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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2009-08-10
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUMCIPAL DE GARCA
SESSÃO ORDINARIA REAIJZADA em 10 DE AGOSTO DE 2009
PRESIDEJnES; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. AFRÂWIO CARLOS NAPQT.rTANn “arf SECRETARIO; FABIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS **BACANA” “ad hoc”
Aos dez dias do mês de agosto de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio ás dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangào, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 24“ Sessão Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangào, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessáo, c colocou em discussão e votação as Atas da 12“ ã 20“ sessões Extraordinárias de 2009, que foram aprovadas p)or unanimidade de votos. Na seqúência o senhor secretsirio passou a ler os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“ 56/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n°. 4.351/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e dá outras providências. Projeto de Lei 57/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Lei Geral das microempresas e empresas de pequeno porte no Municipio. Após serem lidos pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente
consultou o Plenário, que por unanimidade de votos consideraram o referido projeto como Objeto de Deliberação, sendo então encaminhados ãs Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Projeto de Ui n“ 54/2009, de autoria do vereador Wilson Alves, que declara de utilidade pública a Associação de Judô de Garça. Projeto de Ui n° 55/2009, de autoria da Vereadora Graziela Telles Mathias Manchini,
-se as
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que autoriza a Prefeitura Municipal de Garça a distribuir leite aos idosos cadastrados na Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social, nos moldes do Programa "Viva Uite", implementado pelo Governo do Estado de São Paulo. Após serem lidos pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenáno, que por unanimidade de votos consideraram o referido projeto como Objeto de Deliberação, sendo então encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. Requerimentos números: 0365-2009 - AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO; Solicitando
das Presidências do Senado Federal e Câmara dos Deputados esforços junto à Presidência da República para que este receba representantes dos aposentados, para apresentação pela mesma de proposta de reajuste a categoria, bem como seja colocado em votação o Projeto de Ui n°. 01/2007, com a emenda que reajusta os benefícios previdenciàrios com o mesmo indice do salário mínimo.
0366-2009 - WILSON ALVES: Solicitando ã Raptur Rápido Transporte Coletivo Ltda. a implantação de um ponto de ônibus no Bairro Jardim Cafezal. 0367-2009 - WILSON ALVES: Solicitando
informar a possibilidade de se proceder à abertura de trecho da Rua Melchiades Nery de Castro que faz ligação para o Bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco. 0368-2009 - WILSON ALVES: Solicitando
DER-Assis a colocação de placa de sinalização da entrada à cidade de Garça, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, sentido Bauru-Garça, no lado direito daquela via, há uns 200 metros do acesso. 0369-2009 - WILSON ALVES: Solicitando do Prefeito informações sobre a
possibilidade da realização de reparos na pavimentação asfáltica no trecho inicial da Rua Ribeirão
da Garça, mais precisamente defronte a Garcafé, devido a existência de “borrachudos”. 0370-2009 -
GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: Solicitando do Prefeito informações sobre contratação de
empresa para proceder a melhoria no trânsito de veículos em Garça. 0371-2009 - GRAZIELA
TELLES MATHIAS MANCHINI; Solicitando a 4“ Cia da Policia Militar de Garça,fiscalização maior rigor no tocante ás vagas destinadas para portadores de deficiência em Garça. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0439-2009 - AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO: Sugerindo a correção da defasagem salarial elevando a referência de funcionários da Secretaria Municipal da Saúde, lotados no setor de Vigilância Sanitária que exercem o cargo de Auxiliar de Saneamento e que estão trabalhando na área técnica da saúde como Fiscais de Alimentos, pelo menos para a referência E-9. 0440-2009 - AFRÁNIO
CARLOS NAPOLITANO: Sugerindo a colocação de banco e cobertura no ponto de ônibus localizado na Praça da Árvore, em Vila Salgueiro. 0441-2009 - AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO: Sugerindo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br
ao
com
^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
serviços de canal.zaçâo de águas pluvia.s e águas ^‘
Armando Sales^^aivejrae^caem^^^^ CARLOS NAPOLITANO: Sugerindo a colocação de
2009 - WILSO * ^ o AQf. o44=í 2009 - WILSON ALVES: Sugenndo melhorar a poda de Andrade Nogueira, defronte o n . 496. 0445 2009 WlLbO n ^ MOUm BEZ: »£-3S5íisrâ£=-?:=s t.szt:í^; ã“»í;:
foi realizada a 2“ chamada visando a O ’ t^^otoIatívo n° 005-2009 de autoria da ORDEM DO dia: ITEM UNICO ' ^r ° e
de Orçamento, Finanças, Contabilidade, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS,
conslitmr-se monvo p^a r^^^^ MARCONDES DE MOURA: acompanhou o parecer do relator iÍlii=Hfglpisè
k EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual encaminharia à
Comissão
digno
da
Parecer Prévio do
regimentais vigentes. Colocado em Fneerraria a nauta da Ordem do Dia, passou-se a
bncerraaa a p n'irin pf7AR KRMP MARCONDES: disse que SlnTdícasaTmotiJo pelo qual não estava ^-^o condnuMade^ proje^^^^^^^^ ^iZatSS, a“ m^r Sl\aviat^^^^^^^^^ P^.eS que rLtruturou a
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SP -
- -i CÂMARA MUNiCIPAL DE GARÇA
Administração Municipal, uma vez que o mesmo foi feito de consciente por parte de todos os vereadores locais. Comentou esparramadas como fuxicos de corredor
maneira limpa, transparente e
que às noticias difamatórias foram
. 1 , j e que não deveria encontrar guarida nos ouvidos do representante local do Ministério Publico, que, aliás, deveria respeitar a Prefeitura de Garça assim o
mesmo tem sido respeitando pela mesma. Ponderou ainda que, a motivação das criticas e de sua nmlgaçao pela imprensa tinha caráter político, antecipando de maneira muito precipitada o
proximo pleito eleitoral para a Prefeitura de Garça. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: disse que o
representante do Ministeno Público deveria procurar inteirar-se melhor do teor, intenção e
profundidade dos projetos discutidos pela Casa, e no que tange ao projeto de lei sobre reestruturação admmistrativa da Prefeitura Municipal de Garça, lembrou que o mesmo era apenas o
MnoAT^ modernização da máquina pública municipal. PATRÍCIA MÜRATO MARANGAO; disse que não está em campanha eleitoral, como fora insinuado à tribuna por outro vereador, mas apenas expressando democraticamente sua opinião, e sempre haveria de apoiar 0 que fosse positivo para o Município, e criticar aquilo que fosse, a seu ver, negativo para o
Município. Disse ainda que nao tinha feito 'fuxicos’ nos corredores do Fórum local, e essa acusação nao lhe cabia. Por fim, disse que esperava dos colegas de Edilidade o mesmo tratamento dileto e
respeitoso que mantinha com os mesmos. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; criticou a maneira como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem julgando as contas do Poder Público local, com preciosismos incabiveis e injustificados. Agradeceu a aprovação das contas do ano de dois mile sete, 0 que se constitui em um ato de justiça. FÁBIO BE2 - SPOK, assumindo a secretaria da Casa o
vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana”: parabenizou as Secretarias de Esporte pela realização de homenagem aos esportistas do futebol suíço local; ao Secretário João Bosco dos Santos, pela reforma da estrada São José Bonine, e a Secretaria de Obras pela reforma da Capela Santa Rosa no Cemitério Santa Faustina. Após fazer uso da palavra, o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu suas funções na Mesa Diretora da Casa. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS -“BACANA”. Parabenizou o cidadão Alexandre Tavares pela realização da homenagem prestada aos esportistas o futebol suíço garcense, sendo uma homenagem muito bonita e que deveria servir de parâmetro para outras homenagens a esportistas locais. Com relação à polêmica da votação do projeto de reestruturação da^ Prefeitura Municipal, lamentou o fato da imprensa não ter ouvido aos demais vereadores, mas tão somente a Presidente da Casa, colocando, a seu ver, uma parcela significativa da população local contra os vereadores que se posicionaram a favor do referido projeto. WILSON ALVES: disse que de fato, a mídia deveria ter procurado os vereadores que votaram favoráveis ao projeto de reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal, o que colocou a comunidade local contra os vereadores que se manifestaram a favor do projeto. Não J^vendo outros oradores mscntos, a Senhora Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Seisão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 03 DEAGPSTO DE					
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Patrícia Moratojtt Presidéíím gão Afrânio Car^a Napolitano Presid^teVad hoc.’,-^
Fábio Bez - Spo
Secretário
Antonio Fra: >8 .Qtos “Bacana'
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