| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2009-05-25 |
| native_id | 661 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 17* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2009 PRESIDENTE; PATRÍCIA MORATO MARAWGÃO SECRETARIO; FÁBIO BEZ - SPTOC Aos vinte e cinco dias do mês maio de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 17“ Sessão Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kerap Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 16“ Sessão Ordinárias de 2009, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Ofícios; At. Requerimento n“. 241/2009 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. At. Requerimento n®. 244/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n“. 245/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 240/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n“. 237/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 242/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n“. 239/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n®. 243/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 247/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n®. 246/2009 - Patrícia Morato Marangão. Projeto de Lei n°. 41/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos. Após lido pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidenta consultou o Plenário que considerou 0 mesmo objeto de deliberação por unanimidade de votos, sendo então encaminhado às comissões permanentes da casa para a emissão de pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0285-2009 Solicitando do Governador e ao Secretário da Segurança FMblica do Estado de São Paulo estudos \ visando à criação da Delegacia do Idoso no Município de Garça. 0286-2009 - ADAMIR MAURlCIO DE ' BARROS, Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade da colocação de um obstáculq (lombada) no cruzamento das Ruas Cel. Joaquim Piza e Caramuru, bem como sugerindo a pintura de faixa de pedestres naquele local. 0287-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade do vice-prefeito do Município participar de reunião promovida pela Prefeitura de Bauru, cora a Superintendência da Secretaria Nacional de Patrimônios da União em São Paulo, visando a celebração de convênio para inclusão da antiga rede ferroviária federal ao acervo do patrimônio cultural. 0288-2009 informações sobre auxilio prestado para a realização da festa junina na EMEIF Silvio Sartori. 0289- 2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar qual a participação da Municipalidade na realização de evento evangélico, no último dia 23 de maio, no Municipio. 0290- 2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo a orquestra Santa Cecilia não foi colocada no cartaz da Festa das Cerejeiras deste ano. 0291-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar o balanço de ações promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social nos primeiros quatro meses desta gestão. 0292- 2009 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, Solicitando ao defeito informar se existe algum projeto para construção de uma cobertura defronte à USF de Vila Mariana. 0293-2009 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, Solicitando do Prefeito informações sobre dívida previdenciária herdada por esta administração e que foi parcelada a fim de regularizar a situação previdenciária do Município. 0294-2009 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, Solicitando do Prefeito informações sobre a participação do Municipio no Programa Estadual Viva Leite. 0295-2009 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS, Solicitando do Prefeito informações se consta planejamento para melhorias nos procedimentos de fiscalização no tocante ao Código Municipal de Posturas. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0353-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a implantação de uma linha de telefone 0800 na Prefeitura Municipal de Garça. 0354-2009 - FÃBIO MOLINA BEZ, Sugerindo realizar gestões junto à Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, visando viabilizar recursos financeiros ao Município de Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.ongarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando do Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA Garça para ampliação de salas de aula e laboratórios das escolas municipais e estaduais. 0355-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo operação tapa buracos no leito cairoçável da Rua Carlos Ferrari, a partir do n°. 3000, no Distrito Industrial. 0356-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo uma melhor manutenção das tampas dos bueiros da Rua Carlos Ferrari, no Distrito Industrial, que constantemente são deslocadas ou quebradas por caminhões. 0357-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo estudar uma forma de inibir as altas velocidades praticadas pelos veículos na Rua Carlos Ferrari, no Distrito Industrial. 0358-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo a limpeza e melhor manutenção do acesso da Estação Ferroviária à estrada vicinal que liga ao Bairro Jabuticabeira. 0359-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo a manutenção periódica da estrada vicinal que liga a cidade de Garça (Bairro Cavalcante passando pela Estação Ferroviária) à Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros. 0360-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo, quando da manutenção da estrada municipal que liga a Rodovia Crate. João Ribeiro de Barros ao Bairro Jabuticabeira, proceder também a manutenção das vias transversais que dão acesso ao bairro conhecido como “Chácaras” ou “Loteamento”. 0361-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo proceder a melhorias para o acesso à estrada vicinal que passa pela indústria Farinha Deusa, ou mesmo a construção de um viaduto interligando a cidade (Bairro Cavalcante) à estrada. 0362-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo melhorias nas placas móveis de trânsito com pintura “refletiva”. 0363-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a substituição de árvore localizada no passeio público do imóvel da Rua Maceió, esquina com a Rua Tiradentes, n°, 846. 0364-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a pintura de “Pare” na esquina da Rua Tiradentes com Rua Maceió e Rua Alagoas. 0365-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a substituição de placa de indicação da Rua João Gerzelli, que se encontra afixada no imóvel n°. 14. 0366-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Sugerindo envidar esforços visando a pavimentação asfáltíca das ruas dos Bairros Jardim Brasil e HUmar Machado de Oliveira que ainda carecem desta benfeitoria, principaJmente trecho das Ruas Vitória e Presidente Dutra. 0367-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo a pintura ao longo da ciclovia da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, indicando a existência da mesma a cada 500 metros. 0368-2009 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, Sugerindo a poda de árvore localizada no pátio da Emei “Hatsue Toyota”. 0369-2009 - FÁBIO MOLINA BEZ, Sugerindo a adequação do passeio público e leito cairoçável da Rua Francisco Arrebola Rodrigues. 0370-2009 - FÁBIO MOLINA BEZ, Sugerindo a adequação do nível dos bancos da praça existente na Av. Dr. Eustáquio Scalzo. 0371- 2009 - FÁBIO MOLINA BEZ, Sugerindo a construção de arquibancadas no campo de futebol situado em Vila ARaceli, nas proximidades das Ruas Princesa Isabel e César Correia Lopes. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0011- 2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos à judoca mirim garcense Maria Eduarda Acessor de Carvalho, que sagrou-se campeã, na categoria ""Mirim Pesado’"’, no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0012-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos ao judoca mirim garcense Leonardo Montovanelli, que sagrou-se campeão, na categoria ""Mirim Leve"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0013-2009, WILSON ALVES, Congratulações e Aplausos ao judoca mirim garcense João Marcos Leão Roldão, pela conquista da 3® colocação, na categoria Infantil - M. Médio, no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril e no Campeonato Estadual. 0014-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos ao judoca mirim garcense Miquéias do Carmo Antraco, que sagrou-se campeão, na categoria ""Infantil - M. Leve’"’, no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril e pela conquista da 4“ colocação". 0015-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos ao jovem judoca garcense Lucas Martins Monteiro, pela conquista da 3* colocação, na categoria ""Infanto Juvenil - Leve"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril e pela conquista, da 4“"0016-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos ao jovem judoca garcense Ricardo Alexandre Rodrigues, que sagrou-se campeão, na categoria ""Infanto Juvenil - M. Médio"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0017-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos ao jovem judoca garcense Jorge Luiz Martins de Souza, que sagrou-se campeão, na categoria ""Pré Juvenil - Pesado"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0018- 2009, WILSON ALVES, Congratulações e Aplausos ao jovem judoca garcense Uesley Rodrigues dos Santos, que sagrou-se campeão, na categoria ""Pré Juvenil - Pesado"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0019-2009, WILSON ALVES "Congratulações e Aplausos ao jovem judoca garcense David de Deus Silva Furtado, que sagrou-se campeão, na Rua Barão do Rio Brar»co, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP Teiefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br 52 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA categoria ""Juvenil - S. Ligeiro"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0020-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e aplausos ao judoca garcense Matheus Louzada Yamaki, que sagrou-se campeão, na categoria ""Adulto Leve"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0021-2009, WILSON ALVES "Congratulações e Aplausos à judoca garcense Maithe Montovanelli, pela conquista da 2“ colocação, na categoria ""Adulto Leve"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0022-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos à judoca garcense Carolina Menk, que sagrou-se campeã, na categoria ""Pesado 85 Kg"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no ultimo dia 25 de abril. 0023-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos ao judoca garcense Antonio Carlos Narciso, que sagrou-se campeão, na categoria ""Adulto M. Médio"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0024-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos ao judoca mirim garcense Cauê Fanini de Oliveira, que sagrou-se campeão, na categoria ""Júnior - S. Ligeiro"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. 0025-2009, WILSON ALVES, "Congratulações e Aplausos ao judoca garcense José Eduardo Carvalho, que sagrou-se campeão, na categoria ""Sênior - Pesado"", no Campeonato Regional realizado na cidade de Bastos, no último dia 25 de abril. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Delegacia Geral de Policia Adjunta do Estado de São Paulo, At. Requerimento n". 152/2009 - Patrícia Morato Marangão. Câmara Municipal de Matào, Encaminhando cópia do Requerimento n°. 221/2009, de autoria do Ver. Aparecido do Carmo de Souza, requerendo Moção de Apoio ao Projeto de Lei n°. 5.116/2009, de autoria do Dep. Federal José Genoíno, que acrescenta parágrafos no artigo 5° da Lei n“. 9. Câmara Municipal de Matào, Encaminhando cópia do Requerimento n°. 214/2009, de autoria do Ver. José Edinardo Esquetini, requerendo Moção de Apoio ao Projeto de Lei n“. 4.521/2008, do Deputado Federal Dr. Chico D’Ângelo, que altera a Lei 6.380/1976. Após a dispensa do Intervalo Regimental a pedido do vereador Wilson Alves, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Lei n® 0021-2009, de autoria do vereador Fábio Bez - Spok, que regulamenta o serviço de moto-táxi e moto-entrega no Município de Garça. EM 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com as normas regimentais em vigor. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em discussão as emendas 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, as emendas 1 e 2 da vereadora Graziela Telles Mathias Manchini, a emenda 1, do vereador Pedro Henrique Scartezini e a emenda 1 do vereador Adamir Maurício de Barros, uma emenda aditiva, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado cotação, todas as emendas foram aprovadas por unanimidade de votos, e por determinação da Senhora Presidenta, encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação para redação final. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para EXPLICAÇÃO PESSOAL, a Senhora Presidenta, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,.25 DE I :0 DE 2009 Patrícia .tíi Marangão PRESIDENTA SECRETARIO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br