| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2009-08-03 |
| native_id | 667 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA ^SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE AGOSTO np. eFABIO BEZ-SPOK Aos tres dias do mes de agosto de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça com início às ^zenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Maraneáo ^esidenta. e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 23" Sessão Ordmana de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores v;readores constatou Napolitano Antonio ?r?nco dS nfíí ® D " ’● T'elles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes Li^preTénÍfà Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove primeim chamai Hr!' P^ra o início dos trabalhos e, considerando válida a isir"~ "‘-aSSõr; equenmento n:-3l . 336/2009 - Wilson Alves. At, "LRequerimento ™n". 337/2009 - Wilson Alves íí: At Requerimento n'-. 339/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 340/2009 Patrída orato Marangao. Encaminhando copia das Leis Municipais n^s. 4.337 e 4.340 à 4 350/2009 de R$To oll OoTssfol^nT^^ ^-02^2009 - Créditos Suplementares no montame de Kl 40.000,00 e 882.000,00, respectivamente. Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de junho de 2009. Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de maio de 2009, Notificando a Câmara Municipal de Garça 5oo9 SrTnf’''^ t° Marangão, nas sessões do dia 30 de julho de 2009, referente a votaçao do Projeto de Lei n". CM 53/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura OoT/MOQ i?£C£B7DO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n". 003/2009, de autona da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que cria no quadro de lid^S^TsÍhÍT^^f-^ Municipal de Garça o cargo de Assessor Ugisiativo Após ido pelo Senhor Secretario, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos considerou o referido projeto como Objeto de Deliberação, sendo entL encam^hado às 20?9 WILÍoN^rwl da Casa para a emissão de Pareceres. Requerimentos números: 0353- p r y ° ^ colocaçào de um semáforo no cruzamento das Ruas Cel Joaquim Piza e Carlos Ferrari. 0354-2009 - WILSON ALVES, Solicitando do Prefeito informações sobre as obras para construção de galerias de águas pluviais no cruzamento das Ruas Dr Damásio VaJejo Vasques e Sargento Wilson Abel de Oliveira. 0355-2009 - WILSON ALVES Solicitando à SitrdSrí Municipal de Garça providências necessárias visando a realização de Sessão Extraordinaria para homenagear esportistas garcenses. 0356-2009 - WILSON ALVES, Solicitando às Nacional a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n". 300/2008, que versa sobre a equiparação dos salários das Policias Militares e Bombeiros de todos estados da cfderaçao com os praticados no Distrito Federal. 0357-2009 - WILSON ALVES a ° ^ informações acerca da cobrança da Taxa de Policia dos cdificios e dos ocup^tes das salas dos mesmos^0358-2009 - WILSON ALVES, Solicitando ao Prefeito informar se MApSnpí ÍSS junto ao Município. 0359-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, Solicitando ao DER-Assis reforçar pedido para que a empresa SA ( 1 Paulista concretize também o trabalho de acesso ao Clube da AABB, Banespinha e à estrada que V qS Andre. 0360-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA Solicitando o Prefeito reforçar pedido para que a empresa SA Paulista concretize também o trabalho morato marangao. Solicitando ao Prefeito informar a quantidade de exames o 2008 e 2009. 0362-2009 - PATRÍCIA MORATO MA^NGAO, So icita^o ao Prefeito informar a quantidade de funcionários comissionados do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Garça e destes quantos 0363-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. Solicitando Vigilância Sanitária ainda não intensificou visitas para ser os são servidores de carreira, ao Prefeito informar o motivo pelo qual a estabelecimentos que comercializam alimentos. Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefòne/Fax: (14) 3471-09SO / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br a r .i CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM 0364-2009 - patrícia MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar para quando está prevista a divulgação do balancete da receita e despesa da Festa da Cerejeira de 2009. Todos Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0434-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a construção de pórticos nas principais vias de acesso ao Municipio, especialmente na via de acesso através da Rodovia Prefeito Francisco dc Assis Bosque, 0435-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a colocação de mào-única de direção na Rua Alfredo de Souza Castro. 0436-2009 - WILSON ALVES, Solicitando do Prefeito a remodelação do sistema de trânsito na área central do Municipio. 0437-2009 ● JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, Sugerindo denominar uma via, praça ou próprio público de “José Augusto Marcondes de Moura”. 0438-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, Sugerindo a pavimentação asfáltica da entrada do campus universitário da FAEF (saida para Marília). O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0035-2009, Congratulações e Aplausos á publicitária garcense Caroline Sales Azevedo, premiada no Festival dc Publicidade de Cannes, pelo filme ’We live to tell stories" (A gente vive pra contar histórias), da Land Rover. 0036-2009, "Congratulações e Aplausos ao Judoca garcense Eduardo Carvalho, pela conquista de duas medalhas de ouro - categoria individual (peso pesado) e por equipes, no 53" Jogos Regionais em Osvaldo Cruz. 0037-2009, "Congratulações e Aplausos ao atleta garcense Cássio Luiz Zancopé pela conquista da medalha de os ouro como atleta com a equipe masculina de voleibol e o vice-campeonato como técnico da equipe feminina, no 53" Jogos Regionais em Osvaldo Cruz. 0038-2009, "Congratulações e Aplausos ao atleta garcense Rodrigo Martini Neto, primeiro atleta garcense a possuir duas medalhas de ouro em esportes diferentes cm Jogos Regionais, o qual foi bicampeão de basquetebol em 2000 (Ourinhos) e 2002 (Osvaldo Cruz)" 0039-2009. Congratulações e Aplausos à Comissão Organizadora da 3" Edição da Festa das Nações pelo excelente trabalho desenvolvido para a realização da mesma. 0040-2009, Congratulações e Aplausos às alunas da APAE, Juliane Teixeira Jandussi, Daiane Roberta Feltri e Natáiia Aparecida Martins pela participação no 53" Jogos Regionais realizados em Osvaldo Cruz, onde duas delas conquistaram a medalha de bronze na moda". Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENIE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo Subsecretária de Relacionamento com Municípios, At. Requerimento n". 53/2009 - Patrícia Morato Marangão. Dep. Estadual Gilmaci Santos, At. Requerimento n". 78/2009 - Patrícia Morato Marangão. Patrulha Juvenil dc Garça, At. Requerimento n°. 80/2009 - Patrícia Morato Marangão. Patrulha Juvenil de Garça, At. Requerimento n”. 145/2009 - Afránio Carlos Napolitano. Raptur - Rápido Transporte Coletivo Ltda., At. Requerimento n". 316/2009 - Afránio Carlos Napolitano. Sen. Paulo Paim, At, Moção 30/2009 - Wilson Alves. Telefônica, At. Requerimento n“. 338/2009 Manchini. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada ao Municipio de Garça no de julho/2009. Câmara Municipal de Garça, Balancetes dc Despesa e Financeiro do mês de junho de 2009. Câmara Municipal de Matão, Encaminhando cópia do Requerimento n". 315/2009, de autoria do Ver. Agnaldo Navarro de Sousa, manifestando apoio ao Projeto de Lei 390/2008, de autoria do senador Renan Calheiros, que inclui o diabetes melito e a fibrose cistica entre enfermidades. Câmara Municipal de Matão, Encaminhando cópia do Requerimento n". 284/2009, de autoria do Ver. Francisco de Oliveira de Paula - Sargento de Paula, requerendo Moção de Apoio à PEC n". 356/2009, de autoria do Dep. Federal Renato Amary (PSDB) que visa estabelecer que a Secretaria. Grupo de cidadãos do Município de Garça, Manifestando gratidão ao vereador Adamir Maurício de Barros, pelo espírito humano e preocupação pelos menos favorecidos e necessitados. Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça, no mês de julho/2009. Ministério da Saúde, Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal de Garça, no mês de julho/2009. Havendo tempo no expediente fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA; destacou matéria do jornal Diãrio de Marília que enalteceu as ações administrativas tomadas pelo comando do Executivo garcense no que tange a reestruturação de seu quadro funcional. Aproveitou a oportunidade também para rebater as criticas aos projetos, uma vez que ao contrário do que se afirmara à tribuna daquele parlamento em outra oportunidade, o projeto foi democrático, tempestivo e oportuno. Referente às ações promovidas pelo Ministério Público, disse Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br n°. Grazicla Tclles Mathias mes as / CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM ^ í de fiscalizar, no entanto, ressaltou que o mesmo deveria ponderar e analisar as particularidades e necessidades do Município de Garça, e não dar ouvido a conversas de terceiros que queriam prejudicar o andamento harmonioso da atual gestão pública municipal Umbrou ainda que as pendências e supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público h JZnr administrativa da Prefeitura Municipal de Garça, salientou que as mesmas são anteriores, questionando então se o promotor de justiça não havia prevaricado ^o^ em a ‘''regularidades, uma vez que o atual promotor está a quatro ® ^ vereadora Patrícia Morato Marangào não havia agido críí àTonuL^'' ® favorável de seus pares ao projeto, fazendo nnnrtn garcense que o projeto traria sérios prejuízos à Municipalidade, aproveitando a hon™ ® refenda vereadora que qualquer colega que se sentir ofendido em sua honra poderá promover açao visando a punição do ofensor, tendo em vista ser tal medida prevista rcgimentalmente. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. ocupando a Presidência o vTrlaZ AfrâSo íeÍSoíífí ^ estaria à disposição de todos democraticamente. Ressaltou que respeitava a todos os colegas, o Prefeito Municipal e o Ministério Público, e que este estaria agindo segundo as suas prerrogativas e não motivados por interesses de terceiros. Salientou aindl a necSadíde L debater as ideias democraticamente e sem restrições ideológicas, a fim de não transforma a Casa em \/\ Mm,?« r Em solicitação de a parte o vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de “ouTnS ° sua emissora de rádio como quinta feira negra , a vereadora apartcada disse que a expressão foi utilizada por um radialista de S2a ^ ^ assentido com a colocação do mesmo, por entender que o projeto nao Síínic r a servidores públicos, mas apenas a uma pequena parcela dos ° antecedeu, disse que o respeito deve permear as relações entre os pares da Casa, porem ressaltou que o direito de opinião e livre expressão de idéias tamLm devem ser uma prerrogativa inalienãvel dos parlamentares. Por fim disse que havia recebido da Jurídico, uma notificação requerendo cópia dc discurso por ela proferido na sessão do dia trinta de julho, salientou, entretanto, que os termos em que fora feito a refenda sohcitaçao, com prazos e exigencias não previstas legalmente, não eram adequados, razao pela qual pediu a Secretaria e à Assessoria Jurídica da Casa que solicitasse aos requerentes que requeressem o que lhes era de interesse da maneira correta e ordinária, a fim de ser atendido. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangão assumiu novamente as direções dos trabalhos da Secretaria da Casa. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” destacou aue e interesse do Prefeito Municipal melhoras as condições salariais de todos os funcionários. Disse que serviços oferecidos pelas secretarias é indispensável, dando o exemplo da MaonT^AN'i^ Esportes, que precisa funcionar com eficiência e dinamismo. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: destacou que a sessão da última quinta feita, 30 de julho, foi uma noite democrática e nao ne^a como comentado por colega de Edilidade. Disse que o projeto não deveria ter causado tanta polemica, e que o projeto embora não pleiteasse e imediato a todos os servidores, era o começo de um trabalho, de uma reforma que gradativamente se estendería a todos os demais servidores ™ oT ° perfeito, motivo pelo qual o próprio Prefeito já estava encaminhando ^ para a Casa, projeto que retificava algumas imperfeições do projeto original. Destacou também oue embora um de seus pedidos tenha sido atendido, isso não era um exclusivismo, mas um juízo positivo de valor feito pelo Prefeito Municipal acerca dc sua solicitação, o que podería ocorrer em outras situações e com outros requerentes, Com relação ao pronunciamento do Promotor de Justiça, disse que o mesmo deveria ter encaminhado inicialmente os um r V - J - . uma notificação ao Prefeito, e não uma sohcitaçao de exposição publica de uma questão tão importante quanto a discussão do projeto de reestruturação admmistrativa da Prefeitura. Disse ainda que, se o Ministério Público questionava a enaçao de cargos comissionados, deveria atentar para o fato de que esse mister não é apenas um ato comum ao Poder Executivo, mas também no Legislativo e Judiciário, este último com mais de trinta e cinco por cento de funcionários comissionados. Em solicitação de a parte o vereador Antonio t-ranco dos Santos “Bacana” disse que, se a criação de cargos comissionados pelo Poder Judiciário nao era irregular, a criaçao de cargos comissionados pelo Poder Executivo também não o deveria ser. Em outra soIicitaçao de a parte, a vereadora Patrícia Morato Marangão, - assumindo a Presidencia o vereador Fabio Bez - Spok - questionou ao aparteado se dentro dos cento e oitenta dias previstos para a extensão da reestruturação para todos os servidores da Prefeitura, os demais cargos também seriam beneficiados com aumento retroativo à primeiro de janeiro - Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - S’p Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 site: vAvw.cnigarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br após fazer seu a „ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA parte, a vereadora Patrícia Morato Marangão, reassumiu a Presidência da Casa. Retornando a palavra ao aparteado, o mesmo disse que a pergunta poderia ser respondida com mais propriedade pelo Prefeito Municipal, embora entendesse que as funções beneficiadas com aumento retroativo receberam o mesmo com justiça, uma vez que se tratava de cargos em função desviada. Por fim, ponderou que cabería à Presidência da Casa estudar melhorias na sua própria estrutura administrativa a fim de oferecer uma melhor condição de atendimento às demandas da população local. Após a dispensa do Intervalo Regimental a pedido do vereador Wilson Alves, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Parecer n". 44/2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n° 43/2009, de autoria do Ver. Afrãnio Carlos Napolitano, que institui o perímetro escolar de segurança nos estabelecimentos de ensino do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação o parecer foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: TELLES MATHIAS MANCHINI; PARABENIZOU O Prefeito pela apresentação do projeto do Prefeito sobre a reestruturação da Prefeitura, todos votaram conscientes. Ressaltou a preocupação do Prefeito e dos vereadores com o funcionalismo público municipal, e que no seu devido tempo toda a classe seria atendida em suas necessidades mais prementes. WILSON ALVES: disse que após a sessão da última quinta feira dia trinta, observou que havería a necessidade de se acertar alguns detalhes no projeto de reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Garça, o que foi levado ao conhecimento do Prefeito Municipal e será acertado. Salientou ainda que o projeto foi amplamente estudado, sendo discutido, debatido, ifiào sendo, dc forma alguma aprovado devida análise e atenção pelos vereadores da Casa. 1 ão havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada ateessáo, da qual foi lavrada esta Ata Garça 03 DE AGOSTO DE 2D09. GRAZIELA sem a Ml Patrícia Morato Marangão Presidenta Afrãnio Carlos Napolitano Presidente “afUroeC Presidente “ad hoc” Fábio Bez - Sp< Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara(§)cmgarca.sp.gov.br