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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2009-06-01
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„íSÚm CAMARA MUNICIPAL DE GARCA*
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
18* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2006
PRESIDENTES; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO E AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc
SECRETÁRIOS; FABIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS ●●BACANA” ad hoc"
Ao primeiro dia do més de junho de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangào, Presidenta,
e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 18“ Sessão Ordinária de dois mil
e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok,
Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão,
Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome
de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 17“ Sessão
Ordinárias de 2009, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário
passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Ofícios; At. Requerimento n°. 249/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 250/2009 -
Patrícia Morato Marangào. At. Requerimento n“. 251/2009 - Patrícia Morato Marangão. At.
Requerimento n“. 252/2009 - Patrícia Morato Marangào. At. Requerimento n®. 254/2009 - Patrícia
Morato Marangão. At. Requerimento n°. 255/2009 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". At.
Requerimento n". 257/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n®. 258/2009 - Wilson Alves. At.
Requerimento n°. 259/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 260/2009 - Patrícia Morato Marangão.
At. Requerimento n°. 261/2009 - Afránio Carlos Napolitano. At. Requerimento n®. 262/2009 - Patrícia
Morato Marangão. At. Requerimento n“. 263/2009 - Patricia Morato Marangão. At. Requerimento n®.
264/2009 - Patricia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 277/2009 - Patrícia Morato Marangão.
Encaminha cópia do Decreto n°. 6.992/2009 - Crédito Suplementar no valor de R$ 969.600,00.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Requerimentos números: 0296-2009,
Wilson Alves, Solicitando à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo,
gestões visando à destinação de cadeiras de rodas ã Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social. 0297-2009, Wilson Alves, Solicitando à Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, gestões visando à destinação de cadeiras de rodas à
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 0298-2009, Wilson Alves, Solicitando ã
CPFL Paulista a colocação de iluminação na Praça Guilherme Voss, situada na esquina das Ruas Nabor
Süva e Miguel Bruno Ferreira. 0299-2009, Adamir Maurício De Barros, Solicitando do DER-Assis a
pintura ou mesmo a substituição da grade do viaduto situado no trevo de Garça, saida para Marilia.
0300-2009, Patricia Morato Marangão, Solicitando do Prefeito informações sobre o pagamento de
insalubridade aos profissionais ligados à área da saúde, em especial aos fonoaudiólogos. 0301-2009,
Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre o último concurso realizado pela Prefeitura
Municipal de Garça para o cargo de motorista. 0302-2009, Wilson Alves, Solicitando do Prefeito
informações sobre a situação da Sra. Doraci Rosa Bonfim referente ao agendamento para cirurgia de
Glaucoma pelo SUS. 0303-2009, Pedro Henrique Scartezini, Solicitando do Dep. Estadual Campos
Machado a apresentação de Projeto de Lei denominando de "Belarmino dos Santos" o viaduto existente /
na Rodovia SP-294, na altura do Distrito de Jafa. 0304-2009, Patricia Morato Marangão, Solicitando dj//
Prefeito informações sobre a base de referência para cálculo da gratificação de insalubridade dos</
dentistas da Rede Pública do Município. 0305-2009, Patricia Morato Marangão, Solicitando do Dep. J
Estadual Reinaldo Alguz, gestões junto ã Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, visando o/
atendimento de solicitações feitas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Garça.
0306-2009, Patricia Morato Marangão, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de providenciar \.
uma prótese ortopédica a Sra. Maria Madalena Batista Santos Benetti. 0307-2009, Patricia Morato V
Marangão, Solicitando do Prefeito informações sobre o procedimento cirúrgico que necessita a Sra. Maria J
Terezinha V. de Jesus Tamborim que não é atendido pelo SUS. 0308-2009, Patricia Morato Marangào,
Solicitando do Prefeito informações acerca do valor do convênio celebrado pelo Município com a
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para implantação de pátio unificado para
recolhimento de veículos. 0309-2009, Patricia Morato Marangão, Solicitando ã Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Garça informar as causas da demora no atendimento da paciente Maria
Barbosa Lopes. 0310-2009, Patricia Morato Marangão, Solicitando à Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça informar a procedência de reclamação feita pela Sra. Maria Leontina da Silva,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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para a qual foi exigida a doação de sangue para poder realizar um procedimento cirúrgico. 0311-2009,
Patrícia Morato Marangão, Solicitando do Prefeito informações sobre convênio da Prefeitura com a
Associação Cultural e Educacional de Garça para a concessão de bolsas de estudo. 0312-2009, Patrícia
Morato Marangão, Solicitando do Prefeito informações sobre a periodicidade de entrega de cestas básicas
e quais marcas, qualidade e tipos de produtos que compõem as mesmas, pela Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos. Indicações números: 0372-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO: Sugerindo
proceder a esforços visando à pavimentação asfáltica das vias do Município que ainda carecem desta
benfeitoria, especialmente com a inclusão do trecho inicial da Rua Santa Lüda. 0373-2009 - PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI: Sugerindo operação tapa buracos na Rua Irmã Valentina Canton. 0374-2009
- PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Sugerindo a colocação de placas com a denominação das espécies
arbóreas nobres e raras situadas no Bosque Municipal e próximas ao Lago Artificial. O Senhora
Presidenta da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: Apoio ao
Projeto de Lei n°. 479/2004 - Reposição Salarial, e ao Projeto de Lei Complementar n°. 43/2005 - Plano
de Carreiras, dos servidores do Tribunal de Justíça do Estado de São Paulo, em tramitação na
Assembléia Legislativa. A moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ministério da Saúde; Informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal de Garça, no mês de maio/2009.
Ministério da Educação: Informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no mês de maio/2009, ã
Prefeitura Municipal de Garça. Congresso Nacional - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização: Informando Recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Garça no mês de
março de 2009. Diversos; Cumprimentando o Município de Garça pelo transcurso do seu aniversário de
emancipação politico-administrativa. Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo - Subsecretária de
Relacionamento com Municípios; At. Requerimento n®. 132/2009 - Wilson Alves. Turismar Transportes
e Turismo Ltda.: At. Requerimento n®. 265/2009 - Patrícia Morato Marangão. Havendo tempo restante
neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: FÁBIO BEZ SPOK, assumindo a Secretaria da
Casa, 0 vereador Antonio Franco dos Santos; disse que estivera atendendo a convite a ele pessoalmente
formulado, presente a uma palestra sobre violência contra crianças e adolescentes, disse que o evento foi
maravilhoso, e muito proveitoso, porém lamentou a ausência dos demais colegas da Casa, o que podería
impedir, a seu ver, o pleno desenvolvimento do Município “si(f. Em solicitação de a parte, o vereador
Adamir Maurício de Barros: exortou o colega à tribuna para que considerasse o fato de que nem sempre
os colegas de Casa podem estar presentes em todos os eventos que ocorre na cidade, e não seria por isso
que a cidade não se desenvolvería. Retomando a palavra ao vereador à tribuna, reafirmou que
acreditava na necessidade da Casa se fazer sempre representar de maneira mais efetiva. Em solicitação
de aparte, o vereador Afránio Carlos Napolitano, argumentou que o colega, mesmo sozinho, representa a
Casa em todo e qualquer evento que participa, assim como qualquer outro colega de Edilidade.
Retomando a palavra ao vereador aparteado, ponderou por fim, que acolhia o argumento do colega
aparteante, mas via ainda a necessidade de uma maior participação dos colegas da Casa nos diversos
eventos realizados no Município. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu suas funções na Mesa Diretora da Casa. JÜLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: reforçou as
palavras do vereador Afrânio Carlos afirmando que, quanto à critica apresentada aos demais colegas
pelo vereador Fábio Bez - Spok, quando um vereador estiver presente, todos poderão se sentir bem / U
representados. Cumprimentou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente por ter encampado a idéia do /
concurso ecologicamente correto, de arremesso de celular. PATRlCIA MORATO MARANGÃO: assumindo /
a Presidência da Casa o vereador Afránio Carlos Napolitano; comentando requerimento de sua autorig^\ sobre critérios para seleção de cestas básicas no Município, justificou o pedido dizendo que se faziaV
necessário conhecer o mecanismo de concessão destas cestas, bem como a qualidade dos produtos \j
ofertados, tendo em vista que alguns municipes jã estiveram reclamando da qualidade dos produtos \
componentes destas cestas. Em solicitação de aparte, o vereador Adamir Maurício de Barros, lembrou J
cidadãos assistidos com a cessão de cestas básicas não tinham o direito de reclamar da
/&
que os
qualidade dos produtos das mesmas, uma vez que eram beneficiados de uma ação social. Retomando a
palavra à vereadora à tribuna, ponderou que, embora fosse uma ação benemérita, as pessoas tinham
direito ao mínimo de qualidade, uma vez que condiz com o tratamento digno que todo ser humano faz
jus. Com relação a sua solicitação de cessão do Centro Comunitário de Jaía, manifestou sua dúvida
sobre a possibilidade de utilizá-lo ou não para reuniões do Plantão de Atendimento ao Municipe da
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Casa, uma vez que embora a Prefeitura autorizasse sua utilização, argumentara que ainda não estava
pronto para o uso, havendo a necessidade de algumas adequações e reformas no local. Após fazer uso
da palavra, a vereador Patrícia Morato Marangào reassumiu a Presidência da Casa. WILSON ALVBS:
a^adeceu inicialmente a intervenção do Secretário da SAMA, que atendeu prontamente uma solicitação
sua para poda de uma árvore. Com relação à crítica do colega de Casa sobre a não presença dos
vereadores em eventos, reforçou a posição já pacificada na oportunidade de que, quando um vereador se
faz presente em um evento, todos os vereadores estão dignamente representados, ressaltando que
muitas vezes o vereador quer comparecer a um evento, mas compromissos anteriores já assumidos o
impedem de estarem presentes em tais eventos. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA: repudiou
as palavras do vereador Fábio Bez - Spok, sobre as criticas que havia feito aos colegas da Casa, criticas
estas, a seu ver, injustas e que não refletiam o trabalho diutumo e diligente que os vereadores da Casa
estavam desenvolvendo junto à comunidade, inclusive com a presença em eventos e solenidades.
PEDRO HENRIQUE SCARTEZI: reforçou os pronunciamentos sobre o infeliz posicionamento do vereador
Fábio Bez - Spok, sobre sua critica à não presença dos colegas de Casa a um evento que o mesmo se fez
presente, lembrou que o papel de representação da Casa é da Presidência, mas quando esta não se faz
presente, qualquer vereador se constitui em legitimo representante da Edilidade. Comentou ainda sua
propositura sugerindo a colocação de placas com a denominação das espécies arbóreas nobres e raras
situadas no Bosque Municipal e próximas ao L^o Artificial, medida esta que seria bastante oportuna
àqueles que visitam aqueles próprios municipais. Após a dispensa do Intervalo Regimental, solicitado
pelo vereador Wilson Alves, foi realizada a 2® chamada visando ã Ordem do Dia, constatando-se a
presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Redação Final n° 0004-2009, de autoria da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, que regulamenta o serviço de moto-táxi e moto-entrega no Municipio de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - Projeto
de Lei n® 0041-2009, de autoria do Exmo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público
Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São_ Paulo para
implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos. i)7SClfSSÂO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, o projeto _foi
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO
PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria da
Casa, 0 vereador Antonio Franco dos Santos: desculpou-se com os demais colegas pela maneira pouco
convencional que teceu criticas aos mesmos pela não participação em alguns eventos, argumentando
que à tribuna sentiu-se um pouco como municipe, que ressente-se muitas vezes de ver seus
representantes democraticamente eleitos em um evento ou solenidade, mas reconheceu, que como
parlamentar deveria sempre agir como tal e bem representar os demais colegas, quando os mesmos não
puderem se fazer presentes. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok, reassumiu suas
funções na Mesa Diretora da Casa. Não havendo outros oradores inscrito^a Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Atal^ Garça, 01 DE JUNHO DE
2009.-.-.-.-.
Patrícia Morato Marangào Afrânio CmI^s Napqlitano
PRESIDBN
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br

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