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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2009-06-22
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„ CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
nÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
21* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 200Q
PRESIDENTES; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO E AFRÂJnO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc SECRETÁRIOS; FABIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” ad hoc'
Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com micio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patricia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a
21 Sessáo Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores constatou-se as seguintes presenças: Adarair Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano’ Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini Juho Cezar Kemp M^condes de Moura. Patricia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 44/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a transferência de área para empresa^com atividade industria! no Distrito Industrial, à Teepar - Indústria Eletrônica Ltda. -
ME. Projeto de Lei n°. 45/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n®. 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 50.000,00, para execução do Projeto 'Renova Saúde". Projeto de Lei n«. 46/2009, de autoria da Ver* Patrícia Morato Marangão, que regulamenta a divulgação e
publicidade institucional promovida através de impressos e ou similares pelo Poder Público local. Projeto de Decreto Legislativo n°. 004/2009, de autoria do Ver. Wilson Alves, que institui o diploma de "Servidor Público Destaque". Após ser lido pelo Senhor Secretário, a
Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos considerou o referido projeto como Objeto de Deliberação, sendo então encaminhado ãs Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. Ofícios: At. Requerimento n*. 321/2009 - Patricia Morato Marangão. Encaminhando cópia dos Decretos n°s; 7.003/2009 - Crédito Suplementar no valor de R$ 1.478.326,18; 7.013/2009 - Crédito Suplementar no valor de R$ 1 100 00 EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n*. 46/2009, de autoria da Ver* Patricia Morato Marangão, que regulamenta a divulgação e publicidade institucional promovida através de impressos e ou similares pelo Poder Público local. Projeto de Decreto Legislativo n*. 004/2009, de autoria do Ver. Wilson Alves, que institui o diploma de Servidor Público Destaque". Após ser lido pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou 0 Plenário, que por unanimidade de votos considerou o referido projeto como Objeto de Deliberação, sendo então encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. Requerimentos números: não houve apresentação de requerimentos Indicações números_: 0409-2009 - AFRÂNlO CARLOS NAPOLITANO, Sugerindo a realização de programa de aquisição de notebooks para os professores da rede municipal de ensino. 0410- 2009 - WILSON ALVES, Sugerindo proceder a melhorias na camada asfáltica da Rua Fernando Costa, esquina com Ruas São Paulo e Borba Gato. 0411-2009 - PATRICIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo, quando da construção e ou reforma de próprios públicos municipais, a utilização de sistemas de energia alternativos (eólico, solar), bem como práticas de preservação de água e manejo de efluentes (esgoto). 0412-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo proceder reparos na estrada vicinai da Fazenda Estrela, notadamente até a porteira, passando a respectiva máquina. 0413-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo proceder limpeza geral postes de iluminação e suportes próprios para fixação das lixeiras, existentes na Praça Rui Barbosa. 0414-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo mudar de lugar o portal existente no ponto de táxi da Praça Rui Barbosa. 0415-2009 - AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO, Sugerindo a
proibição de estacionamento de veículos em um
nos
dos lados da Rua Dr. Jurandir Ubirajara Guimarães. A Senhora Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas Executivo Municipal. Moções números: não houve apresentação de moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Secretaria dos Negócios dos Transportes do Estado de São Paulo, At. Requerimento n°. Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, At. Requerimento n*. 297/2009 - Wilson Alves. DER - Assis, At. Requerimentos n°s. 97/2009 - Patrícia Morato Marangão; e 112/2009 - Wilson Alves, ^missão OrganÍ2a^or|.^^|^^^^^t^^^£eij^a,^^,^lí;g5Ínas)5SQ^°. 290/2009 - Patricia Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br
ao
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
Morato Marangão. Comissão Organizadora da XXIII Festa da Cerejeira, At. Requerimento n®.
253/2009 - Patrícia Morato Marangão. 4“ Cia. da Polícia Militar de Garça, At. Requerimento n°.
314/2009 - Wilson Alves. Dep. Estadual Vinícius Camarinha, At. Requerimento n°. 617/2008 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Havendo tempo ainda no Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGAO, assumindo a Presidência da Casa, o vereador
Afrànio Carlos Napolitano. Enalteceu a iniciativa do secretário municipal de saúde no sentido
de viabilizar os serviços de Doula junto às parturientes atendidas pela rede municipal de
saúde. Teceu comentários sobre a conversa que manteve com a senhora Renata Telles,
destacando sua grande capacidade intelectual e cultural, especialmente no que diz respeito às
questões relacionadas ao meio ambiente, e que mereceriam ser aproveitadas pela
Municipalidade. Comentando relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, aprovando as contas do Poder Executivo Municipal de 2007, ponderou que o referido
Tribunal, entretanto, observou que o Município deverá promover um melhor planejamento da
sua peça orçamentária, algo que ela mesma já havia proposto através de emenda à peça
orçamentária de 2010, e que infelizmente não obteve aprovação em Plenário, lembrou, no
entanto, que seja no tempo presente, seja no futuro, algo precisará ser feito para corrigir esta
imperfeição. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangão, reassumiu a
Presidência da Casa. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS: parabenizou a rede Big Mart e Rede
PPA pelo lançamento do projeto ECO, enaltecendo a necessidade de preservação do meio
ambiente, com destaque especial para a troca de óleo usado por reciclado. JÚLIO CEZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA: destacou o prestigio do prefeito Cornélio Marcondes e vice
Rodrigo Barros, junto a destacados nomes da política estadual e nacional durante reunião da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE PAULISTA. AFRÀNIO CARLOS
NAPOLITANO: destacou também a presença de inúmeros parlamentares federais, e autoridades estaduais na reunião promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE
PAULISTA, ressaltou ainda o amadurecimento político verificado pelo bem relacionamento
entre integrantes do governo federal e estadual presentes no evento. Comentou também um
requerimento de colega da Casa, acerca do Estatuto dos Professores Municipais, endossando
as questões ali levantadas, esperando que o Poder Público locai esclareça estes pontos e que
algo possa ser feito em breve no sentido de aperfeiçoar a legislação acerca do Magistério
público local. Endossou também as questões relativas à necessidade de se melhorar a
disponibilizaçâo de material escolar na rede munieipal de ensino. FÁBIO BEZ - SPOK,
assumindo a Secretaria da Casa, o vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana’: destacou a
presença do Deputado João Paulo Cunha, e outros expoentes da política nacional na reunião da ASSOCIAÇAO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE PAULISTA. Destacou ainda a
promoção do primeiro fórum de educação ambiental promovido pela Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente. Após faze uso da palavra o vereador Fábio Bez - SPOK, reassumiu suas
funções na Mesa Diretora da Casa. WILSON ALVES: congratulou o Prefeito Municipal pela promoção de reunião da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE PAULISTA, algo
que marca a história política do Municipio. Com relação à sua propositura acerca do Magistério Público local, disse que tinha algumas dúvidas acerca da contratação pela CLT do segundo^ cargo de professor, razão pela qual estava inquirindo o Executivo Municipal, outra coisa'
levantada neste requerimento era sobre a capacidade técnica de alguns profissionais que
estariam ocupando cargos de direção e coordenação de ensino. Finalizou argumentando que,
assim como preconiza os atuais parâmetros de exigência do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, a peça orçamentária do Municipio deve ser melhor elaborada, algo que deve ocorrer
já no próximo ano, e que será, inclusive, objeto de cobrança de sua parte para com o Chefe do Executivo. Na seqüência dos trabalhos, a Senhora Presidente, em respeito às normas regimentais da Casa, comunicou o recebimento do relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas do Município do exercício 2007, e o seu encaminhamento às
Comissões Permanentes da Casa para emissão de parecer. Atendendo à solicitação da
vereadora GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINl, a Senhora Presidente determinou a
observância de um minuto de silencio em homenagem ao saudoso advogado José Augusto
Marcondes de Moura. Apôs a dispensa do Intervalo Regimental, solicitado pelo vereador Wilson
Alves, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove
Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n°, 42/2009, de autoria do Ver. Wilson Alves,
que obriga os salões de beleza que oferecem serviços de manicure e pedicure, afixarem em local visível para os clientes, cartaz sobre as medidas profiláticas necessárias de prevenção contra o
contágio da hepatite. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador Wilson Alves, defendeu a aprovação do projeto argumentando que o mesmo Rua etrão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefdne/Faxi (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
tinha por objetivo preservar a saúde das pessoas que freqüentam os salões de beleza, através da fixaçào nos salões de beleza cartazes sobre medidas profiláticas contra o contágio da hepatite. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
Projeto de Lei n". 43/2009, de autoria do Ver. Afránio Carlos Napolitano, que institui o
perímetro escolar de segurança nos estabelecimentos de ensino do Município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, justificou sua
emenda ao projeto que prevê a inclusão no artigo três, após a “que tenham como uma das atividades o comércio de bebidas alcoólicas...", o seguinte: “para consumo no local”, uma vez
que nas proximidades de algumas escolas, alguns estabelecimentos, como supermercados, vendem bebidas que não são consumidas no local, mas na casa do consumidor, e que não precisariam ser necessariamente serem atingidas pela proibição da lei, que fundamentalmente inibir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. A Mesa
informou que o vereador Pedro Henrique Scartezini apresentou uma emenda aditiva ao projeto. Consultado o Plenário, se considerava Objeto de Deliberação a referida emenda, manifestou-se
favorável por unanimidade de votos, sendo a mesma encaminhada com o projeto para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer. Não havendo mais
matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para Explicação ssão, da qual foi
visa
Pessoal, a Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada
lavrada esta Ata. Garça, 22 DE JUNHO DE 2009.
I Napolitano
IDENtE “ad hoc
Afrãn: Patrícia Morato Marangão
PRESIDENTA^
V
2
A
os^^ntos “Bacana
ílO Vad hoc”
:onio Franco
SECRET.
ãbio Bez - Sp SECRETÁRIO
V,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; cairiara@cmgarca.sp.gov.br

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