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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2009-04-27
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAJT
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARCA
13* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2009 PRESIDENTES; PATRlClA MORATO MARANGÃO E AFRÃNIO CARLOS SECRETARIO: FÁBIO BEZ - SPOK E ANTONIQ FRANCO DOS SANTOS
Aos vinte sc sete dias do mês de abril de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com iní- ao as dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patricia Morato Marangão ftesidenta. e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 13“ Sessão Or- dinaria de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguin tes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos Bacana Fabio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangáo, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessào. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a pri- ® Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na se quência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUT^O MUNICIPAL'. Oficios; At. Requerimento n“. 212/2009 - Fábio Bez - Spok. At. Requeri mento n“. 213/2009 - Adamir Maurício de Barros. At. Requerimento n°. 214/2009 - Graziela Telles Mathias Manchini. At. Requerimento n°. 217/2009 - Patricia Morato Marangão. At. Requerimento n . 218/2009 - Patricia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 221/2009 - Patricia Morato Maran- gao. Encaminhando cópia das Leis Municipais n®s. 4.320, 4.323 e 4.324/2009. Encaminhando có pia do Decreto n". 6.995/2009, declarando Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o
dia 04 de maio de 2009. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n . 35/2009, de autoria do Ver. Wilson Alves, que institui a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiência (PPD) em estabelecimentos culturais e de lazer, que promovam diversào mento. Projeto de Lei n®. 36/2009, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a implantar Programa de Saúde Auditiva para crianças, obriga as unida des hospitalares a realizarem o procedimento clinico de triagem auditiva, e dá outras providências. Após serem lidos pelo Senhor Secretário, todos os projetos foram considerados Objeto de Delibera- çâ.o pelo Plenário por unanimidade de votos, e encaminhado pela Senhora Presidente para as Co missões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 0233-2009 - PATRICIA MORATO MA- RANGÃO: Solicitando do Prefeito informações sobre a sistemática c metodologia adotada pela Admi nistração Municipal para a cobrança de taxa de licença para publicidade no Município. 0234-2009 -
PATRICIA MORATO MARANGÃO; Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade da de-"^ jfjlj signação de um número maior e multidisciplinar de profissionais e estagiários para a AGAR. Colo- !/ ^
cado e_m discussão, fez uso da palavra a vereador PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a j
Presidência o vereador Afránio Carlos Napolitano. Disse que cm recente visita ã AGAR constatou a
necessidade de um número maior de professores e profissionais multidisciplinares para atender a
demanda daquele popoluso bairro do Município. Sugeriu ainda que a Prefeitura estasse melhorias nas instalações do local, o que propiciaria um maior beneficio ainda àquela comunidade. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia Morato Marangão, reassumiu suas funções na Mesa Diretora da Casa. 0235-2009 - PATRlClA MORATO MARANGÃO: Solicitando do Prefeito informações sobre substituição de plantas que se encontram mortas no Jardim Oriental. Todos os Requerimentos a- presentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0309-2009 - PEDRO yi HENRIQUE SCARTEZINI: Sugerindo proceder melhor conservação do leito carroçável da Rua Baden Powell, bem como sua inclusão no próximo plano de pavimentação asfáltico. 0310-2009 - PEDRO A// HENRIQUE SCARTEZINI; Sugerindo proceder a melhorias na Rotatória de acesso ã FAEF, saída pa ra Marilia, no tocante a um melhor escoamento de águas pluviais. 0311-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Sugerindo a criação da Guarda Municipal. 0312-2009 - ADAMIR MAURÍCIO DE BAR ROS: Sugerindo intensificar a fiscalização para cumprimento dos dispositivos da Lei Municipal n®. 4.007/2006, que estabelece normas para a distribuição de folhetos propagandisticos nas áreas ur bana do Município. 0313-2009 - FÁBIO MOLINA BEZ: Sugerindo ã Presidência da Câmara Munici pal de Garça a instauração de uma Comissão de vereadores com a finalidade de viabilizar a perma nência da empresa Keeps Produtos Alimentícios Ltda. no Município. 0314-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Sugerindo denominar o Centro Esportivo e Social ou outro pró prio público do Município de “João Luiz Zancopé”. 0315-2009 - WILSON ALVES: Sugerindo proceder a reparos necessários no leito carroçável da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, no trecho compre endido entre as Ruas Francisco da Silva Braga e Sete de Setembro, devido a existência de “borra- chudos . 0316-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Sugerindo denominar a Es tação de Tratamento de Água e Esgoto, localizada na Rua João Bento de “Osmar Silvestre Rocha”. Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
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NAPOLITANO »‘ad hoc
BACANA”
e entreteni-
I' „Supl CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
0317-2009 - DE BARROS: Sugerindo a cessão de área para a instalação da “Vi- i ' WILSON ALVES: Sugerindo oferecer uma definição para o canteiro centr^ da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, trecho que compreende o Distrito Industrial, visto que ah se encontra uma placa informando a existência de uma ciclovia. A Senhora Presidenta da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresenta das nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moção número: Congratulações e
Aplausos a Comitiva Garça Branca" e ao "Clube do Laço de Garça", pela maravilhosa cavalgada le vada a efeito durante os festejos da 15» Festa do Peão Boiadeiro de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador FABIO BEZ - SPOK, assumindo a secretaria da Casa o vereador Anto- nio Fr^ico dos Santos Bacana": congratulou os participantes e organizadores da cavalgada, enalt- cendo de rnodo especial os organizadores da Festa do Peão pelo empenho e que redundou no suces so p eno. Apos fazer uso da palavra, o vereador Fábio Bez Spok, reassumiu suas funções na Mesa Diretora da Casa. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS ^
^ . BACANA”; disse que era uma justa homena¬ gem aos amigos que cooperaram gratuitamente para o engrandecimento da Festa do Peão de Garça cavalgada. A Moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDI- ENTE I^CEBIDO DB DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Gar ça: At. Requerimento n“. 208-2009 - Patrícia Morato Marangâo. Havendo tempo restante neste Ex pediente ocuparam a tribuna os vereadores: APRANIO CARLOS NAPOLITANO: inicialmente congra tulou a Presidenta da Casa pela realização com grande sucesso, do encontro de mulheres para a- bordar assunto referente ao combate da violência contra mulheres., o que revela a liderança da Pa- tnaa M^arigào como lider local e regional. Parabenizou também o jornal Comarca de Garça pela pubiicaçao de seu exemplar de número dez mil, aproveitando para valorizar o trabalho dos meios de imprensa na construção da democracia à partir da informação, que mesmo quando ocorrem injusti ças e exageros por parte dos meios de comunicação, ainda assim a liberdade de imprensa é indis pensável para a manutenção de um Estado pleno de Direito. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BA CANA”: ressaltou que embora tenha ocorrido a Festa do Peão nos últimos dias, as condições do campo do Estádio Municipal Frederico Platzeck não havia sofrido grandes danos, e que em muito breve ja estaria disponível para a prática esportiva. Aproveitou ainda para enaltecer o empenho do atual Prefeito, que tudo fez para que o estádio acolhesse bem a Festa do Peão e mantivesse as con dições necessárias para a prática de atividades esportivas. FÁBIO BEZ - SPOK. assumindo os traba lhos de secretaria da Mesa Diretora o vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana" Disse que es teve em contato com a empresa Kep’s Poduto Alimentícios Ltda, e constato no local o grande empe nho dos proprietários daquela indústria em gerar emprego e renda, o que estava em risco devido a
não autorização da Cetesb para seu funcionamento, mas que estaria, em conjunto com os demais colegas de Casa, lutando para que o assunto chegasse a bom termo e a empresa obtivesse seu li cenciamento ambiental e permanecesse na cidade. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez- Spok, reassumiu seus trabalhos na Mesa Diretora. Após a dispensa do intervalo regimental as pe dido do vereador Wilson Alves, solicitação esta que foi aprovada pela unanimidade em Plenário, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM 1 ● Parecer n". 26/2009, da Comissão de Constituição, Justiça c Redação, concluin do pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n". 21/2009, dc autoria do vereador Fábio Bez -
Spok, que regulamenta o serviço de moto-táxi e moto-entrega no Município de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra os vereadores: FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a secretaria da Mesa Diretora o vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana”, expôs através de um arrazoado funda mentado em dados estatísticos a defesa da rejeição do parecer de Constituição Justiça e Redação, apresentando como argumentos basilares a importância atual dos mototaxistas no Brasil, especial mente no atendimento da demanda por transporte das camadas mais populares no Brasil, o forte crescimento do segmento de motocicletas no pais, e a necessidade de se criar oportunidade de em prego e renda no Brasil. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: na condição de relator do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, argumentou que embora o projeto fosse constitucionalmente questionável, ele era socialmente muito mais que justo e razão pela qual colo- c^a a importância social do mesmo ante os aspectos constitucionais, ainda mais que outras tantas cidades do Brasil jâ regulamentaram o serviço, pedindo aos colegas a rejeição do parecer. AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO: defendeu a rejeição do parecer, argumentando que o serviço jã um fato em íK todo o Brasil, atendendo uma parcela muito grande da população, especiaimente dos mais carentes, . ^
que se valiam daquele serviço pela sua economicidade e praticidade. Ponderou ainda, que os repre sentantes do povo, como os vereadores, devem estar atentos às demandas sociais, e defenderem propostas que propiciem o estabelecimento de melhores condições de trabalho e renda. Por fim ar gumentou que, assim como toda norma legal, o projeto ora em tramitação deverá ser aperfeiçoado.
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iSlBIgllfpsg assunto ser amplamente debatido. PATRiCIA MORATO MARANGÃO^^comem mduidas -Se-d: £oTe£s ^
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de Lei n” 00^29°2Ô0Q^”He^n P'‘°J|^°/?‘'^^P'‘°^ado por unanimidade de votos. ITEM 3 - Projeto 4.164/2007 - Plano PÍurianuaT?006/2o"ot o AneT Munidparn"V22t/2MrD^^^ Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crêdif e^UeS!TmontaJ^e (ie R$ S^OOoTo" destinado a pagamento de despesas diversas. 2" DISCUSSÃO E VOTAPÃn Pniní-^a j ' ’- ’ W
fvS de uS oo^b h;^ o pr^eto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 4
4 ifi4/9nn7°^â'^°°o. ^ Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Munici- P ■ ^ Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n“ 4 225/2008 Dí « 0?0 ' ^TT ■*' -pSi no m^nYárd; R$
PESsS°/.rpp"^“uJj„:cr;a""Srver»rS:t,LS^^^^^ xL c^ntrrarí^S e ® capacidade de geraçào empregos daquela^empres a. Sobre as quei- Se corípeteTcETEsS^d^^^^^^^^ respeito aos odores gerados pelo seu processo produtivo, ponderou que compete a CETESB determinar as alterações necessárias para a liberação de laudo de funcio n^ento, a empresa cumprindo estas exigências não haveria mais nenhum impedimento ao seu a‘°', ^‘®'^°rdou de resposta exarada à propositura de sua autorfa sobre a ciclovia ^''^riida Labieno da Costa Machado, uma vez que o Poder Executivo havia dito em sua esposta que naquele local nao havia nenhuma ciclovia, quando na verdade uma placa indicativa e
cl^a de ciclovia atesta a incongruência da resposta. Sugeriu que o Prefeito de^se uma ?sSdímen?e àaueTes hírin^^ ginástica existente em algumas localidades do Município, especiaimente aqueles ligados a pratica esportiva e saúde. FABIO BEZ - SPOK assumindo a serre ° vereador ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: agradeceu a todos os colegas pela rejeição do parecer contra o seu projeto sobre moto-taxi. Após fazer uso da palavra MR^MASprâo^DE VaISs'"^"'^^ ^ ^^cretaria da Mesa Diretora. ADA^ MtK MAURÍCIO DE BARROS, manifestou sua solidariedade para com os proprietários da emoresa ® Edihdade, e ele em particular, estariam envidando wdo esforço para dar ímnrr satisfatona para o problema, preservando o investimento daqueles empreendedores e o
emprego de inúmeros |«Cce^,^s.gD«ta^<^ 9dám^^m-4^ Fsa/^r^dade. disL que o Prefeito
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
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algumlídS ctSntL^^Se'Garça! Ínton^ ÍraNTOdÍs^^S^ T'"'"-
empresa Keep’s, lembrando que o Legislativo estaria ^ presença do proprietário da beração de licença ambienta?da referida empresa. PEDRO HEÍmouTscSÍKlNl'''‘°‘’’"“f ‘’- Keep s, ressaltou que o proprietário havia feitn nm bCARTEZlNI: com reiaçao à
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em nome esta Ata. Garça. 27 DÉ ABRIL DE 2009.-.
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dt^A Patrícia Morato Marangão
PRESIDENTA Afrânio Ci
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Fábio Bez - Sp> SECRETÂRIÍ Ant^lio'
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