| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2009-05-18 |
| native_id | 660 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 16* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 18 DE BIAIO DE 2009 PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO E AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc SECRETÁRIOS: FÁBIO BEZ ^SPOK E ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” Aos dezoito dias do més de maio de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 16“ Sessão Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangáo, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 13“, 14“ e 15“ Sessões Ordinárias de 2009, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüència o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 39/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013. Projeto de Lei n°. 40/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010. Após lidos pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidenta consultou o Plenário que considerou os mesmos objeto de deliberação por unanimidade de votos, sendo então encaminhados às comissões permanentes da casa para a emissão de pareceres. Ofícios: Encaminhando cópia das Leis Municipais n®s. 4.325 ã 4.333/2009, CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0265-2009 Solicitando á Turismar Transporte e Turismo Ltda. instituir um ponto de embarque e desembarque de passageiros no posto de gasolina no Distrito de Jafa. 0266-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando do Prefeito informações sobre melhorias que estão sendo feitas na Emef Prof. Edson José Puga. 0267-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando do Prefeito informações sobre atendimento de casos de cardiopatias nas unidades de saúde do Município. 0268-2009 encaminhada documentação pela Secretaria Municipal de Educação ao Ministério da Educação visando a contemplação do Município com novas unidades de creches e um ônibus para transpor^. ● escolar. 0269-2009 - WILSON ALVES: Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade-da'\- alteração da Lei n°. 2.680/91, que dispõe sobre o Regime Juridico Único dos Servidores Públicos, \ das Autarquias e das Fundações Municipais, visando estender o Adicional por Tempo de Serviço aos 0 servidores que ultrapassara o limite de 35% desta gratificação, tendo estes que trabalhar mais um período qüinqüenal ou mais para se aposentarem. 0270-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ã Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Bauru, informar se o Município de Garça jã encaminhou a documentação necessária para recebimento de unidades habitacionais previstas para a região de Marilia, através do plano habitacional federal “Meu Sonho, Minha Casa”. 0271-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da apresentação da Santa Cecilia Big Band no dia 05 de julho próximo no Município de Gália. 0272-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Solicitando do Prefeito informações sobre quais ações e programas antitabagismos estão previstos para o “Dia Mundial sem Tabaco” no Município. 0273-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para convocação do Sr. André Pereira Gonçalves, aprovado no último concurso para fiscal da Prefeitura Municipal de Garça. 0274-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando do Prefeito informações sobre a quantidade de ambulâncias atualmente no Município. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereador PATRlCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência 0 vereador Afránio Carlos Napolitano: o requerimento teve duplo objetivo, em primeiro lugar porque algumas agentes de saúde não teriam meios de acesso ã zona rural, devido a falta de veículos, razão pela qual teriam utilizado veículos particulares e arcado com os custos de combustível (até então não reembolsados pela Municipalidade), e o segundo motivo dizia respeito às más condições dos pneus das ambulâncias do Municipio, que rapidamente deveríam ser solucionados a fim de evitar maiores problemas de segurança aos usuários daqueles veículos. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu suas funções na Mesa Diretora. 0275-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando do Dep. Estadual Carlos Giannazi gestões junto ao Governo do Estado visando o repasse de recursos financeiros ao Município de Garça para a construção de creches, e outros recursos para a Educação. 0276-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO: Solijitagdç_^ ao Governo Federal, Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.govbr PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informar se já foi / CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA visando o repasse de recursos financeiros ao Município de Garça, para aquisição de frascos de vidro apropriados para a coleta de leite materno. 0277-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de estender a gratificação de insalubridade para dentistas e fonoaudiólogos das unidades de saúde do Município. 0278-2009 - AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO: Solicitando ao SAAE informar a possibilidade da realização de reunião da diretoria daquela autarquia com os funcionários da mesma e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para esclarecimentos acerca do recebimento do benefício de insalubridade, bem como proceder a algumas informações sobre este beneficio. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: notificou os colegas que havia participado no último dia doze de maio de uma reunião com representantes do sindicato dos servidores públicos de Garça, e funcionários do SAAE, que relataram sua preocupação de perder o direito ao pagamento de insalubridade, devido à emissão de um laudo um pouco diferente daquele que vigorava anteriormente - mas que em tese não deveria modificar a caracterização de insalubridade das áreas mapeadas - o que, se de fato ocorresse à perda deste adicional, haveria um prejuízo significativo na renda destes servidores, razão pela qual a Casa deveria tomar ciência do assunto e agir de maneira adequada a fim de resolver o dssunto da melhor maneira possível e que os servidores não sejam prejudicados com a redução de seus vencimentos. 0279-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: Solicitando do Prefeito informações sobre a disponibilidade de uma equipe para a realização de pequenos consertos nas unidades escolares estaduais e municipais. Colocado em discussão, fez uso da palavra os vereadores: PATRlCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência o vereador Afrãnio Carlos Napolitano: reputou como de muita importância o requerimento em tela, citando como exemplo, a reforma da Escola Municipal Edson José Puga, que estaria passando por uma reforma orçada em um valor relativamente alto, e que certamente envolveria várias ações, às quais estaria pessoalmente acompanhando de perto, bem como a Comissão da Casa, responsável pela área em questão. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia Morato Marangão, reassumiu suas funções na direção da Casa. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: disse com relação ao posicionamento da vereadora que o antecedeu, que estava assustado com relação à situação das escolas do Município, referente às reformas inapropriadas e inadequadas realizadas pela gestão anterior, razão pela qual haveria a necessidade de se proceder as reformas necessárias, reformas estas que deveriam ser feitas sob intensa fiscalização nas obras que serão necessárias nas unidades escolares existentes no município. 0280-2009 - WILSON ALVES: Solicitando ao Prefeito informar a previsão para a colocação de massa asfáltica na Rua João Gerzelli, nas proximidades do n°. 50, devido a existência de muitos buracos. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador Wilson Alvejí que disse ter constatado o péssimo estado em que se encontrava o trecho da Rua João Gerzeli, ã altura do número 50, e para solucionar de imediato a solução para o problema, solicitou ao SAAE, que prontamente efetuou os reparos necessários para a liberação segura daquela via. Lamentou, entretanto, que o setor competente da Prefeitura não tivesse providenciado o reparo daquele leito carroçável, uma vez que isso já havia sido solicitado reiteradamente pelos moradores daquelas imediações. 0281-2009 - WILSON ALVES: Solicitando do Prefeito informações sobre reparos no leito carroçável da Rua Ribeirão da Garça, entre os n°s 24 e 31. 0282-2009 - WILSON ALVES: Solicitando do Prefeito informações sobre a destinação do imóvel situado na Rua Maria Helena, n°. 78 e se há a possibilidade de destiná-lo para abrigar o Cartório Eleitoral. 0283-2009 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS: Solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação das vias de acesso ao Bairro Jardim Brasil. 0284-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Solicitando ao Prefeito informar se a Secretaria Municipal competente já tomou ciência de material didático desenvolvido pelo CRF-SP que trata do efeito nocivo da mistura de remédios e automedicação. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: ’ 0340-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo operação tapa buracos no leito carroçável , da Alameda Vicente Bertone, ao lado do Colégio Lúmen. 0341-2009 - PEDRO HENRIQUE J SCARTEZINI, Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público do Municipio de “Arquilio Gonçalves Guirado”. 0342-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo melhoria na iluminação do campo de futebol e quadra poliesportiva do Jardim Sol Nascente. 0343-2009 - patrícia MORATO MARANGÃO, Sugerindo melhoria na iluminação da academia pública ginástica do Distrito de Jafa. 0344-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo a compra de um aparelho projetor tipo “Data Show” para a Emef Norma Mônico Truzzi, no distrito de Jafa. 0345- 2009 - patrícia MORATO MARANGÃO, Sugerindo a transferência do ponto de ônfaibus localizado na Rua Antonio Leal de Oliveira para outro logradouro público. 0346-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo a ampliação da rede de internet sem fio para outras áreas do Município. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO, Sugerindo proceder à fiscalização e das obras realizadas em 0347-2009 acompanhamento necessários pelo setor competente da Municipalidade c Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - centro - CEP 174O0-OOCf- Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA escolas municipais. 0348-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a limpeza de galeria de águas pluviais localizada na Rua João Gerzelli, defronte o n°. 50. 0349-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a colocaçao de pedras no passeio público da Praça da Conquista, no Bairro Jardim Paulista, mais precisamente onde foi tirado um banco de concreto de um ponto de ônibus. 0350-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo melhorias no leito carroçável do beco situado na Rua César Correia Lopes, nas proximidades do n". 170 C - fundos. 0351-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO, Sugerindo a instalação de uma lombada na confluência das Ruas Maceió e Minas Gerais. 0352-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO, Sugerindo a instalação de rampas de acesso de cadeirantes no gramado da Concha Acústica no Lago Artificial. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0009-2009, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, Congratulações e Aplausos ao Sr. Antonio Carlos de Oliveira Marra, empossado no cargo de Secretário Municipal da Fazenda. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereador GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, que aproveitou a oportunidade para apontar as qualidades inequívocas do novo ocupante da pasta da Fazenda do Município de Garça, bem como enaltecer o trabalho conduzido até então pelo secretário cessante, os dois dignos dos votos de louvor de toda comunidade garcense. 0010-2009, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: Congratulações e Aplausos ao Sr. Edmar Rosa Eduardo, Ex-Secretário Municipal da Fazenda, pelo trabalho desenvolvido quando a frente daquela Secretaria. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Estadual Pedro Tobias, At. Requerimento n°. 176/2009 - Patrícia Morato Marangão. SAAE, At, Requerimento n”. 238/2009 - Wilson Alves. Comissão Municipal de Emprego de Garça, Informando que foi eleito e empossado na presidência da Comissão Municipal de Emprego de Garça, o Sr. Marcos Gonçalves, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça. Câmara Municipal de Garça, Balancetes de Despesa e Financeiro do mês de abril de 2009. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: FÁBIO BEZ - SPOK, ocupando a secretaria da Mesa Diretora o vereador ANTONIO FRANCO DOS SANTOS - SPOK, relatou com alegria a retomada no andamento do projeto ao Senado Federal acerca da regulamentação dos serviços de moto-taxi e moto-entrega no Brasil, o que vinha de encontro ao propósito daquele vereador em conseguir a aprovação do projeto de moto-taxi na cidade de Garça, que, aliás, estaria se adequando ao projeto federal que em um futuro bem próximo certamente estaria sendo aprovadp^ pelo Congresso Nacional. Relatou ainda reunião referente ao Município Verde da qual participou em conjunto com o Prefeito Municipal, com vistas à obtenção do selo “Município Verde” para o Município de Garça, e que exigiría um esforço conjunto dos poderes constituídos e comunidade ^ local. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: comentou que os munícipes que residem no Jardim Brasil tem solicitado freqüentemente o capeamento asfáltico de alguns pontos de entrada naquele bairro, já há muito tempo, razão pela qual havia entrado com um requerimento solicitando informações de quando aquela benfeitoria poderia ser realizada. Acerca dos problemas levantados acerca do custeamento do combustível pelos agentes da saúde disse que a questão deveria ser levantada a questão, uma vez que os mesmos não poderíam responder por esse custo. Bem como a municipalidade deveria verificar com carinho a situação dos pneus das ambulâncias do Município, a fim manter a segurança dos usuários. Após a dispensa do Intervalo Regimental solicitado pelo vereador Wilson Alves e anuído pela unanimidade dos vereadores em Plenário, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Redação Final n° 0003-2009, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que institui a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiência (PPD) em estabelecimentos culturais e de lazer, que promovam diversão e entretenimento. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÜNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 0021-2009, de autoria do vereador FABIO MOLINA BEZ, regulamenta o serviço de moto-táxi e moto-entrega no Município de Garça. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal, de acordo com as normas regimentais em vigor. Colocado em votação, artigo por artigo, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. A Mesa informou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos apresentou duas emendas modificativas, duas aditivas e uma substitutiva, a vereadora Graziela Telles Mathias Manchini duas emendas substitutivas, o vereador Pedro Henrique Scartezini uma emenda substitutiva, vereador Adamir Maurício de Barros, uma emenda aditiva. A Senhora Presidenta então consultou o Plenário que considerou por unanimidade de votos todas as emendas como Objeto de Deliberação, sendo, por sua determinação, encaminhadas às Comissões Permanentes para emissão de pareceres. Rua Barão do Rio BrarKO, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000l-8l site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br s e 0 SI -i CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se ã Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores; PATRÍCIA MORATO MARANGAO, ocupando a presidência da Casa o vereador Afrânio Carlos Napolitano: agradeceu inicialmente a intervenção do senhor Paulo Henrique Koury, pela sua intervenção para possibilitar a internação de um funcionário da Rádio Centro Oeste Paulista em uma unidade de terapia intensiva na cidade de Marília. Noticiou aos presentes que em reunião ocorrida naqueles dias no Clube da Terceira Idade, o Prefeito havia noticiado a construção em breve de duas novas unidades de creche em Garça, e a liberação de verbas para a construção de piscinas no Distrito de Jafa. Lembrou que em ambos os casos havia participado ativamente na liberação de verbas, demonstrando assim, que embora modesto, o trabalho do vereador produz efeitos positivos para toda a comunidade. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu a Presidência da Mesa Diretora. AFRANIO CARLOS NAPOLITANO: comentando sua emenda proposta ao Projeto de Lei do vereador Wilson Alves, e que propunha a inclusáo do beneficio a portadores de doenças graves, vinha de encontro a outras iniciativas de pessoas que acabaram sofrendo reveses advindos de doenças graves, mas que não se deixaram abater, mas encontraram forças, não somente para vencer a doenças, mas também de auxiliar outros doentes graves, através de iniciativas, inclusive informativas e educativas, como uma senhora de Campinas, que havia editado uma cartilha sobre os direitos dos doentes graves no Brasil. WILSON ALVES: ressaltou que a emenda do colega que o antecedeu era muitíssimo oportuna, e benéfica a uma parcela muito sofrida da população, e que se vê obrigada a conviver com uma doença grave e todas as suas conseqüências, inclusive as dificuldades financeiras e legais que se interpõe e desgastam o próprio paciente e a família. Sugeriu que o colega de Casa, inclusive, providenciasse por gentileza, uma copia da cartilha alusiva aos direitos dos portadores de doenças graves, ao qual se referira em seu pronunciamento à tribuna. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINl; com relação às condições de infra-estrutura das escolas do município, embora existam problemas, eles já existiam desde a administração anterior, e que é difícil solucionar tudo o que é necessário em pouco tempo de governo, uma vez que não se deixou a cidade tão bem como havia sido propagado pela gestão que antecedeu à atual. Disse que a emenda proposta por ela na lei acerca do moto-taxi devia-se a necessidade de se propiciar maior segurança aos passageiros e moto-taxistas. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou lavrada esta Ata. encei*^da a Sessão, da qual foi , 18 DE MAIO DE 2009 n I C^IosWpolitano IDENTE Vad hoc” Afrânio PR^ Patrícia Morato Marangão PRESIDENTA n Antonio Fi 'S os “Bacana 1^, :o “ n SECRETARIO 81 oc f \t7 \ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br