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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2009-05-25
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
17* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2009
PRESIDENTE; PATRÍCIA MORATO MARAWGÃO
SECRETARIO; FÁBIO BEZ - SPTOC
Aos vinte e cinco dias do mês maio de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão,
Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 17“ Sessão
Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos
Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kerap Marcondes
de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou
em discussão e votação a Ata da 16“ Sessão Ordinárias de 2009, que foi aprovada por unanimidade de
votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Ofícios; At. Requerimento n“. 241/2009 - Júlio Cezar
Kemp Marcondes de Moura. At. Requerimento n®. 244/2009 - Patrícia Morato Marangão. At.
Requerimento n“. 245/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 240/2009 - Patrícia
Morato Marangão. At. Requerimento n“. 237/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 242/2009 -
Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n“. 239/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n®.
243/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 247/2009 - Patrícia Morato Marangão.
At. Requerimento n®. 246/2009 - Patrícia Morato Marangão. Projeto de Lei n°. 41/2009, de autoria
do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São Paulo para implantação de pátio unificado para recolhimento de
veículos. Após lido pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidenta consultou o Plenário que considerou
0 mesmo objeto de deliberação por unanimidade de votos, sendo então encaminhado às comissões
permanentes da casa para a emissão de pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimentos números: 0285-2009
Solicitando do Governador e ao Secretário da Segurança FMblica do Estado de São Paulo estudos \
visando à criação da Delegacia do Idoso no Município de Garça. 0286-2009 - ADAMIR MAURlCIO DE '
BARROS, Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade da colocação de um obstáculq
(lombada) no cruzamento das Ruas Cel. Joaquim Piza e Caramuru, bem como sugerindo a pintura de
faixa de pedestres naquele local. 0287-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade do vice-prefeito do Município participar de reunião promovida pela Prefeitura
de Bauru, cora a Superintendência da Secretaria Nacional de Patrimônios da União em São Paulo,
visando a celebração de convênio para inclusão da antiga rede ferroviária federal ao acervo do
patrimônio cultural. 0288-2009
informações sobre auxilio prestado para a realização da festa junina na EMEIF Silvio Sartori. 0289-
2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar qual a participação da
Municipalidade na realização de evento evangélico, no último dia 23 de maio, no Municipio. 0290-
2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo a orquestra
Santa Cecilia não foi colocada no cartaz da Festa das Cerejeiras deste ano. 0291-2009 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar o balanço de ações promovidas pela Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social nos primeiros quatro meses desta gestão. 0292-
2009 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, Solicitando ao defeito informar se existe algum
projeto para construção de uma cobertura defronte à USF de Vila Mariana. 0293-2009 - GRAZIELA
TELLES MATHIAS MANCHINI, Solicitando do Prefeito informações sobre dívida previdenciária herdada
por esta administração e que foi parcelada a fim de regularizar a situação previdenciária do Município.
0294-2009 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, Solicitando do Prefeito informações sobre a
participação do Municipio no Programa Estadual Viva Leite. 0295-2009 - ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS, Solicitando do Prefeito informações se consta planejamento para melhorias nos
procedimentos de fiscalização no tocante ao Código Municipal de Posturas. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0353-2009 -
WILSON ALVES, Sugerindo a implantação de uma linha de telefone 0800 na Prefeitura Municipal de
Garça. 0354-2009 - FÃBIO MOLINA BEZ, Sugerindo realizar gestões junto à Secretaria de
Desenvolvimento do Estado de São Paulo, visando viabilizar recursos financeiros ao Município de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.ongarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando do Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Garça para ampliação de salas de aula e laboratórios das escolas municipais e estaduais. 0355-2009 -
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo operação tapa buracos no leito cairoçável da Rua Carlos
Ferrari, a partir do n°. 3000, no Distrito Industrial. 0356-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,
Sugerindo uma melhor manutenção das tampas dos bueiros da Rua Carlos Ferrari, no Distrito
Industrial, que constantemente são deslocadas ou quebradas por caminhões. 0357-2009 - PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo estudar uma forma de inibir as altas velocidades praticadas pelos
veículos na Rua Carlos Ferrari, no Distrito Industrial. 0358-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,
Sugerindo a limpeza e melhor manutenção do acesso da Estação Ferroviária à estrada vicinal que liga
ao Bairro Jabuticabeira. 0359-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo a manutenção
periódica da estrada vicinal que liga a cidade de Garça (Bairro Cavalcante passando pela Estação
Ferroviária) à Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros. 0360-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,
Sugerindo, quando da manutenção da estrada municipal que liga a Rodovia Crate. João Ribeiro de
Barros ao Bairro Jabuticabeira, proceder também a manutenção das vias transversais que dão acesso
ao bairro conhecido como “Chácaras” ou “Loteamento”. 0361-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,
Sugerindo proceder a melhorias para o acesso à estrada vicinal que passa pela indústria Farinha
Deusa, ou mesmo a construção de um viaduto interligando a cidade (Bairro Cavalcante) à estrada.
0362-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo melhorias nas placas móveis de trânsito com pintura
“refletiva”. 0363-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a substituição de árvore localizada no passeio
público do imóvel da Rua Maceió, esquina com a Rua Tiradentes, n°, 846. 0364-2009 - WILSON
ALVES, Sugerindo a pintura de “Pare” na esquina da Rua Tiradentes com Rua Maceió e Rua Alagoas.
0365-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a substituição de placa de indicação da Rua João Gerzelli,
que se encontra afixada no imóvel n°. 14. 0366-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Sugerindo
envidar esforços visando a pavimentação asfáltíca das ruas dos Bairros Jardim Brasil e HUmar
Machado de Oliveira que ainda carecem desta benfeitoria, principaJmente trecho das Ruas Vitória e
Presidente Dutra. 0367-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo a pintura ao longo da
ciclovia da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, indicando a existência da mesma a cada 500 metros.
0368-2009 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, Sugerindo a poda de árvore localizada no pátio
da Emei “Hatsue Toyota”. 0369-2009 - FÁBIO MOLINA BEZ, Sugerindo a adequação do passeio
público e leito cairoçável da Rua Francisco Arrebola Rodrigues. 0370-2009 - FÁBIO MOLINA BEZ,
Sugerindo a adequação do nível dos bancos da praça existente na Av. Dr. Eustáquio Scalzo. 0371-
2009 - FÁBIO MOLINA BEZ, Sugerindo a construção de arquibancadas no campo de futebol situado
em Vila ARaceli, nas proximidades das Ruas Princesa Isabel e César Correia Lopes. O Senhor
Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0011-
2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos à judoca mirim garcense Maria Eduarda Acessor
de Carvalho, que sagrou-se campeã, na categoria ""Mirim Pesado’"’, no Campeonato Regional realizado
na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0012-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e
Aplausos ao judoca mirim garcense Leonardo Montovanelli, que sagrou-se campeão, na categoria
""Mirim Leve"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril.
0013-2009, WILSON ALVES, Congratulações e Aplausos ao judoca mirim garcense João Marcos Leão
Roldão, pela conquista da 3® colocação, na categoria Infantil - M. Médio, no Campeonato Regional
realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril e no Campeonato Estadual. 0014-2009,
WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos ao judoca mirim garcense Miquéias do Carmo Antraco,
que sagrou-se campeão, na categoria ""Infantil - M. Leve’"’, no Campeonato Regional realizado na
cidade de Bastos, no último dia 25 de abril e pela conquista da 4“ colocação". 0015-2009, WILSON
ALVES, "Congratulações e Aplausos ao jovem judoca garcense Lucas Martins Monteiro, pela conquista
da 3* colocação, na categoria ""Infanto Juvenil - Leve"", no Campeonato Regional realizado na cidade
de Bastos, no último dia 25 de abril e pela conquista, da 4“"0016-2009, WILSON ALVES,
"Congratulações e Aplausos ao jovem judoca garcense Ricardo Alexandre Rodrigues, que sagrou-se
campeão, na categoria ""Infanto Juvenil - M. Médio"", no Campeonato Regional realizado na cidade de
Bastos, no último dia 25 de abril. 0017-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos ao jovem
judoca garcense Jorge Luiz Martins de Souza, que sagrou-se campeão, na categoria ""Pré Juvenil -
Pesado"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0018-
2009, WILSON ALVES, Congratulações e Aplausos ao jovem judoca garcense Uesley Rodrigues dos
Santos, que sagrou-se campeão, na categoria ""Pré Juvenil - Pesado"", no Campeonato Regional
realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0019-2009, WILSON ALVES "Congratulações
e Aplausos ao jovem judoca garcense David de Deus Silva Furtado, que sagrou-se campeão, na
Rua Barão do Rio Brar»co, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
categoria ""Juvenil - S. Ligeiro"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia
25 de abril. 0020-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e aplausos ao judoca garcense Matheus
Louzada Yamaki, que sagrou-se campeão, na categoria ""Adulto Leve"", no Campeonato Regional
realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0021-2009, WILSON ALVES "Congratulações
e Aplausos à judoca garcense Maithe Montovanelli, pela conquista da 2“ colocação, na categoria
""Adulto Leve"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril.
0022-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos à judoca garcense Carolina Menk, que
sagrou-se campeã, na categoria ""Pesado 85 Kg"", no Campeonato Regional realizado na cidade de
Bastos, no ultimo dia 25 de abril. 0023-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos ao judoca
garcense Antonio Carlos Narciso, que sagrou-se campeão, na categoria ""Adulto M. Médio"", no
Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0024-2009, WILSON
ALVES, "Congratulações e Aplausos ao judoca mirim garcense Cauê Fanini de Oliveira, que sagrou-se
campeão, na categoria ""Júnior - S. Ligeiro"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos,
no último dia 25 de abril. 0025-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos ao judoca
garcense José Eduardo Carvalho, que sagrou-se campeão, na categoria ""Sênior - Pesado"", no
Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. Todas as Moções
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Delegacia Geral de Policia Adjunta do Estado de São Paulo, At. Requerimento n".
152/2009 - Patrícia Morato Marangão. Câmara Municipal de Matào, Encaminhando cópia do
Requerimento n°. 221/2009, de autoria do Ver. Aparecido do Carmo de Souza, requerendo Moção de
Apoio ao Projeto de Lei n°. 5.116/2009, de autoria do Dep. Federal José Genoíno, que acrescenta
parágrafos no artigo 5° da Lei n“. 9. Câmara Municipal de Matào, Encaminhando cópia do
Requerimento n°. 214/2009, de autoria do Ver. José Edinardo Esquetini, requerendo Moção de Apoio
ao Projeto de Lei n“. 4.521/2008, do Deputado Federal Dr. Chico D’Ângelo, que altera a Lei
6.380/1976. Após a dispensa do Intervalo Regimental a pedido do vereador Wilson Alves, foi realizada
a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA:
ITEM 1 - Projeto de Lei n® 0021-2009, de autoria do vereador Fábio Bez - Spok, que regulamenta o
serviço de moto-táxi e moto-entrega no Município de Garça. EM 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com
as normas regimentais em vigor. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Colocada em discussão as emendas 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Orçamento,
Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, as emendas 1 e 2 da vereadora Graziela Telles
Mathias Manchini, a emenda 1, do vereador Pedro Henrique Scartezini e a emenda 1 do vereador
Adamir Maurício de Barros, uma emenda aditiva, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado
cotação, todas as emendas foram aprovadas por unanimidade de votos, e por determinação da
Senhora Presidenta, encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação para redação
final. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para EXPLICAÇÃO
PESSOAL, a Senhora Presidenta, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça,.25 DE I :0 DE 2009
Patrícia .tíi Marangão
PRESIDENTA SECRETARIO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br

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