas Ltda. - ME. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e 0 sistema de votação 0 nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - Projeto de Lei n” 0028-2009, de autoria do Prefeito Municipal, alterando o artigo 8“, acrescenta os artigos 10, 11 e 12, renumera 0 artigo 10 e altera o Anexo I da Lei Municipal n">. 4.109/2007 - Que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município, dispondo sobre a referência das funções e
adicional de insalubridade. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que 0 quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 - Projeto de Lei n“ 0029-2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera 0 Anexo III da Lei Municipal n“ 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, 0 Anexo VI da Lei Municipal n" 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a
abertura de um crédito especial, no montante de R$ 37.000,00, destinados ao pagamento de despesas diversas. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que 0 quorum para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, 0
projeto foi aprovado por unanimidade de votos, Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se ã
EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência, 0 ' vereador Afrânio Carlos Napolitano. Destacou que 0 final de semana imediatamente anterior àquela sessão havia sido muitop produtivo para 0 Município, seja pela realização de dois grandes eventos, a Festa do Peão e 0 ! Garça Dog Show, seja pelas reuniões políticas realizadas com prefeitos da região, e pela confraternização com os funcionários na AABB. Destacou que recentemente havia participado de reunião com o Prefeito Municipal, destacando sua disposição atender as demandas relacionadas à saúde, e cm particular à contratação preferencial de profissionais garcenses para os cargos ligados à esta área prioritária. Destacou por fim a necessidade da realização de benfeitorias, especialmente no que diz respeito à capina de mato e limpeza da área, e ainda asfaltamento daquela localidade. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia Morato Marangão, reassumiu suas funções como Presidenta da Mesa Diretora. WILSON ALVES: destacou a necessidade de asfaltamento do Jardim Mondrian. Com referência ao Jardim Gisele, disse que levou pessoalmente ao Prefeito 0 pedido de asfaltamento - através de abaixo assinado dos moradores - que salientou que naquele caso à necessidade de uma contrapartida dos moradores para se efetuar em definitivo 0 asfaltamento. Com relação á poda de árvores, lembrou que precisa haver um serviço geral de podas para resolver Moblemas relacionados à
tráfego de veículos em diversas localidades no Município. Não havendo outros oradores inscritos, a
Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foAlavrada esta Ata Garca 22 DE ABRIL DE 2009/»^.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-,-,-.-,-.-,-.-.-.. ..,.,-.-...-.-. -Ví 			
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cm9arca.sp.g0v.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br

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