| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2009-06-01 |
| native_id | 662 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
„íSÚm CAMARA MUNICIPAL DE GARCA* CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 18* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2006 PRESIDENTES; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO E AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc SECRETÁRIOS; FABIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS ●●BACANA” ad hoc" Ao primeiro dia do més de junho de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangào, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 18“ Sessão Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 17“ Sessão Ordinárias de 2009, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios; At. Requerimento n°. 249/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 250/2009 - Patrícia Morato Marangào. At. Requerimento n“. 251/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n“. 252/2009 - Patrícia Morato Marangào. At. Requerimento n®. 254/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 255/2009 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". At. Requerimento n". 257/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n®. 258/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 259/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 260/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 261/2009 - Afránio Carlos Napolitano. At. Requerimento n®. 262/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n“. 263/2009 - Patricia Morato Marangão. At. Requerimento n®. 264/2009 - Patricia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 277/2009 - Patrícia Morato Marangão. Encaminha cópia do Decreto n°. 6.992/2009 - Crédito Suplementar no valor de R$ 969.600,00. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Requerimentos números: 0296-2009, Wilson Alves, Solicitando à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, gestões visando à destinação de cadeiras de rodas ã Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 0297-2009, Wilson Alves, Solicitando à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, gestões visando à destinação de cadeiras de rodas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 0298-2009, Wilson Alves, Solicitando ã CPFL Paulista a colocação de iluminação na Praça Guilherme Voss, situada na esquina das Ruas Nabor Süva e Miguel Bruno Ferreira. 0299-2009, Adamir Maurício De Barros, Solicitando do DER-Assis a pintura ou mesmo a substituição da grade do viaduto situado no trevo de Garça, saida para Marilia. 0300-2009, Patricia Morato Marangão, Solicitando do Prefeito informações sobre o pagamento de insalubridade aos profissionais ligados à área da saúde, em especial aos fonoaudiólogos. 0301-2009, Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre o último concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Garça para o cargo de motorista. 0302-2009, Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a situação da Sra. Doraci Rosa Bonfim referente ao agendamento para cirurgia de Glaucoma pelo SUS. 0303-2009, Pedro Henrique Scartezini, Solicitando do Dep. Estadual Campos Machado a apresentação de Projeto de Lei denominando de "Belarmino dos Santos" o viaduto existente / na Rodovia SP-294, na altura do Distrito de Jafa. 0304-2009, Patricia Morato Marangão, Solicitando dj// Prefeito informações sobre a base de referência para cálculo da gratificação de insalubridade dos</ dentistas da Rede Pública do Município. 0305-2009, Patricia Morato Marangão, Solicitando do Dep. J Estadual Reinaldo Alguz, gestões junto ã Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, visando o/ atendimento de solicitações feitas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Garça. 0306-2009, Patricia Morato Marangão, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de providenciar \. uma prótese ortopédica a Sra. Maria Madalena Batista Santos Benetti. 0307-2009, Patricia Morato V Marangão, Solicitando do Prefeito informações sobre o procedimento cirúrgico que necessita a Sra. Maria J Terezinha V. de Jesus Tamborim que não é atendido pelo SUS. 0308-2009, Patricia Morato Marangào, Solicitando do Prefeito informações acerca do valor do convênio celebrado pelo Município com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos. 0309-2009, Patricia Morato Marangão, Solicitando ã Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça informar as causas da demora no atendimento da paciente Maria Barbosa Lopes. 0310-2009, Patricia Morato Marangão, Solicitando à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça informar a procedência de reclamação feita pela Sra. Maria Leontina da Silva, Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br SIPI rpjwjlm w^ifr CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA &7Ã^_sa para a qual foi exigida a doação de sangue para poder realizar um procedimento cirúrgico. 0311-2009, Patrícia Morato Marangão, Solicitando do Prefeito informações sobre convênio da Prefeitura com a Associação Cultural e Educacional de Garça para a concessão de bolsas de estudo. 0312-2009, Patrícia Morato Marangão, Solicitando do Prefeito informações sobre a periodicidade de entrega de cestas básicas e quais marcas, qualidade e tipos de produtos que compõem as mesmas, pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0372-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO: Sugerindo proceder a esforços visando à pavimentação asfáltica das vias do Município que ainda carecem desta benfeitoria, especialmente com a inclusão do trecho inicial da Rua Santa Lüda. 0373-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Sugerindo operação tapa buracos na Rua Irmã Valentina Canton. 0374-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Sugerindo a colocação de placas com a denominação das espécies arbóreas nobres e raras situadas no Bosque Municipal e próximas ao Lago Artificial. O Senhora Presidenta da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: Apoio ao Projeto de Lei n°. 479/2004 - Reposição Salarial, e ao Projeto de Lei Complementar n°. 43/2005 - Plano de Carreiras, dos servidores do Tribunal de Justíça do Estado de São Paulo, em tramitação na Assembléia Legislativa. A moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ministério da Saúde; Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal de Garça, no mês de maio/2009. Ministério da Educação: Informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no mês de maio/2009, ã Prefeitura Municipal de Garça. Congresso Nacional - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Informando Recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Garça no mês de março de 2009. Diversos; Cumprimentando o Município de Garça pelo transcurso do seu aniversário de emancipação politico-administrativa. Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo - Subsecretária de Relacionamento com Municípios; At. Requerimento n®. 132/2009 - Wilson Alves. Turismar Transportes e Turismo Ltda.: At. Requerimento n®. 265/2009 - Patrícia Morato Marangão. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: FÁBIO BEZ SPOK, assumindo a Secretaria da Casa, 0 vereador Antonio Franco dos Santos; disse que estivera atendendo a convite a ele pessoalmente formulado, presente a uma palestra sobre violência contra crianças e adolescentes, disse que o evento foi maravilhoso, e muito proveitoso, porém lamentou a ausência dos demais colegas da Casa, o que podería impedir, a seu ver, o pleno desenvolvimento do Município “si(f. Em solicitação de a parte, o vereador Adamir Maurício de Barros: exortou o colega à tribuna para que considerasse o fato de que nem sempre os colegas de Casa podem estar presentes em todos os eventos que ocorre na cidade, e não seria por isso que a cidade não se desenvolvería. Retomando a palavra ao vereador à tribuna, reafirmou que acreditava na necessidade da Casa se fazer sempre representar de maneira mais efetiva. Em solicitação de aparte, o vereador Afránio Carlos Napolitano, argumentou que o colega, mesmo sozinho, representa a Casa em todo e qualquer evento que participa, assim como qualquer outro colega de Edilidade. Retomando a palavra ao vereador aparteado, ponderou por fim, que acolhia o argumento do colega aparteante, mas via ainda a necessidade de uma maior participação dos colegas da Casa nos diversos eventos realizados no Município. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu suas funções na Mesa Diretora da Casa. JÜLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: reforçou as palavras do vereador Afrânio Carlos afirmando que, quanto à critica apresentada aos demais colegas pelo vereador Fábio Bez - Spok, quando um vereador estiver presente, todos poderão se sentir bem / U representados. Cumprimentou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente por ter encampado a idéia do / concurso ecologicamente correto, de arremesso de celular. PATRlCIA MORATO MARANGÃO: assumindo / a Presidência da Casa o vereador Afránio Carlos Napolitano; comentando requerimento de sua autorig^\ sobre critérios para seleção de cestas básicas no Município, justificou o pedido dizendo que se faziaV necessário conhecer o mecanismo de concessão destas cestas, bem como a qualidade dos produtos \j ofertados, tendo em vista que alguns municipes jã estiveram reclamando da qualidade dos produtos \ componentes destas cestas. Em solicitação de aparte, o vereador Adamir Maurício de Barros, lembrou J cidadãos assistidos com a cessão de cestas básicas não tinham o direito de reclamar da /& que os qualidade dos produtos das mesmas, uma vez que eram beneficiados de uma ação social. Retomando a palavra à vereadora à tribuna, ponderou que, embora fosse uma ação benemérita, as pessoas tinham direito ao mínimo de qualidade, uma vez que condiz com o tratamento digno que todo ser humano faz jus. Com relação a sua solicitação de cessão do Centro Comunitário de Jaía, manifestou sua dúvida sobre a possibilidade de utilizá-lo ou não para reuniões do Plantão de Atendimento ao Municipe da Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA Casa, uma vez que embora a Prefeitura autorizasse sua utilização, argumentara que ainda não estava pronto para o uso, havendo a necessidade de algumas adequações e reformas no local. Após fazer uso da palavra, a vereador Patrícia Morato Marangào reassumiu a Presidência da Casa. WILSON ALVBS: a^adeceu inicialmente a intervenção do Secretário da SAMA, que atendeu prontamente uma solicitação sua para poda de uma árvore. Com relação à crítica do colega de Casa sobre a não presença dos vereadores em eventos, reforçou a posição já pacificada na oportunidade de que, quando um vereador se faz presente em um evento, todos os vereadores estão dignamente representados, ressaltando que muitas vezes o vereador quer comparecer a um evento, mas compromissos anteriores já assumidos o impedem de estarem presentes em tais eventos. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA: repudiou as palavras do vereador Fábio Bez - Spok, sobre as criticas que havia feito aos colegas da Casa, criticas estas, a seu ver, injustas e que não refletiam o trabalho diutumo e diligente que os vereadores da Casa estavam desenvolvendo junto à comunidade, inclusive com a presença em eventos e solenidades. PEDRO HENRIQUE SCARTEZI: reforçou os pronunciamentos sobre o infeliz posicionamento do vereador Fábio Bez - Spok, sobre sua critica à não presença dos colegas de Casa a um evento que o mesmo se fez presente, lembrou que o papel de representação da Casa é da Presidência, mas quando esta não se faz presente, qualquer vereador se constitui em legitimo representante da Edilidade. Comentou ainda sua propositura sugerindo a colocação de placas com a denominação das espécies arbóreas nobres e raras situadas no Bosque Municipal e próximas ao L^o Artificial, medida esta que seria bastante oportuna àqueles que visitam aqueles próprios municipais. Após a dispensa do Intervalo Regimental, solicitado pelo vereador Wilson Alves, foi realizada a 2® chamada visando ã Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Redação Final n° 0004-2009, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que regulamenta o serviço de moto-táxi e moto-entrega no Municipio de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - Projeto de Lei n® 0041-2009, de autoria do Exmo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São_ Paulo para implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos. i)7SClfSSÂO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, o projeto _foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria da Casa, 0 vereador Antonio Franco dos Santos: desculpou-se com os demais colegas pela maneira pouco convencional que teceu criticas aos mesmos pela não participação em alguns eventos, argumentando que à tribuna sentiu-se um pouco como municipe, que ressente-se muitas vezes de ver seus representantes democraticamente eleitos em um evento ou solenidade, mas reconheceu, que como parlamentar deveria sempre agir como tal e bem representar os demais colegas, quando os mesmos não puderem se fazer presentes. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok, reassumiu suas funções na Mesa Diretora da Casa. Não havendo outros oradores inscrito^a Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Atal^ Garça, 01 DE JUNHO DE 2009.-.-.-.-. Patrícia Morato Marangào Afrânio CmI^s Napqlitano PRESIDBN Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br